terça-feira, 13 de julho de 2021

Senado aprova projeto que prevê prisão para quem discriminar mulheres em campanhas eleitorais

 

(Foto: Reprodução)

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 13, projeto que prevê prisão para quem discriminar mulheres em campanhas eleitorais. O projeto de lei (PL 5.613/2020) segue para sanção. A lei proíbe a propaganda eleitoral que estimule a discriminação contra a mulher e prevê o crime de assédio contra candidatas.

O projeto faz mudanças no Código Eleitoral e caracteriza a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de mulheres.

A proposta é de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos) e relatada pela senadora Daniela Ribeiro (PP), prevendo que quem depreciar ou estimular a discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia durante a propaganda eleitoral poderá cumprir pena de dois meses a um ano ou pagar multa. A condenação poderá ser aumentada em 1/3 até a metade se a divulgação de fatos inverídicos durante o período eleitoral envolver o menosprezo ou discriminar mulheres. (247).


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ESTUDO - Um caso de câncer a cada 25 está ligado ao álcool, aponta estudo

                Por: AFP

Foto: Reprodução/Pixabay

Estimativas divulgadas nesta quarta-feira pela Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (Circ) apontam que 4% dos casos de câncer no mundo (cerca de 740 mil) estão ligados ao consumo de álcool, mesmo moderado.


A maioria (86%) dos cânceres atribuídos ao álcool estão ligados ao consumo "de risco e excessivo" (mais de duas doses por dia), segundo o estudo. Mas mesmo o consumo leve ou moderado representa "um a cada sete casos atribuídos ao álcool, ou seja, mais de 100 mil novos casos de câncer no mundo", em 2020, anunciou a Circ, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Isso mostra "a necessidade de pôr em prática políticas e intervenções eficazes para conscientizar o público sobre a ligação entre o consumo de álcool e o risco de câncer, e para reduzir o consumo geral", declarou a médica Isabelle Soerjomataram, funcionária da Circ.

Publicado na revista médica "The Lancet Oncology", o estudo listou sete cânceres cujo risco é aumentado pelo consumo de álcool: boca, faringe, laringe, esôfago, colorretal, fígado e mama em mulheres (ou seja, 6,3 milhões de casos em 2020). Cruzando esses dados com os do consumo de álcool por país há uma década (tempo que a doença leva para ser declarada), os pesquisadores calcularam que 741.300 desses cânceres (ou seja, 4% do total de novos casos de câncer no mundo em 2020) poderiam estar diretamente relacionados ao álcool.

“Em 2020, os tipos de câncer com maior número de novos casos ligados ao consumo de álcool foram os de esôfago (190.000 casos), fígado (155.000 casos) e mama em mulheres (98.000 casos)”, segundo a Circ. A Mongólia é o país com maior incidência de novos casos de câncer relacionados ao álcool (10%, ou 560 casos), e os homens respondem por três quartos de todos os casos de câncer atribuíveis ao álcool (567.000).

O estudo, no entanto, apresenta limitações, assinalou a The Lancet Oncology. Por um lado, não considera a interrupção dos atendimentos devido à pandemia, que pode ter levado à subnotificação de alguns casos de câncer no ano passado. Por outro, não leva em consideração interações entre o consumo de álcool e outros elementos, como o tabaco ou a obesidade, que também podem causar a doença. 


Ato contra Bolsonaro no Rio termina com repressão e agressão pela PM (vídeo)

 

(Foto: Cristiano Juruna/Jornalistas Livres)

Manifestantes, trabalhadores, estudantes, movimentos populares e sindicalistas foram às ruas em algumas cidades do Brasil nesta terça-feira (13) em ato contra Jair Bolsonaro e em defesa dos serviços públicos. Os atos são considerados um "esquenta" para o protesto "Fora Bolsonaro" do próximo dia 24.

No Rio de Janeiro, a manifestação foi pacífica, os manifestantes seguiram pela Avenida Rio Branco e termina a Cinelândia. No entanto, os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar na região central do Rio. Há relatos de agressão por parte da PM. Segundo a Ponte Jornalismo, duas pessoas foram detidas. 

Assista à ação da PM do Rio durante a manifestação:


Na capital paulista, a manifestação ocorreu na Praça da República, no centro da cidade.


Leia na íntegra a carta da Campanha Nacional Fora Bolsonaro:

"Com avaliação positiva das manifestações, Campanha Fora Bolsonaro reafirma a convocação de atos no 24 de julho

As manifestações por 'Fora Bolsonaro' realizadas em 29 de maio, 19 de junho e 3 de julho marcaram a retomada dos atos de massa no Brasil e uma nova etapa da Campanha Fora Bolsonaro, iniciada em 2020. São uma emergência necessária, mesmo em meio a pandemia, diante de um governo criminoso que ataca a democracia, a soberania, os direitos e promove a morte e a destruição do país.

A força e a capilaridade dos atos, realizados em mais de 400 cidades e que reuniram centenas de milhares de pessoas, mostram a sintonia do chamado às ruas da Campanha Fora Bolsonaro com o luto e a indignação crescente do povo brasileiro.

Assim como nas ruas, nas redes sociais a indignação contra o governo Bolsonaro é cada vez mais frequente. A comunicação vem sendo um local de luta importante e de denúncia dos casos de corrupção da vacina, do descaso com os mais de 523 mil mortos. Desde o 29 de maio, além de auxiliar na mobilização, é o espaço onde tem reverberado e ampliado o posicionamento político de artistas, personalidades e influenciadores.

Alicerçamos a luta das frentes, movimentos populares, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade civil e coletivos militantes em torno de bandeiras unitárias. Lutamos pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelas necessidades mais urgentes da população como a vacinação para todas as pessoas e o auxílio emergencial de R$600 até o fim da pandemia para enfrentar a fome e alta nos preços. Expressamos essa unidade na palavra de ordem “vacina no braço e comida no prato”.

Na experiência concreta das manifestações nos encontramos com a força da luta dos movimentos negros, das mulheres, dos jovens, dos LGBTI+ e dos povos indígenas contra o racismo, o machismo, a violência e a exclusão. Gritamos por nossas vidas e contra a morte: “nem bala, nem  fome, nem covid”. Também vimos a unidade de movimentos populares e sindicais na defesa da soberania nacional e dos serviços públicos, manifesto nas lutas contra as privatizações, o teto de gastos, a Reforma Administrativa (PEC 32) e o desemprego. 

Reafirmamos, mais uma vez, as bandeiras de unidade que sustentam nossa campanha e o objetivo de congregar todos aqueles que estão unidos pelo Fora Bolsonaro. Seguiremos pressionando o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para que cumpra seu dever e abra o processo de impeachment. Todos são bem-vindos nas manifestações. As diferenças políticas, ideológicas e programáticas entre os diversos atores desta ampla unidade de ação continuam existindo, mas não são obstáculo à nossa unidade nas ruas pelo objetivo imediato comum a todos: retirar o genocida da presidência da república.

Nossos atos são pacíficos. Repudiamos quaisquer provocações ou ações violentas que atentem contra a segurança dos manifestantes e das manifestantes ou deem margem à criminalização de nossa mobilização.

Renovamos, por fim, a convocatória a todo o povo brasileiro para estar conosco mais uma vez nas ruas por Fora Bolsonaro no dia 24 de julho em manifestações abertas, unitárias e seguras, respeitando as orientações sanitárias e toda nossa diversidade. (Brasil247).

Fora Bolsonaro! Impeachment Já!

Campanha Nacional Fora Bolsonaro."


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Braga Netto terá que ir à Câmara explicar ameaças ao trabalho de parlamentares

 

Ministro Walter Braga Netto (Foto: Alan Santos/Palácio do Planalto)

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ir à Câmara para explicar a nota, em tom de ameaça, contra o trabalho realizado pela CPI da Covid no Senado. 

"Não vamos aceitar intimidação ao trabalho parlamentar de fiscalização de agentes públicos", afirmou o parlamentar. "A lei é para todos, doa a quem quer. O papel das Forças Armadas e do Ministério da Defesa não é tentar esconder irregularidades e atacar quem investiga corrupção, mas sim identificar e responsabilizar quem comete crime", acrescentou.

De acordo com a nota, assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, "as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

O texto foi um ataque ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), após o parlamentar dizer que há muitos anos "o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo".

O requerimento foi subscrito pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Léo de Brito (PT-AC), José Nelto (Podemos-GO), Padre João (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA). 


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Embaixador da China apela pelo fim do embargo dos EUA contra Cuba

 

Yang Wanming, Joe Biden e protesto em Cuba (Foto: Romulo Serpa/Agência CNJ | Reuters)

O embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, pediu o fim do embargo dos Estados Unidos contra Cuba, onde aconteceram protestos no último final de semana como uma tentativa de desestabilização do governo Miguel Díaz-Canel. O bloqueio econômico ocorre desde 1962.

"Nós apelamos aos Estados Unidos Americanos para levantar o bloqueio econômico e financeiro e o embargo comercial contra Cuba respondendo à resolução aprovada pela ONU por 29 anos consecutivos, com votos afirmativos de 184 Estados-Membros na Assembleia Geral da ONU deste ano", escreveu ele no Twitter.

Em junho, a Organização das Nações Unidas (ONU) condenou, pela 29ª vez, o embargo dos americanos contra Cuba. Foram 184 votos contra dois. Apenas Israel e EUA votaram contra. Brasil, contrariando o histórico de apoio a Cuba na ONU, Ucrânia e Colômbia se abstiveram. 247.


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Lula: Biden deveria aproveitar este momento para encerrar o bloqueio contra Cuba

 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente dos EUA, Joe Biden e atos em Cuba (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou solidariedade ao governo de Cuba e criticou a postura do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, diante dos protestos que aconteceram na ilha caribenha no último domingo (11). "O Biden deveria aproveitar esse momento pra ir a televisão e anunciar que vai adotar a recomendação dos países na ONU de encerrar esse bloqueio", disse.

"Não é necessário interferência internacional. Estou frustrado com o comportamento de Biden, que fez discurso para se contrapor ao Trump. Biden não mudou (medidas de Trump contra Cuba)", afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta terça-feira (13).

O ex-presidente disse ver com naturalidade as manifestações em Cuba. "Já cansei de ver faixa contra Lula, contra Dilma, contra o Trump... As pessoas se manifestam. Mas você não viu nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele... Os problemas de Cuba serão resolvidos pelos cubanos".

O petista disse que "é desumano nesta pandemia manter o bloqueio". "O bloqueio é uma forma de matar seres humanos que não estão em guerra. Do que os EUA têm medo? Eu sei o que é um país tentando interferir no outro", disse.

"Se Cuba não tivesse o bloqueio poderia ser uma Holanda, Noruega, porque tem povo formado, bem preparado", acrescentou. 


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Covid-19: CGU e PF combatem desvios de recursos em Juazeiro

 

Fraudes envolvem dispensa de licitação para compra de insumos

Tomaz Silva/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta terça-feira (13), a Operação Carga Viral, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município baiano de Juazeiro, visando a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da covid-19.

Segundo a PF, a investigação aponta para fortes indícios de que, em 2020, “servidores públicos da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram contratos e elevaram arbitrária e significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para covid-19”. Estima-se um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão.

Cerca de 30 policiais federais e nove auditores da CGU estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão, todos eles expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro, sendo um em Petrolina, em Pernambuco; seis em Juazeiro e um em Lauro de Freitas, na Bahia.

Nota da prefeitura

A prefeitura de Juazeiro, por meio de nota, informou que a investigação não tem relação com a atual gestão administrativa e se coloca à disposição das autoridades. "A prefeitura de Juazeiro é a principal interessada na rápida e justa elucidação dos fatos e está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento", garantiu.

A nota diz ainda que "durante toda a operação, que passou pela Rede de Assistência Farmacêutica, a Procuradoria do município acompanhou a PF e a CGU, primando pela transparência e compromisso na aplicação do recurso público". (Por Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Kleber Sampaio


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Câmara aprova o fim da escala 6x1, numa das maiores vitórias do governo Lula

  Proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos por mudanças nas jornadas de trabalho e 19 contra...