Juiz Federal Sergio Moro reage à decisão do TRF-4. O impasse está posto. Aguardem mais informações

  (C.Geral)

Responsável pelos casos da Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro — que condenou o ex-presidente — reagiu à decisão do TRF-4. Em um despacho, o magistrado afirma que Favreto “assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura”. “O desembargador federal plantonista, com todo o respeito é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho.

Ainda no documento, Moro afirma que, “diante do impasse jurídico”, foi orientado a consultar o “relator natural da apelação criminal”. O juiz ainda pede que a autoridade policial aguarde o esclarecimento do caso para tomar qualquer atitude.

Nas mãos da Justiça

» Lula foi preso em 7 de abril deste ano, acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.

»  Ele foi condenado a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com o processo

» Lula ainda responde a outras sete ações penais. Uma delas também corre

na Justiça do Paraná e está relacionada com o sítio de Atibaia (SP), apontado pela PF como sendo objeto de pagamento de propina.

» O PT afirma que vai registrar a candidatura de Lula à Presidência da República em 15 de agosto, último dia do prazo definido pela Justiça Eleitoral.

» Existe um pedido judicial para que ele grave vídeos para a campanha na sala onde está preso. No entanto, nada foi definido pela Vara de Execuções Penais até agora.

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THOMPSON FLORES MANTÉM LULA PRESO APÓS MANOBRAS DE MORO, GEBRAN E DA PF

“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele”, disse o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, após manobras de Sergio Moro, de João Pedro Gebran e da própria Polícia Federal, tomadas para manter Lula como preso político e impedir que ele dispute as eleições presidenciais de 2018, que Lula venceria com extrema facilidade. Abaixo, reportagem anterior:

247 – A decisão do desembargador Rogério Favreto chegou às 17h52 à Polícia Federal determinando a soltura do ex-presidente Lula. Segundo os policiais, o prazo de uma hora conta a partir deste momento e o que acontece neste instante é uma verdadeira guerra de nervos, em que policiais tentam obter obter uma determinação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, impedindo a liberdade de Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de três meses. Legalmente, Thompson Flores não tem poderes para cassar o habeas corpus concedido por Favreto, mas o Brasil hoje uma anarquia jurídica e Thompson foi ao TRF4 para tentar manter Lula preso. Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:

SÃO PAULO (Reuters) - O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou a determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto neste domingo, e deu prazo até pouco depois das 17h para que a Polícia Federal cumpra a decisão e solte o ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

O despacho mais recente de Favreto vem depois de o relator do processo do tríplex na corte, João Pedro Gebran Neto, decidir que petista seguisse preso, por entender que Favreto, que está respondendo pelo plantão da corte, foi induzido ao erro ao deferir o pedido liminar feito por parlamentares do PT.

Favreto negou ter sido induzido ao erro e insistiu ter competência para determinar a libertação de Lula por estar no plantão da corte neste domingo e disse que não deve subordinação a outro colega, mas apenas aos tribunais superiores.

"Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde às 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", escreveu Favreto em despacho das 16h12.

"Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", acrescentou.

Na decisão, Favreto também determinou que as manifestações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, sejam enviadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apuração de eventual falta funcional do magistrado. Mais cedo, Moro se negou a cumprir a primeira decisão de Favreto pata soltar Lula e, dizendo-se orientado pelo presidente do TRF-4, pediu manifestação de Gebran Neto, que posteriormente revogou a liminar concedida por Favreto.(247)

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GEBRAN, ALIADO DE MORO NO TRF-4, TENTA MANTER LULA PRESO DE FORMA ILEGAL

Em mais um lance na crise institucional deste domingo (8), o relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),João Pedro Gebran Neto expediu um despacho há poucos instantes que tem por objetivo revogar a decisão do desembargador Rogerio Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente pela manhã. Há questionamentos jurídicos de Gebran tem autoridade para revogar a decisão do desembargador de plantão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu imediatamente, e afirmou num twitter que a decisão é ilegal e que estão "rompidas as garantias constitucionais e do direito.

O twitter de Hoffmann: "Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qq ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas!"

"DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran que aprofunda a crise institucional. 

Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qq ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas!

Gleisi Lula Hoffmann

✔@gleisi

Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qq ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas!

14:30 - 8 de jul de 2018

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Leia a transcrição do despacho de Gebran Neto:

HABEAS CORPUS Nº 5025614-40.2018.4.04.0000/PR

RELATOR: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

ADVOGADO

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

IMPETRADO

Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado por Wadih Nemer Damous Filho e outros em favor de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA objetivando a suspensão da decisão que determinou a prisão do paciente nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e a concessão da liberdade independente da aplicação de medidas alternativas.

Sustentam os impetrantes, em síntese: (a) a ilegalidade da decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que determinou a prisão do paciente, sem apresentar qualquer fundamento específico a fim de justificar sua necessidade, proferida quando sequer havia sido esgotada a jurisdição desta Corte e contrariando precedentes do STF; (b) a desproporcionalidade da execução prematura da pena; (c) o impedimento de comunicação do paciente, pré-candidato à Presidência da República, com a mídia; e (d) a liberdade de auto-determinação quanto ao local de cumprimento da pena, que deveria ser próximo ao seu meio social e familiar. Alegam que a medida é urgente, o que justificaria o despacho em plantão.

Requerem a suspensão de todos os processos existentes contra o paciente, que este possa ser livremente entrevistado e sabatinado como pré-candidato e, alternativamente, que lhe seja conferida a liberdade de opção quanto ao local onde deseja cumprir sua pena, Curitiba ou São Paulo.

Vistos em plantão, o Desembargador Federal Rogério Favreto deferiu o pedido liminar para suspender a execução provisória da pena para conceder a liberdade ao paciente, tomando como primeiro pressuposto um fato novo, consistente na condição de pré-candidato. (evento 03).

Expedido alvará de soltura, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, entendendo pela existência de impasse jurídico e por orientação do Presidente desta e. Corte, proferiu despacho na referida ação penal, solicitando orientação a este Relator natural sobre como proceder. Informa que o habeas corpus, em que figura como autoridade coatora, parte do pressuposto de que a prisão teria sido por si determinada, mas que se limitou a cumprir ordem exarada pela 8ª Turma deste Tribunal. Diz entender ser o desembargador de plantão autoridade competente.

Em seguida, constato que novo despacho foi exarado pelo Desembargador em plantão, reiterando a determinação para cumprimento da ordem (evento 10).

Tendo sido provocado a me manifestar, avoco os presentes autos para deliberação na condição de Relator natural do writ.

É o relatório. Passo a decidir.

1. Em primeiro lugar, convém esclarecer que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, como posta no presente habeas corpus. Desse modo, diante de consulta formulada pelo Juízo de Primeiro Grau acerca do cumprimento da decisão e sendo a impetração distribuída em razão de atribuição para os feitos relacionados à 'Operação Lava-Jato', chamo o feito a ordem.

Ademais disso, chama a atenção a excepcionalidade da distribuição em plantão, haja vista que o paciente encontra-se em cumprimento de pena em face de Execução Provisória nos autos da Apelação Criminal nº 50465129420164047000/PR, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (evento 171 - em 05/04/2018), sem que fato novo verdadeiro houvesse.

Daí surgem as primeiras inconsistências técnicas na impetração que a torna de duvidoso cabimento. Em primeiro, porque a execução provisória da pena não está afetada ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, equivocadamente indicada como autoridade coatora. Em se tratando de mero cumprimento de ordem emanada do Tribunal como órgão Colegiado, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus. Em segundo, como processo de execução que é, a Lei nº 7.210/84 prevê como cabível a interposição de agravo de execução.

Complementa-se o quadro de inadequação da impetração o fato de que o tema já foi superado em inúmeras oportunidades. Ainda, a suposta manifestação de interesse para cumprimento de pena em local da escolha do paciente, curiosamente nunca antes foi direcionada a este Tribunal em sede de execução provisória.

Despacho o presente feito em caráter excepcional, portanto, tendo em vista flagrante vício que está a justificar minha intervenção, vez que resta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente.

Anoto que não se trata de revisar os argumentos utilizados pelo impetrante e pela decisão que determinou o alvará de soltura (o que poderá ser feito por ocasião da apreciação do pedido de liminar por este Relator), mas a aptidão desta decisão para produzir efeitos jurídicos e no mundo dos fatos.

Ocorre que inexiste o suposto ato, vez que a ordem de prisão do ex-presidente partiu da 8ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo o magistrado de primeiro grau apenas e tão somente a cumprido. Não há qualquer conteúdo decisório proferido pelo Juiz impetrado, mas conteúdo vinculado à ordem da colenda Oitava Turma, determinando a expedição de mandado de prisão. Sobre o tema da validade (existência) dos atos, lecionam Hely Lopes Meirelles e Marçal Justen Filho:

A inexistência jurídica se verifica quanto não existem os requisitos mínimos necessário à qualificação de um ato como jurídico. Não obstante, podem existir alguns eventos no mundo dos fatos. Mas esses eventos são totalmente desconformes aos modelos jurídicos. O grau de desconformidade é tão intenso que nem cabe aludir a um 'ato jurídico defeituoso' - existe apenas ato material, destituído de qualquer carga jurídica. Lembre-se que essa categoria abrange os comandos dos atos administrativos putativos, os quais podem gerar efeitos jurídicos. (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 9ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 438)

Também pertinente a lição do saudoso jurista Hely Lopes Meirelles:

Equiparam-se, em nosso Direito, aos atos nulos, sendo, assim, irrelevante e sem interesse prático a distinção entre nulidade e inexistência, porque ambas conduzem ao mesmo resultado - a invalidade - e se subordinam às mesmas regras de invalidação. Ato inexistente ou ato nulo é ato ilegal e imprestável, desde o seu nascedouro. (In. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 24 ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1999. p.157.)

Assim, não há produção de efeitos no mundo jurídico, seja do fundamento da petição inicial, porque ataca ato judicial inexistente, seja da decisão liminar que deferiu a soltura, porque fundada em falso pressuposto de fato, sofrendo do vício inicial por arrastamento. Essa, a propósito, é a essência da manifestação ministerial juntada ao evento 14:

O Ministério Público Federal, pelo Procurador Regional da República signatário, nos autos do processo supramencionado, em regime de plantão, ciente da decisão lançada no evento 3, que deferiu a liminar para determinar a imediata soltura do paciente LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, vem à presença de Vossa Excelência para requerer RECONSIDERAÇÃO, em razão dos seguintes fatos e fundamentos.

A decisão do evento 3 suspendeu a execução provisória da pena, concluindo, verbis:

'Em face de todo o exposto e, considerando que o recolhimento à prisão quando ainda cabe recurso do acórdão condenatório há que ser embasado em decisão judicial devidamente fundamentada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal e, que não se configura no caso em tela, entendo merecer acolhimento a expedição de ordem de Habeas Corpus para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena do paciente, até o efetivo trânsito em julgado, como providência harmoniosa com princípio da indisponibilidade da liberdade.'

Ocorre que, com a devida vênia, não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse Tribunal, conforme ofício expedido no evento 171 da apelação criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000. A fundamentação reclamada, justificadora da expedição do mandado de prisão para execução provisória da pena, por sua vez, consta dos itens 7 e 9.22 do voto do eminente Relator, do item 10 do voto do eminente Desembargador Federal Revisor e do item 7 do voto do Desembargador Vogal, nos autos citados.

Nesses termos, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: 'O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.'

Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte

Não fosse a inexistência de ato praticado pelo magistrado de origem, o que por si só leva à inexistência de decisão judicial cujo cumprimento de busca insistentemente cumprir, sem adentrar, neste momento, no mérito de ser ou não caso de tomada de decisão em plantão, o fato é que tendo partido a decisão de prisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal, a competência para revisão da decisão é da própria Turma ou de Tribunal Superior com competência recursal.

Nem uma nem outra coisa se aplica ao presente feito.

2. Descabe neste momento avançar mais do que isso, mas, em breve resumo, a possibilidade de execução provisória da pena do paciente é matéria amplamente decidida em várias instâncias, inclusive perante o plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin), a saber:

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menor extensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou questão de ordem, suscitada da tribuna pelo advogado do paciente, no sentido de que, havendo empate na votação, a Presidente do Tribunal não poderia votar. Ao final, o Tribunal indeferiu novo pedido de medida liminar suscitado da tribuna, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e cassou o salvo-conduto anteriormente concedido. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes na votação da questão de ordem e do pedido de medida liminar. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4.4.2018.

A discussão, como se vê, encontra-se superada pelo indeferimento de suspensão desse ponto específico do julgado em habeas corpus impetrados perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, estando o paciente atualmente segregado em face de execução penal provisória tombada sob o número 5014411-33.2018.4.04.7000/PR, que comporta recurso específico e exclusivo da defesa constituída.

Registre-se, ainda, que em decisão proferida nos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, a Vice-Presidência desta Casa, indeferiu 'pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário interpostos por LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, com fundamento no parágrafo único do artigo 995, e no §5º do artigo 1029, ambos do CPC, conforme previsto no artigo 3º, do CPC, relativamente a acórdão proferido pela 8ª Turma' (evento 225).

Dessa forma, ausente pedido suspensivo aos recursos especial e extraordinário, não haveria óbice à produção de efeitos do julgado. Ou seja, o contexto que antes já se mostrava favorável à execução da pena do paciente, agora se revela ainda mais latente. Destaca-se, também, que o recurso extraordinário interposto pela defesa não foi admitido nesta Corte, de maneira que sua eventual admissibilidade reclama a interposição de recurso de agravo específico para a Corte Constitucional.

No tocante ao recurso especial, a admissão deu-se apenas em parte, sem, contudo, inserção em matéria probatória e na aferição da responsabilidade criminal do recorrente, ponto decidido à unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

3. Para além disso, é importante assinalar que nenhum dos impetrantes tem representação válida com relação ao paciente. Nada obstante o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando se tratar de paciente notória e regulamente representado, deve-se ter cautela.

Em casos semelhantes, tenho determinado a intimação dos representantes legais para que manifestem expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sobretudo para evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes e o efetivo interesse processual do paciente.

Essa, aliás, é a essência do que determina o art. 212, § 1º do RITRF4 ao dizer que 'opondo-se o paciente à impetração, não se conhecerá do pedido', preservando-se, prioritariamente, o interesse de agir do paciente pelos seus representantes legais, quando e na forma que entenderem pertinentes.

Na mesma linha, seguem decisões proferidas pelo Ministro Edson Fachin nos HCs nºs 152.613 e 152.626. Confira-se:

2. De início, saliento que é fato notório que o impetrante não integra a atuante defesa técnica do paciente.

Não se desconhece que o habeas corpus constitui relevantíssima garantia constitucional voltada à tutela do direito de locomoção e que convive com ampla legitimidade ativa. Nesse particular, em tese, qualquer pessoa pode impetrá-lo em favor de determinado paciente a fim de combater ato que compreende configurador de constrangimento ilegal.

Nada obstante, não há como se olvidar da dimensão funcional e teleológica dessa larga legitimação. Com efeito, tal circunstância tem como pano de fundo a otimização da tutela judicial do direito de locomoção, com relevância acentuada nas hipóteses em que o paciente não possui defesa técnica constituída ou ainda que tal mister não seja desempenhado a contento.

Por outro lado, não se admite que essa legitimação universal interfira na conveniência e oportunidade da formalização da impetração, as quais se inserem no contexto da estratégia defensiva, quadrante no qual, por óbvio, deve ser prestigiada a atuação da defesa constituída. Afinal, a legitimação aberta é para prestigiar o direito à liberdade e não para, ainda que tangencialmente, prejudicar o exercício do múnus técnico da defesa.

Em outras palavras, é da defesa técnica a prioritária escolha do 'se' e do 'quando' no que toca à submissão de determinada matéria ao Estado-Juiz.

A legitimação universal, portanto, tem força subsidiária, com maior enfoque nas hipóteses em que há ausência ou deficiência de defesa. E, no caso concreto, a combatividade da atuação da defesa constituída não se encontra em debate.

Nessa mesma linha, o art. 192, §3°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ao disciplinar o rito dos habeas corpus endereçados a esta Corte, prescreve que 'Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente.'

A disposição literal, portanto, já evidencia a prevalência da defesa sobre a impetração formulada, bem como que os impetrantes em geral não possuem direito subjetivo inafastável da apreciação de tais temas.

Na minha ótica, tal cuidado deve ser robustecido em casos como o dos autos, que envolve figura pública de projeção nacional, o que, naturalmente, pode ensejar a submissão da matéria ao Poder Judiciário pelas mais diversas razões.

Ademais, no caso concreto, não compreendo cabível o processamento da impetração até que haja oposição da defesa técnica.

A uma, pelo fato de que eventual multiplicação de impetrações de tal jaez exigiria intensa dedicação da defesa com a finalidade de obstar o processamento de remédio processual posto exclusivamente à disposição dos interesses defensivos, prejudicando, em uma perspectiva holística, o exercício do seu encargo.

A duas, pela notória combatividade da defesa técnica a quem cabe, a tempo e modo, a adoção da estratégia defensiva que reputar adequada ao caso.

Assim, diante de tal contexto, salvo manifestação expressa em sentido contrário, considero a presente impetração desautorizada pela defesa técnica.

Em habeas corpus correlato (5010691-77.2016.4.04.0000/PR), também impetrado por terceiro, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, regularmente intimados, manifestaram-se em nome de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, registrando expresso desinteresse não só naquela, mas em qualquer outra representação extraordinária:

O Requerente expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto.

Em sendo assim, requer-se o NÃO CONHECIMENTO do habeas corpus impetrado perante esta Egrégia Corte.

Requer, por fim, que todas as intimação atinentes ao presente feito sejam efetuadas exclusivamente em nome dos Drs. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. DESTAQUEI

Em recente julgamento, a 8ª Turma negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus interposto por terceiro. Confira-se:

'OPERAÇÃO LAVA-JATO'. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO. PACIENTE DEVIDAMENTE REPRESENTADO. ART. 212, § 1º DO RITRF4. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA. RECURSO PRÓPRIO. 1. O art. 212, § 1º do RITRF4 ao dizer que 'opondo-se o paciente à impetração, não se conhecerá do pedido', preserva o interesse de agir do paciente pelos seus representantes legais, quando e na forma que entenderem pertinentes. Hipótese em que é válida a manifestação da defesa regularmente constituída. 2. não se admite a impetração de habeas corpus perante o próprio Tribunal que, ao julgar recurso de apelação, determina a execução provisória da pena, sendo o juízo de primeiro grau mero executor da decisão. 3. Questão superada pelo indeferimento de pedidos formulados pela defesa técnica constituída perante o STJ e o STF. 3. Agravo regimental improvido. (TRF4, AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 5013975-25.2018.404.0000, 8ª Turma, Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 26/04/2018)

Para que não pairem dúvidas, nem mesmo a situação do impetrante WADIH NEMER DAMOUS FILHO atrai raciocínio diverso. Calha explicar que a liminar concedida em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PARANÁ, examina contexto diverso. Naqueles autos, disse a impetrante: '(a) que a vedação contida no art. 30, II da Lei nº 8.906/94 não se aplica ao caso; (b) não há qualquer dos entes da Administração Público no polo ativo ou passivo da Execução Provisória nº 5014411-33.2018.4.04.7000; (c) a execução provisória não é manejada em favor da Petrobras; (d) 'o Parquet, por sua vez, não se caracteriza com pessoa jurídica de direito público, tampouco se confundindo com qualquer ente estatal'; (e) a estatal Petrobras não figura na execução provisória'.

Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.

Ante o exposto e em atenção à consulta formulada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, encaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade apontada como coatora e à Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o IMEDIATO retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação.(247)

COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA.

Intimem-se.

Porto Alegre, 08 de julho de 2018.

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Militantes fazem vigília em Curitiba e em São Bernardo do Campo

Ativistas anti-Lula também se concentram em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, e agrediram um homem pelo fato de trajar camisa vermelha

   Por: Ana Luiza Albuquerque

Militantes se concentram em São Bernardo do Campo (SP)Foto: Reprodução/Facebook

O clima é de expectativa neste domingo (8) nos arredores da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o início de abril.

Ainda não está claro se a Polícia Federal cumprirá a última ordem do juiz federal Rogério Favreto, no plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que determinou a soltura do petista.

É grande a aglomeração na vigília Lula Livre, em frente à Polícia Federal, em Curitiba, onde militantes aguardam com ansiedade a possível soltura do ex-presidente. Na rua de trás da sede da PF, cerca de 40 manifestantes anti-Lula protestam contra o habeas corpus concedido ao petista e gritam quando pessoas de vermelho passam pelo local. Enrolados em camisas do Brasil, os ativistas expulsaram, com palavras de ordem, um homem de vermelho que carregava um menino no colo.

Durante todo este domingo, militantes do PT também se concentraram nas redondezas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, à espera da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, o presidente do partido no estado de São Paulo e pré-candidato a governador, Luiz Marinho, convocou apoiadores a irem ao local para esperar o ex-presidente.

Os perfis oficiais de Lula no Twitter e no Facebook divulgaram imagens, por volta das 16h, mostrando um grupo grande de pessoas ocupando parte de uma rua.

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TRF-4 manda soltar Lula, Moro nega e desembargador dá nova ordem de soltura

Lula 

O juiz Sérgio Moro, porém, ordenou em despacho que isso não seja feito. Ele ordenou à PF que aguarde esclarecimentos, enquanto espera uma orientação de como proceder, já solicitada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 8.ª Turma do TRF-4.

Em despacho assinado no começo da tarde deste domingo, Moro afirmou que o desembargador não é autoridade competente para se sobrepor à decisões já tomadas pelo Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida, ao tomar conhecimento da decisão de Moro, o desembargador Favreto soltou um novo despacho reiterando a ordem de imediato cumprimento de sua decisão, em regime de urgência, por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

“Há duas decisões: uma do Estado democrático de direito, que determina a soltura do Lula, e outra do estado de exceção, do senhor Sergio Moro, que, num ato de insubordinação, mandou dizer ao delegado de plantão para não soltá-lo”, disse à Gazeta do Povo o deputado Wadih Damous.

A liminar

No pedido de liminar, os deputados petistas argumentaram que não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. No alvará de soltura, o desembargador determinou ao diretor da Polícia Federal em Curitiba para pôr “incontinenti em liberdade” o ex-presidente. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos.

Segundo o magistrado, há um fato novo na condição do réu, que é a pré-candidatura à Presidência da República. Lula reafirmou a intenção de concorrer em carta pública divulgada na última quarta-feira (4). Favreto destaca que, nas pesquisas de intenção de voto, Lula aparece “com destacada preferência dos eleitores” e que “eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral.

Favreto destaca o encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira (4), que reuniu seis pré-candidatos a presidente: Geraldo Alckmin, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Ciro Gomes e Alvaro Dias. Conforme a sentença, a CNI não teria nem admitido a presença de representante do ex-presidente Lula, reforçando as condições desiguais de disputa eleitoral.(GAZETA DO POVO – CURITIBA).

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[Fotos] Quatro meninos são resgatados de caverna na Tailândia; operação tem pausa de 10 horas

"A operação foi muito melhor do que o esperado", disse Osatanakorn, também governador 

da província de Chiang Rai

   Por: Folhapress 

Imagem mostra soldados da Marinha Tailandesa na caverna inundada de Tham Luang durante as operações de resgateFoto: Divulgação/Royal Thai Navy/AFP

  Quatro dos 12 meninos presos há duas semanas em uma caverna alagadiça na Tailândia junto com seu treinador de futebol foram resgatados neste domingo, confirmou o chefe da operação de resgate, Narongsak Osatanakorn. Os garotos foram encaminhados para o hospital - um deles seguiu de helicóptero. As condições de saúde não foram divulgadas. "A operação foi muito melhor do que o esperado", disse Osatanakorn, também governador da província de Chiang Rai, adicionando que as crianças mais saudáveis foram retiradas primeiro.

A próxima etapa do resgate do restante do grupo deve levar entre dez e 20 horas para ser preparada. A agência Reuters e outros veículos chegaram a afirmar que seis crianças haviam sido retiradas da caverna, mas as informações não foram confirmadas. ​A ação teve início às 10h da manhã no horário local (por volta de 0h no Brasil) e tem previsão de durar de três a quatro dias, a partir deste domingo (8).

A única maneira de retirar o grupo é navegando por passagens escuras e apertadas, cheias de água barrenta e correntes fortes, e também sem muito oxigênio. Um ex-SEAL da marinha tailandesa desmaiou fazendo o mergulho na última sexta-feira (6) e morreu.

Especialistas no trabalho em cavernas consideram a operação como a última saída para o resgate, especialmente com pessoas não treinadas como os meninos. O caminho é particularmente complicado devido a passagens estreitas, cheias de curvas e inundadas.

Mas os líderes da equipe de resgate afirmam que as condições favoráveis, com tempo menos instável e nível das águas diminuindo, não devem durar. Tempestades são esperadas para os próximos dias e, além disso, a queda dos níveis de oxigênio dentro da caverna também preocupa a equipe de resgate.

Neste sábado (7), autoridades haviam anunciado que a melhor janela para começar a operação de resgate seria em três ou quatro dias, apesar de chuvas. Para conseguir chegar até o fim do caminho, os meninos receberam aulas de mergulho e serão acompanhados, cada um, por dois mergulhadores, enquanto são gradualmente resgatados do local.

Narongsak Osatanakorn, governador da província, afirmou que 13 mergulhadores estrangeiros e cinco locais participarão da operação de salvamento. Dezenas de mergulhadores chegaram à caverna de Tham Luang na manhã de domingo, e as autoridades montaram lonas bloqueando a área de operação.

Na noite deste sábado (8), jornalistas e familiares precisaram deixar a área ao redor da entrada da caverna e, segundo o jornal britânico The Guardian, a medida aconteceu para facilitar a operação de resgate.

Chuvas pesadas

Ainda segundo o The Guardian, uma chuva pesada aconteceu na manhã deste domingo (8). O tempo, entretanto, melhorou logo em seguida. Os meninos, com idades entre 11 e 16 anos, e seu técnico, de 25 anos, ficaram presos no dia 23 de junho, quando foram visitar o local depois de um treino de futebol. Uma chuva forte começou e a água subiu no complexo de cavernas, bloqueando a saída.

Com isso, acabaram presos em uma área remota, que só pode ser acessada por mergulhadores. A Tailândia está entrando na temporada de chuvas das monções, que pode durar cerca de quatro meses. Inicialmente, chegou a se cogitar que os garotos esperassem dentro do local até que as monções chegassem ao fim.  

Soldados da Marinha Tailandesa na caverna inundada de Tham Luang durante as operações de resgateFoto: Divulgação/Royal Thai Navy/AFP

Soldados da Marinha Tailandesa na caverna inundada de Tham Luang durante as operações de resgate


Foto: Divulgação/Royal Thai Navy/AFP

Soldados da Marinha Tailandesa na caverna inundada de Tham Luang durante as operações de resgateFoto: Divulgação/Royal Thai Navy/AFP

Soldados da Marinha Tailandesa na caverna inundada de Tham Luang durante as operações de resgateFoto: Divulgação/Royal Thai Navy/AFP

Equipes de resgate transportam tanques de ar na área da caverna de Tham LuangFoto: Lillian Suwanrumpha/AFP

Imagem divulgada pelo Escritório de Relações Públicas de Chiang Rai mostra paramédicos militares tailandeses entrando na área da caverna de Tham Luang após mergulhadores evacuarem alguns dos meninosFoto: Escritório de Relações Públicas de Chiang R

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