(Por: C,Britto)
Peixes apreendidos em Afogados da Ingazeira. (Foto: FPI/MPPE/Divulgação)
Os técnicos do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) interditaram, na terça-feira (31/07), o mercado público de peixe de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o açougue municipal e um abatedouro privado de aves. Nos três casos, foram identificadas graves irregularidades sanitárias e estruturais. A Equipe procedeu à interdição dos estabelecimentos em razão das condições impróprias para trabalhar com produtos de origem animal nos dois locais.
No caso do mercado do peixe, que fica integrado ao mercado público municipal, no Centro de Afogados, seis boxes foram fechados. Foram apreendidos 936,8 quilogramas de peixe apenas nessa fiscalização.
Durante o trabalho, os técnicos verificaram que o pescado estava sendo manipulado em condições inadequadas de higiene, armazenado em freezers sujos e os boxes tinham pias sem sifão, expondo o ambiente à contaminação por micro-organismos. As bancadas dos comerciantes estavam com azulejos quebrados e sujeira acumulada, enquanto nas paredes e no teto também havia muita sujeira. A rede elétrica estava sem aterramento e não havia quadro de luz, expondo os trabalhadores a riscos de choques elétricos ao tocarem os freezers. Além disso, vários gatos foram encontrados morando dentro do mercado de peixe, expondo trabalhadores e consumidores ao risco de contrair zoonoses, como a toxoplasmose.
“Vamos agora conversar com o município de Afogados da Ingazeira para que deem início às obras de adequação. Temos que ter a sensibilidade de entender que essa atividade é sustento de várias famílias e, por isso, pretendemos firmar acordo extrajudicial, por meio Termo de Compromisso, para que o poder público indenize os comerciantes pela mercadoria apreendida, visto que a responsabilidade pela infraestrutura do mercado é da prefeitura”, ressaltou o promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Publico estadual (MPPE), que acompanhou a vistoria.
Devido à falta de condições sanitárias, os peixes apreendidos foram considerados impróprios para consumo e serão destinados ao descarte ambientalmente adequado, na aterro sanitário público de Arcoverde -o mais próximo do local da apreensão com licença ambiental válida.
No caso do abatedouro de aves, também situado no Centro, a primeira irregularidade é a própria localização do estabelecimento na área urbana, o que é proibido pela legislação. Além disso, a área usada para o abate das aves, bem como os equipamentos e a rede hidrossanitária, estavam em desacordo com as normas sanitárias.
Abatedouro
Segundo os técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o imóvel onde funciona o abatedouro exige medidas de manutenção estrutural, hidrossanitária e elétrica. Também não havia uma rota de fuga definida e as mangueiras empregadas para o uso do gás GLP estavam fora das especificações técnicas. O proprietário do estabelecimento foi notificado para providenciar as adequações necessárias.
De acordo com a avaliação dos técnicos, as 80 aves resgatadas não se encontravam com problemas de saúde. Desta maneira, houve determinação da perda de propriedade dos frangos, com a doação das aves para a comunidade quilombola de Varzinha de Iguaraci.
FPI-PE
O FPI-PE é uma ação continuada cujo objetivo é adotar medidas preventivas para melhorias da gestão ambiental e qualidade de vida na região da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a iniciativa conta com a participação de vários órgãos e entidades fiscalizadores.
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