CÁRMEN NÃO QUER REVER PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.

A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", afirmou.

Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. "Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso", afirmou.

A presidente do STF disse, no entanto, que um ministro pode provocar a discussão sobre o tema ao levá-lo à Presidência. "Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente", afirmou.(247).

As informações são de reportagem de Leandro Colon na Folha de S.Paulo.

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Conjunto Penal de Juazeiro registra fuga de quatro detentos

O Conjunto Penal de Juazeiro (BA) registrou uma fuga de detentos na noite desta segunda-feira (29). A informação foi confirmada a este Blog pelo diretor da unidade, Manoel Tadeu. “Foram 4 [fugitivos]“, revelou o diretor.

Ele não deu maiores detalhes, mas o Blog recebeu a informação de que os presos fugiram após serrarem grades de um módulo. A Polícia Militar (PM) está em busca dos fugitivos, que já foram identificados. São eles: Adenilson Pereira da Silva; Givaldo Calisto dos Santos; Deivid de Jesus Carvalho; e José Carlos da Silva Santos.(C.Britto).

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Inscrições para seleção de estagiários do Sesc terminam nesta quarta-feira(31)

Há vagas para Araripina, Petrolina e Bodocó

O Sesc Pernambuco inscreve até esta quarta-feira (31) para o seu processo seletivo de estágio. A instituição oferece, ao todo, 127 vagas para estudantes de nível superior e uma para nível técnico em Informática, além de cadastro de reserva. As oportunidades são distribuídas pela capital, Grande Recife e nas cidades do Agreste e Sertão do estado. No Sertão há 23 vagas divididas para Petrolina, Bodocó e Araripina. Os interessados podem se cadastrar gratuitamente pela internet, no site www.sescpe.org.br, onde é possível consultar o regulamento completo.

Para Petrolina há oportunidades para estudantes de Pedagogia, Química, Artes Visuais, Nutrição, Educação Física e Ciências Biológicas. Em Araripina as vagas são para estudantes de Pedagogia e Letras, e Bodocó conta com vagas para estudantes de Letras. Os estagiários de nível superior receberão uma bolsa de formação no valor de R$ 656 e auxílio transporte de R$ 140. Já para os de nível técnico, o valor da remuneração é de R$ 430 mais o auxílio transporte de R$ 140. Os interessados devem ter disponibilidade para estagiar 20 horas semanais, compatibilizando as aulas e as atividades do Sesc.

Para concorrer às vagas, é necessário que o aluno de nível superior esteja cursando um dos quatro últimos períodos da graduação e os de nível técnico estejam matriculados no 2º ou 3º período do curso. Só serão aceitos inscritos em instituições credenciadas no Ministério da Educação ou no Conselho Estadual de Educação. O resultado da primeira etapa será divulgado a partir do dia 22 de fevereiro no site www.sescpe.org.br. (Ascom),(C.Geral).

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Briga entre facções rivais deixa ao menos dez detentos mortos no Ceará

Esse é o quarto massacre registrado em presídios no País só este ano.

Briga de facções na Cadeia Pública de Itapajé (CE),Foto: divulgação//Sindasp-CE
Pelo menos dez homens morreram e oito ficaram feridos depois de uma briga entre detentos na Cadeia Pública de Itapajé (CE), a 125 quilômetros de Fortaleza, nesta segunda-feira (29). 

Esse é o quarto massacre registrado em presídios só este ano. No início do mês, três motins deixaram nove presos mortos e outros 14 feridos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na região metropolitana da capital. Além disso, um total de 99 presos conseguiram fugir.

De acordo com a delegacia de Itapajé (CE), integrantes de duas facções rivais entraram em confronto por volta das 8h30 (horário local), após um grupo invadir a área do outro. Os feridos foram levados para o Hospital Fusec. Três em estado mais graves foram transferidos para o Instituto Dr. José Frota (IJF), no centro de Fortaleza. 

Estima-se que mais de 100 homens estejam encarcerados na Cadeia Pública de Itapajé (CE). No momento da briga, apenas um agente penitenciário estava de plantão.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, o déficit de agentes no Estado chega a 3.600.

Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará informou que a situação foi controlada depois da chegada da Polícia Militar e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Regionais.

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FugasTambém na manhã desta segunda-feira, foram registradas três fugas de cadeias públicas do Ceará. Detentos dos municípios de Cascavel, na região metropolitana, Caridade e Senador Pompeu, no sertão, estão foragidos. Desta última, segundo informações do Sindasp-CE, escaparam dez presidiários integrantes do Comando Vermelho.

Chacina
O Ceará vive uma onda de violência que se agravou sábado (27) quando foi registrado a maior chacina da história do Estado. Um ataque a tiros deixou pelo menos 14 pessoas mortas e 16 feridas na madrugada deste sábado (27) no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, no Ceará. Elas participavam de uma festa conhecida como "Forró do Gago", realizada em local próximo à Arena Castelão, e foram atingidas por tiros disparados por homens que invadiram o local.

Uma pessoa foi presa, suspeita de ter participado da chacina, e um fuzil foi apreendido.
Entre os 14 mortos confirmados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará, oito eram mulheres (duas delas menores de idade) e seis eram homens.

O ataque teria relação com uma guerra entre facções criminosas no Estado, que disputam espaços de tráfico de droga. Os atiradores seriam membros da facção Guardiões do Estado, e os alvos seriam do Comando Vermelho. Os criminosos teriam chegado em três carros, fortemente armados, e teriam entrado atirando no clube onde era realizado o baile.

Intervenção
O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará pedirá intervenção de forças federais no Estado, que vive o aumento da violência urbana. Vinculado ao gabinete do governador Camilo Santana (PT), o órgão já havia pedido intervenção no dia 12, quatro dias após a primeira chacina no Ceará -que vitimou quatro pessoas e feriu três na cidade de Maranguape.

Na ocasião, foi solicitada ao secretário de Segurança, André Costa, uma proposta de enfrentamento à guerra do tráfico que ocorre na região. As facções Guardiões do Estado e Comando Vermelho disputam a venda de drogas no Estado. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem apoiado os traficantes locais com o objetivo de dominar essas regiões, mas grupos rivais têm reagido à expansão, o que causa violentos conflitos nas cidades e nas cadeias.

"Diante desta situação de completo descontrole, irei ativar a OAB-CE para debater essa questão na próxima sexta, e iremos rediscutir o pedido de intervenção federal", disse Leandro Vasquez, presidente do conselho, que é composto por representantes do Executivo, da OAB, do Ministério Público e de outras entidades.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que também formou uma força-tarefa para auxiliar o Estado com investigação e informações de inteligência, "para reprimir de forma exemplar" a ação de criminosos envolvidos na chacina. Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

O informe diz que o ministro Torquato Jardim "reafirma que a União seguirá cumprindo o papel de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".

Violência
O Ceará está entre os Estados que apresentam os piores índices de violência do Brasil.
No relatório Atlas da Violência 2017, divulgado em junho do ano passado, aparece com a terceira mais alta taxa de homicídios: 46,75 por 100 mil habitantes. Apenas Sergipe (58,09) e Alagoas (52,33) têm índices piores. A melhor taxa é a de São Paulo (12,22).
Entre as capitais, Fortaleza tem a segunda maior taxa de homicídios, com 66,72, perdendo somente para São Luis (MA), com 70,58.

Elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo analisou dados do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, até 2015. Naquele ano houve no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.

Divulgado em outubro de 2017, o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) aponta o Ceará como o Estado em que mais adolescentes são assassinados (8,71 a cada 100 mil). A métrica foi elaborada pelo Unicef, o Observatório de Favelas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do governo federal.
Fortaleza lidera o ranking entre as capitais, com 10,74, ante 2,2 na cidade de São Paulo. A medição é feita com dados de 2014, os últimos disponíveis, e considera apenas as 300 cidades do país com mais de 100 mil habitantes. (Folhape).



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Em Juazeiro comando da PM-BA afastou policial militar que agrediu aluna da Uneb no carnaval

Foi no carnaval de Juazeiro-BA, que uma aluna de direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foi agredida por um policial militar no último sábado (27), durante o evento. Segundo o comando da Policia em Juazeiro, o caso aconteceu na madrugada, sem motivo aparente. A identidade da moça não foi divulgada pela Polícia Militar (PM). O momento da agressão foi registrado em um vídeo gravado por um folião.

Segundo a PM, o agente envolvido no ‘excesso’ foi afastado de suas atividades operacionais. O órgão de segurança instaurou um Processo Disciplinar Sumário (PDS) para apurar a situação. O prazo de cumprimento do processo é de 30 dias com possibilidade de prorrogação por mais 30.

A Uneb se pronunciou enviando uma nota à imprensa repudiando a ação contra a aluna da instituição.

“A Comunidade Acadêmica do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, manifesta seu repúdio e repulsa à atitude de um Policial Militar, que, no circuíto do Carnaval, durante a madrugada deste domingo (28), sem motivo aparente, agrediu de forma violenta e covarde uma jovem aluna do curso de Direito do DTCS-UNEB que se encontrava pacificamente na avenida brincando o carnaval. Solicitamos do comando da corporação Polícia Militar e das demais autoridades competentes a imediata apuração e responsabilização do(s) envolvido(s) no bárbaro ato.”

Prof. Fábio Gabriel Breitenbach
Diretor em exercício

Prof. Jairton Fraga Araújo
Diretor

Comunidade Acadêmica/Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais/Universidade do Estado da Bahia Veja o vídeo no You Tube.

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Pela 13ª semana consecutiva, preço da gasolina é reajustado nas bombas

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%. Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.

O diesel também terminou a semana em alta, subindo de R$ 3,368 para R$ 3,381, ainda segundo a ANP. O valor representa aumento de 0,38% na semana. Na mesma semana, a Petrobras aumentou o preço nas refinarias em 0,26%. Os dados consideram a variação de preços entre a semana terminada em 20 de janeiro e a que se encerrou no dia 27. São coletados pela ANO os preços em 459 localidades. (Fonte: G1/foto reprodução),(C.Britto).

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MORO QUER “APAGAR A CENA DO GOLPE” CANCELANDO TRIPLEX DO GUARUJÁ

Por Esmael Moraes, em seu blog

O juiz Sérgio Moro pretende apagar a cena do golpe ao determinar, nesta segunda-feira (29), o cancelamento da penhora do tríplex do Guarujá (SP).

Pior: o magistrado da lava jato também ordenou que o imóvel seja levado a leilão público.

O imóvel atribuído a Lula, mas registrado no nome da OAS, foi penhorado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para o pagamento de dívida da empreiteira.

A penhora era um dos argumentos no TRF-4 de que a propriedade do apartamento não era do ex-presidente Lula.

Ao cancelar a penhora, na prática, Moro tenta apagar a cena do golpe (ou seria fraude?) que foi a condenação a 12 anos e um mês de prisão para Lula.(247).

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