ONGs pedem anulação de lei de Israel que autoriza execução de palestinos

 

Parlamento israelense aprovou a medida por 62 votos a 48

Soldados israelenses ao lado de um caminhão lotado de detidos palestinos sem camisa na Faixa de Gaza 08/12/2023 REUTERS/Yossi Zeliger (Foto: YOSSI ZELIGER)

A aprovação de uma lei pelo Parlamento de Israel, que prevê a pena de morte por enforcamento para condenados por ataques fatais, provocou reações internas e externas. A medida foi aprovada pelo Knesset por 62 votos a 48. Organizações de direitos civis e setores da sociedade israelense afirmam que a norma tem como alvo exclusivo a população palestina, segundo a RFI.

Fora de Israel, a decisão gerou críticas de organismos internacionais e governos aliados. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) estão entre os que se manifestaram contra a medida, apontando impacto negativo na posição internacional do país.

Organizações questionam legalidade da lei

Ao menos oito entidades de direitos civis ingressaram com uma petição na Suprema Corte pedindo a anulação da nova lei. A iniciativa é liderada pela Associação pelos Direitos Civis de Israel. De acordo com a petição, a legislação cria um novo tipo penal passível de pena de morte ou prisão perpétua para quem agir "com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel".

As organizações argumentam que esse critério pode excluir judeus que cometam atos semelhantes. Outro ponto levantado é a falta de autoridade do Parlamento para legislar sobre a Cisjordânia, região sobre a qual Israel não detém soberania. A petição também afirma que a lei viola princípios fundamentais do ordenamento jurídico israelense.

Israel não possui uma Constituição formal, mas conta com um conjunto de leis básicas com status equivalente. Entre elas está a que trata da dignidade humana e da liberdade, considerada pelas entidades como desrespeitada pela nova norma.

Protestos e críticas à medida

Na semana da aprovação, manifestantes se reuniram em frente ao Parlamento, em Jerusalém, para protestar contra a legislação. O ato foi organizado por grupos religiosos reformistas.

Durante a mobilização, ativistas criticaram a medida. Uma delas afirmou: "É um projeto de destruição do povo palestino". Outra declarou: "Após a aprovação revoltante da lei de execução, muitos de nós sentimos a necessidade de expressar nossa objeção e revolta".

Legislação de Israel

A legislação israelense já previa a pena de morte em situações consideradas de extrema gravidade, como casos de guerra contra o Estado ou colaboração com inimigos. Também se aplica a crimes relacionados ao nazismo.

Até hoje, a pena capital foi executada apenas uma vez contra um civil, no caso do criminoso nazista Adolf Eichmann, em 1962. Ele foi capturado na Argentina pelo serviço secreto israelense e julgado em Jerusalém, em um processo que marcou a história do país. - 247.

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