Encontro visa discutir a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte salarial
Resistência ao regime de urgência
O projeto foi encaminhado ao Congresso com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, há resistência quanto ao ritmo de tramitação.
Hugo Motta sinalizou que não considera adequado avançar com a proposta nesse formato neste momento. Para ele, a mudança na jornada de trabalho exige um debate mais aprofundado, preferencialmente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Nós também entendemos que, no âmbito da PEC, a condição para que um debate mais aprofundado seja feito está garantida”, afirmou.
Tramitação e próximos passos
Segundo o presidente da Câmara, o tema já se encontra em estágio avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especificamente na fase de admissibilidade. A expectativa é que essa etapa seja concluída após o feriado de Tiradentes, com possibilidade de votação na semana seguinte. Caso a proposta avance, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido em maior profundidade. A previsão é que essa fase seja concluída até maio ou início de junho.
Articulação política e agenda econômica
Responsável pela articulação do governo no Congresso, José Guimarães deve tratar com Motta alternativas para garantir o andamento simultâneo de diferentes propostas sobre o tema, abrindo espaço para construção de consenso ao longo do processo legislativo.
O ministro também indicou que pretende fortalecer a relação entre o Executivo e o Legislativo, após períodos recentes de tensão. A estratégia inclui reduzir conflitos e ampliar o diálogo com parlamentares.
Além da pauta trabalhista, o governo pretende avançar, nos próximos 45 dias, em medidas voltadas ao combate do endividamento das famílias e à revisão da chamada “taxa das blusinhas”, ampliando a agenda econômica em discussão no Congresso. - 247.
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