“Essas medidas serão permanentes”, explica o ministro
O pacote de iniciativas integra a estratégia do governo para reduzir os impactos da volatilidade do petróleo no mercado internacional sobre os combustíveis no país. Entre as prioridades está o diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas e para diversas cadeias produtivas da economia.
Guerra no Oriente Médio pressiona preços do petróleo
Os preços internacionais do petróleo atravessam um período de forte instabilidade em razão das agressões militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Nesta quinta-feira (12), o barril do Brent voltou a ultrapassar a marca de US$ 100.
A escalada foi impulsionada por ataques retaliatórios do Irã contra infraestruturas petrolíferas em países do Golfo Pérsico e pelo fechamento do estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. O movimento ocorre mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) aprovar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas, a maior operação desse tipo na história da organização.
Durante a coletiva, Lula afirmou que o aumento do petróleo decorre do agravamento de conflitos internacionais e tem provocado impactos sobre os combustíveis em vários países.
“Essa entrevista coletiva é para fazer uma reparação naquilo que está acontecendo no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo no mundo. O preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países”, afirmou.
O presidente destacou a volatilidade recente das cotações.
“O Brent saiu de US$ 67, foi para US$ 114, caiu para US$ 99 e hoje está outra vez a US$ 100 o barril. Isso significa aumento do combustível em todos os países. Inclusive, nos Estados Unidos a gasolina já subiu 20%”, declarou.
Medidas reforçam monitoramento e fiscalização
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo está criando instrumentos legais para fortalecer a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor no combate a abusos no mercado de combustíveis.
“Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços do Brasil e dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor ter referências objetivas para que eles possam atuar”, afirmou.
Segundo o ministro, muitas penalidades aplicadas atualmente acabam sendo anuladas na Justiça por falta de parâmetros técnicos mais claros.
“Por mais que eles atuem, constatem e emitam alguma notificação de penalidade contra quem abusa do preço, especula preço, muitos desses instrumentos são anulados depois de forma judicial porque faltam referências técnicas que embasem essas medidas”, explicou.
Medidas buscam coibir práticas recorrentes
Rui Costa afirmou que novas ferramentas legais permitirão coibir práticas consideradas prejudiciais aos consumidores, especialmente no repasse de preços ao longo da cadeia de distribuição.
“Esses abusos se tornaram recorrentes. Quando a Petrobras reduz preço, essa redução demora muito para chegar na bomba, quando chega. Ou chega só parcialmente ou, mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, disse.
Ele também citou situações em que aumentos são repassados antes mesmo de ocorrerem nas refinarias.
“E o inverso também é verdadeiro. A Petrobras ainda não aumentou preço e a imprensa tem divulgado que muitas revendas já aumentaram antecipadamente o preço. Quando é para diminuir, eles retardam, e quando é para aumentar, eles antecipam”, declarou.
Ferramentas permanentes de fiscalização
O ministro destacou que as medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização terão caráter permanente, independentemente das ações emergenciais adotadas diante da crise internacional do petróleo.
“Para coibir essas práticas lesivas ao consumidor e que não guardam relação com os custos nem com as margens de lucros normais que as empresas têm, os órgãos de controle poderiam estar atuando. E essas medidas serão permanentes”, afirmou.
Segundo Rui Costa, o objetivo é estruturar os órgãos de fiscalização para garantir maior transparência e proteção aos consumidores no mercado de combustíveis.
“Ou seja, de facilitar e estruturar os órgãos de controle, para que essas ferramentas possam atuar”, disse.
Ele acrescentou que as dificuldades de fiscalização aumentaram após mudanças na estrutura do setor.
“Isso piorou muito depois da privatização da BR Distribuidora e mesmo de uma parte do varejo que a Petrobras tinha”, concluiu. - 247.
