A defesa solicita que as peças sejam mantidas sob a guarda do TCU até que seu destino final, seja como acervo privado ou patrimônio da União, seja definido
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) comunicou à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (13) que irá entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um conjunto de joias de luxo sauditas que ficaram em posse do ex-presidente, informou o blog de Julia Duailib, no G1.
A defesa solicita que as peças sejam mantidas sob a guarda do TCU até que seu destino final, seja como acervo privado ou patrimônio da União, seja definido. A defesa informou que irá formalizar o pedido ao TCU ainda nesta segunda.
Conforme a petição entregue à Polícia Federal, a defesa justifica o pedido considerando as notícias veiculadas pela imprensa e requer que os bens sejam depositados na Corte de Contas até uma decisão final.
Na petição entregue à PF, a defesa diz: “considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos.”
O conjunto de joias inclui um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha, avaliados em quase R$ 500 mil, presenteados por autoridades sauditas a uma comitiva brasileira em 2021 e que, ao contrário das joias femininas avaliadas em R$ 16,5 milhões, não foram apreendidos.
Bolsonaro admitiu na semana passada ter ficado com o segundo presente e afirmou ter agido dentro da lei, mas a decisão do ex-presidente está em desacordo com a determinação do TCU, que não permite que os mandatários levem esse tipo de objeto para seu acervo pessoal quando deixam o cargo. A corte de contas já proibiu Bolsonaro de se desfazer ou utilizar os itens, e o Ministério Público que atua junto ao órgão pediu que ele seja obrigado a devolvê-los.
O advogado Paulo Amador Cunha Bueno assumirá a defesa de Bolsonaro nesse caso, substituindo Frederick Wassef, que atua nas questões jurídicas da família Bolsonaro. - 247.
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