Caso de pensionista morta após procedimento estético em clínica do RJ levantou dúvidas sobre como denunciar ocorrências
A pensionista
Lindama Benjamin de Oliveira morreu, aos 59 anos, após passar por um
procedimento no abdômen na quinta-feira (9), no Rio de Janeiro. A família acusa
cirurgião plástico Heriberto Ivan Arias Camach e o Hospital Viteé Cirurgia
Plástica e Estética de negligência e demora no atendimento após as complicações
cirúrgicas.
O caso de
Lindama levanta questionamentos: O que fazer quando se é vítima? Como fazer a
denúncia? É possível consultar se um médico responde por processos?
Quem é
responsável por fiscalizar os profissionais de saúde?
Os conselhos
regionais são os órgãos responsáveis pela investigação de erros e práticas
antiéticas de médicos e profissionais de saúde. No caso do Rio de Janeiro, essa
função cabe ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
(CREMERJ).
Ele deve
investigar e decidir sobre a punição que deverá ser aplicada. O profissional
denunciado ou o denunciante pode recorrer da decisão junto ao conselho federal
da entidade.
Onde registrar
uma denúncia de erro médico?
O CREMERJ
incentiva que qualquer pessoa que perceba ou desconfie de falha na assistência
médica apresente uma denúncia. A ocorrência pode ser denunciada no site do
CREMERJ, na aba Fale Conosco, ou diretamente na sede do Conselho, em Botafogo,
na zona sul da cidade. O denunciante também deve registrar boletim de
ocorrência em uma delegacia.
A família da
vítima pode denunciar o caso?
Sim. A denúncia
pode ser feita por um familiar ou conhecido da vítima. Entretanto, o registro
não pode ser anônimo. A descrição da ocorrência, assim como os documentos
envolvidos, devem conter a identificação e assinatura do denunciante.
Onde consultar
se um médico responde por erro médico?
O advogado Mauro
de Abreu aconselha que, no caso de cirurgia plástica, o paciente pesquise os
dados do médico na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para verificar a
especialidade do profissional.
Ele também
recomenda que o interessado pesquise na internet o nome ou o CPF do médico para
descobrir se há processos na esfera cível ou federal contra ele.
Quais são as
maiores causas de erro médico?
Segundo a
Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erro Médico (ABRAVEM), grande
parte dos casos julgados em que houve condenação teve com causa do erro a soma
de imprudência com negligência profissional. Ou seja, os casos ocorreram quando
o profissional assumiu riscos excessivos e também negligenciou os cuidados
necessários.
Quem tem direito
à indenização?
O profissional
de saúde que, por negligência, imprudência ou imperícia, causar lesão, morte do
paciente, ou deixá-lo impossibilitado para o trabalho, precisa indenizar a
vítima. No Brasil, as indenizações variam de 20 até 1.000 salários mínimos,
dependendo do dano causado, diz a ABRAVEM.
