O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo
Por: Folhapress
Caixa Econômica FederalFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma
medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da
União) no fim da noite de terça-feira (7).
De
acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos
participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21
bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas
relacionadas ao fundo.
A
ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais
liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na
economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.
Os
recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho
a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em
razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Para
quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas
vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta
que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela
conta que tiver o menor saldo.
Os
saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma
estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático
para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente
aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição
financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A
transferência para outro banco será gratuita.
Como
se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas
precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o
Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no
Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Também
nesta terça, o governo publicou edição extra do Diário Oficial com o decreto
que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O
programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.
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