O Projeto de Lei Escola Sem Partido tem levantado discussões sobre a relação entre alunos e professores e o eventual cerceamento à liberdade de expressão
Por: Mirella Araújo, da Folha de Pernambuco
Proposta entrará na pauta de votação pela sétima vez na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4)Foto: Rafael Furtado
A ideia de instituir um direcionamento apartidário nas escolasbrasileiras surgiu em 2004, em São Paulo, defendida pelo advogado Miguel Nagib, coordenador nacional do Movimento Escola Sem Partido (Mesp). Mas começou a ganhar mais força e avançar em diversos estados, principalmente após o resultado da última eleição presidencial. Nagib afirma que há uma exacerbada “doutrinação ideológica” nas unidades de ensino, do básico ao superior. Dentre os artigos apresentados por ele em seu anteprojeto, está o “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, assegurados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Também consta que é “vedado o uso de técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa”.
Além disso, estabelece que, nas salas de aula, sejam fixados cartazes com os deveres dos professores resumidos em seis pontos como: “O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais, religiosas ou da falta delas”; “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Em 2014, o deputado federal Erivelton Santana (PATRI-BA) levou essa discussão à Câmara dos Deputados e apresentou uma proposta baseada nos direcionamentos do Mesp.
Ela visa a alterar o artigo 3º da Lei Nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo justamente a questão do respeito às convicções do aluno e de seus responsáveis, não só no aspecto moral e religioso, mas sexual também. Caso seja aprovada na Comissão Especial, o projeto de lei será encaminhado diretamente para votação no Senado. A polêmica se instalou em Alagoas, primeiro estado a ter uma lei semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa. Intitulada de “Escola Livre”, ela obriga a neutralidade ideológica e religiosa nos estabelecimentos de ensino da rede pública. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli retirou o julgamento da ação da pauta de discussão e não anunciou uma nova data para apreciação.
Além disso, estabelece que, nas salas de aula, sejam fixados cartazes com os deveres dos professores resumidos em seis pontos como: “O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais, religiosas ou da falta delas”; “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Em 2014, o deputado federal Erivelton Santana (PATRI-BA) levou essa discussão à Câmara dos Deputados e apresentou uma proposta baseada nos direcionamentos do Mesp.
Ela visa a alterar o artigo 3º da Lei Nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo justamente a questão do respeito às convicções do aluno e de seus responsáveis, não só no aspecto moral e religioso, mas sexual também. Caso seja aprovada na Comissão Especial, o projeto de lei será encaminhado diretamente para votação no Senado. A polêmica se instalou em Alagoas, primeiro estado a ter uma lei semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa. Intitulada de “Escola Livre”, ela obriga a neutralidade ideológica e religiosa nos estabelecimentos de ensino da rede pública. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli retirou o julgamento da ação da pauta de discussão e não anunciou uma nova data para apreciação.
Pernambuco também tem revivido a questão, inclusive com previsão de punições para os docentes que descumprirem o que está previsto na matéria. Tramitando na Assembleia Legislativa (Alepe) desde 2016, o projeto deve ser colocado outra vez em pauta pelo deputado estadual e autor do PL, Cleiton Collins (PP). Ele afirma que a partir da próxima legislatura, com o novo governo e com o forte apoio da bancada evangélica, o tema terá mais relevância na Casa. O projeto segue a mesma linha dos que já foram apresentados em outros estados, proibindo também o debate em torno de correntes políticas, ideológicas e religiosas nas salas de aula e ainda estipula uma multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil reais para os professores. Apesar do espaço previsto no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, já afirmou que o Escola Sem Partido“será algo moderado”, mas que é uma “providência fundamental” para o Brasil.
Já o filósofo Olavo de Carvalho, considerado guru de Bolsonaro, critica o projeto considerando que seria necessário uma pesquisa científica para identificar se há uma hegemonia esquerdista nas escolas e universidades brasileiras. “A medida que o movimento evolui na direção de um projeto de lei, a coisa complica. Não existe documento científico a respeito do problema (a doutrinação de esquerda). Acho que colocaram a carroça na frente dos bois. Nós não temos uma visão quantitativa da hegemonia comunista no ensino, e ainda estamos na esfera do argumento retórico”, declarou Carvalho, em entrevista ao O Globo.
Já o filósofo Olavo de Carvalho, considerado guru de Bolsonaro, critica o projeto considerando que seria necessário uma pesquisa científica para identificar se há uma hegemonia esquerdista nas escolas e universidades brasileiras. “A medida que o movimento evolui na direção de um projeto de lei, a coisa complica. Não existe documento científico a respeito do problema (a doutrinação de esquerda). Acho que colocaram a carroça na frente dos bois. Nós não temos uma visão quantitativa da hegemonia comunista no ensino, e ainda estamos na esfera do argumento retórico”, declarou Carvalho, em entrevista ao O Globo.
Autonomia e liberdade
Diversos especialistas em educação acreditam que o projeto Escola Sem Partido trata especificamente da censura aos professores e desrespeita a liberdade de cátedra - que assegura o pluralismo de ideias e concepções no ensino, com a autonomia didático-científica dentro das universidades. Para a coordenadora da Frente Pernambucana Escola Sem Mordaça - grupo criado em 2016 por entidades ligadas à educação e movimentos sociais, Luciana Cavalcanti, o que existe é uma discussão precária sobre doutrinação e ideologias. “Não temos a possibilidade de a educação ser neutra, pois ela sempre apontará para algumas questões problemáticas na sociedade, e fugir do conflito é a pior maneira de se posicionar do ponto de vista educacional”, afirmou.
Outro ponto colocado pelos educadores são os laços de confiança entre alunos e docentes, que podem passar a serem vistos como inimigos da família. Recentemente, a UFPE e a Universidade Pernambuco (UPE) foram alvos de ameaças, com panfletos citando nominalmente professores e alunos “de esquerda”. “O projeto cria um ambiente de insegurança e estimula alunos a terem posturas violentas. Não somos inimigos das famílias, estamos comprometidos com a educação cidadã voltada ao respeito à formação de pessoas éticas, e íntegras”, afirmou a professora de Direito da UFPE Liana Cirne.
Essa neutralidade debatida dentro da Escola Sem Partido, segundo a pedagoga e mestre em educação matemática e tecnológica Thaís Oliveira de Lima, não é possível “no campo de humanidades”. “Quando você faz um recorte temporal você já tendencia sua posição. Esse projeto foi idealizado por alguém que certamente não se deu ao trabalho de refletir sobre o papel de tal instituição”, defendeu. Os receios também atingem os pais. Para a jornalista e empresária Amanda Seabra, é uma ideia deturpada a de que a escola tem que exercer um papel autoritário e que os estudantes devem ser acríticos.
“Na escola dos meus filhos, eles estão inseridos num ambiente de construção. A escola é um ambiente de debate e até de conflito de ideias, sem isso nós não evoluímos.”, defendeu. A estudante universitária Manuela Mirella, representante da União Estadual dos Estudantes/PE, afirma que outras discussões mais sérias deveriam estar no foco. “Os 22% dos estudantes que concluem o ensino médio sem saber ler direito, os 53% que não sabe resolver problemas simples de matemática. Quem mais vai sofrer são os alunos de periferia que não têm acesso a essas discussões”, argumentou.
Outro ponto colocado pelos educadores são os laços de confiança entre alunos e docentes, que podem passar a serem vistos como inimigos da família. Recentemente, a UFPE e a Universidade Pernambuco (UPE) foram alvos de ameaças, com panfletos citando nominalmente professores e alunos “de esquerda”. “O projeto cria um ambiente de insegurança e estimula alunos a terem posturas violentas. Não somos inimigos das famílias, estamos comprometidos com a educação cidadã voltada ao respeito à formação de pessoas éticas, e íntegras”, afirmou a professora de Direito da UFPE Liana Cirne.
Essa neutralidade debatida dentro da Escola Sem Partido, segundo a pedagoga e mestre em educação matemática e tecnológica Thaís Oliveira de Lima, não é possível “no campo de humanidades”. “Quando você faz um recorte temporal você já tendencia sua posição. Esse projeto foi idealizado por alguém que certamente não se deu ao trabalho de refletir sobre o papel de tal instituição”, defendeu. Os receios também atingem os pais. Para a jornalista e empresária Amanda Seabra, é uma ideia deturpada a de que a escola tem que exercer um papel autoritário e que os estudantes devem ser acríticos.
“Na escola dos meus filhos, eles estão inseridos num ambiente de construção. A escola é um ambiente de debate e até de conflito de ideias, sem isso nós não evoluímos.”, defendeu. A estudante universitária Manuela Mirella, representante da União Estadual dos Estudantes/PE, afirma que outras discussões mais sérias deveriam estar no foco. “Os 22% dos estudantes que concluem o ensino médio sem saber ler direito, os 53% que não sabe resolver problemas simples de matemática. Quem mais vai sofrer são os alunos de periferia que não têm acesso a essas discussões”, argumentou.
Neutralidade e controle
Favorável ao Escola Sem Partido, o professor de história e sociologia da Academia Cristã de Boa Viagem (ACBV) Eduardo Montarroyos, afirma que seria necessário não só impor uma postura equilibrada dos professores ao apresentarem os fatos relacionados às disciplinas de ciências humanas, mas também reformular todo o conteúdo dos livros estudados. “Existe uma doutrinação nas escolas, ligada tanto de um partido quando de outro. O projeto é bom, mas os livros possuem partidos e, por causa do material didático que precisa ser apresentado em sala de aula, o professor termina promovendo um direcionamento específico”, criticou.
Para Montarroyos é possível alcançar a neutralidade do ensino a partir do momento que os fatos são apresentados de forma equilibrada, sem que o professor expresse sua opinião pessoal. “Ele não tem que doutrinar o aluno a partir de sua filosofia. O professor é responsável por fornecer dados com prós e contras para que o aluno tire suas conclusões”, explicou. Mestre em direito pela UFPE, Cristiano Carrilho também defende que a escola resgate os processos de ensino e aprendizagem de conteúdos programáticos. “Na prática, os professores deverão difundir teorias e questões de diferentes correntes ideológicas que não necessariamente concordem, e os alunos se sentirão mais seguros para terem seus posicionamentos”, disse.
Carrilho, que é especialista em didática do ensino superior, afirma que o projeto vem para “preservar o ambiente escolar da propaganda política, da perseguição ideológica e promove o pluralismo de ideias”. “A perda da autonomia para fazer propaganda política em sala de aula será a mais evidente restrição dos professores no ensino público. Isso não prejudica a cátedra”, concluiu. O Movimento Pelas Crianças, composto por pais contrários a temas como a legalização do aborto e discussões sobre gênero, acredita que o Mesp não vem para criar normas, mas para reforçar direitos previstos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
“Se houver doutrinação, o aluno saberá identificar tal situação e poderá se defender. Escola é lugar de ensino, não de militância. Apresentar apenas um lado da moeda não é ensinar, é doutrinar”, declarou o coordenador do movimento, Rogério Magalhães. Para a médica Silvia Cavalcanti “não há como o projeto incitar a violência, porque violência foi o que vimos nesses últimos anos nas salas de aula”, disse ela. “A doutrinação é uma terrível forma de violência intelectual. Queremos educadores éticos”, declarou.
Para Montarroyos é possível alcançar a neutralidade do ensino a partir do momento que os fatos são apresentados de forma equilibrada, sem que o professor expresse sua opinião pessoal. “Ele não tem que doutrinar o aluno a partir de sua filosofia. O professor é responsável por fornecer dados com prós e contras para que o aluno tire suas conclusões”, explicou. Mestre em direito pela UFPE, Cristiano Carrilho também defende que a escola resgate os processos de ensino e aprendizagem de conteúdos programáticos. “Na prática, os professores deverão difundir teorias e questões de diferentes correntes ideológicas que não necessariamente concordem, e os alunos se sentirão mais seguros para terem seus posicionamentos”, disse.
Carrilho, que é especialista em didática do ensino superior, afirma que o projeto vem para “preservar o ambiente escolar da propaganda política, da perseguição ideológica e promove o pluralismo de ideias”. “A perda da autonomia para fazer propaganda política em sala de aula será a mais evidente restrição dos professores no ensino público. Isso não prejudica a cátedra”, concluiu. O Movimento Pelas Crianças, composto por pais contrários a temas como a legalização do aborto e discussões sobre gênero, acredita que o Mesp não vem para criar normas, mas para reforçar direitos previstos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
“Se houver doutrinação, o aluno saberá identificar tal situação e poderá se defender. Escola é lugar de ensino, não de militância. Apresentar apenas um lado da moeda não é ensinar, é doutrinar”, declarou o coordenador do movimento, Rogério Magalhães. Para a médica Silvia Cavalcanti “não há como o projeto incitar a violência, porque violência foi o que vimos nesses últimos anos nas salas de aula”, disse ela. “A doutrinação é uma terrível forma de violência intelectual. Queremos educadores éticos”, declarou.
Projeto Escola sem Partido foi discutido por educadores e professores em ato público na Faculdade de DireitoFoto: José Brito
Rogério Magalhães e Silvia Cavalcanti condenam a “militância” dentro das salas de aulaFoto: Arthur de Souza
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