Vinte e sete Instituições de Ensino Superior (IES) investigadas investigadas por oferta irregular receberam medidas cautelares despachadas pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições foram citadas em relatório de uma CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Cinco são pernambucanas. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Na prática, O MEC paralisou a análise de qualquer processo solicitado por essas faculdades nos próximos 120 dias.
Faculdade Anchieta do Recife, Faculdade de Saúde de Paulista, Faculdade de Santa Cruz, Instituto Superior de Educação de Floresta e Instituto Superior de Educação de Pesqueira são as pernambucanas que estão na lista. Além de não analisar pedido feitos pelas faculdades citadas no despacho, o MEC também determinou que nenhum novo curso poderá ser oferecido por elas. A assessoria do Ministério explicou ainda que o despacho não suspenderá atividades em curso e que o documento não apresenta uma decisão final e, por isso, existe o prazo de quatro meses.
A relatora da CPI na Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT), comemorou as medidas cautelares. “Na prática, é uma confirmação de que nosso trabalho está sendo levado em consideração. Eu e o deputado Rodrigo Novaes já fomos no Ministério com o relatório parcial. E é uma vitória porque não podemos fechar faculdades que estão ligadas a um órgão federal. Agora são eles que precisam agir”, avaliou. “Queremos audiência na Câmara e no Senado para discutir o assunto. É preciso tratar de questões criminais relativas a essas instituições. Nosso trabalho com a CPI acabou mas continuamos acompanhando. A fiscalização e a monitoria desse tipo de atividade precisam ser mais fortes”
Representantes das faculdades se disseram surpresos com as medidas cautelares. O setor jurídico da Faculdade de Saúde de Paulista, por exemplo, informou que já prestaram esclarecimentos em relação às acusações de ofertas irregulares.
Afirmara, inclusive, terem sido credenciados recentemente pelo Ministério da Educação. Anteriormente, trabalhavam apenas com uma autorização. O setor informou ainda que não foi notificado oficialmente pelo MEC em relação às medidas.
O diretor da Faculdade Anchieta, Ivan Requena, também afirmou que não foi notificado oficialmente. De forma semelhante à Faculdade de Saúde do Paulista, a instituição passou por um credenciamento recentemente. “Ficamos com nota 3 depois de avaliação do MEC. Por isso ficamos surpresos de estarmos listados no despacho. Essa ação é um desdobramento da CPI, mas tudo já foi investigado”, argumentou o professor. (Folhape).
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