O
vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou nesta
terça-feira (1º) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se
posiciona contra o registro do partido Rede Sustentabilidade, com o
qual a ex-senadora Marina Silva pretende disputar as eleições
presidenciais no ano que vem. O julgamento sobre o registro da nova
legenda deve ser realizado pela Corte eleitoral na próxima quinta (3).
Segundo o parecer, o partido só tem 442
mil assinaturas de apoio, enquanto a lei exige 492 mil. Para o
procurador, “constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo
necessário de apoiamentos”.
“Há que ser registrado certo pesar pela
não obtenção dos apoiamentos necessários à criação da agremiação em
questão. O presente registro de partido político, ao contrário de outros
recentemente apresentados a essa Corte, não contém qualquer indício de
fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos,
marcado pela lisura”, destacou o procurador.
Mais cedo nesta terça, Marina afirmou estar “inteiramente confiante” sobre a criação do partido.
O prazo máximo para obter registro a
tempo de participar do pleito vence no sábado (5 de outubro), mas a
sessão do TSE para analisar o caso está marcada para quinta-feira (3).
Na segunda, a ministra Laurita Vaz, corregedora do TSE e relatora do
processo da Rede, deu prazo de 24 horas para o MP se manifestar.
Para o procurador eleitoral, “a criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral”.
“Na verdade, um partido é uma
instituição permanente na vida política da Nação, vocacionada a
representar corrente expressiva de cosmovisão e opinião na sociedade e,
como tal, deve participar da história de um país, do engrandecimento de
sua democracia, entre nós tão arduamente conquistada. Criar o partido
com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha,
o diminui aos olhos dos eleitores.”
Marina Silva afirma ter 445 mil
assinaturas validadas, mas ela quer que o TSE reconheça a legalidade de
outras 95 mil assinaturas que foram anuladas pelos cartórios eleitorais.
Segundo a ex-senadora, não houve justificativa para a rejeição.
Mas, segundo Aragão, que já havia dado
parecer contra o partido, o registro da Rede “continua sem condições de
ser atendido, sem prejuízo de que o seja em momento posterior, quando
inequivocamente comprovados os apoiamentos mínimos exigidos por lei”.
Para o procurador eleitoral, não há como cobrar que todos os cartórios informem o motivo da anulação.
“Ocorre que na praxe cartorária, o não
reconhecimento de firma não demanda motivação para tanto. Uma firma
deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência
entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos
cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de
cada uma dessas 98.000 assinaturas”, afirmou Aragão.
Para o procurador, “provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”.
Aragão lembrou que em parecer anterior
já havia “manifestado preocupação” com as assinaturas. Na ocasião, em 20
de setembro, ele citou que Marina só tinha comprovado 20% do apoio
necessário. (Agência Brasil)
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