Seguindo o Senado Federal, o vereador Pérsio Antunes (PMDB) quer instituir o Programa Passe Livre Estudantil em Petrolina.
De acordo com ele, existe a Lei Municipal 1.923 de 2007 que regulamenta o regime de Lei do Passe Estudantil no município.
Presidente e relator da Comissão de Justiça e Finanças, Dr. Pérsio se diz a favor da redução de 2 % do ISS, desde que haja redução também no imposto à saúde. “Todos os serviços de saúde pagam 5%, há uma sobrecarga de impostos sobre esses serviços o que leva a um comprometimento dos serviços”, comenta sobre proposta de Lei de isenção fiscal de 0,1% proposta pelo executivo. “ Essa redução de 2% para 0,1% pode ser temerosa. Diminuir a tarifa de R$ 2,40 para R$ 2,35 não é vantagem, o certo é instituir o Passe Livre”, defende a gratuidade do sistema de transporte público coletivo para estudantes.
O vereador acrescenta que os recursos para bancar esse custo deverão ser transferidos de repasse dos royalties do petróleo. Ele garante que o projeto é constitucional. “Petrolina deverá receber em torno de R$ 400 mil/mês, como aprovamos a Lei 2.544 de 2003, que destina 70% desses royalties para a Educação não há inconstitucionalidade nem ilegalidade desse projeto”, assinala.
E justifica que o Legislativo não estará gerando despesa e sim mostrando de onde vem o recurso que ainda vai chegar. “O recurso não estava previsto no orçamento do município e que vai chegar destinado para a Educação”.
Esse projeto, proposto pelo vereador, será destinado ao favorecimento de estudantes devidamente matriculados nas escolas públicas e privadas do município.
Fonte: Grande Rio
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