quarta-feira, 26 de junho de 2019

Senador FBC e filho de Bolsonaro apresentam projeto de lei sobre posse e porte de armas semelhante a decreto revogado por presidente

   Via;Carlos Britto
Foto: divulgação

Três senadores do PSL, incluindo Flávio Bolsonaro (RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE/foto), apresentaram nesta terça-feira (25) um projeto que trata sobre posse e porte de armas no governo, com teor semelhante aos decretos revogados pelo governo. O texto também é assinado pelo líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), e por Soraya Thronicke (MS). A ideia é que a quarta integrante da bancada do PSL, Selma Arruda (MT), seja a relatora.
A iniciativa diverge da estratégia do governo, anunciada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), de manter questões sobre posse e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) por decreto e tratar apenas do porte por projeto de lei, que seria apresentado na Câmara.
Em meio às idas e vindas do governo, proliferam projetos sobre o tema. Outra proposta, protocolada nesta terça por Marcos Rogério (DEM-RO), trata apenas da extensão da posse para toda a propriedade rural (ou seja, toda a área, e não apenas a residência). Esse projeto deverá ser votado hoje (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a intenção de ser analisado no mesmo dia no plenário.
O Alessandro Vieira (PPS-SE) também pretende apresentar na quarta-feira uma proposta mais ampla, também sobre posse e porte, mas mais rigorosa que os decretos do governo. Além da flexibilização do porte ser menos branda, há, por exemplo, aumento de pena para crimes envolvidos a posse irregular e regras para permitir o rastreio de armas e munições. (Fonte: Globo Online)


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Para Lewandowski, resultado de votação poderia ser outro se réu não fosse Lula

“Não sei se é porque o paciente ou o réu é uma determinada pessoa, mas eu me lembro que aqui inúmeras vezes em circunstâncias análogas, quando houve uma lesão a esse direito fundamental que é o da participação do advogado em julgamento, inclusive com sustentação oral, com prévia intimação, quantos e quantos processos anulamos porque o advogado não foi intimado? Até esqueço quantos, tão grande foi o número”, disse o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que votou pela liberdade de Lula


247 - Após votar a favor do primeiro pedido de liberdade do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (25), o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu a entender, que, se fosse outro preso, o resultado da votação poderia ser outro. A Segunda Turma do STF negou a liberdade imediata de Lula em caráter liminar - a defesa pedia a soltura após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar a saída do ex-presidente da prisão. O outro Habeas Corpus, que pede a suspeição de Sérgio Moro, está previsto para ser julgado em agosto.
“Não sei se é porque o paciente ou o réu é uma determinada pessoa, mas eu me lembro que aqui inúmeras vezes em circunstâncias análogas, quando houve uma lesão a esse direito fundamental que é o da participação do advogado em julgamento, inclusive com sustentação oral, com prévia intimação, quantos e quantos processos anulamos porque o advogado não foi intimado? Até esqueço quantos, tão grande foi o número”, disse.
Na votação sobre o primeiro HC, impetrado após o STJ negar a liberdade de Lula, Gilmar e Lewandowski votaram a favor do Habeas Corpus. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello foram contra.
Na primeira votação, os ministros do STF estavam pautando um recurso dos advogados do ex-presidente contra a decisão do ministro do STJ Felix Fischer, que, no dia 23 de novembro do ano passado, rejeitou a absolvição de Lula. Na ocasião, a defesa da principal liderança popular do País havia destacado na que não houve aviso prévio e direito à sustentação oral.


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quinta-feira, 20 de junho de 2019

Na Espanha, médico da UPAE de Petrolina participa de Congresso Europeu de Reumatologia

   Via:Carlos Britto
Médico Ramon Carvalho Cavalcanti. (Foto: Divulgação)

O médico da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE)/Imip, Ramon Carvalho Cavalcanti, participou do Congresso Europeu de Reumatologia, que aconteceu entre os dias 12 e 15 de junho em Madri, na Espanha.
O evento é promovido pela Liga Europeia contra o Reumatismo (EULAR) – que é uma organização que representa o paciente, o profissional de saúde e as grandes sociedades científicas da reumatologia – e tem como objetivo estimular, promover e apoiar a pesquisa, prevenção, tratamento e reabilitação de doenças reumáticas (que incluem doenças do tecido conectivo, locomotor e sistemas musculoesqueléticos).
O congresso, por sua vez, visa proporcionar um fórum do mais alto padrão de intercâmbio científico, educacional e social. “É o tipo de evento que promove uma experiência de troca muito importante, com debates envolvendo os principais especialistas do mundo. São possibilidades ilimitadas de desenvolvimento pessoal, network e acesso em primeira mão às novidades mais recentes relacionadas às pesquisas e aplicações clínicas na área da reumatologia”, assegura o médico.
Outro evento
Ainda de acordo com Ramon foi uma honra poder participar. “Em 2017 estive na reunião anual do American College of Rheumatology, que aconteceu em outubro, em San Diego na Califórnia, e este ano marquei presença neste outro evento em Madri, sempre levando o nome do Vale do São Francisco e da UPAE. Poder trazer esse conhecimento para um serviço público de saúde dá uma alegria danada”, comemora.
Ramon Carvalho Cavalcanti faz atendimento ambulatorial de reumatologia na Unidade de Petrolina. “A gente apoia e incentiva o ensino e a pesquisa, até porque essa é uma preconização do próprio Imip. Então nós fazemos questão de estimular e parabenizar os nossos profissionais que, com atitudes como essa, só nos engrandecem”, finaliza a coordenadora geral Grazziela Franklin.

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Santa Maria da Boa Vista: Ladrão entra em loja disfarçado de cliente e furta dinheiro

   Via:Carlos Britto
(Foto: 7ª CIPM/Divulgação)


Um homem furtou R$ 800 em uma loja de roupas na Praça Xisto Graciliano, no Centro de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, ontem (19). De acordo com a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a proprietária contou que o suspeito chegou ao local se passando por cliente.
A quantia em dinheiro estava dentro da bolsa da proprietária da loja. Quando a vítima percebeu que o homem havia levado seu dinheiro, acionou a polícia, que conseguiu localizar o suspeito com a quantia mencionada. Vítima e suspeito foram encaminhados à delegacia, onde foi constatado que o homem estava com com alvará de soltura datado de 25/03/2019.


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EDUCAÇÃO - Universidade Federal de Pernambuco subiu no ranking das melhores do mundo

Foto: Ricardo Sales/Esp. DP. (Foto: Ricardo Sales/Esp. DP.)
Foto: Ricardo Sales/Esp. DP.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) subiu de patamar na edição 2020 do QS World University, ranking das melhores universidades do mundo. Ocupando o intervalo 801-1000 das 1.001 instituições internacionais mais bem avaliadas, a UFPE figura em 18ª posição entre as 19 unidades brasileiras ranqueadas no sistema.
 
Entre os quesitos avaliativos ponderados pelo Ranking Internacional, que é elaborado pela QS Quacquarelli Symonds, estão a reputação acadêmica das entidades analisadas e a quantidade de vezes em que estas universidades são citadas em pesquisas científicas.
 
De acordo com o Ranking, as melhores universidades do mundo são a Massachusetts Institute of Technology – MIT (EUA), Universidade Stanford (EUA), Universidade Harvard (EUA), Universidade Oxford (Reino Unido) e California Institute of Technology – Caltech (EUA).
 
No Brasil, as instituições mais bem colocadas são a Universidade de São Paulo (USP), a Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 116º, 214º e 358º lugar, respectivamente. (DP)




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MINISTRO - 'Eu saio', vaga no Supremo e 'escândalo do século': veja 10 frases de Moro na CCJ

  Por: AE
Foto: Pedro França/Agência Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prestou esclarecimentos para parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19), sobre as supostas mensagens trocadas com procuradores da Operação Lava Jato quando era juiz da 13ª Vara Criminal do Paraná, responsável pela operação na 1ª instância. Os diálogos foram divulgados pelo site The Intercept.

Durante a audiência, Moro reiterou em vários momentos o discurso que vem adotando desde a publicação das supostas mensagens, dizendo que conversas entre juízes, promotores e advogados são comuns e que não houve nenhuma ilicitude. O ministro também reiterou que não pode confirmar a veracidade de todos os conteúdos vazados.

Confira 10 frases ditas por Moro na audiência da CCJ do Senado:

'Eu saio'

"Estou absolutamente convicto das minhas ações como juiz. Se minhas comunicações com quem quer que seja sejam divulgadas, essa correção vai ser observada. Que o site apresente tudo para a sociedade ver se houve alguma incorreção. Se houve irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. Eu sempre agi na lei, de maneira imparcial", admitindo que pode deixar o cargo caso seja provada conduta ilegal nos diálogos.

Fantasia

"É uma fantasia. Não sei se vou querer, não sei se Bolsonaro me oferecerá, não está no radar", sobre ser indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, que já confirmou a intenção de convidar o ministro para a vaga em 2020.

'Escândalo do século'

"Se ele diz que tem o maior escândalo do século, divulga tudo, pega o material e entrega para as autoridades", disse sobre o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept.

'Grupo criminoso'

"A minha percepção é que não se trata de uma invasão de amadores mas de um grupo criminoso que visa prejudicar as investigações, as condenações pretéritas e as instituições de uma forma geral", sobre a suposta invasão hacker de seu celular e dos celulares de procuradores.

Sem medo

"Não estou com medo, não. Dizem: 'Ah, tem muito mais coisa'. Divulguem tudo de uma vez. Daí, a gente analisa, o Senado analisa, as pessoas analisam", sobre ameaças de novas mensagens a serem divulgadas pelo site The Intercept. 

Conluio

"Qual é o conluio? Qual é a convergência? O que havia no fundo era muita divergência. Agora, também houve parcial convergência, não quer dizer que eu, absolvendo alguém, tenha conluio com advogado e que, condenado alguém, tenha conluio com o Ministério Público".

'In Fux we trust'

"Posso ter mandado mensagem dizendo que confio em ministro, qual é o problema de ter mandado uma mensagem assim?", sobre a suposta mensagem em que diz "in Fux we trust" (em Fux nós confiamos), em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Memória

"Querem que eu lembre de mensagens que mandei há dois anos?", disse, voltando a afirmar que as mensagens vazadas podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas.

Fernando Henrique Cardoso

"O caso não era meu, nunca passou pelas minhas mãos", sobre uma suposta denúncia que seria feita contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, objeto de uma suposta conversa entre o ex-juiz e Dallagnol.

Projeto

"Espero que toda essa confusão não impacte em relação a esse projeto", em relação à tramitação do projeto anticrime enviado ao Congresso pela pasta comandada por Moro.





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APLICATIVO Procuradores da Lava Jato dizem que mensagens no Telegram foram excluídas

  Por: FolhaPress - FolhaPress
Foto: Divulgação/Telegram (Foto: Divulgação/Telegram)
Foto: Divulgação/Telegram

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou uma nota nesta quarta-feira (19) afirmando que os procuradores da operação desativaram suas contas no aplicativo Telegram em seus celulares após ataques de hackers a partir de abril deste ano.

Foi nesse aplicativo que aconteceram as trocas de mensagens em grupos de procuradores e do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Os indícios de colaboração, revelados pelo site The Intercept Brasil, do à época juiz com a acusação provocaram uma crise de credibilidade na Operação Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, desde abril os integrantes da força-tarefa têm constatado ataques às suas contas no Telegram, "inclusive com sequestro de identidade virtual". "Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo Telegram nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem", disseram os procuradores em nota.

Ainda de acordo com o MPF, os procuradores, antes que a invasão dos aparelhos tivesse sido noticiada, avisaram a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, que orientou a troca de aparelhos e dos números de telefone funcionais.

A força-tarefa diz ter reativado as contas no Telegram para evitar "sequestros de identidade virtual", mas lembra que isso não resgata o histórico de conversas excluídas. 

Após a revelação dos diálogos com o ex-juiz Moro, no último dia 9, o grupo de procuradores modificou o tom sobre as mensagens atribuídas a eles pelo The Intercept Brasil. 

Inicialmente, o teor das conversas reveladas foi defendido. Depois, a força-tarefa passou a priorizar declarações sobre a eventual falsificação de mensagens. Uma das notas posteriores afirmou que "novos ataques" a celulares "confirmam a possibilidade de hacker fabricar diálogos usando perfis de autoridades".




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Câmara aprova o fim da escala 6x1, numa das maiores vitórias do governo Lula

  Proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos por mudanças nas jornadas de trabalho e 19 contra...