PT DENUNCIA ABUSO DE PODER DE MORO CONTRA DIRCEU

Executiva Nacional do PT divulgou neste sábado, 30, nota condenando a arbitrariedade do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, atropelando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinando o uso de tornozeleira eletrônica ao petista, além de outras medidas cautelares (leia mais).

"É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica", diz o PT. 

"A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores", critica o partido. 

Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:

Nota do PT: denúncia de nova arbitrariedade contra Dirceu

O Partido dos Trabalhadores denuncia mais uma arbitrariedade de Sergio Moro contra o companheiro José Dirceu, que teve reconhecido esta semana, por habeas corpus de ofício na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o direito de recorrer em liberdade da pena injustamente imposta.

É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão doSTF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica. Também aplicou uma série de constrangimentos à movimentação e contatos de Dirceu.

Sergio Moro sabe que está cometendo mais uma ilegalidade, tanto é que, no despacho, ressalva que os constrangimentos valem "até decisão em contrário".

A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores.

O Partido dos Trabalhadores está solidário com o companheiro José Dirceu e a sua família, que vão passar por mais esta provação. Estamos juntos, companheiro, na luta pela verdade, pela justiça e pela democracia.(247)

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

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Ações de combate à insegurança no Mercado do Produtor são debatidas entre permissionários e 75ª CIPM

  (Via:C.Britto)

Reunião entre permissionários e 75ª CIPM. (Foto: Divulgação)

Diante da onda de violência dentro do Mercado do Produtor e no entorno dele, permissionários e a 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se reuniram esta semana para debater melhorias na segurança no entreposto, que é destaque no cenário da Região Nordeste em volume de negociações, sendo o quarto do Brasil.

Na ocasião, o clima de insegurança foi relatado pelo presidente da Associação de Permissionários, Cristiano Coelho. Já o major Roberto Sampaio, comandante da 75ª CIPM, evidenciou a importância que representa o Mercado para o município de Juazeiro e esclareceu que o equipamento é do municipal, com gestão de iluminação, limpeza, acesso de pessoas e ordenamento de fluxo de veículos,  próprios. Mas que contudo, a PM está solidária a colaborar com uma presença mais intensa além da que cotidianamente já dispensa, com o emprego de pessoal, motos e viaturas.

Falou também da importância dessa iniciativa de proximidade entre PM e Comunidade empresarial e agradeceu a oportunidade em se criar um canal de comunicação direta com os permissionários. O major sugeriu a instalação de um sistema de vigilância com aumento de pessoal e instalação de câmeras de filmagem; que os prestadores de serviço fossem identificados; que fossem monitoradas e controladas as vagas de carga e descarga; que fossem limitados os estacionamentos no entorno que tem dificultado o acesso de viaturas no horário de pico. E por fim, que fossem a partir de então, envolvidas outras agências como a Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT), Policia Civil, Policia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Município

Presente ao encontro, o diretor da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Mitonho Vargas, disse que já está em fase de conclusão de Termo de Referência para instalação de câmeras,  e que estaria também na elaboração de um projeto que contempla a resolução de boa parte dos problemas apontados.

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Prefeitura de Petrolina aplica multa de 800 mil à Compesa

  (C.Geral)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina aplicou uma nova multa no valor de R$ 800 mil à Compesa por irregularidades praticadas na estação elevatória do bairro Pedra Linda.

De acordo com a assessoria do prefeito Miguel Coelho (PSB), após fiscalização a Armup constatou que a estação de tratamento não vinha funcionando devidamente e que os dejetos estavam sendo lançados diretamente num dos afluentes do rio São Francisco.

Segundo o diretor-presidente da Agência, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada várias vezes para corrigir a situação, mas não tomou conhecimento do problema.

No início de junho, a Compesa foi multada também em cerca de R$ 800 mil por irregularidades no loteamento Vale Dourado onde os esgotos estavam sendo lançados no Riacho das Porteiras, outro afluente do Rio São Francisco.

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Atenção Petrolina e Juazeiro, cuidado! Tem dinheiro falso rolando na região. Não seja vítima

(G1 BA)

A Polícia Federal iniciou uma investigação neste mês em Juazeiro BA, para apurar a falsificação de dinheiro no município. De acordo com a Policia Federal, em menos de 30 dias, quatro golpes foram registrados na cidade. Até então, R$ 9.500 mil em cédulas falsas foram apreendidos.

Entre os golpes registrados, dois ocorreram durante a venda de veículos. Um homem que prefere não se identificar conta que foi surpreendido ao tentar depositar R$ 2.400 mil provenientes da venda de uma motocicleta que foi anunciada nas redes sociais. Todas as 24 cédulas de R$ 100 eram falsas.

“É um sentimento muito ruim, né? Porque tomar um golpe desses é um baque muito grande, né?”, contou o homem.

Além deste caso, outro parecido foi registrado na terça-feira (26). De acordo com o delegado da PF Rodrigo Andrade, um homem vendeu um carro por R$ 5.200 mil, mas, em seguida, percebeu que o dinheiro que recebeu era falso.

Conforme o delegado, todas as cédulas apreendidas possuem os mesmos números de série: EB57289291 e CC135792468. Ainda não há informações sobre suspeitos. O caso está sob investigação.

“Eles tentam, de alguma forma, colocar no comércio. Seja comprando, no caso aqui, que a gente identificou, foi comprando veículos. Mas também têm pessoas que a gente localiza comprando no comércio produtos menores e pegando o troco.

Então, a pessoa chega com R$ 100, compra um refrigerante, compra qualquer coisa ali de R$ 5, de R$ 10, pega pega o troco e, aí, o prejuízo fica para o comerciante”, disse o delegado Rodrigo Andrade.

A Polícia Federal recomenda que quem esteja com uma cédula falsa vá até uma delegacia da PF com o dinheiro, para fazer um boletim de ocorrência. Além de falsificar, repassar dinheiro falso também é considerado crime.

“A pessoa que compra a cédula falsa já com a intenção de colocar no mercado esse tipo de cédula, tem uma pena alta. Uma pena de reclusão de 3 a 12 anos. E. além disso, tem aquela pessoa que recebe no comércio de boa fé a cédula, e, para não ficar no prejuízo, ela termina passando para uma outra pessoa também para tentar justamente que o prejuízo não fique com ela. Que o prejuízo fique com outra pessoa. Essa pessoa também responde. Uma pena de 6 meses a 2 anos. Mas, de qualquer forma, estaria cometendo um crime”, contou o delegado.

O perito criminal Deosio Cabral aconselha que os moradores da cidade observem as notas contra a luz antes de receber qualquer pagamento.

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Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017

  (Por: Portalfat )

O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018.

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. “Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo”, explica o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.  

Calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017

PIS

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Termina nesta sexta(29) o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep

  (C.Geral)

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep – ano base 2016 – termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público.

Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

Entenda como é o benefício

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei. Para ter direito a receber o dinheiro é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso, 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O recurso é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado por depósitos feitos pelos empregadores do país. Além do Abono Salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.

Por isso, os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Para saber se tem algo a receber, o trabalhador do setor privado pode consultar diretamente na internet ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de consulta telefônica, pelo número 0800 726 0207.

Para os servidores públicos que têm direito ao abono, além da internet, há a opção de verificar no site ou em qualquer agência do Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente. Para consultar por telefone, o número é 0800 729 0001.

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Estudantes têm até esta sexta(29) para se inscrever no ProUni

Terminam hoje (29) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na página do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.  Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. As bolsas são para o segundo semestre.

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista, ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis também na página do ProUni, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Inscrição

Na hora da inscrição, o candidato pode escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil.

O candidato com deficiência ou que se autodeclarar indígena, preto ou pardo pode optar por concorrer a bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Uma vez por dia, o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

O Ministério da Educação esclarece que a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada.

Aplicativo 

Os candidatos podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store. A inscrição deve ser feita pela internet, mas pelo aplicativo o estudante pode acompanhar as divulgações das notas de corte dos cursos, pesquisar bolsas e acompanhar todo o calendário do processo seletivo.(Agência Brasil).

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