Revista Fórum - Frente Brasiil de Juristas pela democracia emitiu nota pedindo o
afastamento do juiz federal Sérgio Moro dos processos contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, a atuação "flagrantemente
parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do
acusado em questão, mas também a credibilidade do exercício da
magistratura".
Confira a
íntegra da nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
A PARCIALIDADE DO M.M. JUIZ MORO
A Frente
Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o compromisso intransigente com
os princípios democráticos e as garantias jurídicas fundamentais, vem a público
manifestar séria preocupação diante da eventual possibilidade de o juiz federal
de primeiro grau, da 13ª vara de Justiça de Curitiba, Sérgio Fernando Moro,
prosseguir como responsável pelo julgamento dos processos que envolvem a pessoa
do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Se, como
prevê a Carta Constitucional, o exercício da magistratura é fundamental para a
existência do Estado Democrático de Direito, o mesmo deve ser realizado com o
compromisso da excelência na prestação de serviço público cujo fim está em
distribuir Justiça. Ao magistrado pressupõe cultivar princípios éticos e o
decoro, valores consignados no Código de Ética e na Lei Orgânica da
Magistratura.
Entendemos
que a atuação flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em
risco não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do
exercício da magistratura, violando o "justo processo", princípio
basilar em qualquer ordem jurídica e conformado por outros princípios como o
são a "isonomia e imparcialidade do juiz", o "estado de
inocência" e a "proibição da prova ilícita".
Os exemplos
da parcialidade do juiz Sérgio Moro são inúmeros e intermitentes, maculando
concretamente a possibilidade de realização de um processo justo.
A
Declaração Universal de Direitos Humanos, no artigo 10º, assim dispõe:
"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e
pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus
direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra
ele".
Os
processos contra o ex-Presidente Lula trazem uma dimensão pouco conhecida da
magistratura, a de que, por vezes, um juiz não está isento de paixões políticas
a contaminar o livre convencimento, este que também é princípio inafastável da
ampla defesa.
A famosa
fotografia de Padgurschi (Diego Padgurschi/Folhapress), flagrando a proximidade
do Juiz Sérgio Moro com a alta cúpula de partidos políticos de oposição ao
Partido dos Trabalhadores, corrobora com a tese da impossibilidade moral e
jurídica de atuação imparcial.
O
Magistrado que pretende decidir a respeito da liberdade de pessoas acusadas de
crimes supostamente praticados no exercício de mandato conferido pelas urnas
não pode se dar ao luxo de se deixar fotografar em conversas com inimigos
políticos dos que são acusados e pensar que tais atos passarão impunes no registro
da História.
Outro
exemplo notório a indicar a parcialidade do Juiz Sergio Moro ocorreu na
autorização de grampo ilegal no telefone do escritorio dos advogados da defesa
do Lula e uso, pelos meios de comunicação, das conversar ilegalmente gravadas entre
o Ex-Presidente e a então Presidenta da República Dilma Rousseff.
Outra
ilegalidade manifesta decorreu da injustificada condução coercitiva de Lula
(ocorrida em 05 de março de 2016), chocando a opinião pública pela forma
truculenta como foi tratada pela mídia e demonstrando a pretensão de manchar a
imagem e a biografia política do acusado.
Vale
lembrar que o M.M. Juiz se utilizou abertamente dos meios de comunicação para
pedir apoio da população, publicando vídeos em redes sociais,
"espetacularizando" e transformando o processo judicial antes em caso
para a mídia e depois ação penal na Operação Lava Jato. Dessa forma o M.M. Juiz
não se mostra revestido da necessária imparcialidade para a cognição e
julgamento da causa.
Por todo
exposto, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia entende que é premente que
o Sr. Sergio Moro se dê por suspeito e abandone a condução dos processos contra
o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de outros processos nos
quais o convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos, sob pena de
produzir sentenças persecutórias e m julgamento de exceção.
FBJD –
Frente Brasil de Juristas pela Democracia (247).
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