Governo do Estado informa: obras dão novas formas à PE-425, no Sertão de Itaparica

As obras de implantação e pavimentação da PE-425, no trecho que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão do Itaparica, continuam avançando. É mais uma antiga reivindicação da população que está sendo atendida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes (Setra). Somente nessa grandiosa ação de infraestrutura viária estão sendo investidos R$ 35,5 milhões.

O trecho contemplado da PE-425 tem 43,4 quilômetros de extensão e, quando estiver totalmente concluído, beneficiará diretamente mais de 45 mil habitantes daquela região sertaneja com uma nova via pavimentada e sinalizada, que proporcionará boas condições de trafegabilidade, com conforto e segurança aos usuários.

Até o momento, as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão vinculado à Setra, realizaram mais de 30% de todos os serviços. As obras têm previsão de término para o segundo semestre de 2018.

Nos trechos onde estão sendo realizados os trabalhos de terraplenagem, com equipamentos pesados, além da instalação dos dispositivos de drenagem, o tráfego segue pelos desvios laterais. Em outros, onde foram concluídas a imprimação e a aplicação da camada de asfalto, o fluxo está liberado e continua na medida em que os trabalhos avançam no sentido Carnaubeira da Penha.

As equipes seguem atuando também no restante do segmento, onde uma ponte será construída e substituirá uma passagem molhada, localizada na comunidade de Jaburú. As obras serão finalizadas com a implantação da sinalização.

A nova PE-425 vai substituir uma antiga estrada de terra que causava transtornos, principalmente no período chuvoso, além do tempo gasto a mais para percorrer esse trecho em obras.

A PE-425 é um importante corredor viário que liga os Sertões do São Francisco, Itaparica e Central. Ela vai encurtar o deslocamento aosestados da Bahia, Paraíba e Ceará, melhorando a mobilidade das pessoas, e proporcionará mais facilidades no transporte da produção dos agricultores e empresas daquela região, gerando menor custo dos fretes.

Essa iniciativa do Governo de Pernambuco vai contribuir imensamente para o desenvolvimento socioeconômico da região, gerar mais empregos e incrementar o turismo dos municípios beneficiados diretamente por essa ação, entre eles Floresta, que se destaca como um dos principais criadores de caprinos e ovinos do País e no também cultivo de tomate e melancia. Assessoria de Comunicação do DER-PE,(C.Geral).

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Câmara diz que não haverá imóvel com hidromassagem para Bolsonaro

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o parlamentar afirmou que avaliava abrir mão do auxílio-moradia

Jair BolsonaroFoto: Divulgação

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não conseguirá morar em um imóvel com banheira de hidromassagem caso solicite a utilização de um apartamento funcional à Câmara dos Deputados. Atualmente, os 216 imóveis funcionais que dispõem do sistema de relaxamento nas suítes principais estão ocupados na capital federal.

A informação foi divulgada pelo site da revista "Veja" e confirmada pela assessoria da Casa. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o parlamentar afirmou que avaliava abrir mão do auxílio-moradia, que recebe mesmo tendo apartamento em Brasília, conforme mostrou o jornal. Com isso, Bolsonaro disse que pretende requisitar um imóvel funcional.

'Mansão'
"Espero que pegue com hidromassagem, ok? Eu vou morar em uma mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU", afirmou. Ao todo, segundo a Câmara, há 84 apartamentos desocupados, dos quais 48 aguardam reforma geral e 36 passam por pequenos reparos ou estão temporariamente sem moradores.

Segundo a assessoria da Casa, caso o deputado solicite um desses imóveis, não poderá instalar uma banheira de hidromassagem, uma vez que é proibido alterar o layout original do apartamento. Como mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro e um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia.

Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda. A metragem média das residências funcionais é de 200 metros quadrados, com pequenas variações entre os imóveis. Os apartamentos são destinados exclusivamente ao parlamentar e a seus familiares, sendo proibida a cessão ou transferência a outras pessoas.

Não há uma estimativa oficial sobre o tempo entre a solicitação e a entrega do imóvel, que costuma demorar meses. Os critérios para o recebimento são antiguidade, idade e quantidade de moradores, tendo prioridade os portadores de necessidades especiais.(Folhape).

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TRIPLEX QUE LAVA JATO ATRIBUIU A LULA É PENHORADO A CREDOR DA OAS

Por Mino Pedrosa, no Quidnovi - A juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, poderá está lacrando o calabouço, afrouxando o laço da forca no pescoço do ex-presidente Lula, no julgamento do ex-presidente no dia 24 janeiro, referente ao polêmico triplex.

A decisão da juíza contrapõe a investigação da Força Tarefa na Operação Lava Jato e a uma discussão polêmica, ainda maior sobre triplex famoso do Guarujá.

O processo que tramita na 2ª Vara de Brasília, atende uma empresa que solicita o pagamento de dividas em desfavor da empreiteira OAS Empreendimentos.

O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal, tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora, impetrou uma ação de cobrança no de R$ 7,2 milhões corrigidos.

A juíza acatou e determinou ao Bacen o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora, vez busca nos cartórios em todo Brasil e achou um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.

Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula.

A guerra das togas confronta o juízo de Sérgio Moro e Luciana Correa Torres.

Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento triplex no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dividas contraídas pela OAS que, é de fato de direito proprietária do imóvel.

O presidente da OAS Empreendimento, Leo Pinheiro, em delação premiada afirma que o proprietário é o ex-presidente Lula, mas no cartório, onde está registrada a escritura o proprietário é a OAS Empreendimentos. A juíza da 2ª Vara Luciana Correa, determinou a penhora do imóvel em favor dos empresários brasilienses.

Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo

Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo

Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, vai pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.(247).

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AGU recorre para garantir posse de Cristiane Brasil

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância

Cristiane Brasil, PTBFoto: Reprodução/ Facebook

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu nesta sexta-feira (12) ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".

Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais". Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira (10), o juiz substituto do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.

No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão.(Folhape).


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Em Cabrobó, FBC reforça pré-candidatura a governador e dispara: “Não vamos mais comer poeira de outros Estados”

A cada agenda que cumpre pelos quatro cantos de Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ratifica cada vez mais sua condição de pré-candidato ao Governo do Estado, e ao mesmo em que redobra as críticas à gestão do ex-aliado Paulo Câmara (PSB).

Foi assim, mais uma vez, nas visitas que fez acompanhado de um dos seus filhos, o ministro Fernando Filho (Minas e Energia) a Salgueiro (Sertão Central) e Cabrobó (Sertão do São Francisco) nesta sexta-feira (12).

Em seus discursos, FBC comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que derrubou uma liminar movida pelo diretório do PMDB no Estado impedido a dissolução da legenda.

Em Cabrobó, diante dos mais recentes aliados – o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB) e seu filho, o atual vice-prefeito Pedro Caldas – Fernando disse que ao assumir a presidência estadual do agora MDB, ele se coloca com mais força para pleitear seu nome. “Coloco meu nome como candidato a governador. Tem outros nomes, mas sinto que não tem um mais animado do que eu para ser governador”, declarou. Em relação ao Governo Paulo Câmara, ele afirmou: “não vamos mais comer poeira dos outros Estados. Vamos formar uma grande frente de oposição para colocar Pernambuco mais uma vez nos trilhos do desenvolvimento. A mudança se aproxima e vamos inaugurar um novo momento na história de Pernambuco”.(C.Britto).

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EM REUNIÃO NO TRF4, DEPUTADOS PEDEM JULGAMENTO JUSTO A LULA

As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram nesta sexta-feira 12 com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Em coletiva de imprensa após o encontro, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que os deputados entregaram ao desembargador um documento que manifesta a posição dos parlamentares (confira aqui a íntegra).

"Em primeiro lugar nós reafirmamos o que temos dito sobre as questões de mérito desse processo. Nós entendemos que o Brasil vive um momento muito delicado e que o ano de 2018 é um ano especial, uma encruzilhada histórica e nós estamos aqui para reafirmar a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito", disse.

"Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", acrescentou.

"Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou Pimenta aos jornalistas.

"Manifestamos também que é preciso que haja uma clareza muito grande por parte das autoridades de que o direito de manifestação é um direito constitucional, garantido a todo cidadão. E não pode ser limitado", acrescentou.(247).

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A guerra continua. Advogado do MDB-PE entra com recurso no Tribunal de Justiça de PE

O advogado do MDB-PE, Carlos Neves, que representa o grupo liderado pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos, foi ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para protocolar o recurso contra a decisão do juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, que favorece a dissolução da executiva estadual da sigla.

Nesta quinta-feira (11), o juiz determinou a derrubada da liminar que impedia a intervenção na executiva estadual da agremiação, comandada pelo vice-governador Raul Henry. Na sua argumentação, o magistrado alegou que a aproximação do calendário eleitoral pede que a Justiça resolva o imbróglio de forma célere.

“Jogo de cartas marcadas”

Por sua vez, Raul Henry disse, nesta sexta (12), que mantém “absoluta confiança na Justiça”. “Mantemos nossa posição de que não há argumento legal para fazer a dissolução do PMDB de Pernambuco. Porque o argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, colocou.

Segundo ele, o processo “é um jogo de cartas marcadas, anunciado por Romero Jucá na abertura da Convenção Nacional, em dezembro”. “Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou.

“Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante”, finalizou o vice-governador.

Mesmo diante da queda da liminar que impedia a dissolução do diretório do MDB-PE, o grupo liderado pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos ainda mantém a confiança de que conseguirá se manter no controle da sigla. Na visão do deputado estadual Ricardo Costa, que integra o núcleo jarbista, ainda não se pode falar em vitória do senador Fernando Bezerra Coelho. Na sua visão, o placar, por enquanto, ainda permanece favorável ao seu time. “Se quiser transformar essa história em um score, podemos dizer que, hoje, o placar é de 3×1. Agora, o senador fez apenas um gol”, comparou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

Nesta sexta-feira (12), os advogados do vice-governador Raul Henry, que é presidente estadual do MDB, entrarão com um recurso na segunda instância da Justiça. Além disso, farão um pedido de reconsideração ao juiz José Alberto de Barros, responsável por derrubar a liminar que suspendia a intervenção na agremiação, nesta quinta (11). “A decisão é apenas parcial e não é definitiva. Cabe recurso. Isso não são favas contadas e ainda há muita água para rolar debaixo dessa ponte” assegurou Ricardo Costa.

De acordo com o parlamentar, o imbróglio deve se estender até o fim da janela partidária. A “janela” para deputados estaduais e federais migrarem de partido sem a perda de mandato será aberta entre os dias 7 de março a 7 de abril de 2018. “Antes disso, pode haver um desfecho diferente do que propomos ou favorável, de acordo com o que pleiteamos. Mas não precisamos ter pressa”, garantiu o deputado.(Matérias publicadas na blog da Folha-PE).

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