TRF DÁ RAZÃO A LULA E DIZ QUE MORO CERCEOU DEFESA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu na tarde desta segunda-feira 5 que a defesa do ex-presidente Lula tinha razão ao pedir o adiamento dos depoimentos de Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar, prestados hoje a partir das 14h ao juiz Sergio Moro.

A decisão do TRF4 ocorreu após os depoimentos, uma vez que o pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, chegou ao tribunal às 13h22, de conforme consta no documento. A decisão reconhece ainda que os advogados de Lula foram surpreendidos no final desta manhã com documentos juntados pelo Ministério Público Federal para depoimentos no início da tarde.

O Tribunal determina que, como não houve tempo hábil para que a defesa de Lula acessasse os documentos juntados, as audiências realizadas nesta segunda sejam então repetidas "após as defesas tomarem ciência do conteúdo integral das mídias anexadas". Foi fixado o prazo de três dias para que a defesa acessasse as novas mídias. "Transcorrido o prazo, tais testemunhas devem ser reinquiridas", diz o documento.

Quando pediu a suspensão das audiências, o advogado de Lula argumentou, por meio de habeas corpus, que o pedido estava "baseado na violação das garantias do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas".

"O Juízo deu ciência às partes no final da manhã de hoje (05/06) sobre documentos juntados pelo MPF sobre delações de executivos do grupo Odebrecht, para uso durante a oitiva de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar. Neste momento, a defesa observou a impossibilidade de análise do material até as 14 horas e requereu a redesignação desses depoimentos. O pedido foi negado sob a alegação de 'economia processual'", embora o próprio magistrado reconheça o prejuízo à defesa ao autorizar antecipadamente pedido de reinquirição das testemunhas, se houver requerimento", afirmou Cristiano Zanin Martins. (247).

Acesse aqui a íntegra da decisão do TRF4.

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MAIS DE 30 MIL JOVENS SÃO ASSASSINADOS ANUALMENTE NO BRASIL

Vinícius Lisboa, repórter da Agência Brasil - Os jovens de 15 a 29 anos são as principais vítimas de homicídio no Brasil e, entre 2012 e 2015, mais de 30 mil pessoas nessa faixa etária foram assassinadas por ano no país. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2017, divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apesar de 2015 ter registrado uma queda de 3,6% em relação a 2014, o número de jovens mortos continuou acima dos 30 mil, com 31.264. A situação se repete desde 2012 e atingiu o pico de 32.436 em 2014.

De 2005 a 2015, o número de jovens mortos no país cresceu 16,7%. Enquanto a taxa de homicídios da população em geral é de 28,9 casos para cada 100 mil habitantes, entre os jovens a proporção é de 60,9 casos.

Dentro dessa faixa etária, as principais vítimas são os homens jovens. Entre eles, a taxa de homicídios chega a 113,6 casos por 100 mil habitantes. O problema se agrava em alguns estados, onde a taxa pode ser o dobro da nacional.

Em Alagoas, 233 homens jovens de 15 a 29 anos foram assassinados para cada 100 mil homens dessa faixa etária. Sergipe tem a segunda maior taxa, com 230,4 para 100 mil.

O Rio Grande do Norte registra 197,4 casos para 100 mil habitantes nessa faixa etária e gênero, mas foi o estado que teve o maior salto no período de 2005 a 2015: 313,8%. (247).

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Prefeitura de Petrolina vai realizar estudo para avaliar as condições das praças do município

Ação visa a requalificação dos espaços públicos de convívio nas zonas urbana e rural.

Com o objetivo de atender uma antiga reivindicação de quem busca os espaços públicos da cidade para um momento de lazer e nem sempre encontra um local bem estruturado, a Prefeitura de Petrolina está lançando um trabalho de diagnóstico das praças da cidade. A iniciativa, que será realizada em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Secretaria de Planejamento e Inovação (SEPI), começa nesta segunda-feira, 05 de junho. As ações vão ser desenvolvidas paralelamente ao programa Nossa Praça, lançado no último dia 31, que tem como objetivo unir a população e o empresariado na preservação das praças da cidade.

As equipes envolvidas no projeto vão percorrer todo o município, desde o perímetro urbano da sede até povoados e distritos localizados na zona rural. Estudos preliminares apontam a existência de aproximadamente 110 praças em toda Petrolina. Com um auxílio de um aplicativo desenvolvido pela SEPI, será possível tabular alguns dados sobre as praças, como quantidade e localização. Além disso, o estado de conservação de cada uma também será avaliado a partir da análise de itens que compõem a estrutura física dos espaços, a exemplo de piso, iluminação, bancos, vegetação, calçadas e equipamentos de lazer. A característica predominante de cada praça também será definida, afinal, é importante saber se o espaço possui perfil esportivo, cultural ou histórico.

Depois deste trabalho de campo, o diagnóstico ainda vai contar com outras duas fases. A elaboração do plano de intervenções a serem realizadas nas praças e a estruturação da manutenção necessária em cada caso. Com este planejamento, será possível otimizar tempo e dinheiro empregados na recuperação das praças da cidade, estimulando o convívio, o aproveitamento e o bem-estar para uma melhor qualidade de vida da população de Petrolina. Texto: Felipe Pereira – AsCom Prefeitura de Petrolina Fotos: Jonas Santos / Prefeitura de Petrolina (Convocação Geral).

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Polícia Federal: Carência chega a 5.300 servidores. Inicial de R$ 4.270,77!

por Roberto Cruz | Publicado em 05 de Maio de 2017

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Penapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, a Polícia Federal conta hoje com um déficit de 13.300 servidores. Desse quantitativo, 5.300 são servidores administrativos, cargo de Agente Administrativo, cujo requisito é de nível médio completo.

Ainda de acordo com Luis, “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações, mas não foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”, frisou.

Nos últimos seis, sete anos, quatro mil policiais deixaram o departamento em virtude de aposentadoria ou outros motivos, sem que esse quantitativo tenha sido reposto. E com o encolhimento do quadro, vem a sobrecarga. “Temos colegas trabalhando 12 por 12 horas nas fronteiras, porque não tem efetivo”, relatou. Para O sindicalista, os reflexos de um efetivo maior poderiam ser sentidos até mesmo na Operação Lava-Jato, cujos especialistas não conseguem estimar um fim, tamanho o alcance dos esquemas criminosos. “Já teria solução, com a condenação ou não dos envolvidos. O processo é lento porque tem 30, 40 pessoas trabalhando em uma operação de uma grandeza, de uma magnitude dessas.

O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, o órgão abriu 566 vagas na área administrativa. O cargo exige nível médio, e tem atualmente salário inicial de R$ 4.270,77. O certame será válido até junho de 2018. Blog: (O Povo com a Notícia Via: Site do Ozildo AlvesConcurso).

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Absurdo! Em Paulo Afonso-BA, mãe de três filhos é assassinada após ter moto roubada

Um latrocínio praticado por dois bandidos tirou a vida de uma mãe de três filhos (de 2, 8 e 12 anos) na cidade de Paulo Afonso, no Sertão da Bahia. A vítima foi identificada como Letícia Maria Santos Leite, de 30 anos.  Eram 16:49 deste domingo (04), quando a vítima estava com sua motocicleta nas proximidades de sua residência na Rua Paulo Freire, Bairro São Vicente, antiga Prainha quando foi surpreendida por dois assaltantes em uma outra motocicleta.

Armado com um revólver, um dos bandidos desce e se aproxima de Letícia anunciando o assalto. Ele praticamente a expulsa da moto, e mesmo dominando a situação e com poder pleno do veículo, antes de deixar o local efetua um disparo contra a vítima. A mulher cai, é socorrida, mas não resiste.

Letícia Santos era esposa do comerciante Rogério Stanzel. O casal era muito conhecido no bairro e em toda cidade de Paulo Afonso. A morte de Letícia nesta chuvosa tarde e noite de domingo revoltou, comoveu e deixou Paulo Afonso ainda mais insegura.  A polícia já tem o nome de um dos suspeitos, e neste momento, realiza buscas na tentativa de prender os autores do crime.

Mensagem postada por uma amiga de Letícia:   “O trabalhador não pode conquistar nada hoje em dia, pq vem um vagabundo safado preguiçoso e rouba, e o pior, ainda acha pouco e tira a vida do inocente q não teve reação nenhuma. Não poderia levar apenas o pertence? Tinha q levar a vida tbm? Deixando filhos sem a mãe… Mto triste essa realidade, mais triste é saber q foi com uma pessoa conhecida… Q Deus possa confortar o coração de toda família da Letícia e dê a força q eles irão precisar para suportar tamanha dor.”

Blog: O Povo com a Notícia

Via: Site do Ozildo Alves, (Convocação Geral).

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QUE MAIS SERÁ PRECISO PARA O PSDB SOLTAR A PINGUELA E LIVRAR O BRASIL DE TEMER?

Delatado com minúcias que não deixam dúvidas,  e em breve denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça, Temer continua no cargo porque ainda tem o apoio do PSDB.  As evidências que pesam contra ele são tão fortes que não lhe asseguram sequer o benefício da dúvida mas, apesar de tudo, ele continua governando porque tem uma base parlamentar que oferece ao país a ilusão de que há governo e de que Temer continua tocando a agenda que se propôs a implementar.   Esta base vai se esfarelar se o PSDB dela se retirar. Esta semana o partido volta a debater seu dilema: ficar até o barco afundar ou sair logo, acelerando a queda de Temer.

            Depois de tanto batom na cueca, que mais será preciso para convencer os tucanos de que Temer perdeu completamente as condições morais para governar o Brasil, e de que cada dia de sua permanência no cargo tem um custo elevadíssimo para os brasileiros?

            Uma das razões para o impasse é a divisão entre os tucanos. Aécio Neves, nos bastidores de seu exílio do mandato,  trabalha pela permanência.  Afinal, como artífice do impeachment de Dilma Rousseff, ele é um dos grandes responsáveis pela entronização deste governo que tanto vem infelicitando o Brasil, seja com sua incompetência, seja com sua imoralidade incomparável.  Os ministros querem ficar até o fim, distraídos do fato de que isso terá um custo para o partido.  Já carregando o estigma de partido golpista, pelo papel decisivo que jogou na derrubada de uma presidente legítima, os tucanos serão cobrados também por esta temerária permanência ao lado de Temer.  Por isso a secção paulista do partido, a que melhor representa suas raízes ideológicas e seus compromissos de classe, esteja desesperada para saltar do barco.   A metade da bancada na Câmara e a maioria dos senadores também quer o rompimento enquanto é tempo mas FHC e Aécio vêm segurando.

            No artigo deste final de semana, o ex-presidente justificou a posição até aqui adotada por seu partido, invocou a experiência do governo Itamar, que fez a transição em situação semelhante com sua forte participação (como chanceler e depois como ministro da Fazenda) mas admitiu que pode estar chegando a hora de retirar os paus-de-escora.  “E  se as bases institucionais e morais da pinguela ruírem? Então caberá dizer: até aqui cheguei. Daqui não passo”, diz ele.  Mas o que falta para que FHC e os tucanos concluam que “as bases institucionais e morais” da pinguela já ruíram? Será preciso que antes haja a delação premiada de Rocha Loures, confessando que os R$ 500 mil eram uma propina para o presidente?

         FHC coloca para os seus uma pergunta,  numa passagem do artigo. E se o TSE vier com manobras protelatórias, pergunta ele,   “o PSDB correrá o risco de coonestar o que o povo não quer e a economia não suporta, ajudando o governo a empurrar a situação com a barriga?

         Ele sabe que, ainda que o tribunal casse a chapa no julgamento que começa nesta terça-feira, haverá recursos. Temer emperreou no poder e está dizendo “daqui não saio, daqui ninguém me tira”. FHC e os tucanos também sabem que a outra via da remoção, a do julgamento de Temer pelo STF, vai demorar quase tanto quanto um impeachment. FHC sabe que o afastamento de Temer, pelo qual o Brasil inteiro clama, só acontecerá no curto prazo se ficar evidente sua falta de sustentação parlamentar. Ou seja, se o PSDB fizer uma opção pelo povo, que não suporta mais Temer,  e  romper oficialmente com o governo, dele retirando os ministros e levando suas bancadas para o campo da oposição. Só assim, a pinguela desabará e o Brasil poderá construir outra forma de travessia. De preferência, através das eleições diretas. Mas ainda que seja por indiretas,   o país ganhará se for colocado no Planalto alguém que honre o cargo e, com sua respeitabilidade, detenha a erosão que a incerteza política voltou a cavucar na economia brasileira. (247).

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Prefeituras cobram agilidade no repasse de verbas federais

Cidades atingidas pelas chuvas alegam que a burocracia está dificultando a chegada de recursos. Na última semana, R$ 42 milhões foram garantidos

Ministro da Defesa, Raul Jungmann visitou a região para ver a operação do hospital de campanhaFoto: Arthur Mota
Pouco mais de uma semana depois de ter enfrentado o drama das fortes chuvas, a Mata Sul luta para sobreviver. É que, apesar de as águas terem baixado e o sol ter aparecido por boa parte do domingo (4), quando a região recebeu a visita do ministro da Defesa, Raul Jungmann, os custos para manter os municípios após as enchentes são, no momento, os maiores calos das gestões.

De acordo com as prefeituras de Palmares e Rio Formoso, os recursos federais ainda não chegaram ao caixa e o apoio, embora importante, segue concentrado nas ajudas humanitárias. Eles pedem agilidade no repasse dessas verbas para os municípios atingidos. A preocupação é com os desabrigados e com a restauração dos prédios públicos, como escolas e hospitais.

"Temos equipes de voluntários trabalhando, pessoas deslocadas para atender à população. Tudo custeado pelo município. O Governo do Estado está presente desde domingo, por meio da instalação do Comitê de crise e das equipes de saúde, da vigilância sanitária e dos carros-pipa, assim como o Governo Federal via hospital de campanha. Temos promessas (financeiras) de ambos, mas essa ajuda ainda não chegou", disse a prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker, frisando estar gastando bastante com cestas básica e combustível para retirada das famílias das áreas de risco.

Isabel pontuou também alguns critérios divergentes do Cartão Reforma com a realidade atual dos afetados pela enchente. "Continua sendo os mesmos cem cartões já anunciados pela agenda federal e não contempla áreas de risco, sendo que essas são as que mais precisam. Como vou atender as comunidades ribeirinhas se o Programa não permite?", questionou Isabel, antecipando que, esta semana, deve se reunir com os prefeitos das cidades atingidas para discutir a questão.

O Ministério das Cidades não foi localizado para responder aos questionamentos. A pasta ficou de repassar R$ 25 milhões, por meio da antecipação do Cartão Reforma.

Também presente na comitiva com o ministro, o prefeito de Palmares, Altair Bezerra Júnior, destacou ter conversado com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, no último sábado. Apesar de não saber como se dará a concessão do Cartão, ele disse que a ideia é que os recursos sejam destinados o quanto antes para construção de casas. 

"A expectativa é que R$ 900 mil sejam disponibilizados, podendo variar entre R$ 1,5 mil e R$ 9 mil por atingido", ressaltou. A previsão é que o martelo seja batido na próxima terça-feira, quando ele deve se reunir com o ministro das Cidades novamente. Ele endossou o coro da prefeita de Rio Formoso e disse que verbas não haviam sido disponibilizadas.

Presidente da Amupe, José Patriota, reiterou e disse que a burocracia é grande mesmo diante de uma necessidade imediata. Dos mil desabrigados em Palmares, 800 voltaram para suas casas e parte está em áreas de risco. 

A promessa do Ministério da Integração Nacional era repassar 17,4 milhões, que foram depositados na conta do Governo de Pernambuco sábado passado. Segundo a assessoria de imprensa do governador, os valores estão sendo usados para ações humanitárias (kits, cestas básicas e limpezas) desde o início.

Segundo Raul Jungmann, os questionamentos dos prefeitos serão levados a Paulo Câmara. "Vou fazer o possível para intermediar e pedir rapidez", ressaltou, frisando que as Forças Armadas estarão disponíveis pelo tempo que a população precisar.

Em reunião, o governador Paulo Câmara tratou de algumas possibilidades como a isenção da cobrança do ICMS para os comerciantes que atuam nas áreas impactadas, o abono nas contas de água pela Compesa à população e a antecipação de duas parcelas do programa Chapéu de Palha. (Folhape).

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