Policiais envolvidos na tortura contra funcionários da Majestosa deverão pagar R$ 1 milhão às vítimas

Postado em 5 de abril de 2013 por Carlos Britto às 17:34

A Justiça Federal divulgou esta semana a sentença sobre o caso dos funcionários da Majestosa Engenharia que foram agredidos em novembro de 2009 por agentes da Polícia Federal e policiais militares do Estado da Bahia. De acordo com a sentença do juiz Arthur Napoleão Teixeira Filho, os envolvidos serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 125 mil a cada uma das oito vítimas do caso.

Ao todo, os policiais (federais e estaduais) terão uma dívida de R$ 1 milhão com os funcionários da Majestosa. “Julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), em ordem a condenar os réus, solidariamente, a pagarem a cada autor a quantia de R$ 125 mil, num total de R$ 1 milhão a ser corrigido monetariamente a partir desta data e incidindo juros de mora desde a data do evento danoso (7 de novembro de 2009)”, diz a decisão do magistrado.

Os réus também foram condenados a pagar os honorários advocatícios do caso.

A tortura

Os autores da ação são funcionários da empresa Majestosa Engenharia, onde alguns exercem a função de ajudante de eletricista, outros de pedreiro. Na tarde do dia 7 de novembro de 2009, policiais militares da Bahia e agentes da Polícia Federal invadiram o alojamento onde os funcionários descansavam à procura de quem teria roubado um aparelho de som do veículo de um dos policiais.

No dia do ocorrido, os policiais estavam em uma festa de confraternização na casa do delegado federal Alexandre Lucena. Segundo informações do próprio processo, os funcionários da Majestosa passaram por um “teatro de horrores”, em que foram espancados e humilhados, sofreram com socos e pontapés. Depois da tortura, eles ainda teriam sido ameaçados de que se contassem o que havia acontecido ali, “iriam amanhecer com a boca cheia de formigas”, segundo o processo.

A tortura tornou-se um grande escândalo na região, tendo sido instaurados inquéritos para apurar a denúncia contra policiais militares e federais pela Comissão Parlamentar Suprapartidária liderada pelo deputado federal Isaltino Nascimento, que contava ainda com a participação dos deputados Isabel Cristina, Ciro Coelho e Ayres de Sá o Airinho, além do titular da Secretaria Executiva e de Direitos Humanos de Pernambuco, Rodrigo Pellegrino.

Vejam a sentença do juiz na íntegra:

Download (PDF, 688KB)

Depois de pedido de Gonzaga Patriota, Polícia Militar reforça segurança em Dormentes

Postado em 5 de abril de 2013 por Carlos Britto às 20:01

O município de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, terá a segurança reforçada já nos próximos dias. Depois de uma solicitação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), o 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) enviará uma equipe especializada ao município três dias por semana.

Segundo informações da assessoria de comunicação do parlamentar, homens da Ciosac e do Gati irão intensificar as rondas na zona rural, nas rodovias e no Centro de Dormentes. A viatura que circula na cidade também será substituída por outro veículo em melhores condições de uso. O trabalho da PM será direcionado ao combate do porte ilegal de armas e assaltos.

De acordo com Gonzaga Patriota, os números da violência aumentaram na região. “Espero que esse reforço policial diminua a criminalidade em Dormentes e garanta a segurança dos cidadãos”, disse Gonzaga.

• Publicar no Facebook
  3

  3

  3

  3

  3

  3

  3

  3

  3
• Publicar no Twitter
  1

  1

  1

  1

  1

  1

  1

  1

  1
• Enviar via Shareaholic Mail
• Enviar via Gmail
• Compartilhar no Orkut

Assentamento Mandacaru comemora 14 anos de fundação neste sábado

Postado em 5 de abril de 2013 por Carlos Britto às 21:02

Agricultores familiares do Assentamento Mandacaru, a 30 km de Petrolina, comemoram neste sábado (06) o aniversário de 14 anos de fundação da comunidade. A programação segue até a noite e inclui churrasco comunitário, palestras, exposição de produtos artesanais e comidas típicas, torneio de futebol society, gincana cultural e muita festa com o cantor Frank Viana e Forrozão Falcão Real.

Para a presidente da Associação dos Agricultores Familiares do local, Ozaneide Gomes, mesmo com muitas dificuldades, a história do assentamento é marcada por conquistas. “As famílias assentadas possuem habitação, energia elétrica, serviço de coleta de lixo e abastecimento d’água diário. O que comemoramos nesta data é o direito de ter acesso à terra para produzir, gerar renda e viver com dignidade no campo”, ressaltou a agricultora.

Dentre as atividades desenvolvidas no assentamento destacam-se o manejo de horta comunitária, criação de caprinos e ovinos, cultivo de grãos, frutas e fabricação de doces e artesanato regional. (Fonte: Ascom/foto: reprodução)

Armup pode fechar em Petrolina, mas Geraldo Junior descarta sair do governo Lóssio

Postado em 6 de abril de 2013 por Carlos Britto às 9:11

A relação entre a Angencia Reguladora de Petrolina (Armup) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) seguem do mesmo jeito: De mal a pior. Agora a Armup está a ponto de ser fechada pelo acumulo de dívidas por conta da falta dos repasses da Compesa.

O acumulo da dívida da Companhia chega a um valor de R$ 650 mil, segundo o diretor-presidente da Armup, Geraldo Junior. A Compesa admite a falta de repasse, como informa o seu presidente estadual, Roberto Tavares:

“A relação da Compesa com a ARMUP só existe em nosso contrato de concessão. Como o Prefeito declarou nulo esse contrato, a relação com a ARMUP ficou sem base legal. Por conta disso, fui obrigado a suspender os pagamentos”, informou.

Geraldo Junior comentou as declarações de Roberto Tavares:

“A Prefeitura de Petrolina é quem possui o poder da concessão, descrito na Lei Federal Nº 11.445/2007 e cabe a ela, enquanto poder concedente, definir os parâmetros contratuais. A Armupe é apenas o agente regulador do contrato que visa o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. No ano passado a Armup recomendou ao prefeito o fim do contrato por falta do cumprimento do Plano de Metas e várias outras infrações contratuais. O prefeito aceitou a recomendação e decretou caducidade e o fim do contrato, porém, no decreto Municipal o chefe do executivo a a própria lei vigente estabelece que os serviços de natureza essencial não pode sofrer solução de continuidade, definindo que a Compesa permaneça operando o sistema de Petrolina em caráter.


No nosso entendimento e no que ficou claro pela Promotora do Consumidor, Dra Ana Cláudia, a taxa de regulação é devida pelo fato do serviço continuar sendo executado, mesmo em caráter precário juridicamente. Assim, uma das 4 deliberações da reunião entre Ministério Público, Armup e Compesa, era que a empresa teria 10 dias para efetuar o pagamento e não cumpriu.

Como presidente da Armup, tenho o dever de informar ao Chefe do Executivo Municipal a real situação para que sejam tomadas as devidas providências”.

 Entregando o cargo:

Geraldo Junior negou veementemente que entregaria o cargo ao prefeito e deixaria o governo municipal”

 “Não cogito isso e nem vejo razão para isso. Estou com o prefeito em todas as situações e se tivesse que sair não teria assumido o cargo em janeiro. Sou um profissional que vive recebendo convites de trabalho, mas vou continuar aqui”, afirmou.

Termo de Ajustamento de Conduta permitirá som em bares e restaurantes de Petrolina

Postado em 6 de abril de 2013 por Carlos Britto às 10:16

Os proprietários de bares e restaurantes de Petrolina terão seis meses para se adequarem às exigências que permitirão – definitivamente – o som nos estabelecimentos. A decisão foi anunciada na tarde de ontem (5) pelo prefeito Júlio Lóssio (PMDB), durante entrevista coletiva em seu gabinete.

Estiveram presentes no evento proprietários de bares e restaurantes, secretários municipais e músicos. Cada dono assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo que realizará as devidas intervenções para que o som não ultrapasse o nível de decibéis permitido e para que a estrutura não ocupe as calçadas da cidade.

“As calçadas foram feitas para as pessoas andarem. Em relação ao volume de som, existe uma lei federal que determina 60 decibéis nas redondezas do bar. Queremos conversar com cada proprietário para que eles adequem as condições físicas do estabelecimento e ninguém tenha prejuízos”, explicou Lóssio.

O prazo de seis meses contará da data de assinatura do TAC. O som só será liberado depois que os proprietários assinarem o documento, o que acontecerá a partir da próxima semana. Quem não cumprir as exigências poderá ter seus estabelecimentos multados ou até interditados.

Hospital Regional e Instituto Ivete Sangalo fazem mutirão de mama em Juazeiro

Postado em 6 de abril de 2013 por Carlos Britto às 11:08

Uma parceria entre o Hospital Regional de Juazeiro (gestão Imip) e o Instituto de Prevenção Ivete Sangalo está promovendo o Mutirão de Pequenos Procedimentos de Mama. Uma equipe do Hospital do Câncer de Barretos está realizando, desde a última terça-feira (2), cirurgias de pequeno e médio porte no HRJ. O mutirão segue até a próxima terça-feira (9).

A expectativa é atender cerca de 60 pacientes encaminhadas pelo Instituto. Segundo a mastologista do Hospital do Câncer de Barretos, Ana Carolina Crozera, o diagnóstico precoce ainda é a maneira mais eficaz de combate ao câncer. “Não adianta fazer o exame de mamografia e não cuidar do diagnóstico precoce. Com a realização das cirurgias aqui no HRJ, os nódulos são retirados e enviados para realização de biópsia. No caso de confirmação do câncer, as pacientes recebem o tratamento o mais rápido possível, aumentando as possibilidades de cura”, explica.

Segundo o diretor de Ensino e Pesquisa do HRJ, José Antônio Bandeira, a triagem, os procedimentos cirúrgicos, acompanhamento pós-cirúrgico, além da análise dos materiais e o tratamento, são de responsabilidade do Instituto Ivete Sangalo. “Nós cedemos a nossa estrutura para que as pacientes do Instituto não precisem se deslocar para outras cidades, proporcionando assim mais conforto e contribuindo para o diagnóstico precoce do câncer de mama”, disse. As informações são da assessoria de comunicação do HRJ.

Movimentos sociais analisam condenação do agressor de Amanda como um avanço da Maria da Penha em Petrolina

Postado em 6 de abril de 2013 por Carlos Britto às 12:09

Os movimentos que lutam pelos direitos das mulheres em Petrolina avaliaram positivamente, na última terça-feira (2), a condenação do agressor e ex-namorado da professora universitária Amanda Figueiroa. De acordo com Socorro Lacerda, integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM), a professora pode ser considerada a “Maria da Penha de Petrolina” por ter chamado toda a sociedade da região para discutir o tema e confirmar que a Justiça funciona sim nos casos de violência contra a mulher.

Mesmo com o avanço da condenação – Teócrito cumprirá pena de um ano, sete meses e 15 dias em regime semiaberto -, ainda é preciso chamar a atenção para a fragilidade de alguns equipamentos que dão suporte às mulheres agredidas em Petrolina, como a Delegacia Especializada da Mulher (Deam). Hoje, apenas uma mulher trabalha no local, que é a própria delegada Raquel Rabelo. Nos últimos dias, cinco homens foram convocados e já iniciaram o trabalho na Deam. Para Socorro Lacerda, os servidores podem constranger ou inibir as vítimas.

“O atendimento deveria ser especializado, como o próprio nome da delegacia diz. A chegada de mais cinco homens foi um retrocesso nas nossas conquistas. Deve ter homem, mas a ouvida, o atendimento às vítimas deve ser feito por mulheres. Já encaminhamos mais essa demanda ao Governo do Estado”, critica.

Além do plantão 24 horas e de melhorias na Deam, a implantação do Juizado Especial também é uma luta antiga das mulheres. “Nós precisamos desses juizados para que eles deem agilidade aos inquéritos. A implantação é prevista na Lei Maria da Penha, que já tem sete anos. Em um município como Petrolina, a falta do Juizado é uma banalização dos direitos já conquistados aqui na cidade”, reclama.

No tocante da prevenção da violência contra a mulher, Socorro Lacerda cobra mais políticas públicas, inclusive municipais. “É preciso fazer uma campanha massificada, que divulgue a lei para toda a população, e não apenas no dia 8 de março ou em casos de grande repercussão na cidade. É preciso fazer campanhas patrocinadas pelo Poder Público porque a Maria da Penha sozinha não resolve, é necessário investir nas ações de educação, levar os aspectos dessa problemática para dentro das escolas”, cobra.