Decisão da Primeira Turma atende pedido de Alexandre de Moraes e retoma apuração sobre o presidente do PL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, informou o jornal O Globo. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do Núcleo 4 da trama golpista — grupo acusado de propagar ataques e fake news contra o sistema eleitoral.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux foi voto vencido. A decisão retoma o inquérito arquivado em fevereiro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciar Valdemar, apesar do indiciamento pela Polícia Federal (PF).
“Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, pra que extraiamos cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a Pet 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto”, afirmou Moraes em plenário.
Financiamento da desinformação
Valdemar passou a ser alvo da PF após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação concluiu que o partido teria sido usado para financiar e legitimar narrativas falsas de fraude nas urnas eletrônicas, com o objetivo de estimular manifestações em frente a quartéis e bases militares.
Segundo o relatório da PF, o “ápice da estratégia” ocorreu em 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada por PL, Republicanos e Progressistas ingressou com a ação no TSE. O documento aponta que Valdemar era o “principal fiador dos questionamentos”, financiando e divulgando estudos técnicos produzidos por aliados do bolsonarismo para sustentar as alegações de fraude.
De acordo com os investigadores, o comitê de campanha de Bolsonaro — alugado pelo PL — teria sido usado como centro de articulação do grupo, apelidado de “QG do golpe”. O espaço foi frequentado, após o segundo turno, por apoiadores do ex-presidente que defendiam uma intervenção militar para mantê-lo no poder.
Julgamento do “núcleo da desinformação”
A decisão sobre Valdemar foi tomada no contexto da conclusão do julgamento do Núcleo 4 da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou sete réus acusados de disseminar desinformação e promover ataques às instituições durante o governo Bolsonaro.
Foram condenados:
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército – 15 anos e 6 meses;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal – 14 anos e 6 meses;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva – 13 anos;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel – 13 anos e 6 meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.
Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Eles também deverão pagar R$ 30 milhões de indenização solidária pelos danos causados às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. As defesas ainda podem recorrer. - 247.
