O aumento da participação de mulheres no Poder Legislativo pode ser um indicativo do quanto estamos avançando no quesito democracia. A presença feminina nos postos que são predominantemente ocupados por homens é o reflexo da sociedade atual que busca cada vez mais validar o debate de igualdade de gênero e resulta, evidentemente, em políticas públicas e efetivas para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. O Legislativo pernambucano elege mais mulheres que o Executivo. Exemplo:dos cinco maiores colégios eleitorais de Estado, só um é comandado por mulher, o município de Caruaru.
Esse espaço ocupado por figuras femininas, o Executivo e o Legislativo têm garantido a promoção de políticas públicas para pernambucanas. A cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), Priscila Lapa, avalia a importância do quadro feminino no Legislativo, uma vez que conseguem dar voz a pautas representativas como saúde da mulher, assistência social, prevenção e atendimento da mulher vítima de violência, apoio a maternidade, entre outros. No entanto, essas não são os únicos assuntos das mulheres.
“Não que apenas as mulheres possam tocar políticas nesta área, mas tem aí um viés de identidade, de empatia, de capacidade de dialogar para construir as políticas. Então isso ressalta que não avançamos mais nestes temas porque temos a sub-representação, ainda que eu ache que estamos avançando do ponto de vista qualitativo”, destaca.
Alepe
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a bancada feminina é a maior da história do Parlamento pernambucano, totalizando 11 cadeiras ocupadas por mulheres, o dobro conquistado na eleição de 2014. O número representa mais de 20% de crescimento e está acima da média nacional nas Assembleias Legislativas, que é de 15%. No entanto, dos 49 deputados estaduais, 5,39% representam as parlamentares pernambucanas.
As pautas relacionadas às mulheres são diversas e na Alepe ganham cada vez mais espaço. A Casa já aprovou o PL 16.669/2019, de autoria da deputada Simone Santana, que obriga a igualdade de premiações em eventos esportivos que contenham recursos do Estado. Ela também é autora da lei 16.788, que incentiva a denúncia em caso de importunação sexual no transporte público.
Já a Delegada Gleide Ângelo criou a lei 16.587/2019, que obriga os condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios de violência que tenham sido registrados no livro de ocorrências do local. Além de leis, a deputada também é autora da Emenda 46, que inclui no Art. 5º o combate à violência doméstica contra a mulher e as causas de sua discriminação.
A deputada estadual Alessandra Vieira também criou a lei de nº 16.583, que assegura, nos órgãos estaduais, prioridade para emissão de carteira de identidade e de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica. Outra lei criada na Alepe foi a de nº 16.732, de autoria da deputada Fabíola Cabral, que obriga a divulgação de mensagens de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos contratados ou apoiados pelos órgãos e entidades da administração pública. Já Roberta Arraes, é autora do projeto de lei d 16.698, que institui o Dia da Mulher Sertaneja, comemorado no dia 11 de fevereiro.
Câmara
O resultado das eleições de 2020 mostrou que na Câmara do Recife as mulheres também têm conquistado cada vez mais o seu espaço. O número de cadeiras ocupadas por parlamentares do sexo femnino aumentou de cinco para sete, o que mostra um crescimento de 0,35%. Mesmo ainda sendo baixo em relação aos dos vereadores do sexo masculino, as mulheres representam 2,75% da bancada da Casa José Mariano.
Em 2020, a parlamentar mais votada do Recife foi uma mulher negra, Dani Portela (PSOL), com 14.114 votos. Na Câmara, o PP ocupa duas cadeiras femininas, com Michele Collins e Andreza Romero. O PT, com Liana Cirne; PSOL, com Dani Portela; PCdoB, com Cida Pedrosa; PSB, com Natália de Menudo; e Republicanos, com Ana Lúcia, completam o time da bancada feminina na Câmara da Capital.
A Casa tem desempenhado um papel importante no que se refere em pautar projetos de leis que não só protegem as mulheres, mas garantem direitos na sociedade. O tema de violência contra mulher é um dos mais discutidos e com isso, a vereadora Michele Colins é autora do projeto de lei de nº 318/2019 que estabelece cotas nos programas de habilitação de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município do Recife. A parlamentar também é autora do projeto de lei de nº 63/2020 que cria o “programa grupos de apoio às vítimas de violência sexual e doméstica” no Recife.
Ainda sobre agressão à mulher, a vereadora Ana Lúcia é autora do projeto de lei que dispõe sobre a implantação do observatório de informações sobre violência contra a mulher, chamado "Observatório da Mulher Recifense (OMR)”. A legisladora também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos na capital pernambucana. Outra lei que garante a segurança da mulher é o projeto de lei de nº 8.638/2019, de autoria da vereadora Michele de Menudo (PSB), que cria o dia municipal de combate à importunação sexual - não é não, no calendário oficial de eventos do Recife. (Por Camila Souza/Folhape).
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