O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso às mensagens coletadas na Operação Spoofing, que teve como alvo um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades brasileiras, incluindo os de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro e de Jair Bolsonaro.
Com a decisão, que representa mais uma vitória judicial do ex-presidente, o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deverá compartilhar os conteúdos com os advogados de Lula.
“Diante da verossimilhança da alegação e tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o pedido deduzido pelo reclamante com fundamento nos arts. 6º , 8º , 77, I, e 139, IV, do Código de Processo Civil, para autorizar o compartilhamento das mensagens informais trocadas no âmbito da Força-tarefa Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing”, registrou o ministro em sua decisão.
Lewandowski ressalta, porém, que Lula poderá ter acesso somente a conversas que ‘lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira’.
O prazo para que os dados sejam compartilhados é de dez dias. (247)
