O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do
Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa
substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.
Ao todo, o Ministério da Saúde
prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em
municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta,
esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde
há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar
médicos especialistas em medicina de família e comunidade.
Em entrevista à imprensa, o ministro
da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados
pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses.
“Já iniciamos a construção do
processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para
chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril,
porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente
são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os
médicos nos locais de mais difícil provimento do país”, afirmou.
Contratação
Os aprovados no programa serão
alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos
para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. A
valor da bolsa formação que eles receberão será de R$ 12 mil mensais e
gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais
para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Para a função de tutor médico, serão
selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica
médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão
contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão
responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela
supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.
Os contratos com carteira assinada
podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31
mil, já incluídos os acréscimos por desempenho que podem variar entre 11% a 30%
do salário – medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e
dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil por mês)
para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de
progressão salarial a cada três anos de participação no programa.
Ao contrário do programa anterior, o
Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os selecionados deverão ter registro
nos conselhos regionais de Medicina (CRM).
Revalida
O presidente Bolsonaro decidiu vetar
a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado, que permitiria a
realização do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no
exterior, o Revalida, também por faculdades privadas. Ser aprovado no Revalida
é uma condição obrigatória para que médicos que não tenham diplomas expedidos
no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a profissão no país.
Segundo o texto aprovado pelo
Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas
estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto, apenas
instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de revalidação.
Maior oferta
A lei ainda autoriza a criação da
Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será
responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no
programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos
médicos contratados.
Para classificação dos locais, o novo
programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em
cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos,
intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais
remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4
mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Com esse novo cálculo, a expectativa
do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número de médicos em áreas remotas
em relação ao que havia no programa Mais Médicos. “No programa anterior, você
tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação, pelos indicadores técnicos, nós
devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste, nas áreas de mais difícil
provimento no Brasil, quase que dobra”, disse Mandetta.
O programa Médicos pelo Brasil
seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18 mil vagas do novo
programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem ao fim.
“Nós tivemos o cuidado de não acabar,
não extinguir a lei anterior, exatamente porque até que esse sistema vá fazendo
a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica
com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado”, explicou
o ministro da Saúde.
Cubanos
Com a nova lei, os profissionais
cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa, por
um prazo improrrogável de dois anos. Para isso, terão de atender aos seguintes
requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no
dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do programa em razão do fim do
acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território
nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos
pelo Brasil) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
Segundo o ministro da Saúde, dos
pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a trabalhar no país pelo Mais
Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão ser reincorporados ao
programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país depois desse período,
será exigida aprovação no Revalida.(Agência Brasil)
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