Segundo Ministério da Justiça, a empresa agiu de forma abusiva ao divulgar dados de 443 mil usuários com desenvolvedores de aplicativos
Via Santnavinicius
O Ministério
da Justiça e Segurança Pública do Brasil aplicou multa de 6,6 milhões
de reais ao Facebook por compartilhamento indevido de dados de
usuários, informou o órgão nesta segunda-feira, 30. A sanção vem na esteira do
escândalo da Cambridge Analytica, que colocou em xeque o comprometimento da
rede social com a segurança dos dados de seus usuários.
De
acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia
veiculada pela imprensa em abril de 2018, informando que usuários do Facebook
no país poderiam ter sido vítimas de uso indevido de dados pela consultoria de
marketing político Cambridge Analytica.
Procurado, o Facebook não respondeu até a
publicação da reportagem. Segundo o ministério, as empresas Facebook
Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda têm um prazo de até dez
dias para entrar com recurso e de trinta dias para pagar a multa.
Após
a apuração, o governo disse que foi identificada uma prática abusiva da
empresa, investigada por violação dos dados pessoas dos usuários da plataforma
levando em consideração a forma de consentimento do consumidor e concluiu que
houve falha da empresa com os dados.
Segundo
o ministro da Justiça, Sergio Moro, a ação do órgão mira o futuro da proteção
do consumidor, que está nas redes digitais.
O
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério,
concluiu pela existência de prática abusiva por parte do Facebook Inc. e
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Segundo a decisão, “resta evidente que
dados dos cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição
indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para
finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem
demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente
menor”.
Ainda
de acordo com o DPDC, as empresas, em razão do compartilhamento automático de
dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter
um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de
consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com
dados expostos (o qual é certamente muito maior do que se fosse adotado um
modelo de opt-in para tal compartilhamento de tais dados).
Neste particular, deve ser ponderado que tal lógica fez parte (pelo menos
dentro do período em que se deram as condutas apuradas) do modelo de negócios
da plataforma e, como tal, as Representadas também devem arcar com os riscos
daí decorrentes quanto à proteção dos direitos de personalidade e da
privacidade de seus usuários. Ainda quanto aos fatos em análise, as
Representadas falharam em oferecer a proteção correspondente”.
O
ministério avalia também que houve falha de informação por parte do Facebook
aos seus usuários a respeito das consequências do padrão de configuração de
privacidade, especialmente quanto aos dados dos amigos/amigos de amigos dos
usuários e a relação com os dados compartilhados com desenvolvedores de
aplicativos que tais amigos venham a utilizar.
Blog do BILL NOTICIAS
