Exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio
Imbassahy e Mendonça Filho falam após reunião ministerialFoto: Valter Campanato / Agência Brasil
O presidente
Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos
Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias
antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio.
Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial
criada para discutir o tema.
A decisão de Temer foi
anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após
reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde desta segunda-feira
(24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em
campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos
ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para
reassumir seu mandato pelo PSDB.
A equipe de ministros de Temer
conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão
voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de
Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para
voltar à Câmara.
“O governo vai jogar todas as
forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça
Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso
daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma
decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil
vai afundar”, completou.
O expediente já havia sido
adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião,
ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra
seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário.
Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a
fidelidade da base ao governo.
Para o Palácio do Planalto, a
iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá
a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não
farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber
parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação
da reforma.
Para Imbassahy, o governo terá
votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur
Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai
ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão
ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no
relatório do deputado Arthur Maia”.
Imbassahy afirmou que não
deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma
posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da
comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não
houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer
sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do
relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário
da Câmara ocorra no dia 8 de maio. (Folhape)
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