A precarização do mercado de trabalho, que será
a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara
dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não
contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou
"empreendedores individuais", as contribuições para o INSS cairão
drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da
Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior
nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista
Ronaldo Lenoir
Por Ronaldo
Lenoir
De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no
site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara
não tem dispositivos para impedir a chamada "pejotização", ou seja, a
demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas
(PJ).
Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura
Carvalho, economista e professora da FEA-USP:
"Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter
altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das
duas coisas.
Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de
trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas
5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.
Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base
de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo.
Interessante". (247).
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