Um dia depois da aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que devolve aos estados o poder de criar novos municípios, os deputados pernambucanos começaram a fazer as contas do que terão que fazer para tirar do papel os seus projetos. Ao todo, tramitam na Assembleia Legislativa 26 propostas de criação de cidades. Dez delas, no entanto, foram inviabilizadas pelas novas exigências contidas no texto aprovado na última terça-feira, em Brasília. Pelos cálculos instituídos na legislação, a população mínima dos distritos teria que ser de oito mil habitantes para a emancipação ser possível.
Apesar de a criação de novos municípios ficar a cargo dos estados, as novas exigências vão dificultar bastante a efetivação dos projetos de emancipação. Além do mínimo do número de habitantes, o texto ainda prevê a execução de um estudo para comprovar que o município tem como ser mantido, com parâmetros de arrecadação própria e estrutura.
Dentro do estudo, ainda está prevista uma análise socioambiental para diagnosticar a situação do abastecimento de água, saneamento básico, entre outros aspectos. Outra novidade prevista na lei é a participação, através de plebiscito, de toda a população do município original e não apenas dos moradores do distrito a ser emancipado.
O projeto aprovado na Câmara ainda precisa ser referendado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. A proposta mereceu críticas, ontem, do governador Eduardo Campos (PSB), que achou o debate inoportuno e eleitoreiro. “Tem muitos municípios que existem hoje e estão com grandes dificuldades de cumprir uma regra elementar, o papel de botar as crianças nas creches”, disse, lembrando outras despesas como limpeza urbana e manutenção de Postos de Saúde da Família.
O governador, no entanto, disse temer a sangria de recursos públicos com a criação de municípios menores. E acha ainda mais grave o debate próximo do período eleitoral. “Senão vai valer o olhar eleitoral e não como futuro das populações que estão nestes lugares. Eu vejo com muita preocupação. Tem lugar que, dizem, vai virar município e eu fico completamente apavorado. Porque eu sei de perto que eles não têm condições de ser município. Não tem como”, disse.
Alheios às dificuldades, esta quarta-feira (5) foi dia de comemoração na Assembleia Legislativa. O deputado Odacy Amorim (PSB), autor de projetos de lei que emancipam distritos das cidades de Jaboatão dos Guararapes, Ouricuri e Petrolina (onde Izacolândia e Rajada podem ser desmembradas), utilizou o plenário para elogiar o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
“Muitos distritos estão prontos para serem emancipados. A lei nasce em uma linha que não vai nos prejudicar, pois não será uma farra de emancipações”, argumentou. Ao dele se seguiram discursos de Raimundo Pimentel (PSB), Rodrigo Novaes (PSD) e do Pastor Cleiton Collins (PSC). Já o deputado Silvio Costa Filho (PTB) demonstrou preocupação. “Acho que temos que ter muita cautela e responsabilidade. Devemos esquecer das questões eleitorais. Não podemos entrar em um processo emocional, pois tenho certeza que muitos na Câmara dos Deputados votaram com a emoção e alguns estavam nas galerias para tentar aprovar”, disse Odacy. As informações são do Diario de Pernambuco.
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