Dentro de menos de 45 dias, a prefeitura de Petrolina assinará um novo contrato de concessão de abastecimento de água e esgoto. Pelo menos é o que garante o diretor-presidente da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), Geraldo Junior. Neste prazo, o nome da empresa será divulgado para os petrolinenses. Mas, ao contrário do que muitos dizem, esta história de conflito entre a Prefeitura de Petrolina e a Compesa começou bem antes do governo Julio Loosio.
Em 2006, graças a uma ação movida pelo então prefeito Fernando Bezerra Coelho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu [depois de dois anos de briga judicial] que o município de Petrolina tem o direito de operar seu próprio sistema de saneamento e abastecimento de água. No ano seguinte [2007], o prefeito Odacy Amorim, que já tinha assumido à gestão da cidade, assinou um novo contrato com a Companhia.
A Compesa, que possui a concessão na cidade desde 1975, não cumpriu o plano de metas firmado, a exemplo da clausula que trata do abastecimento de água, onde a companhia se comprometeu a abastecer 98% de toda a área urbana em 36 meses, prazo que finalizou em 2010.
Em 2012, o processo administrativo, instaurado pela gestão municipal, culminou na publicação do decreto nº 137/2012, que declarou caducidade da concessão dos serviços de saneamento em Petrolina pelo descumprimento de metas contratuais assumidas pela Compesa no município.
Agora, em 2013, a Compesa continua colocando a culpa dos problemas de saneamento na prefeitura em áreas como a do São Jorge e do Dom Avelar, pela “ausência de destino final ao esgoto”. Mas, segundo o diretor-presidente da Armup, o trabalho de saneamento não é feito nestes locais, por pura falta de vontade da concessionária. Já que o esgoto do Centro da cidade também não tem destino final e é jogado, SEM TRATAMENTO, direto no Rio São Francisco, mas tem rede.
Já sobre o abastecimento de água, mesmo a Compesa garantindo que está investindo mais do que arrecada na cidade, as reclamações da população continuam pautando os rádios, a televisão, os jornais, os sites e blog locais. Quem está com a razão? O povo que sofre com falta de saneamento, esgotos e bocas de lobo estouradas, poluição do Velho Chico, falta d’água e até desperdício em canos estourados.
Com a saída da Compesa, outra dúvida que surge é sobre o destino dos investimentos e dos bens da Compesa em Petrolina. Segundo o contrato assinado em 2007, tudo permanece na cidade. Segundo o documento, assinado pelo presidente da Compesa, pelo então prefeito Odacy Amorim, a até pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, diz “Os bens afetos à CONCESSÃO não poderão ser alienados ou onerados pela CONCESSIONÁRIA, por qualquer forma, e reverterão ao CONCEDENTE quando da extinção do CONTRATO DE CONCESSÃO”. Isso desfaz qualquer dúvida sobre uma possível perda para o município.
O importante mesmo é que a justiça determinou, a Compesa errou, e muito, e agora Petrolina demonstra que tem o direito que exigir o melhor serviço.
Fonte: (Blog Vinicius de Santana)
BILL ART´S
