domingo, 3 de dezembro de 2023

Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió

 

Bairros na capital alagoana estão afundando por causa de mineração

UFAL


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem.

De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão.

A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento.

Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana.

A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos dias abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem.

Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.

Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020. - (Por Da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Carolina Pimentel



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MEIO AMBIENTE - Entenda o Fundo de Perdas e Danos para crise climática da COP28

 

A sua criação foi determinada na última COP, no Egito, em 2022

                      Por Lucas Podeus León, da Agência Brasil
Foto: GULSHAN KHAN/AFP

Após 30 anos de cobranças para criação de um fundo financeiro para compensar as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas, os países reunidos na Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima de 2023 (COP28) anunciaram, no primeiro dia da COP28, a criação do Fundo de Perdas e Danos para recuperar os estragos causados pela crise climática. A criação desse mecanismo foi determinada na última COP, no Egito, em 2022. 

O Fundo recebeu doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha que somam US$ 420 milhões. Além disso, ele ficará hospedado no Banco Mundial e será administrado por um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres ou emergentes. 

“O Fundo fornecerá financiamento para enfrentar uma variedade de desafios associados aos efeitos adversos das alterações climáticas, tais como emergências relacionadas com o clima, subida do nível do mar, deslocamento, relocação, migração, informações e dados climáticos insuficientes e a necessidade para a reconstrução e recuperação resilientes às alterações climáticas”, conforme o documento aprovado na COP28, que cita também a possibilidade de financiar o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

A medida foi celebrada como um avanço, mas a falta de definição sobre quem irá financiar o fundo e como será o acesso a esse dinheiro ainda geram dúvidas sobre a efetividade da política, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. 

Para coordenadora adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann, o anúncio do Fundo foi uma vitória importante após 30 anos de luta pela criação do mecanismo, o que dá ânimo para a COP28. Por outro lado, ela pondera que ainda há dúvidas sobre se o Banco Mundial vai atender as demandas dos países vulneráveis e se haverá recursos necessários para reparar os danos causados pela mudança climática. 

“Todos os países em desenvolvimento, em tese, podem acessar esse fundo, existe ainda um piso mínimo que está garantido para os mais vulneráveis. Mas não ficou claro como que vai ser o aporte de dinheiro. Teve alguns anúncios [de recursos] que são bem-vindos, mas é pouco dinheiro, não está nem perto do que esse fundo precisa, e não está claro quem tem que pagar essa conta”, explicou. 

A ambientalista Natalie Unsterstell, presidente do Instituto Talanoa, organização brasileira que trabalha com políticas climáticas, considera que a criação do fundo foi o politicamente possível dentro de uma organização com 195 países. Ele diz que foi um avanço, apesar de reconhecer que os recursos ainda são muito insuficientes. 

“Foram 30 anos de negociações para que se aceitasse a ideia de ter um mecanismo desse tipo compensatório. Ele é importante porque esses países pequenos e afetados [pela crise climática] são muito pobres e geralmente se endividam. A ideia é que essa ajuda não sobrecarregue a situação fiscal e orçamentária deles”, comentou. 

Unsterstell citou, como exemplo, o caso de Tuvalu, país formado por 11 ilhas no Oceano Pacífico que corre o risco de desaparecer devido ao aumento do nível do mar causado pelo derretimento das calotas polares, que é uma das consequências do aquecimento global. O país chegou a firmar um acordo com a Austrália para migração de sua população. 

Banco Mundial 
O anúncio da criação do Fundo no primeiro dia da COP28 foi uma sinalização importante da conferência na avaliação da especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Flávia Martinelli. Porém, ressaltou que existem preocupações em relação a operacionalização do fundo pelo Banco Mundial.  

“Os países em desenvolvimento gostariam que fosse criado um mecanismo mais independente porque os países ricos são acionistas do Banco Mundial, como os Estados Unidos, o Japão, Reino Unido e a Alemanha. Então, entende-se que o Banco Mundial não é totalmente independente na hora de gerenciar o fundo. Mas, até para que andem as negociações e entre em operação mais rápido, o Banco Mundial foi escolhido”, explicou Martinelli, que lembrou que o acordo prevê uma revisão do papel do banco no prazo de cinco anos. 

Já para o biólogo Roberto Waack, membro da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e presidente do conselho do Instituto Arapyaú, o fato do mecanismo ficar no Banco Mundial não deve ser um problema para eficiência da medida. 

“O Banco Mundial tem já gerido, ainda que indiretamente, grande parte dos fundos ligados às mudanças climáticas. É natural que ele seja o principal ator e gestor desse fundo, não vejo isso como problema. Uma das questões é evitar a proliferação de agentes novos financeiros atuando nesse campo, uma vez que já existem organizações com longa experiência, como é o caso do Banco Mundial”, destacou. 


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ALAGOAS - Afundamento do solo continua, e Maceió segue em alerta máximo

 

A velocidade vertical de afundamento do solo é de 0,7 cm por hora


                                Por Agência O Globo
Bairro de Maceió foi evacuado devido à afundamento do sol por causa da mineração da Braskem - Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

No boletim mais recente, publicado às 18h deste sábado (2), a Defesa Civil de Maceió (AL) informou que a velocidade vertical de afundamento do solo é de 0,7 cm por hora, a mesma do boletim anterior. Nas últimas 24 horas, foram registrados 11,8 cm de deslocamento. 

O afundamento ocorre principalmente no bairro Mutange, onde está localizada a mina número 18 de exploração de sal-gema pela empresa Braskem. A defesa civil informou que segue em alerta máximo pelo risco de colapso iminente da mina. 

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforçou o órgão. 

Na madrugada deste sábado (2), um novo abalo sísmico, com magnitude 0,89, foi registrado a 300 metros de profundidade, havia informado a defesa civil mais cedo. 

O abalo foi mais intenso do que o registrado na noite de sexta-feira (1º), mas a Defesa Civil registrou uma diminuição na velocidade de afundamento de terra na mina 18, que desde a manhã passou a ser de 0,7 cm por hora. Durante a semana, o afundamento chegou a 50 cm por dia.

O problema ocorre principalmente na área do antigo campo de treinamento do clube de futebol CSA, no Mutange. Três sensores no local continuam apresentando alertas de movimentação.

Na sexta (1º), a Braskem confirmou que pode ocorrer um grande desabamento na área. É possível tambem que a área da mina se acomode e estabilize o afundamento, segundo a empresa. 

Colapso
Desde o fim da semana existe a expectativa por parte dos órgãos de Defesa Civil de que a cavidade da mina 18 entre em colapso a qualquer momento. A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos abalos sísmicos devido à movimentação da Mina 18 da Braskem. 

A prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O governo federal também reconheceu o estado de emergência na capital alagoana. 

Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.

"Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento", disse a empresa.


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CAVALO - Uruguai registra primeiro caso de vírus equino que também pode afetar humanos

 

Encefalite equina é transmitida principalmente pela picada de mosquitos infectados, que atuam como vetores do vírus

                 Por AFP
Foto: @Powerlightss/Freepik

O Uruguai registrou o primeiro caso de encefalite equina, um vírus transmitido por mosquitos infectados que também pode afetar humanos, informaram as autoridades neste sábado (2).

O Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) disse que o primeiro caso de Alphavirus (encefalite equina) foi confirmado em um cavalo localizado no litoral do país.

Esta região do oeste do Uruguai faz fronteira com a Argentina, que, na quinta-feira, declarou emergência sanitária e ordenou a imobilização de gado equino devido a surtos do vírus Encefalomielitis Equina (EE) no centro e nordeste do país.

No Uruguai, o MGAP indicou que está realizando uma intensa vigilância epidemiológica em todo o território, mas, por enquanto, não se justifica a restrição de movimentação de animais.

No entanto, onde casos positivos forem detectados, "será estabelecido um monitoramento epidemiológico, a movimentação de equinos será restrita e os controles sanitários serão intensificados em toda a área", explicou em nota.

Acrescentou que o governo está trabalhando para levar um maior volume de vacina equina preventiva para o país.

A encefalite equina é transmitida principalmente pela picada de mosquitos infectados, que atuam como vetores do vírus. Embora a transmissão possa ocorrer a qualquer momento do ano, tende a aumentar durante as estações quentes e úmidas.

O MGAP enfatizou que essa doença é de notificação obrigatória.

As autoridades de saúde afirmaram que ainda não foram detectados casos relacionados ao vírus em humanos, mas instaram a população a usar repelente e roupas adequadas para evitar picadas de mosquitos.

Os sintomas do vírus em humanos incluem febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez no pescoço, confusão ou alteração do estado mental, convulsões e fraqueza muscular.


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Lula cobra participação da sociedade civil para evitar a volta da extrema direita

"Ou a gente participa ou a extrema direita vai voltar com muita força, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países", disse o presidente

Lula concede entrevista na COP28 (Foto: Foto: Ricardo Stuckert/PR)

"Ou a gente participa ou a extrema direita vai voltar com muita força, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países. Significa que vocês, além de agentes reivindicadores, têm que ser agentes formuladores e agentes participativos. É mais que reivindicar. É participar. É mais que reivindicar. É ajudar a fazer".

Foi esse o tom das mensagens que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva passou neste sábado (02/12), a representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileira durante um dos eventos mais marcantes de sua agenda na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas – a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Dinaman Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Kátia Penha, ativista ambiental quilombola; Marcele Oliveira, que representou a juventude brasileira; e Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, foram os porta-vozes das diversas entidades.

Deles, Lula ouviu os anseios e preocupações referentes à proteção dos territórios indígenas e quilombolas, conheceu uma proposta do Conselho de Juventudes pela Ação Climática e Meio Ambiente (Conjuclima) para a criação do Conselho Nacional pela Ação Climática e Meio Ambiente, e foi alertado pelo representante do Observatório do Clima de que o agravamento das mudanças climáticas resultará na perda de milhares de vidas, principalmente das comunidades mais vulneráveis em todo o planeta.

A atividade foi organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com a participação dos ministros Márcio Macêdo (SG PR), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). "É um momento histórico. Eu já participo da minha quinta COP e não tive nenhum momento parecido como esse, de sentar com um chefe de Estado do Brasil para dialogar e construir uma política ambiental de forma conjunta", afirmou Dinaman Tuxá.

"Sabemos do desafio que o Brasil está tendo, não só do compromisso ambiental que foi firmado em nível internacional, mas principalmente de cumprir com esse compromisso dentro do cenário nacional. Saímos daqui com mais um comprometimento do presidente Lula em fazer essa agenda verde e principalmente em garantir que os povos indígenas tenham acesso aos seus territórios", continuou.

Já Kátia Penha destacou o sentimento de pertencimento que todos sentiram ao longo do evento. "O presidente Lula faz esse acolhimento da sociedade civil brasileira. Depois de três COPs de um governo não-inclusivo, a gente pode estar aqui com o governo brasileiro, colocando as pautas coletivamente dos movimentos sociais organizados no Brasil", elogiou.

"E tratar a questão climática emergencial para o Brasil é prioridade. Não só do governo brasileiro, mas de toda a sociedade, de todas as pessoas que estão no campo, de todas as pessoas que estão nas florestas e nas comunidades quilombolas", prosseguiu.

Para Marcele Oliveira, integrante da Coalisão O Clima de Mudança, do Rio de Janeiro, e representante na COP 28 da Conjuclima, o evento trouxe ânimo por saber que o governo federal está atento à crise climática e envolvido em encontrar soluções efetivas a médio e longo prazo.

"Eu saio daqui com muita esperança de que a gente consiga pensar esse futuro possível de forma organizada. Hoje a gente veio não só para dar essa fala enquanto juventude, mas também para fazer uma proposição. Quando a gente fala na proposição de um conselho a gente está propondo um caminho de diálogo onde seja possível pautar assuntos delicados, como combustíveis fósseis, como racismo ambiental, como justiça climática junto com a periferia, com a juventude, com as comunidades quilombolas, comunidades indígenas, com a população LGBTQIA+", afirmou Marcele.

REPRESENTAÇÃO NO G20 — Um dia depois de o Brasil assumir a presidência do G20, posto que o país ocupará até 30 de novembro de 2024, Lula afirmou que espera que a sociedade civil possa participar das discussões do grupo que reúne as principais economias do mundo — 19 países, mais a União Africana e a União Europeia.

"Esse ano nós já temos uma tarefa que a gente não está habituado a fazer: nós temos o G-20. O G-20 é uma coisa muito importante, porque é a reunião das economias mais fortes do planeta. E nós queremos fazer uma grande participação social nesse G-20. Nós queremos que quando os chefes de Estado se reunirem em novembro a gente tenha, antes dos chefes de Estado, o resultado daquilo que é a decisão do movimento social brasileiro sobre o papel do G-20 no próximo período".

Referindo-se ao papel dos movimentos sociais no fortalecimento do ambiente democrático, o presidente fez um alerta: "Vocês aprenderam nos últimos tempos a compreender que muitas das coisas que vocês reivindicam, que vocês brigam o dia inteiro, dependem de uma coisa chamada: Fortalecimento da democracia no nosso país", afirmou.

"Se a gente não leva isso em conta, a cada eleição a gente vai reclamar que o poder legislativo está mais conservador. E se ele estiver mais conservador, mais dificuldade nós teremos de aprovar grande parte daquilo que vocês passam o ano inteiro reivindicando", concluiu Lula. - (Agência Gov).


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Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

 

Texto vai para sanção do presidente Lula

Fernando Frazão/Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

"Vitória Expressiva"

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país". - (Por Agência Brasil* - Brasília.).

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel


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ONGs acusam Israel de roubar órgãos de cadáveres palestinos em Gaza

Israel também retém cadáveres de palestinos como moeda de troca, recusando devolução dos corpos às famílias das vítimas para negociações futuras


Corpos de vítimas são enfileirados no chão do maior hospital de Gaza (Foto: Reprodução/TV Globo)

Ao negar o direito de enterrar entes queridos, Israel inflige a angústia do luto sem fim. Uma prática de décadas que ONGs de defesa dos direitos humanos descrevem como uma tentativa de controlar e punir as famílias palestinas. Muitos corpos estão enterrados em valas comuns como indigentes e outros estão esquecidos congelados em necrotérios. As autoridades israelenses afirmam que esta política é necessária para evitar supostos tumultos e protestos durante os funerais de palestinos mortos por Israel. O regime israelense também usa a mesma tática de tratamento com mortos que são suspeitos de terem participado de ataques contra Israel, usando os seus cadáveres como barganha de negociações com líderes palestinos. Israel é o único país do mundo que tem uma política de confisco e moeda de troca de restos mortais humanos, o que constitui uma grave violação do direito internacional e dos direitos humanos. O diretor do hospital Al-Shifa, a maior unidade de saúde de Gaza, recentemente atacada e invadida pelo exército israelense, afirma que as IDF sequestraram corpos palestinos. O número estarrecedor de mortos na Faixa de Gaza devido à invasão militar de Israel colapsou hospitais e cemitérios, fazendo com que palestinos fossem enterrados em valas comuns. À luz desta selvageria, a recusa de Israel em devolver os corpos dos mortos, deu contornos ainda mais sombrios a esta guerra. - Opera Mundi.

Leia a reportagem completa no Opera Mundi.


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Câmara aprova o fim da escala 6x1, numa das maiores vitórias do governo Lula

  Proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos por mudanças nas jornadas de trabalho e 19 contra...