Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada no Senado

 

Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.  

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. 

Requisitos 

De acordo com o texto, os requisitos são diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência e para os que se filiaram depois.  

Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição. 

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição. 

Readaptação 

A matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados. 

Exposição 

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição. 

A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos. 

As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição. 

Regra de transição 

O texto aprovado inclui uma regra de transição para que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade. 

A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019. 

Outras atividades 

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Serão contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros. - (Por Da Agência Brasil*  - Brasília).

*Com informações da Agência Senado 

Edição: Carolina Pimentel

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Governo Lula investe R$ 4 bilhões em escolas de tempo integral e quer criar 1 milhão de novas vagas

São programas para escola com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. O Banco de Desenvolvimento da América Latina e o BNDES participarão da iniciativa

Montagem (da esq. para a dir.): escola na educação básica, Luiz Inácio Lula da Silva e Camilo Santana (Foto: Sumaia Vilela - Agência Brasil / Adriano Machado - Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país. 

Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC). 

“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou. 

O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. 

Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. 

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim. 

“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana. 

Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. 

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência. 

Dia das Mães 

Durante seu discurso, Lula lembrou ainda que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil. “Não existe nada mais valoroso na humanidade que uma mãe”, disse. 

Por isso, para o presidente, é importante que as pessoas tenham gestos valorosos para as mães. “Não precisa dar presente, se não tiver dinheiro não faça sacrifício, dê um beijo na testa da sua mãe e agradeça por ela estar viva. É importante voltarmos a ser carinhosos porque o Brasil está deixando de ser o país do ódio”, disse Lula. -  (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

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Conheça os sintomas do câncer de estômago que vitimou Ana Paula Borgo

 

Ex-jogadora de vôlei morreu nessa quinta-feira

Ex-jogadora de vôlei morreu nessa quinta-feira Reprodução/Instagram

Considerado um dos mais frequentes no país, o câncer de estômago foi a causa da morte da ex-jogadora da seleção brasileira feminina de vôlei Ana Paula Borgo, de 29 anos. A atleta, falecida nessa quinta-feira (11), descobriu a doença há cerca de oito meses em exames de rotina e estava em tratamento. 

O câncer de estômago é o quarto tipo mais incidente entre homens e o sexto entre mulheres no Brasil. Chamado também de câncer gástrico, é comum em homens na faixa etária de 60 a 70 anos. Cerca de 65% dos pacientes têm mais de 50 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).  

Estima-se 21.480 novos casos da doença no país por ano, no triênio de 2023 a 2025, sendo 13.340 casos em homens e 8.140, em mulheres 

Sintomas  

A doença não tem sinais específicos. No entanto, alguns sintomas devem ser observados: perda de peso e apetite, fadiga, sensação de estômago cheio, vômitos, náuseas e desconforto abdominal persistente.  

Esses sinais, de acordo com o Inca, podem indicar doenças como uma úlcera e gastrite (consideradas benignas) ou um tumor no estômago. Por isso, é importante busca uma orientação médica o quanto antes para diagnóstico.  

Em estágio avançado, o paciente pode apresentar massa palpável na parte superior do abdômen, aumento do fígado, íngua na parte inferior esquerda do pescoço e nódulos ao redor do umbigo.  

O instituto informa que alguns fatores podem aumentar o risco da ocorrência da doença, entre eles sobrepeso, obesidade, consumo excessivo de álcool e sal, fumo e doenças pré-existentes. 

Prevenção  

Para prevenir a doença, é recomendado evitar o consumo de bebidas alcoólicas, de alimentos salgados ou mantidos em sal, não fumar e manter o peso adequado.  

Diagnóstico e tratamento 

A doença é detectada por meio de uma endoscopia digestiva alta, exame que permite visualizar o estômago e esôfago, além de biópsia. Se confirmada, é feita uma tomografia computadorizada para avaliar a extensão do tumor. - (Por Agência Brasil - Brasília).

O tratamento passa por cirurgia e quimioterapia.  

Edição: Carolina Pimentel

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BRASIL - Petrobras vai reduzir preços de combustíveis na próxima semana, diz presidente

 

Jean Paul Prates vai anunciar nova estratégia comercial da estatal na semana que vem

                              Por Agência O Globo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a nova estratégia comercial de preços que está sendo desenvolvida vai ser anunciada na próxima semana. Lembrou ainda que poderá haver queda nos preços de alguns combustíveis.

- Semana que vem vamos falar de preço. Há chance de reajuste na semana que vem, de fazer uma avaliação (de preços) em alguns combustíveis. Mas não vou dar spoiler - disse Prates.

Segundo ele, a Petrobras vai seguir o critério de estabilidade de preços frente a volatilidade internacional. Além disso, destacou que haverá atratividade para o cliente.

-Não haverá uma abdicação das vantagens da empresa como ter refino e produção no Brasil. Não precisamos ter uma maratona de 118 reajustes de combustíveis como em 2017. Vamos continuar seguindo a competitividade interna em cada mercado que participamos e a referência internacional.

Segundo Prates, a estatal vai praticar preços em equilíbrio com o mercado internacional que garantam a competitividade da companhia

-Seguimos comprometidos em praticar preços em equilíbrio com o mercado que garantam a competitividade da empresa sem perder a participação de mercado em cada área de influência das refinarias. Nos últimos cem dias, o diesel caiu 23% nas refinarias, a gasolina caiu 4% e o gás natural caiu 19% - disse Prates.

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PF apreende maços de dinheiro com empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro

PF cumpre 22 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de financiar os atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes

Polícia Federal apreende dinheiro em casa de suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro - 11.05.2023 (Foto: Reprodução/PF)

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira (11) maços de dinheiro vivo na casa do empresário bolsonarista Geraldo Cesar Killer, de 58 anos, na cidade de Bauru, no interior de São Paulo, na 11ª fase da Operação Lesa Pátria.

O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

Cesar Killer é sócio da GCKON Participações, empresa do ramo imobiliário criada em 2005 com três unidades em municípios paulistas, que trabalha com loteamentos, imóveis e consultoria.

Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citado pelo site Metrópoles, o empresário de Bauru doou R$ 10 mil para a campanha de Jair Bolsonaro (PL) e R$ 10 mil para a campanha do senador Marcos Pontes (PL), ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

Assim como os outros 21 alvos da operação, Cesar Killer teve o bloqueio de seus bens, ativos e valores até o limite de R$ 40 mil para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. A PF não detalhou qual seria a participação do empresário nos atos golpistas.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a PF em nota. 

Ainda de acordo com a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. (247).

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TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula

 

Multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.

As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5x2).

Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em questão foi compartilhado pelos outros parlamentares. Ele continha a falsa notícia de que Lula teria incentivado a prática de diversos tipos criminais, como apoio ao consumo de drogas; à censura; a assassinatos, a aborto, e ao fechamento de igrejas.

Os dois votos contrários à aplicação da multa foram os do ministro Nunes Marques e do relator, ministro Raul Araújo, sob a alegação de que o conteúdo não teria ultrapassado “crítica política ácida”. Os demais votos (5) formaram então maioria, seguindo divergência aberta, em relação à relatoria. A proposta de divergência foi do ministro Sérgio Banhos.

Ao abrir a divergência, Banhos argumentou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, desbordou do limite da propaganda eleitoral admitida pela legislação eleitoral.

Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem o vídeo do ar, no prazo de 24 horas. A decisão previa multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida. “As plataformas atenderam a determinação em seguida”, informou o TSE.

Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a decisão da Corte. “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil”, tuitou o deputado.

Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado – em sua conta no Instagram, no dia 4 de outubro de 2022 – um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, em 2013, durante o segundo governo Lula, uma cartilha de temática sexual voltada a crianças.

Segundo o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo propagado por Marçal no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.

As ações foram julgadas a partir de uma representação da coligação de apoio à candidatura de Lula.

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos parlamentares e de Marçal. (Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Fernando Fraga

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PF cumpre mandado de busca e apreensão na usina nuclear de Angra 1

Objetivo é investigar vazamento de água contaminada no mar e possíveis crimes ambientais

Angra 1 (Foto: Divulgação )

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (11) mandado de busca e apreensão na usina nuclear Angra 1, localizada no complexo de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. Segundo a Polícia Federal (PF), a diligência está relacionada a dois inquéritos policiais que investigam vazamento de água contaminada com resíduos radioativos na Baía de Ilha Grande.

A PF apura se houve omissão, por parte da administração da usina, na comunicação do despejo do material radioativo às autoridades competentes. A polícia investiga também possíveis crimes ambientais.

O vazamento ocorreu em setembro de 2022. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Eletronuclear, estatal que administra a usina, só reconheceu a ocorrência do incidente após quatro meses. Antes disso, segundo o Ibama, a empresa negou que tenha feito o despejo.

Por isso, o Ibama decidiu multar a Eletronuclear em R$ 2,1 milhões. Já a empresa que administra a usina informou que foram despejados apenas 90 litros de água contendo substâncias de “baixo teor radioativo” e que, como os valores estavam abaixo dos limites da legislação, tratou o incidente como um “evento operacional interno”.

Na época da autuação, a empresa informou ainda que também fez um acompanhamento do local onde ocorreu o vazamento e que encontrou apenas dois elementos com uma atividade radiológica baixa, ou seja, com índices de radiação abaixo daquele recebido por uma pessoa durante um exame de raio X.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Eletronuclear sobre a ação da PF e aguarda um posicionamento. - (Vitor Abdala, Agência Brasil). 

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