"A preocupação maior desse núcleo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro é que já há recados de que Anderson Torres está se sentindo abandonado. Então ninguém sabe ao certo já nesse primeiro momento como vai ser o comportamento de Torres", diz o comentarista.
Além de ser acusado de omissão em relação aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no dia 8 de janeiro (quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal), também foi encontrada na casa de Torres, pela Polícia Federal, uma minuta golpista que decretaria estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para alterar o resultado da eleição presidencial de 2022. 247.
A Operação Ulysses, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (16) em Campos dos Goytacazes (RJ), resultou nas prisões de dois suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos. Um deles é o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Roberto Henrique de Souza Júnior. O outro é o ativista Carlos Victor Carvalho, responsável por administrar perfis nas redes sociais que dão apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde o fim do ano passado, grupos que não aceitaram a vitória eleitoral do presidente Luís Inácio Lula da Silva realizaram bloqueios de rodovias e organizaram acampamentos em frente a edifícios do Exército em diversos estados do país para reivindicar uma intervenção militar. O inconformismo com a não reeleição de Bolsonaro também resultou em um violento ataque em Brasília no dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação de instalações do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como as investigações ocorrem em sigilo, a PF não especificou qual seria a participação de cada um dos dois presos nos atos antidemocráticos. Roberto Henrique de Souza Júnior é bombeiro há 33 anos e atua em Guarus, subdistrito de Campos dos Goytacazes. Em 2018, candidatou-se a deputado federal com o nome de Júnior Bombeiro, mas não foi eleito.
Ele será encaminhado ao Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, na zona norte da capital fluminense e ficará à disposição da Justiça. Em nota, a corporação informou que "acompanha de perto a operação da Polícia Federal e segue a dispor das autoridades para colaborar nas investigações".
Já Carlos Victor Carvalho se apresenta nas redes sociais como fundador da Associação Direita Campos. Seu perfil pessoal no Facebook possui mais de 50 mil seguidores. Entre suas postagens há manifestações de apoio a Jair Bolsonaro, críticas ao presidente Lula e algumas mensagens com informações falsas. Em 2020, ele foi candidato a vereador em Campos dos Goytacazes, mas também não obteve sucesso.
Mais cedo, a PF havia informado que a operação havia sido deflagrada para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária de lideranças que bloquearam rodovias na região e que participaram de ocupações em frente a quartéis do Exército. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos. O nome dado a operação é uma homenagem a Ulysses Guimarães, deputado que presidiu a Assembleia Nacional responsável por aprovar a Constituição de 1988 e inaugurar uma nova ordem democrática após 21 anos de ditadura militar.
De acordo com a PF, os delitos investigados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa dos dois presos.
* Colaborou Francisco Eduardo Ferreira, estagiário da Agência Brasil ( Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil * - Rio de Janeiro).
Ministro rejeitou a libertação por questões processuais
Nelson Jr. SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal. (Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília).
Edição: Valéria Aguiar
BLOG DO BILL NOTICIAS
sábado, 14 de janeiro de 2023
A proposta de decreto instauraria estado de defesa na sede do TSE e buscaria anular a eleição vencida por Lula
Anderson Torres (Foto: MJSP)
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres pode ter prevaricado ao não informar sobre a existência de uma minuta de decreto de estado de defesa para alterar o resultado das eleições presidenciais de 2022, de acordo com especialistas ouvidos pela revista eletrônicaConsultor Jurídico.
Em seu perfil no Twitter, Torres disse que a minuta do decreto estava em uma pilha de documentos que seria triturada. Também afirmou que ministros da Justiça recebem diversas propostas que não serão necessariamente colocadas em prática.
Ele não informou, no entanto, quem foi o autor da proposta, nem se o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou conhecimento do conteúdo do texto.
A proposta de decreto instauraria estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e buscaria anular a eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi encontrado na casa de Torres durante uma operação de busca e apreensão da PF.
O documento dizia ter como objetivo "garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”. O prazo da medida excepcional seria de 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
Especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que a mera existência do documento na casa de Torres pode configurar a ocorrência de ao menos um crime: o de prevaricação. Isso porque o ex-ministro da Justiça deixou de alertar as autoridades competentes sobre a proposta.
"O simples fato de ele (Torres) ter aquela minuta em sua residência poderia configurar o crime de prevaricação. Porque, se ele recebeu essa minuta, ele deveria, imediatamente, ter tomado providências para que não houvesse nenhum golpe e para que a pessoa que encaminhou o documento para ele fosse responsabilizada", afirma Caio Morau, advogado e professor da Universidade Católica de Brasília.
Se ficar comprovado que o ex-ministro atuou em favor do decreto, ele poderia responder por tentar, com o emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, diz o professor.
Como o estado de defesa nunca foi decretado no Brasil desde a Constituição de 1988, não há muita jurisprudência a respeito do assunto. O artigo 136 da Carta afirma que o presidente da República pode decretar o estado de defesa "em locais restritos e determinados". Ou seja, há delimitação geográfica, ao contrário do estado de sítio, que pode abranger todo o território brasileiro.
Por outro lado, não há uma definição exata sobre o que significam os "locais restritos e determinados", nem se a medida pode abranger só as dependências de um tribunal, como propõe o decreto encontrado na casa de Anderson Torres.
De acordo com Morau, a interpretação mais comum que se dá ao dispositivo é a de que o estado de defesa pode abarcar determinados municípios, estados ou regiões, mas não tribunais.
"Não há, de modo comum, uma interpretação mais elástica que pudesse abranger um tribunal. Mas, pelo fato de a redação não determinar o que seriam os locais restritos e determinados, poderia eventualmente ser aceita essa interpretação de o estado de defesa ser decretado em um tribunal, apesar de ser algo muito pouco ortodoxo. Conhecendo as circunstâncias em que esse documento foi minutado, podemos ver que há um claro objetivo golpista e que esse decreto contra um tribunal seria absolutamente inconstitucional."
A mesma interpretação é dada por ele quanto à possibilidade de ser decretado estado de defesa contra o resultado das eleições. "O objetivo do estado de defesa é restabelecer a ordem pública ou a paz social. É evidente que o resultado de uma eleição conduzida de forma regular não permitiria jamais a decretação de um estado de defesa."
Estado de defesa
A constitucionalista Vera Chemim afirma que o estado de defesa existe para preservar o Estado democrático de Direito, e não para atacá-lo. Assim, o procedimento não poderia ser utilizado contra um tribunal ou o resultado das eleições, mas só para frear situações de grave crise decorrente de instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções.
"Ao se decretar um estado de exceção, pretende-se proteger o Estado e as instituições democráticas, e não atacar uma instituição que compõe a estrutura de um dos poderes públicos, que é o Poder Judiciário, razão pela qual a suposta minuta aqui examinada seria totalmente inconstitucional."
Vera não considera, no entanto, que a mera existência da minuta configure crime. De acordo com ela, mesmo que o decreto viesse a ser publicado, dependeria do aval do Congresso.
"Mesmo que se interpretasse a existência daquela minuta como uma 'tentativa de golpe de Estado', prevista no artigo 359-M do Código Penal, seria necessária a presença de violência ou grave ameaça, elementos nucleares do tipo penal que não se encontram nessa suposta tentativa de impor um decreto visando a estabelecer um Estado de Defesa."
"Mesmo que se considerasse a possibilidade de enquadramento em ato de improbidade, no caso de Anderson Torres, ou de crime de responsabilidade, no caso de Bolsonaro, esses crimes não teriam sido consumados", prossegue.
O jurista Lenio Streck discorda. Segundo ele, Torres confessou ter prevaricado ao afirmar no Twitter que conhecia o documento e pretendia destruí-lo, em vez de buscar a responsabilização de quem produziu a minuta. Ainda de acordo com Streck, há indícios de que houve tentativa de golpe.
"Torres confessa prevaricação e destruição de provas ao dizer que conhecia o documento e que queria destruí-lo. A minuta trata de um golpe de estado que estava pronto para ser aplicado. Tem até data: depois do dia 12 de dezembro. Tem pelo de gato, rabo de gato, bigode de gato. Se não é um gato, é uma gata."
Para ele, não é possível decretar estado de defesa contra um tribunal ou o resultado de eleições, o que indica "a baixa formação jurídica dos golpistas".
"O assessor deve ter feito faculdade de Direito por correspondência e com livros de Direito Constitucional mastigados e desenhados. Sempre avisei que nem para o mal esse tipo de ensino serve. Fazer uma comissão no âmbito do decreto de estado de defesa com participação de OAB, MP e Judiciário vai levar o Brasil a ganhar o 'prêmio IgNobel'", diz. --Conjur.
Cartão corporativo da Presidência foi usado para 137 abastecimentos em motociatas
Bolsonaro em motociata (Foto: Isac Nóbrega/PR)
O cartão corporativo da Presidência da República foi usado em 2021 e 2022 para ao menos 137 abastecimentos em postos de combustível em datas e cidades coincidentes com a realização das "motociatas" patrocinadas por Jair Bolsonaro, informa reportagem da Folha de S.Paulo.
Bolsonaro participou em 2021 e 2022 de mais de 30 motociatas em praticamente todos os estados do país.
Os valores debitados no cartão corporativo da Presidência incluem não só gastos diretos do presidente, mas da equipe que o acompanha.
O fim do sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro mostra gasto de ao menos R$ 4,7 milhões em dias em que o ex-presidente estava sem agenda de trabalho, curtindo férias ou feriadões - em especial em Guarujá (SP) - assistindo a jogos de futebol ou participando das motociatas. 247.
Mandado de prisão é executado pela Polícia Federal no Aeroporto Juscelino Kubitschek
Anderson Torres e a PF (Foto: Abr)
Anderson Torres, ex-ministro bolsonarista da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acaba de ser preso no Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília na manhã deste sábado (14).
Será imediatamente conduzido ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e em seguida encaminhado à Polícia Federal onde prestará seu primeiro depoimento, que poderá trazer novas revelações sobre o golpe tramado para anular o resultado eleitoral e impor uma ditadura no país.
Torres foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). A ordem foi dada em resposta ao pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou sua detenção em flagrante. Ele e demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram durante a invasão de terroristas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8), são acusados de facilitar o terrorismo em Brasília.
O depoimento de Anderson Torres poderá ser bombástico e revelador da participação de Jair Bolsonaro em toda a conspiração golpista.
Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de documento para Jair Bolsonaro decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10) e se caracteriza como um ato preparatório de um golpe de Estado.
Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Nos últimos anos, ele também tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo.
Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe. - 247.
Fontes da área de segurança pública na capital federal haviam feito a identificação do agressor, informando que se trata de Luiz Carlos Bassetto Júnior, de 29 anos, residente em São Paulo - como revelado em primeira mão, ao vivo, no Boa Noite 247 da última quinta-feira.
Autoridades federais monitoram os movimentos de Bassetto, que teria saído do Brasil logo após a agressão verbal a Zanin, rumo a Flórida, onde também se esconde o chefe da extrema direita golpista - o ex presidente Jair Bolsonaro.
Ao abordar Zanin dentro do banheiro do Aeroporto, o agressor ameaçou o advogado e disse que ele merecia apanhar, por ter feito a defesa de Lula. A cena foi gravada pelo proprio agressor, que aparecia no espelho do banheiro. Zanin manteve-se calmo e depois denunciou o extremista.
Na Junta Comercial de São Paulo, Luiz Carlos Basseto Júnior consta como sócio de duas empresas da área de tecnologia: a Handle Soluções e a MF2B Soluções. Esta última adota o nome fantasia de Tech Digital e funciona num prédio comercial na rua Américo Brasiliense, na zona sul de São Paulo.
Prédio onde funciona uma das empresas de Luiz Carlos Bassetto Júnior, na zona sul de São Paulo(Photo: Rodrigo Vianna)
A reportagem do Brasil 247 esteve na sede da empresa de Bassetto Júnior, mas a atendente na portaria informou que não havia ninguém no escritório no início da tarde desta sexta-feira. Tentamos também contato pelos telefones comerciais das duas empresas, sem sucesso.
Por um número de telefone celular, conseguimos finalmente conversar com um homem que se identificou como Luiz Carlos Bassetto. Estranhamente, tão logo informado do motivo de nosso contato, ele avisou que passaria a gravar a ligação e que entregaria o caso a seu advogado, apesar de negar que tenha sido o autor das ameaças a Zanin.
O homem afirmou desconhecer o episódio no Aeroporto mas aparentemente cometeu um deslize: "nem estive em Brasília naquele dia". Detalhe: a reportagem não havia dito que a ameaça ocorrera na capital federal. Mas ele parecia saber.
Ao fim deste texto, um vídeo traz imagens e mais informações sobre o caso, incluindo trecho da conversa telefônica com Bassetto.
O Conselho Federal da OAB aprovou a realização de um ato de desagravo a Zanin, que havia sido solicitado em petição pública do Grupo Prerrogativas, com mais de 500 assinaturas.
Zanin teve papel fundamental na defesa de Lula, ao sustentar desde o início da Lava-Jato que a operação era baseada no lawfare, na perseguição política e no uso do judiciário para fins eleitoreiros.
O advogado de Lula é odiado pelos extremistas que apoiam Bolsonaro e que não se conformam com o fato de o Judiciário ter reparado a injustiça histórica cometida por Sérgio Moro e seus parceiros - atestando a inocência de Lula, e abrindo assim caminho para que ele fosse eleito pela terceira vez como presidente. - Por Marcelo Auler e Rodrigo Vianna, de Brasília e São Paulo, para o 247.
