Pela
primeira vez na história do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
– CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, Academia Brasileira
de Ciências – ABC, Associação Brasileira de Imprensa – ABI e a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se unem em torno de um Pacto pela
Vida e pelo Brasil no dever de alertar e representar a sociedade civil
brasileira.
As
entidades uniram suas forças para clamar pela união de toda sociedade
brasileira, de todos os seus cidadãos, governos e Poderes da República, e
formar uma ampla aliança para enfrentar a grave crise sanitária, econômica,
social e política que vive o país.
“É
hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por
escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a
nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”, diz o texto assinado pelos presidentes
das seis entidades.
O
documento de Dom Walmor Oliveira de Azevedo (presidente da CNBB), Felipe Santa
Cruz (presidente da OAB-Nacional), José Carlos Dias(presidente da Comissão
Arns), Luiz Davidovich (presidente da ABC), Paulo Jeronimo de Sousa (presidente
da ABI) e Ildeu de Castro Moreira (presidente do SBPC) será entregue hoje,
terça-feira (07/04), Dia Mundial da Saúde, para o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, o
ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também
para governadores.
De
acordo com as entidades, o momento exige de todos, mas, principalmente, de
governantes e representantes do povo, “o exercício de uma cidadania guiada
pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo
maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum,
particularmente dos mais pobres e vulneráveis”. Por fim, também convocam os
brasileiros para se juntar ao Pacto.
“É
urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado
por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua
potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos
irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro
melhor”.
Confira
o documento:
PACTO
PELA VIDA E PELO BRASIL
Cidadãos
brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a
todos:
O
Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo
de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de
uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana,
assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas
para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que
estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a
qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à
prova. A vida humana está em risco.
A
pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do
isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe
como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio,
preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a
implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar
discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a
saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e
seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da
Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Os
países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e
políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características,
mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe
política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos
de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal
magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar
em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas
científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa
sociedade em um tempo, de fato, novo.
Nossa
sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja
promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em
harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das
provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores
sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de
combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do
Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e
Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.
A
hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um
pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação
da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o
quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de
saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica
desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais
cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para
conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que
ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.
Não
é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos
trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao
Estado, o dever de dar absoluta prioridadeàs populações de rua, aos moradores
de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional
e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio
da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de
uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.
É
fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a
saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o
desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de
calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa
Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua
extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e
sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do
setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações
filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas,
previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a
liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias
empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a
saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o
setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento
geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a
vida, sem paralisar a economia.
Ressalte-se
aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada,
com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do
combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento
para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a
ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.
Em
face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a
condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência,
apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da
dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e
a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas
propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano
sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.
É
urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado
por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua
potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos
irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro
melhor.
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Dom
Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB
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Felipe
Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
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José
Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo
Evaristo Arns – Comissão Arns
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Luiz
Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
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Paulo
Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
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Ildeu
de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência – SBPC
Blog do BILL NOTICIAS
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