EDUCAÇÃO - Brasileiros enfrentam dificuldade para revalidar diplomas em Portugal

  Por: FolhaPress - FolhaPress

Foto: Tiago Cisneiros/Divulgacao

Para atrair alunos estrangeiros para o ensino superior, Portugal tem, desde janeiro, uma nova legislação criada para desburocratizar os processos de validação de diplomas emitidos no exterior.

Com o novo sistema, que centraliza os pedidos em um único site e unifica documentos exigidos, os pedidos de reconhecimento dispararam. Até esta sexta (9), foram 6.926 requisições, um aumento de 366% em relação ao total de pedidos feitos em 2018.

Os números, fornecidos pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, representam uma média de 31 pedidos de validação por dia neste ano. A alta significativa na demanda e as mudanças na legislação, até agora, não permitiram universalizar uma das principais premissas da nova legislação: maior agilidade nos processos.

A lei estabelece 90 dias para resposta das instituições de ensino, mas alunos relatam que seus processos seguem sem análise mesmo após o fim do prazo. Há casos em que o tempo de espera já ultrapassa 180 dias sem resposta. 

Os estudantes brasileiros, que representam mais de 33% dos estrangeiros nas universidades portuguesas, são os principais afetados. Além de dificultar a inserção profissional, a demora impede o acesso a linhas de financiamento de pesquisa, progressão de carreira e bolsas de estudo internacionais.

"Perdi uma bolsa de pesquisa da Fundação de Ciência e Tecnologia [espécie de Capes lusa]", diz Eduardo Acquarone, doutorando no ISCTE em Lisboa. "Tive nota 1 de 5 na avaliação pessoal acadêmica. Se tivesse tirado pelo menos 3, o que é bem provável se meus dois diplomas de graduação tivessem sido reconhecidos, teria passado." O paulistano ainda espera uma resposta sobre seus pedidos de reconhecimento, submetidos em fevereiro.

Funcionários de universidades portuguesas afirmam que a falta de clareza em pontos da lei criou certo temor nas instituições, que têm adiado o reconhecimento das habilitações e, em alguns casos, criado processos que não existiam.

Em nota, o Instituto Politécnico de Lisboa, no qual Acquarone pediu a validação dos diplomas, afirma que os atrasos nos requerimentos foram causados pela necessidade de "adaptar os procedimentos a realizar e aprová-los nos respectivos órgãos de gestão".

Eles afirmam que as mudanças foram concluídas e que a médio prazo os requerentes serão contatados para deferir ou indeferir seus pedidos ou que completem o processo. Segundo o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, de 6.926 pedidos de validação, 52% estão em análise. Quando considerados apenas os pedidos de reconhecimento automático (previsto em alguns casos na nova lei), o número de processos já analisados aumenta para 67%.

Especialista em ações envolvendo estrangeiros em Portugal, a advogada Paula Vianna diz que a nova lei tem pontos positivos e negativos. Segundo ela, diferentemente de antes, quando havia uma janela de alguns meses para os pedidos, agora há um site que concentra o recebimento das solicitações, abertas o ano todo.

"Ficou mais transparente, mas acabou por complicar as exigências em alguns casos, com pedidos de provas adicionais", afirma Vianna. A advogada diz que as instituições deveriam cumprir os 90 dias do prazo legal, "mas esses processos sempre demoraram". "Com a enxurrada de estrangeiros vindo para Portugal, eles não conseguem dar conta dos pedidos. E não é só na validação de diplomas."

Para o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, o balanço dos pedidos e análises do processo de validação tem sido positivo. Ele destaca que cursos de mestrado e doutorado têm processos mais simples, sobretudo os com notas de excelência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

"No caso de licenciaturas, os processos são mais complicados para estabelecer uma comparação entre o sistema europeu e o brasileiro. Isso é objeto de análise nas instituições de ensino superior e, portanto, tem um processo analisado, digamos, caso a caso."

Embora a nova lei ainda não tenha apresentado resultado na redução de prazos de validação, as dificuldades em ter o diploma estrangeiro são antigas. Com mestrado e doutorado em ciências sociais pela UnB (Universidade de Brasília), a gaúcha Carla Mendonça esperou quase dois anos para ter uma resposta –negativa– sobre o pedido de validação de seu doutoramento.

"Como não era possível obter reconhecimento em ciências sociais, era necessário definir um ramo na área", relata. "O processo foi bem complicado, porque minha tese é interdisciplinar, com elementos de sociologia, ciência política e comunicação."

"Além da demora muito superior aos prazos previstos, não se tem informações claras durante o processo. A universidade nomeia uma banca, que avalia a tese novamente, mas de forma unilateral, sem uma prova na qual eu pudesses defendê-la", afirma.

Carla diz que a demora e o formato do processo prejudicam a carreira de um acadêmico e desanimam os que querem prosseguir a vida profissional em Portugal. "O não reconhecimento do diploma me impede de concorrer a bolsas de pós-doutorado, lecionar e fazer concursos públicos da área", diz.

"Foram 600 euros [R$ 2.650] da taxa padrão cobrada em Portugal para o nível de doutoramento e mais 200 euros em outros custos. Eu poderia submeter o pedido novamente, a outra universidade, mas teria que investir tempo e dinheiro mais uma vez sem a garantia de sucesso.""

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PT vai à Justiça contra Moro por armação que tenta associar o partido ao PCC

O Partido dos Trabalhadores decidiu ingressar com ações na Justiça contra a tentativa do atual ministro Sergio Moro de associar, sem provas, o partido ao PCC, o Primeiro Comando da Capital. A armação foi denunciada até por jornalistas associados à direita liberal, como Reinaldo Azevedo (saiba mais aqui). Abaixo, reportagem da Agência PT de Notícias sobre as iniciativas judiciais:

O Partido dos Trabalhadores promoverá, nesta segunda-feira (12), várias ações com o objetivo de denunciar e buscar a reparação dos danos causados pela falsa acusação coordenada pela polícia de Sérgio Moro e disseminada por Jair Bolsonaro (PSL) em suas redes e mídias de repercussão, de que estaria relacionado ao PCC.

“O que vimos essa semana 247 – foi mais uma armação grotesca das forças reacionárias para tentar criminalizar o PT. A notícia falsa, vazada pela Polícia Federal de Moro, foi cabalmente desmentida pelo promotor Lincoln Gakiya, que há mais de uma década investiga a facção criminosa: ‘Não há indício de ligação entre PT e PCC’, afirmou o promotor ao UOL. Vamos enfrentar e denunciar essa farsa armada por Moro e Bolsonaro. Criminosos são os que nos acusam, e devem responder por suas ações”, disse a presidenta nacional do Partido, Gleisi Hoffmann

A primeira medida é a apresentação de Notícia de Crime no Supremo Tribunal Federal contra Sérgio Moro e a linha de responsáveis pela investigação na Polícia Federal que divulgou a fala de um criminoso, sem nenhum indício, relacionando o partido ao PCC.

“O que estamos vendo é uma escalada autoritária, que começa exatamente assim, com o uso político das polícias. Vamos enfrentar essa prática e fazer este embate em todas as frentes, judicial, midiática, política, até a verdade prevalecer”, aponta Gleisi Hoffmann.

Moro tem de ser urgentemente afastado das funções de Ministro da Justiça, pois vem usando, sistematicamente a Polícia Federal com objetivos políticos e mentindo sobre condução dos trabalhos da força policial, sendo seu papel coibir e solicitar investigações sobre tais tipos de vazamentos e não fomentá-los. Na ação são imputados a Moro os crimes de prevaricação e abuso de autoridade.

A segunda medida será encaminhar Pedidos de Direito de Resposta ao jornal o Estado de São Paulo, Record TV e Jovem Pan para que divulguem a manifestação técnica e embasada em fatos do promotor Lincoln Gakiya do Ministério Público de São Paulo, que desmonta a fake news e confirma que o Partido jamais negociou com a facção criminosa. O papel da imprensa é apurar os fatos antes de publica-lo. Sempre se deve lembrar da máxima dos manuais de bom jornalismo.

“Quando alguém diz que lá fora chove e outro diz que faz sol, o papel do jornalista não se resume a publicar as duas informações conflitantes. O verdadeiro jornalista vai até a janela e verifica se faz sol ou chuva para publicar a verdade. Estes meios de comunicação devem, não só ao PT mas a seus milhões de telespectadores, leitores e ouvintes a divulgação do depoimento esclarecedor do promotor, em nome da verdade”, explica Gleisi.

O Partido também entrará com uma representação eleitoral contra Bolsonaro por propaganda negativa extemporânea. Ao divulgar, reiteradamente, notícias falsas e acusações infundadas contra o Partido dos Trabalhadores, o presidente incorre em crimes e comete uma série de irregularidades eleitorais, atentando contra as regras democráticas da disputa política.

Por fim, será apresentada Ação Criminal junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a Deputada Estadual Ana Campanolo (PSL) por difamação ao Partido dos Trabalhadores.

“O que estamos vendo é uma escalada autoritária, que começa exatamente assim, com o uso político das polícias. Vamos enfrentar essa prática e fazer este embate em todas as frentes, judicial, midiática, política, até a verdade prevalecer”, disse a presidenta. (247)

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Reforma da Previdência já tem votos necessários para passar no Senado

  Via:Carlos Britto

Foto: AgBr/arquivo reprodução

A Reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.

No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar.

A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo. No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores. (Fonte: Estadão Conteúdo)

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Estudo aponta que o rio São Francisco, entre Petrolina e Juazeiro, está mais seco

Os resultados das medições realizadas pelos técnicos do Serviço Geológico do Brasil mostram que o Velho Chico perdeu muita água ao longo dos últimos 30 anos.

Técnicos do Serviço Geológico do Brasil medem a quantidade de água do rio São Francisco 

GRTV 2ª Edição.

Técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) estiveram nessa quinta-feira (8) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia, para medir a quantidade de água do rio São Francisco, neste trecho. O trabalho foi feito a serviço da Agência Nacional de Águas (ANA). Os resultados mostram que o Velho Chico perdeu muita água ao longo dos últimos 30 anos. Situação que preocupa quem depende do rio.

Técnicos medem quantidade de água no rio São Francisco, entre Petrolina e Juazeiro — Foto: Reprodução / TV Grande Rio

“O rio está mais seco, né? Poluição também, bastante aí… sem chuva, está fraco aí a pescaria. Está difícil, a vida de pescaria está muito difícil”, lamenta o pescador Aluísio Rodrigues da Silva.

Os primeiros registros são de 1980. Na época, a vazão de água era de 2 milhões e 250 mil litros por segundo. Em 1990, eram 1 milhão e 700 mil litros por segundo. A média se manteve até 2010. Em 2015, atingiu um milhão de litros. Hoje, passam 900 mil litros por segundo.

“Historicamente falando, realmente existe uma tendência de diminuição da vazão. Especificamente a partir de 2014 pra cá, houve uma diminuição das séries históricas de chuva. Então, uma das principais variáveis neste processo de diminuição de vazão realmente é a diminuição das chuvas nas cabeceiras dos principais afluentes do rio São Francisco”, explica Rebeca de Jesus Barbosa, técnica em geociências do CPRM.(G1 – Petrolina)

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QUEDA - Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta Ipea

  Por: Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil

O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.

“Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas.

Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina.

Para Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, o Bolsa Família “é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, opina fazendo referência à média de R$ 188 que cada família recebe.

Liberalismo econômico

Paiva reconhece que o Bolsa Família é um programa inspirado nas correntes do liberalismo econômico. “O programa é na sua natureza um programa liberal. É focalizado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país (0,4% do Produto Interno Bruto, PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, gostem e conheçam as avaliações do programa”.

Segundo o especialista, o foco na população mais pobre aumenta a eficiência do programa. Outra vantagem é o custo. Ele estima que o programa este ano chegue a R$ 33 bilhões, com o pagamento anunciado da 13ª prestação aos segurados - assim como o 13º salário dos trabalhadores formais. O valor equivale a menos de 1% do Orçamento Geral da União em 2019 (R$ 3,38 trilhões), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade, calculada pelo coeficiente de Gini, indicador que mede a distância entre a distribuição real e ideal da riqueza.

Recessão

Luiz Henrique Paiva admite, no entanto, que nos últimos anos, após a recessão econômica. houve piora no quadro social, por causa do desemprego e o programa não foi suficiente para evitar essa situação. “Quando tem muito desemprego, há muitas pessoas sem renda. O Bolsa Família é um programa de complementação e não de substituição de renda”, aponta.

Ele acredita que o Bolsa Família tenha vida longa. “Há literatura sobre isso: programas sociais que são efetivos e alcançam muita gente tendem a ter robustez tendem à resiliência, a resistir ao longo do tempo”.

Paiva acrescenta que “todos os países ricos têm um programa de transferência para a população mais pobre. Não importa quanto o país vai crescer. Sempre vai ter um programa, de orçamento relativamente modesto, tentando encontra aquelas famílias mais pobres – especialmente as com crianças – para fazer alguma transferência a elas”.

“É um mecanismo que veio para ficar. Infelizmente há sempre uma categoria de excluídos e você fazer transferência para que as crianças possam comer, estudar, gozar de saúde e ter a chance de se tornar trabalhadores atividades”, projeta.

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ELEIÇÕES - Rússia ordena que Google pare de promover manifestações "ilegais"

  Por: FolhaPress - FolhaPress

Foto: Yuri Kadobnov / AFP.

O Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa(Roscomnadzor) – órgão do governo russo responsável por supervisionar os meios de comunicação – ordenou a Google, neste domingo (11), que pare de fazer propaganda de "eventos populares ilegais" na plataforma YouTube. 

No sábado (10), centenas de pessoas participaram de protestos, considerados os maiores no país em oito anos, exigindo mais lisura e transparência nas eleições legislativas de Moscou, como também um processo eleitoral mais democrático. As manifestações foram altamente reprimidas e resultaram na prisão de centenas de pessoas por todo o país. 

Em setembro do ano passado, 60 candidaturas independentes e de oposição para as eleições municipais russas foram excluídas. A interdição é a maior causa dos protestos, que até agora foram amplamente transmitidos, ao vivo, por canais do YouTube. 

O Roscomnadzor é um órgão cuja atuação é marcada pela censura. O serviço federal afirma que entidades estão comprando ferramentas do YouTube, como disparos de notificações, para disseminar informações sobre os "protestos populares ilegais", que visam comprometer as eleições. 

O órgão diz que o país consideraria uma falha da Google caso não atenda ao pedido, já que a "interferência" viola os princípios da soberania nacional e incitam à hostilidade e à obstrução das eleições democráticas da Rússia. 

No caso da empresa não tomar medidas para evitar a promoção desses eventos, a Rússia se reserva ao direito de "responder de acordo", declarou o Roscomnadzor, sem detalhar quais tipos de medidas poderiam ser tomadas. 

Nos últimos cinco anos, a Rússia aprovou leis mais severas de regulamentação de plataformas de busca, exigindo que deletassem determinados resultados, pedindo aos serviços que compartilhem suas criptografias com serviços de segurança e, também, estipulando que as redes sociais devem guardar informações pessoais de usuários russos em servidores alocados no próprio país. 

Porta-voz da Google na Rússia não quis comentar a ordem da Roscomnadzor

Não é a primeira vez que Moscou pressiona a Google, um dos maiores rivais da companhia russa de internet, Yandex. Em 2018, a Rússia multou a empresa em mil rublos (R mil reais) por não ter cumprido com a exigência da justiça de que retirasse determinados resultados da plataforma de busca. 

No primeiro semestre desse ano, a Google tirou do ar uma propaganda do líder da oposição russa, Alexei Navaln, depois que autoridades reclamaram, afirmando que o vídeo violava a lei que proíbe ações de campanha antes das eleições para governador. A empresa foi obrigada a pagar ao governo russo uma multa no valor de R$ 40 mil reais.

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LULA - Lula diz a advogados que não quer ir para o regime semiaberto

O ex-presidente avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá

 Por: Walter Nunes e Flávia Faria, da Folhapress

LulaFoto: Marlene Bergamo/Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer.

Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.
Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.

Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.

O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.

"O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

"Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo", diz Zanin.

Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o cenário sobre ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o regime fechado, o petista aguarda dois movimentos do Judiciário. A defesa do ex-presidente entrou com recuso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade durante o processo.

Um conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do hoje ministro da Justiça. Também há no recurso do petista documentos que indicam que Moro determinou o monitoramento do telefone central do escritório dos advogados do ex-presidente, o que é proibido por lei.

A defesa de Lula apresenta como prova o depoimento de um advogado que teve acesso a relatórios que descreviam conversas de advogados sobre estratégias de defesa de Lula.

Esse recurso está na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Caso o Supremo entenda que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, o processo contra ele volta para a estaca zero e Lula sai da prisão.

Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na quarta-feira (7), a defesa do ex-presidente conquistou uma vitória quando o Supremo por ampla maioria proibiu a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.

A mudança havia sido determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar o cumprimento da pena do petista. A defesa de Lula recorreu e, por 10 votos a 1, o plenário do STF derrubou a decisão da magistrada.

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo de sexta (9), o Supremo agora deve acelerar o debate sobre a suspeição de Moro e também a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância, tema que é uma das principais bandeiras do atual ministro da Justiça e que também interessa a Lula.

Ministros disseram para a reportagem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.

Lula cumpre pena em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex. Se os ministros entenderem que é inconstitucional a antecipação da pena antes do trânsito em julgado, o ex-presidente sai da cadeia.

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