terça-feira, 19 de junho de 2018

STF CONFIRMA JULGAMENTO DA LIBERDADE DE LULA NO DIA 26

  (Via:Agência Brasil)
STF/Stuckert

Após a convocação, nesta tarde, de uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a inclusão na pauta do julgamento do novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula para o próximo dia 26. No recurso, a defesa de Lula pede a suspensão da condenação do ex-presidente.
O ministro Edson Fachin liberou o recurso para julgamento na semana passada. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa.
Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.


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Policia Federal alerta sobre movimentação de notas falsas em épocas festivas

      (Blog O povo com a notícia)

A Polícia Federal em Pernambuco tendo em vista o comércio aquecido em eventos tais como: Carnaval, São João, Copa do Mundo, Natal e Ano Novo, principalmente NAS CIDADES DO INTERIOR, em eventos, shows e casas noturnas, quando se percebe que a movimentação e aglomeração de pessoas no comércio é crescente atraindo assim grande circulação de dinheiro, ALERTA a população para redobrar o cuidado com relação ao perigo de recebimento de notas falsas. Em tempos de liquidações e queima de estoque o consumidor e comerciantes devem ficar atentos na hora receber valores em dinheiro porque uma das grandes táticas utilizadas pelos criminosos é usar notas de valores altos para comprar itens baratos, em busca do troco.
Algumas pessoas já passaram pela situação constrangedora de serem informadas pelo caixa do banco ou do comércio que o dinheiro usado para pagar é falso. Muitas dessas falsificações são bem grosseiras e de fácil identificação, mas nem sempre é assim; algumas exigem uma análise mais detalhada, para que seja constatada a fraude. Se uma pessoa recebe uma nota falsa quase sempre vai ter de arcar com o prejuízo, porque não existe uma legislação que garanta a troca por dinheiro verdadeiro. Se o saque for feito em caixa eletrônico, a recomendação é que o consumidor tire um extrato que comprove o saque e procure o gerente da agência afim de que possa haver um entendimento mútuo acerca do ressarcimento dos valores. Quem receber uma nota falsa nunca deve passá-la adiante com o objetivo de livrar-se do prejuízo – pois poderá ser preso em virtude de incorrer no mesmo crime. A nota falsa deve ser entregue a um banco, que a encaminhará ao Banco Central ou procurar a Polícia Federal para que seja iniciada uma investigação. O crime atribuído de guardar, adquirir ou colocar moeda falsa em circulação está contido no artigo 289, § 1º do Código Penal cujas penas variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa!
DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR O RECEBIMENTO DE NOTAS FALSAS:
  • CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA: Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.
  • COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO: Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.
  • VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS: Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

  • OBSERVE A TEXTURA DA NOTA: Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.
  • OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA: – Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.
  • VERIFIQUE A MARCA DÁGUA E OS ITENS DE SEGURANÇA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ.
  • NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.
  • BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE – O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar onde estão os itens de segurança.
ESTATÍSTICAS EM PERNAMBUCO
EM 2018 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:
03 (três) apreensões significativas; R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais); 2 (dois) presos;
EM 2017 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:
05 (cinco) apreensões significativas; R$ 49.900,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais); 7 (sete) presos;
EM 2016 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:
02 (duas) apreensões significativas; R$ 11.620,00 (onze mil, seiscentos e vinte reais); 02 (dois) presos;

A maior apreensão realizada pela Polícia Federal no Estado de Pernambuco aconteceu no dia 14.09.2009 através da “Operação Contenção” realizada nas cidades de Canhotinho/PE, Agrestina/PE e Caruaru/PE quando foram presas 04(quatro) pessoas e apreendidas R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos) reais em notas falsas.


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STF ABSOLVE GLEISI

Divulgação

O ministro Edson Fachin, relator do processo contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, votou pela absolvição dos dois por corrupção e lavagem de dinheiro em julgamento no Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira 19. Ele votou pela condenação de Gleisi por crime eleitoral. O empresário acusado com o casal também foi absolvido por Fachin.
Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli concordaram com o relator e absolveram os três por corrupção e lavagem. Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, mas já há maioria na Segunda Turma pela absolvição.
Para Fachin, está provado o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha de Gleisi Hoffmann, porém tal recebimento não configura o crime de corrupção passiva descrito na denúncia, mas sim o delito de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral). 
A presidente nacional do PT era acusada dos dois crimes. O relator entendeu ainda que a suposta prática criminosa não foi devidamente comprovada na denúncia do Ministério Público Federal e não ficou configurada.
Logo no início de seu voto, Fachin anunciou que não iria acatar nenhuma das preliminares apresentadas pela defesa, que tentavam encerrar o julgamento. A fala foi feita antes de o ministro avaliar se Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo, seu marido, receberam ou não R$ 1 milhão do esquema da Petrobras.
O relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Fachin começou então a dar seu voto em relação ao mérito da ação penal. Ele foi o primeiro a votar.
O caso começou a ser julgado às 13h30, quando Fachin fez um resumo sobre o caso, o Ministério Público apresentou a acusação e as defesas de Gleisi, Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler sustentaram suas argumentações. Lewandowski disse no início da sessão que o julgamento deve ser concluído ainda nesta terça.
Leia mais na Agência Brasil:
Fachin vota pela absolvição de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

Por André Richter - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin é o relator do caso, e o julgamento continua para a tomada de votos dos demais ministros. No entanto, o ministro desclassificou a acusação e votou pela condenação da senadora por crime eleitoral.

A Segunda Turma da Corte julga hoje ação penal na qual a senadora é acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.
Em seu voto, o relator entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro. "Os demais elementos de prova, sejam documentais e testemunhais, não são aptos a confirmar a tese acusatória no sentido de que a solicitação da vantagem indevida a Paulo Roberto Costa tenha partido do denunciado Paulo Bernardo", afirmou.
Apesar de reconhecer que a campanha da senadora chegou a receber R$ 250 mil, o ministro entendeu que não ficou caracterizado o crime de corrupção passiva, porque não foi possível comprovar que Gleisi deu apoio para manter Costa no cargo, conforme a acusação. Na época dos fatos, a parlamentar não tinha nenhum cargo eletivo, segundo a defesa.
Para o ministro, o caso deveria ter sido tratado pela PGR como suposto crime eleitoral de caixa dois. "Ainda que a denunciada, na época dos fatos, fosse considerada expoente nos quadros do PT, a possibilidade de interferência na manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento não encontra suporte no conjunto probatório", argumentou.
Após o voto do relator, o julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo alegou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.(247).


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Comissão aprova MP sobre isenção de pedágio para caminhões sem carga

A matéria segue agora para análise do plenário da 
Câmara dos Deputados

  Por: Agência Brasil
 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O relatório da Medida Provisória (MP) 833/2018, que isenta caminhões que circularem com eixo suspenso de pagar pedágio em todo território nacional, foi aprovado hoje (19) pela comissão mista que analisa o tema. A MP 833, junto com as MPs 831 e 832, foi assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros que fizeram a paralisação de 11 dias em diversas estradas brasileiras. 

Durante a leitura de seu parecer, o relator, senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse que uma das preocupações era a de não onerar o usuário. Segundo ele, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a proposta apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Segundo o parecer, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.

De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis por estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região. 

A matéria foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV 17/2018) e segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.



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Assédio na Rússia: internautas cobram punição de brasileiros

Nas redes sociais, usuários repudiaram vídeo onde brasileiros realizam assédio a uma estrangeira. Grupo enviou cartas à embaixada pedindo deportação dos autores

  Por: Mirella Araújo, da Folha de Pernambuco
Ex-secretário de Ipojuca, Diego Jatobá (em destaque na foto) estava entre autores do vídeo
Ex-secretário de Ipojuca, Diego Jatobá (em destaque na foto) estava entre autores do vídeoFoto: Reprodução

O suposto caso de assédio envolvendo o ex-secretário de Turismo de Ipojuca Diego Valença Jatobá está ganhando força dentro e fora das redes sociais. O vídeo em que o pernambucano aparece acompanhado de outros brasileiros constrangendo uma estrangeira na Rússia, com frases obscenas se referindo à genitália da mulher, tem recebido milhares de compartilhamentos com o intuito de que o caso chegue às autoridades do país sede da Copa do Mundo. Em repúdio ao episódio machista, várias cartas estão sendo enviadas à embaixada do Brasil na Rússia para que medidas legais possam ser tomadas, e que a vítima em questão possa ter conhecimento do que foi falado e procure a Justiça. Há pedidos, inclusive, de deportação do grupo, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo.

Em uma página no Facebook, que seria do ex-secretário municipal e advogado, há algumas publicações pedindo desculpas pelo assédio. “Peço perdão a todos pela imagem que transmiti. Nunca pensei que uma brincadeira seria capaz dessa repercussão toda, estou muito triste pelo o que vem acontecendo, perdão a todos”, diz a publicação. No entanto, mesmo a página sendo apontada como fake, nos mais de 290 comentários, as críticas sobre o que ocorreu foram unânimes. “Isso não é ‘brincadeirinha’, é desrespeito, é falta de integridade. Esse tipo de atitude não ofendeu só a ela, mas a todas as mulheres”, dispara uma internauta. “Brincadeira? Ridicularizar uma mulher em frente a uma câmera? Além de machista, você foi covarde! Deveria ir preso!”, ressalta outra mulher.

assédio está sendo debatido na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que se reúne nesta terça (19) para avaliar um voto de protesto do colegiado contra a atitude do advogado. “Definitivamente, Pernambuco e Ipojuca não merecem ganhar notoriedade por esse tipo de conduta repugnante. Apesar de a cultura machista ainda ser uma realidade, temos muitos exemplos de lutas e vitórias contra esse comportamento que diminuiu as mulheres”, comenta a deputada estadual e presidente do colegiado Simone Santana.

O professor de Relações Internacional Luis Emmanuel Cunha, da Faculdade Damas, acredita que dificilmente as autoridades russas possam vir a intervir nesse caso de assédio, mas afirma que, se o vídeo fosse feito em território nacional, os brasileiros poderiam responder criminalmente por violência moral.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) emitiu, nessa segunda (18), nota de repúdio ao caso. Diego Jatobá será investigado pelo Tribunal de Ética da Ordem e pode ser punido até com a exclusão do seu registro. “O que esse grupo causou foi um sentimento de vergonha e gera uma preocupação grande, principalmente por estarmos em um momento de união das entidades públicas e privadas na luta pela igualdade e as garantias dos direitos das mulheres”, declarou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ana Luiza Mousinho.

Outro vídeo com brasileiros supostamente constrangendo russas também circula nas redes sociais. Nesse caso, dois homens aparecem com três mulheres estrangeiras também usando expressões obscenas relativas a ato sexual.




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Paulo Câmara autoriza inclusão de novos projetos de saneamento básico e abastecimento d’água no valor de R$ 337 milhões

  (Via: C.Britto)

O governador Paulo Câmara autorizou ontem (18) a inclusão de 20 novos projetos de saneamento básico e abastecimento d’água em várias regiões de Pernambuco, no valor de R$ 337 milhões. Nesta terça (19) o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, detalhou ao governador e ao secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, a lista das obras escolhidas para inscrição no processo seletivo definido pela Instrução Normativa nº 7 de 2018, do Ministério das Cidades, com vistas ao financiamento baseado em recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). A reunião ocorreu no Palácio do Campo das Princesas.
Dentro dos projetos apresentados, o Governo do Estado e a Compesa priorizaram obras de esgotamento sanitário nos bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, Zona Sul do Recife (Região Metropolitana), em Porto de Galinhas (município de Ipojuca) e na cidade de Triunfo ( Sertão do Pajeú). Também estão na lista, entre outras cidades, obras para melhoria do abastecimento em Fernando de Noronha, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Arcoverde e Custódia. Para esta última cidade, está prevista a construção do Sistema Adutor partindo do Eixo Leste, para garantir segurança hídrica ao município.
Na seleção ocorrida em 2017, 19 projetos de Pernambuco foram selecionados para serem executados com empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e Compesa, totalizando quase R$ 1 bilhão de investimentos em saneamento.
O resultado da seleção e respectiva contratação devem ser anunciados pelo Ministério das Cidades no mês de dezembro deste ano.
Sistemas
Outras ações apresentadas são as obras de melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de Olinda, Paulista e Araçoiaba, na Região Metropolitana; Pombos, na Zona da Mata Sul; Sertânia e Afogados da Ingazeira, no Sertão; e Distritos de Sapucarana e Encruzilhada de São João, em Bezerros, no Agreste.
Ainda foram cadastradas propostas de elaboração de projetos importantes para melhoria e ampliação da infraestrutura dos sistemas de abastecimento das cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Surubim, Gravatá, Bonito, Bezerros, Belo Jardim, Lajedo e São Bento do Una, cidades que irão receber água por meio das obras da Adutora do Agreste, de Serro Azul, de Moxotó e do Alto Capibaribe.
O Governo do Estado e Compesa também buscam, nesse processo seletivo, recursos para elaborar projetos de ampliação dos Sistemas Produtores de Suape e Tapacurá, além dos sistemas de abastecimento que atendem as cidades de Ipojuca, Moreno, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. As informações são do governo do Estado.

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PM VAI PUNIR OFICIAL QUE PARTICIPOU DE VÍDEO MACHISTA NA COPA

Reprodução

A Polícia Militar de Santa Catarina identificou um oficial da corporação no vídeo que casou repúdio onde torcedores brasileiros assediam uma mulher estrangeira a falar as palavras "buceta rosa" durante a Copa do Mundo na Rússia. Segundo o comando da PM, o tenente Eduardo Nunes será alvo de um processo disciplinar. Uma outra pessoa que participa do vídeo, o advogado e ex-secretário de Turismo de Ipojuca, em Pernambuco, Diego Valença Jatobá, também foi identificado e pode ser alvo de um processo pela OAB-PE.
Em março deste ano, o tenente atuou em um protesto feminista contra casos de assédio registrados na Universidade Estadual de Santa Catarina, em Lages, onde fica o batalhão em que está lotado. Na época, Gomes foi entrevistado por emissoras de televisão e informou que PM havia intensificado as patrulhas na área em função dos casos denunciados.
Veja a nota da PM de Santa Catarina sobre o caso.
Sobre um vídeo gravado na Rússia, em que um grupo de homens brasileiros desrespeita uma cidadã estrangeira, a Polícia Militar de Santa Catarina esclarece que:
1. Um policial militar foi identificado como um dos integrantes que aparecem no vídeo;
2. A corporação não corrobora com este tipo de atitude que é incompatível com a profissão e o decoro da classe, previsto no Regulamento Disciplinar e no Estatuto da PMSC, independentemente de estar em período de férias, folga de serviço ou qualquer outra situação de afastamento, devendo portanto, responder por suas atitudes.
3. Assim que se der seu retorno, a corporação abrirá um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta irregular do militar.
Quartel do Comando-Geral, 19 de junho de 2018.

JOÃO BATISTA RÉUS
Tenente-coronel PM Chefe Centro de Comunicação Social

Veja a nota da OAB-PE sobre o caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, repudia veementemente o conteúdo de um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais em que um grupo de brasileiros ladeia uma mulher, que aparentemente não é brasileira nem fala português, e profere em coro ofensas relacionadas ao seu órgão sexual.
Dentre os protagonistas do lamentável episódio, identifica-se o advogado Diego Valença Jatobá, regularmente inscrito nesta Seccional. Segundo dados da ONU, uma em cada três mulheres é ou será vítima de violência de gênero no mundo, sendo o Brasil o 5º país no ranking mundial de violência contra as mulheres.
De acordo com Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e a cada 1.5 segundo uma mulher é vítima de assédio na rua. As estatísticas são alarmantes e nos levam a uma profunda reflexão sobre a necessidade de uma mudança urgente da cultura machista e patriarcalista em que nossa sociedade ainda está, infelizmente, inserida.
A preconceituosa atitude é causa de vergonha para todos nós, brasileiros, e vai na contramão do atual contexto de luta contra a desigualdade de gênero, em que cada dia mais as instituições públicas e privadas estão em busca de soluções conjuntas para que nenhuma mulher sofra qualquer tipo de violência ou discriminação pelo fato de ser mulher.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, reafirma seu compromisso de trabalho incansável para que os princípios do Estado Democrático de Direito sejam resguardados, proporcionando-se às mulheres a garantia de exercício de suas liberdades individuais e sexuais, com igualdade de espaço, de oportunidades e, sobretudo, de tratamento.(247).
Recife/PE, 18 de junho de 2018.
Ronnie Preuss Duarte Presidente da OAB/PE


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Câmara aprova o fim da escala 6x1, numa das maiores vitórias do governo Lula

  Proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos por mudanças nas jornadas de trabalho e 19 contra...