LULA RECEBE APOIO DE QUATRO EX-PRESIDENTES SUL-AMERICANOS

Com a proximidade do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para dia 24 de janeiro, o manifesto em defesa de eleições livres ganha força e marca mais de 155 mil assinaturas, incluindo a adesão de quatro ex-presidentes de países sul-americanos.

Depois da assinatura da argentina Cristina Kirchner, o uruguaio José Mujica, o equatoriano Rafael Correa e o colombiano Ernesto Samper formam o quarteto presidencial em defesa da democracia e da candidatura de Lula, condenado sem provas pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tripléx do Guarujá. O petista, considerado o melhor presidente da história do País, de acordo com levantamentos oficiais, é vítima de intensa caçada judicial, mas lidera todas as pesquisas eleitorais.

O cineasta norte-americano Oliver Stone, nascido em Nova York e ganhador de três estatuetas do Oscar (com "Platoon", "Nascido em quatro de julho" e "O Expresso da Meia-Noite"), aderiu ao manifesto nesta quarta-feira (10), se somando ao cineasta grego naturalizado francês Costa-Gavras, de 'Z' e 'Desaparecido'.

Entre os artistas brasileiros, os atores Herson Capri e Chico Diaz também aderiram, assim como seus colegas Wagner Moura, Marieta Severo e Gregório Duvivier e os diretores de cinema Tata Amaral ("Trago Comigo"), Kleber Mendonça ("Aquarius" e "Som ao Rede"), Sérgio Machado ("Abril Despedaçado" e "Cidade Baixa" e Sílvio Tendler ("Jango" e "Os anos JK").

Intelectuais brasileiros reconhecidos no país e no exterior aderiram ao manifesto, como Roberto Schwarz (crítico literário e maior especialista na obra de Machado de Assis), Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro (ex-secretário de direitos humanos no governo FHC, é professor aposentado do Departamento de Ciência Política da USP), Michael Löwy (diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique em Paris), Lourdes Sola (doutorado em Ciência Politica pela Universidade de Oxford), Rita Olivieri-Godet (professora da Université de Rennes 2), Silvia Capanema (brasileira eleita vereadora da cidade de Saint Denis, subúrbio de Paris), Beatriz Resende (crítica, pesquisadora, doutora em literatura comparada), Bernardo Ricupero (cientista político e professor da USP), Pedro Meira Monteiro (professor da Universidade de Princeton) e Marluce Muniz de Souza Pedro (psiquiatra especialista em terapia familiar).

Do meio político, o governador do Piauí Wellington Dias e o dirigente do PSOL Gilberto Maringoni estão entre os novos signatários, assim como Manuela D´Ávila, deputada estadual pelo PCdoB; Guilherme Boulos, coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo; Vagner Freitas, presidente da CUT; João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical; Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical; Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, Flávio Jorge, membro da Soweto Organização Negra de São Paulo e da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e Edson França, da Unegro e Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP).

Com tradução em inglês, francês, espanhol, italiano, árabe, chinês e russo, o documento já ganhou adesões de 110 países na página do Change, movimenta pessoas comuns e personalidades preocupadas com o quadro político no Brasil com a perseguição ao ex-presidente Lula, como o filósofo e psicanalista francês Michel Plon, co-autor do "Dictionnaire de la psychanalyse", da economista canadense Kari Polanyi (professora emérita da Mcgill University de Montreal) e do cineasta e senador argentino Fernando Solanas e os diretores de teatro Aderbal Freire e Helder Costa, do grupo português "A Barraca".

Lançado pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, o diplomata Celso Amorim, o cantor Chico Buarque, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, a socióloga Maria Victoria Benevides, o jurista Fábio Konder Comparato, a jornalista Hildegard Angel e o ativista social João Pedro Stedile, como uma iniciativa do Projeto Brasil Nação, o manifesto se converteu em uma referência na campanha em defesa da democracia no país.

Em reunião de articuladores da iniciativa, com a presença de intelectuais, lideranças de partidos, movimentos, sindicatos e organizações políticas e jornalistas, realizada na sexta-feira passada (5/1), com a participação de Celso Amorim, os participantes apontaram que o manifesto é o embrião de campanha cívica e tem potencial de se converter em instrumento para o trabalho de base, mobilizando os eleitores de Lula para a luta em defesa do seu direito de ser candidato.

"A trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia", diz o texto.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do Lula na Operação Lava Jato no caso do triplex do Guarujá. Os signatários do manifesto denunciam que "a tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país".(247).

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SOBERANIA SOB ATAQUE

O acordo da Petrobrás com a Justiça (e com investidores) dos Estados Unidos, além de carregar em seu bojo atos de lesa-pátria, é um oneroso iceberg em que a indenização de cerca de 3 bilhões de dólares já anunciada constitui apenas a ponta visível, mas existe ainda uma extensa área submersa que pode custar muitos outros bilhões. As notícias de que tal acordo pacifica e assegura o futuro da nossa petroleira esbarram no fato de restarem outros 13 processos de indenização naquele país - exatamente iguais à class action que redundou no aludido rombo de U$ 3 bilhões -, ajuizados por investidores internacionais, muitos dos quais representados por fundos-abutres, que se afirmam prejudicados pela desvalorização da companhia em função dos noticiados escândalos de corrupção. Ademais disso, ainda não se dimensionou a enormidade da oceânica multa que poderá ser aplicada na persecução criminal de diretores e outras autoridades ainda em gestação no Departamento de Estado (vide casos precedentes como Audi, Toyota, Fiat, Fifa etc), além de outras sanções pecuniárias a serem impostas na investigação administrativa instaurada na Securities and Exchange Commission (SEC), agência equivalente à nossa CVM, que lá regula o mercado de capitais. O aparato judicial americano (francamente convertido em instrumento de arrecadação externa do Estado, à vista da exaustão do tax payer local) é pródigo na punição de empresas estrangeiras, aplicando contra elas as maiores multas de seu catálogo. A SEC, em 2008, cobrou 800 milhões de dólares da alemã Siemens. Em 2010, US$ 400 milhões da BAE Systems, do Reino Unido. US$ 365 milhões da Snamprogetti Netherlands / ENI, da Holanda/Itália, e US$ 338 milhões da Technip francesa. Em 2013, a fatura de US$ 338 milhões foi para a também francesa Total. Pelo gigantismo da Petrobrás, o elevado valor do acordo com os investidores e a natureza das acusações dirigidas à empresa, não será de espantar que a multa da SEC venha a apresentar proporção amazônica.

Já se sabe, o Departamento de Estado norte americano tem a mão mais pesada para impor punições financeiras a companhias de outros países. Multou o banco Credit Suisse em US$ 5 bilhões e o Deutsche Bank em nada menos que US$ 14 bilhões – reduzidos em negociação a ainda vultosos 7,2 bilhões de dólares. É para montantes desse porte que a Petrobrás deve preparar o seu caixa. Tio Sam utiliza uma lei de 1973, Foreing Corrupt Practices Act, para punir empresas americanas ou baseadas nos Estados Unidos acusadas de atos ilícitos, como pagamento de propinas no exterior. Não é, definitivamente, o caso da Petrobrás. Não há notícia de que tenha subornado quem quer que seja nos Estados Unidos, mas a longa mão que tudo empalma da justiça americana já alcançou, entre outras, a Odebrecht e a Embraer – esta, por atos praticados na República Dominicana (?).

O Acordo de Cooperação Judiciária Brasil-EUA, de 2001, só prevê a colaboração entre governos, para troca de informações. Em hipótese alguma convenciona extraterritorialidade, é dizer, não autoriza a aplicação ou reconhece a eficácia de leis de um Estado no território do outro. Fosse uma nação ciosa de sua soberania, o Brasil rechaçaria essa intromissão e a punição de suas empresas, principalmente de uma que lhe é estratégica, constitui orgulho nacional e que é controlada pelo Estado, ente que em última análise por ela responde na esfera dos resultados.

A indenização a investidores que alegam haver sofrido prejuízos pode até ser discutível num tribunal, considerando que ao negociar ações em Wall Street - um flanco de vulnerabilidade aberto aos especuladores-, a empresa se sujeitou às leis do mercado de capitais americanas. Por razões éticas, convém não comentar a estratégia de defesa da Petrobrás – ou a falta dela na capitulação em face de um acordo altamente oneroso. Mesmo não admitindo culpa, pois, afinal, se afirma vítima da corrupção, abriu a guarda para outras investidas, e aqui se coloca a questão da soberania que tangencia os demais processos. A estatal brasileira já é monitorada internamente pelo escritório Baker & McKenzie, de Chicago, imposto pelo Departamento de Estado, com alçada de vasculhar os negócios (e segredos comerciais) da companhia. Toda descoberta que tiver conexão com os Estados Unidos, mesmo um simples e-mail, poderá ensejar novas punições.

Empresa estrangeira ser punida nos Estados Unidos por atos praticados fora daquele país é um abuso ao princípio da territorialidade. O estatuto só vigora na nação que se julga xerife do mundo, ungida pelo famoso "destino manifesto", universalizando um tribunal de jurisdição planetária não ousada nem por Filipe II da Espanha, que se jactava de ser rei de um mundo particular onde o Sol nunca se punha. A via crúcis que a Petrobrás está sendo obrigada a percorrer atenta contra a soberania do Brasil. Deveria esta ser - mas não é - enfaticamente defendida pelo Itamaraty.

Pois, não bastasse a omissão, acrescem mais os atos praticados por autoridades da indefectível "operação lava jato". Fazendo jus ao epíteto secessionista de "república de Curitiba", apartada do Estado nacional, teriam negociado diretamente com autoridades americanas, sem o necessário placet do Poder Executivo, o fornecimento de provas para incriminar a estatal brasileira. Além deimage1.jpeg encontros de ex-diretores e delatores da Petrobrás com autoridades americanas, o Ministério Público teria despachado para os Estados Unidos, em 2016, o ex-executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, um outro notório lobista da Camargo Corrêa e cerca de três ou quatro colaboracionistas que aqui fizeram delação premiada e que foram interrogados até pelo FBI, em busca de pistas que apontassem ilicitudes indenizáveis de companhias brasileiras. Chegamos ao cúmulo de permitir a atuação de representantes do Departamento de Estado em nosso solo que, convenhamos, não pode ser quintal de ninguém. Até o então procurador-geral da República foi aos Estados Unidos encontrar-se com investigadores locais, prestando-lhes vassalagem...

Em imaginária reciprocidade, atreva-se um tribunal brasileiro aplicar sanções a uma empresa americana por ilícitos praticados alhures ou mesmo em nosso território! Mais simples ainda: tome-se o episódio dos pilotos americanos do Legacy que derrubou um Boeing da Gol em 2006, matando 154 brasileiros. A Justiça Federal do Brasil condenou J.Paul Paladino e Joseph Lepore a três anos de reclusão, e os tratados internacionais permitem que cumpram a pena no seu país, mas, doze anos depois, o Departamento de Estado, tornando seu território valhacouto, protege os patrícios e ignora olimpicamente a Justiça brasileira. Brasil e Estados Unidos têm relações históricas fraternas e complementares, ora baseadas na cooperação, ora na contraposição mas, nesse terreno oportuno parodiar o que afirmou o grande José Bonifácio de Andrada e Silva sobre a liberdade pessoal e política: Senhores, "A soberania é um bem que não se pode perder senão com a vida".(247).

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TST DEU AVAL A DEMISSÕES EM MASSA APÓS REFORMA, DIZEM ESPECIALISTAS

Para especialistas, a decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva, que ratificou a demissão em massa de 150 professores da universidade UniRitter sem a necessidade de intermediação com o sindicato da categoria, com base na reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer, dá segurança jurídica para que as empresas passem a adotar este tipo de prática no Brasil. Até então, as demissões em massa só poderiam ocorrer se fossem negociadas previamente e avalizadas pelos sindicatos de trabalhadores.

"Com a reforma trabalhista, artigo 477-A, as dispensas coletivas não dependem mais de prévia autorização das entidades sindicais para ocorrerem", ressaltou o advogado especializado e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados Luiz Fernando Riskalla ao jornal O Estado de São Paulo. Segundo ele, a decisão do ministro Gandra resulta em uma "maior segurança jurídica aos jurisdicionados, principalmente aos empregadores, que podem usar as novas regras".

O advogado trabalhista Alberto de Carvalho, do Fragata e Antunes Advogados, observou, porém, que o assunto ainda não está "pacificado".

É preciso aguardar a posição do TST em sua composição colegiada quanto à superação da posição consolidada anteriormente sobre a necessidade da participação de sindicato em casos deste tipo. É necessário, ainda, esperar a decisão (e a modulação dos seus efeitos) do Supremo Tribunal Federal sobre a ADI 1625 — que está há muitos anos pendente de julgamento sobre a ratificação e denúncia, pelo Brasil, da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Só então se poderá falar numa possível pacificação da matéria", disse Carvalho ao Estadão.(247).

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Homem é assassinado a golpes de faca em Petrolina

No final da manhã desta quarta-feira dia (10), mais um homicídio foi registrado em Petrolina. Desta vez o crime aconteceu no bairro Vila Eduardo, quando um homem identificado como Adeilson Fábio dos Santos foi assassinado a golpes de faca em plena praça.

Segundo informações repassadas pela PM  a vítima estava jogando baralho com amigos, quando foi surpreendido por um elemento que sacou a faca e efetuou os golpes. A vítima morreu no local. O corpo de Adeilson foi encaminhado para o IML de Petrolina (IML). A Polícia Civil investiga o caso. (Blog: O Povo com a Notícia).

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NOME DE LULA ESTARÁ NA URNA, DIZ ELIO GASPARI

 A corrida para julgar e condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será suficiente para tirar o nome e a foto do petista das urnas nas próximas eleições, diz o jornalista Elio Gaspari. 

Confira abaixo trechos da coluna em que ele antecipa a questão:

"Qualquer previsão para o resultado do julgamento de Lula no TRF-4, marcado para o próximo dia 24, será apenas um palpite. No entanto, quem conhece o assunto assegura que, pelo andar da carruagem, a fotografia de Lula estará na urna eletrônica em outubro. Isso poderá acontecer mesmo tomando-se o mais duro dos resultados, 3 a 0 pela condenação, acompanhando-se o voto do relator. Os recursos aos tribunais de Brasília postergarão o fim do processo, e Lula poderá receber votos, mesmo tendo sido condenado na segunda instância. Esse não é um palpite, é o frio diagnóstico de pessoa capacitada a fazê-lo.

Admitindo-se que Lula seja derrotado, o jogo termina. Se ele ganhar, continua, à espera do resultado de seus recursos, que terminarão no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso os 11 ministros do STF estarão diante de uma situação histórica: suspender o mandato de um cidadão que teve em torno de 50 milhões de votos e fez uma campanha apresentando-se como vítima."(247).

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BELLUZZO: LULA É UM MEDIADOR E ESTÁ LONGE DE SER RADICAL

Envolvido com as atuais discussões da viabilidade da candidatura do ex-presidente Lula, o economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo saiu em defesa do petista, embora ele diga que olha para 2018 com pessimismo.

Em ano de eleições, não vê nenhuma perspectiva de que o debate público saia da obsessão pelo curto prazo, o que, para ele, é "aflitivo".

Consultor pessoal de economia durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Belluzzo concedeu uma entrevista ao Valor em que defende a capacidade política de Lula. 

"O conflito tornou-se universalmente mais agudo na era da globalização. No Brasil, foi revigorado pelo avanço do atraso das classes dominantes e de seus seguidores. É isso mesmo, o avanço do atraso. Basta ler as pesquisas e observar com certo distanciamento o que está ocorrendo. Escrevi outro dia que centro-direita e centro-esquerda estão sendo esmagadas pela radicalização. O Lula, por exemplo, está longe de ser um radical. O Lula é um mediador, mas a concentração de votos nele representa um repúdio ao retrocesso social deflagrado pela política econômica adotada a partir de 2015. Eu estive um mês no Nordeste no Norte de Minas, e nessas regiões a votação do Lula vai ser maciça."(247).

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A Codevasf informa que as inscrições de lotes para o projeto Pontal foram transferidas para quinta-feira(11)

NOTA ADIAMENTO LOTES PONTAL

A respeito das licitações para lotes familiares do Pontal, a Assessoria de Comunicação da Codevasf informa que, por conta de problemas técnicos no sistema, o preenchimento da ficha de inscrição, que teria início terça-feira, dia 9 de janeiro, foi adiado para a próxima quinta-feira, dia 11, das 9h às 12h e das 14h30 às 17h30, na 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina.(C.Geral).

Informações:

CODEVASF EM PERNAMBUCO – 3ª SR

Comunicação e Promoção Institucional

Tel.: (87) 3866 7774 / 7746 / 7700

Fax: (87) 3866 7766

E-mail: codevasfpe@gmail.com/ 3ap@codevasf.gov.br

Home Page: www.codevasf.gov.br

Petrolina – PE 

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