terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Manifestantes e mulheres de PMs se enfrentam no ES; Exército intervém

Desde sábado, familiares impedem saída de PMs dos batalhões.
Revolta dos moradores acontece em Vitória, Guarapari e Cachoeiro.
Naiara Arpini e Patrick Camporez
Do G1 ES e de A Gazeta
Grupos de moradores foram até as portas de Batalhões da Polícia Militar do Espírito Santo, na tarde desta terça-feira (7), para tentar convencer as mulheres de PMs a encerrarem os protestos que impedem o policiamento das ruas. Atos desse tipo acontecem em Vitória, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.
Em Vitória, o Exército precisou ir ao local para controlar a manifestação e restabelecer o trânsito. Houve confornto entre manifestantes e o Exército usou gás de pimenta para acabar com o tumulto. Além disso, um mortorista tentou passar pela multidão e foi abordado por soldados armados. O homem é um policial, que estava à paisana. Ele apresentou o distintivo e foi liberado.
Manifestantes colocaram fogo em pneus e chegaram a  interditar os dois sentidos da Avenida Maruípe nesta tarde.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) foi questionada sobre a estimativa de número de manifestantes, mas não respondeu. Em Vitória, uma das organizadoras do protesto de moradores estima que 200 pessoas participam do ato.
Soldados do Exército atuam em protesto em Vitória (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Soldados do Exército atuam em protesto em Vitória (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Desde sábado, familiares dos PMs – a maioria mulheres – protestam em frente aos batalhões impedindo a saída dos militares. Os manifestantes pedem reajuste salarial e melhorias na carreira; entenda.
Sem a polícia nas ruas, uma onda de crimes tomou conta da Grande Vitória e de cidades do interior onde os protestos também acontecem.
Nesta terça, grupos de moradores decidiram ir até o 10º Batalhão, em Guarapari, o 9º Batalhão, em Cachoeiro de Itapemirim, e o Quartel de Maruípe, em Vitória, para convencer os manifestantes a desobstruírem as unidades. Eles querem a volta do policiamento e pedem mais segurança.
Vitória
Em Vitória, um grupo fechou a avenida Maruípe, em frente ao quartel. Os manifestantes também querem o fim do ato dos familiares de PMs e a volta do policiamento nas ruas. Eles colocaram fogo em pneus e impediram a passagem dos veículos. Homens do Exército chegaram ao local para controlar o protesto.

“Os policiais precisam ir para a rua trabalhar. Ninguém aguenta mais. É escola fechada, posto fechado, supermercado assaltado, pessoas sendo assaltadas, sendo mortas e agredidas. Nem que seja 10%, 20% [do efetivo], nós queremos eles na rua”, disse a vendedora Luciana Rafael.
Cronologia do protesto na capital:


- Às 16h30, moradores começaram a protestar em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória, pedindo a volta do policiamento.

- Às 16h45, os moradores bloquearam duas vias da Avenida Maruípe, impedindo a passagem dos carros.
- Às 17h, os moradores espalharam lixo pela avenida e atearam fogo em pneus.
- Às 17h12, homens do Exército chegaram ao local para controlar o ato. Eles limparam a via e restabeleceram o trânsito.
- Às 17h45, grupo favorável ao ato dos familiares dos PMs entrou em confronto com os moradores contrários à paralisação dos militares. O Exército precisou intervir novamente e usou gás de pimenta para dispersar as pessoas.
- Às 17h55, Exército abordou carro descaracterizado que estava com marca de tiros no vidro da frente. O carro foi revistado e os homens foram liberados. O carona mostrou o distintivo de policial aos homens do Exército.


- Às 17h59, moradores jogaram pedras nos homens do Exército.



- Às 18h27, o Exército continuava em frente ao Quartel de Maruípe.

- 18h33: Manifestantes invadiram a pista e foram reprimidos com gás lacrimogêneo pelo Exército.
- 18h56: Ocorreu um confronto entre moradores e militares do Exército próximo ao bairro Itararé.
- 18h57: Avenida Maruípe foi totalmente interditada.     
- Às 19h12, a Polícia Militar informou que a Rotam, o 4° Batalhão - Vila Velha, o 9° Batalhão - Cachoeiro de Itapemirim e o 13° Batalhão - São Mateus voltaram ao trabalho. O policiamento começa a ser reestabelecido nesta noite.
- Às 19h15, soldados estavam posicionados no meio da avenida Maruípe, entre os grupos que se manifestam contra e a favor ao ato que impede a saída dos policiais militares do quartel. Cada grupo ocupa um lado da calçada. O trânsito fluía normalmente.
- Às 20h05, os soldados do Exército fecharam os dois sentidos da Avenida Maruípe. Eles não explicaram o motivo. Não havia tumulto no local.
- Às 20h11, a maioria dos manifestantes já havia sido dispersada. Poucos acompanham a situação das calçadas. Não há tumulto.



Manifestação em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória (Foto: André Rodrigues/A Gazeta)
Manifestação em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória (Foto: André Rodrigues/A Gazeta)
Manifestação em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória (Foto: André Rodrigues/A Gazeta)
Manifestação em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória (Foto: André Rodrigues/A Gazeta)Manifestação em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória (Foto: André Rodrigues/A Gazeta)Manifestação em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória (Foto: André Rodrigues/A Gazeta)
Guarapari
Em Guarapari, para evitar um possível confronto entre os manifestantes, um grupo de homens se posicionou em frente aos familiares que protestam na porta do batalhão. A informação é de que eles seriam policiais militares à paisana.

O professor Darcy Trabach, 26, um dos organizadores do protesto, diz que a população não vai sair de lá.
Centenas de pessoas ocupam a Rodovia do Sol, no bairro Aeroporto (Foto: Arquivo Pessoal/ Warley Rangel)
Centenas de pessoas ocupam a Rodovia do Sol, no bairro Aeroporto (Foto: Arquivo Pessoal/ Warley Rangel)
"Desde ontem à noite estamos convidando as pessoas. Graças a Deus, muitas aderiram ao nosso protesto. Mas em relação ao número de moradores do município, ainda é pequeno. Nossa intenção é aumentar, e não vamos sair enquanto algo não for resolvido", disse.
O tenente-coronel Pessanha saiu do batalhão, pegou o microfone de um carro de som usado pelos manifestantes e garantiu que a partir das 19h os policiais militares vão para as ruas. Ele disse que esses militares estão chegando de troca de turno e que não vão entrar no Batalhão. Segundo o tenente-coronel, eles vão direto para as ruas.

Cachoeiro de Itapemirim
Na frente do 9º Batalhão, em Cachoeiro de Itapemirim, dezenas de pessoas também pedem a volta dos policiais militares às ruas.

Protestos das famílias dos PMs
Os protestos de familiares de PMs acontecem em toda a Região Metropolitana de Vitória, Guarapari, Linhares e Aracruz, Colatina e Piúma. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Sargento Renato, há manifestantes inclusive em frente à cavalaria, BME, batalhão de transito e Quartel General da PM.

Além do reajuste salarial, os familiares pedem o pagamento de auxílio-alimentação, adicional noturno e por periculosidade e insalubridade. Também são denunciados o sucateamento da frota e falta de perspectiva de carreira.
Eles protestam pelos seus familiares porque os policiais militares são proibidos pelo Código Penal Militar de protestar, fazer greve ou paralisação. A pena para o PM que tomar parte em atos desse tipo pode chegar a dois anos de prisão.
Entenda a crise na segurança no ES
– Os PMs reivindicam aumento nos salários (reposição da inflação e ganho real de 10%), pagamento de benefícios e adicionais e criticam as más condições de trabalho.
– Como os PMs não podem fazer greve, as famílias foram para a frente dos batalhões para impedir a saída das viaturas policiais.
– O bloqueio começou no sábado (4) e atinge a Grande Vitória e cidades como Linhares, Aracruz, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Piúma.
– Desde então, a Grande Vitória registrou 75 mortes violentas, ante 4 em todo o mês de janeiro, segundo o sindicato da Polícia Civil.
– Escolas, postos de saúde e parte do comércio estão fechados desde segunda-feira (6), quando ônibus também pararam de circular. Os coletivos voltaram a rodar na manhã desta terça (7), mas serão recolhidos novamente às 19h.
– 1.000 homens das Forças Armadas fazem policiamento na Grande Vitória desde segunda; 200 integrantes da Força Nacional começam a atuar nesta terça (G1).
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Promotoria investiga obra bilionária de Aécio em Minas

PATRIMÔNIO PÚBLICO

A investigação é a primeira aberta desde que começou a ser divulgado pela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra
Resultado de imagem para Cidade Administrativa de Minas Gerais. Foto: Divulgação
Cidade Administrativa de Minas Gerais. Foto: Divulgação

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado.

O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento - que ficou em R$ 1,2 bilhão - a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.

A investigação é a primeira aberta desde que começou a ser divulgado pela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.

A portaria de abertura do inquérito aponta para "supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório".

A negociação da delação de Léo Pinheiro foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República no ano passado após a revista "Veja" divulgar que o empreiteiro - condenado a 26 anos por corrupção e lavagem de dinheiro - teria citado o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

O episódio envolvendo a obra, contudo, deve aparecer também na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal no começo do mês.

Segundo o site Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um novo inquérito contra o tucano no Supremo por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras da Cidade Administrativa com base na colaboração da empreiteira.

Enquanto isso, o Ministério Público mineiro também apura o episódio envolvendo a licitação do centro administrativo, que já foi alvo de outro inquérito em 2007, quando foi lançada a licitação. Na época, o consórcio formado pela Construcap (CCPS) - Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A que participou do certame, entrou com uma representação no Ministério Público questionando o procedimento licitatório da Codemig e todos os membros integrantes da comissão especial responsável do órgão pela obra.

O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado na licitação, dividida em três lotes. Camargo Corrêa, Santa Bárbara e Mendes Júnior formaram o lote um. Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS compunham o segundo consórcio e as construtoras Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa Mello, por fim, o terceiro lote de empresas.

A investigação com base na denúncia das empresas derrotadas acabou sendo arquivada em 2014, mas está sendo novamente analisada com as novas delações decorrentes da Operação Lava Jato.

'Oswaldinho'
Além disso, não é a primeira vez que o nome de Oswaldo Borges da Costa, conhecido como Oswaldinho, aparece relacionado ao tucano. Apontado como tesoureiro informal de Aécio, o nome do empresário aparece em trocas de mensagens no celular do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo no mesmo dia em que a empresa fez uma doação para a campanha do tucano, em 2014.

Em depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, Otávio admitiu que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e, em relação ao PSDB, confirmou que se encontrou com Oswaldo para tratar da doação registrada na Justiça Eleitoral.

Em 2014, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, a Andrade doou R$ 21 milhões para a campanha de Dilma e R$ 20 milhões para a de Aécio.

Oficialmente, o coordenador financeiro de Aécio foi o ex-ministro José Gregori. Em nota quando as mensagens da Andrade vieram à tona, o PSDB informou que Borges da Costa atuou na campanha de 2014 "apoiando o comitê financeiro".

Vitrine
Principal vitrine do governo Aécio em Minas, a Cidade Administrativa ocupa 804 mil metros quadrados, sendo 265 mil metros de área construída. O centro é formado pelo Palácio do Governo - com 146 metros de vão livre, considerado o maior vão suspenso do mundo -, dois edifícios em curva de 15 andares que abrigarão as secretarias, auditório, centro de convivência, praça cívica e lagos.

A obra foi contratada por R$ 949 milhões pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), mas seu custo final, incluindo reajustes e intervenções complementares, como obras complementares no entorno, já passou de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos.

Outro montante significativo foi gasto na contratação de serviços. Somente com mobiliário e divisórias foram desembolsados R$ 78,6 milhões. Quando da apresentação do projeto em julho de 2004, o gasto global estava estimado em cerca de R$ 500 milhões.

Defesa
O PSDB de Minas se manifestou sobre o caso por meio de nota. "São falsas as acusações sobre irregularidades na obra da Cidade Administrativa.

Investigação do Ministério Público sobre a licitação da obra foi arquivada em 2014 após a constatação de absoluta regularidade de todos os procedimentos licitatórios (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4)", diz o texto.

"O inquérito civil instaurado recentemente não traz nenhum indício ou prova de qualquer irregularidade. Foi aberto tendo como base apenas um e-mail distribuído em uma rede de pessoas vinculadas ao PT. O PSDB-MG não tem conhecimento de qualquer acusação de superfaturamento da obra"(DP).

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Turista mordida após tentar selfie com tubarão comparece ao ICMBio, em Noronha

Ela será autuada pelo crime ambiental de molestar um animal dentro de área de preservação. O valor da multa não foi informado

Compareceu esta manhã à sede do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) em Fernando de Noronha, a turista paraibana de 35 anos mordida por um fihote de tubarão depois de tirar o animal do mar para conseguir tirar uma "selfie".

A mulher, que não teve o nome divulgado, vai ser autuada pelo crime ambiental de molestar um animal dentro de área de preservação. O valor da multa não foi informado. Em 2014, um turista de São Paulo pagou R$ 5 mil por ter cometido a mesma infração. A paraibana poderá recorrer na Justiça. Ela também vai receber uma orientação do instituto, mas não será presa ou expulsa do arquipélago. 

O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira na Praia do Sueste, localizada dentro da área de preservação do Parque Nacional Marinho. Para se defender, o animal mordeu o dedo da turista, que foi socorrida ao Hospital São Lucas, onde levou quatro pontos.

Um vídeo feito por outro turista que estava na praia e divulgado nas redes sociais mostra os momentos de tensão quando a paraibana tentava se desvencilhar do peixe. Pelas redes sociais, a turista foi alvo de fortes críticas.

Gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Parque Nacional Marinho é formado por dois terços do território da ilha principal de Fernando de Noronha. Sua extensão total é de 112,7 quilômetros quadrados e o perímetro é de 60 km. Entre as normas do espaço está a proibição de abater, capturar, perseguir e alimentar animais(DP).


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MEC publica no Diário Oficial redução do teto do Fies para R$ 5 mil por mês

CORTES

Pela portaria, "fica estabelecido o limite do valor semestral máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para novos financiamentos, cabendo ao estudante arcar com a eventual diferença"
Teto passa para R$ 5 mil por mês (Marcos Santos/USP Imagens)

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7/2), a portaria que formaliza a redução do teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para R$ 5 mil por mês. A medida foi anunciada na segunda-feira (6/2) pelo ministro Mendonça Filho. 

Pela portaria, "fica estabelecido o limite do valor semestral máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para novos financiamentos, cabendo ao estudante arcar com a eventual diferença". Antes da mudança, o teto global de financiamento por curso era de R$ 42 mil por semestre letivo, o que permitia ao aluno receber um auxílio de até 7 mil por mês. 

A medida vale para contratos celebrados a partir desta terça, quando serão abertas as inscrições do semestre. Mendonça Filho assegurou que os contratos vigentes não serão afetados. O ministro disse que o novo teto faz parte da reestruturação do programa. "A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo", afirmou. 

Para este semestre, serão ofertadas 150 mil novas vagas no Fies. As inscrições começam ao meio-dia desta terça-feira e seguem até o próximo dia 10.(DP).


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domingo, 5 de fevereiro de 2017

Oposição cobra presença de governistas em debate sobre segurança pública no Plenário

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REIVINDICAÇÃO – Comparecimento de policiais e bombeiros militares às galerias do Palácio Joaquim Nabuco motivou discursos dos parlamentares. Foto: Rinaldo Marques

Os deputados da Oposição criticaram a ausência de quase toda a bancada governista na Reunião Plenária desta quinta (2). A presença de policiais e bombeiros militares nas galerias do Palácio Joaquim Nabuco motivou um debate sobre a situação da segurança pública no Estado. A categoria pediu o apoio dos parlamentares no sentido de cobrar do Governo do Estado a apresentação das propostas de reajuste salarial e de alteração do plano de cargos e salários.
No Pequeno e no Grande Expediente, os deputados Edilson Silva (PSOL), Sílvio Costa Filho (PRB) e Joel da Harpa (PTN) consideraram o esvaziamento da reunião “um desrespeito à Casa e à categoria”. Da bancada governista, apenas o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), e os deputados Dr. Valdi (PP) e Jadeval de Lima (PDT) estiveram presentes.
“Foi uma péssima estreia de Isaltino Nascimento (PSB) como líder do Governo. Ao orquestrar o esvaziamento do Plenário, ele exercitou a pior prática na política, que é a ausência e a falta de coragem de enfrentar o debate”, considerou Edilson Silva. O parlamentar também criticou a mudança realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em relação à forma de divulgação dos homicídios ocorridos no Estado. Segundo relatou, a partir deste mês, os números deixam de ser atualizados para a população diariamente e somente serão publicados uma vez por mês. “A medida representa falta de transparência e vai trazer de volta a guerra de números sobre o tema”, opinou.
O Líder da Oposição, Silvio Costa Filho, fez um apelo a fim de que o projeto prevendo aumento salarial para bombeiros e policiais militares seja enviado ainda nesta quinta (2). “Pensei que alguma liderança do PSB falaria se a proposta de reajuste vai chegar ou não à Alepe, mas tivemos o silêncio como resposta. Ou se busca o diálogo para baixar os ânimos, ou se cria um tensionamento com os servidores”, avaliou. “E não é só a questão salarial que é importante, é preciso ter respeito com a categoria, melhorando o hospital da PM e criando um código disciplinar humanizado”, ressaltou.
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DISCUSSÃO – Durante o Pequeno e Grande Expediente, vários deputados se revezaram
para tratar da situação. Foto: Rinaldo Marques
“O comandante da Polícia Militar baixou uma portaria proibindo que seus subordinados comparecessem à Assembleia hoje. Que estado democrático é esse em que estamos vivendo? Não iremos recuar nem permitir que se tente intimidar os policiais militares de Pernambuco”, declarou o deputado Joel da Harpa. “O Governo anunciou que enviaria o projeto até o dia 1º de fevereiro. Hoje é 2, e a proposta não foi encaminhada. Vou ficar na Alepe e dormir no gabinete, enquanto a proposição não for enviada, e convido os companheiros mobilizados para ficar lá comigo”, anunciou o parlamentar.
Os deputados Augusto César (PTB), Socorro Pimentel (PSL), Júlio Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM) apoiaram os servidores militares do Estado e também criticaram a ausência da maioria da bancada governista. “Cobramos, desde o ano passado, que a Assembleia Legislativa tenha um assento no conselho do Pacto pela Vida para discutir questões de segurança pública”, relembrou Priscila.
Único governista a se manifestar na discussão, Jadeval de Lima afirmou que “nunca iria faltar no primeiro dia de trabalho como deputado estadual”. Também saiu em defesa dos deputados ausentes. “Eles devem ter atendido a outros compromissos fora da Alepe.”Fonte:(Alepe).

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TCU suspende repasse de recursos para obras da Transnordestina

Suspensão vai até que se elucidem dúvidas sobre descompasso entre valores efetivamente recebidos e parcela da obra já executada, bem como a regular aprovação do novo projeto executivo e do orçamento.
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Foto: (PE Desenvolvimento)

Sonhada desde Dom Pedro II, quando determinou a realização de estudo para ligar o Sertão ao litoral do Nordeste, a Ferrovia Transnordestina tem aproximadamente 1.728 quilômetros de extensão e liga os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI). De importância tanto regional quanto nacional, uma vez executado o projeto, a ferrovia mudaria as condições precárias de vida de grandes contingentes de brasileiros e estimularia sobremaneira a economia das respectivas regiões.
No entanto, análise preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos à continuidade da obra. “O regime de legalidade administrativa, em consonância com os princípios constitucionais, não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam alto risco de não conclusão, mormente quando sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra”, afirmouo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo. Por esse motivo, o TCU determinou a suspensão do repasse de recursos destinados às obras da Transnordestina.
A decisão ocorre após o Tribunal rever entendimento anterior, em que havia revogado medida cautelar. A suspensão de repasses de recursos deve durar até que se elucidem dúvidas, sobretudo, quanto à apresentação pela Transnordestina Logística S.A (TLSA) dos elementos do projeto para verificar descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada, bem como em vista da regular aprovação, pelos órgãos competentes, do novo projeto executivo e do orçamento de R$ 11,2 bilhões.
As obras de construção da ferrovia têm sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e quantias de financiamentos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Em exame inicial, o TCU havia emitido medida cautelar em razão de vícios no contrato entre o Poder Concedente e a TLSA. Na ocasião, os recursos financeiros, nitidamente públicos, estariam sendo empregados de forma indevida. Também havia o risco concreto de dano ao Erário, decorrente da liberação de novos recursos para o empreendimento irregular, sem que sequer houvesse certeza em relação ao valor real do investimento necessário para a conclusão da construção da ferrovia.
Após recebimento de projeto executivo mais detalhado, a cautelar foi revogada, em função de que o suposto descompasso entre os valores recebidos e a parcela da obra já executada tinha sido afastado. Assim, o TCU decidiu obter mais informações para precisar o perigo reverso e viabilizar futura reavaliação da questão.
Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as novas informações invalidam as razões que embasaram o fim da medida cautelar, bem como evidenciam elevado risco na realização de novos aportes de recursos públicos oriundos do Finor e da Valec.
“Até o final de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos. Ao contrário, verificou-se que a TLSA tem reiteradamente deixado de encaminhar os elementos do projeto necessários à análise da ANTT. A inexistência de informações fidedignas sobre o projeto e o orçamento da obra torna-se ainda mais relevante diante da informação trazida aos autos de que existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec”, afirmou.
O problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há sério descompasso entre os investimentos e o cronograma físico-contábil. “O próprio Ministério da Integração Nacional afirmara que novos aportes do Finor dependeriam de novo acompanhamento físico-contábil, haja vista que os investimentos até então realizados estavam em desacordo com as memórias e análises anteriormente aprovadas”, ponderou o ministro.

O TCU dará ciência da decisão a todos os interessados e órgãos atingidos pela medida cautelar.(TCU).

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“A mudança em Pernambuco tem que começar em Ipojuca”, afirma Armando, na convenção do PTB

“A mudança de Pernambuco tem que começar em Ipojuca”. Foi com essa frase que o senador Armando Monteiro (PTB) convocou a militância, neste domingo (5), para ganhar nas ruas de Ipojuca e garantir a vitória de Célia Sales (PTB) e Patrícia de Leno (PTN), candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no próximo dia 2 de abril. Uma grande convenção do PTB, realizada na Faculdade José Lacerda Filho, no Centro da cidade, oficializou os nomes das postulantes da coligação “A 

Mudança Começa Agora”. A chapa tem o apoio de 18 partidos.
“Essa é a hora de construir uma vitória maiúscula, que corresponda ao amadurecimento do povo de Ipojuca, que, mais do que nunca, sabe qual é o caminho. O Estado está de olho em Ipojuca porque Pernambuco poderá mudar em 2018 se Ipojuca mudar em 2017”, afirmou Armando. O senador destacou que a vitória de Célia Sales vai inaugurar um novo modelo de gestão, comprometida com os interesses populares. “E esse modelo nasce comprometido em aplicar bem os recursos públicos, com zelo, com austeridade e voltando as nossas ações e atenção para a população mais carente”, disse o líder petebista.
Armando garantiu que o seu gabinete no Senado estará de portas abertas para contribuir e trabalhar junto com Célia em benefício da população e do desenvolvimento do município. “No Senado, Ipojuca vai ter um escritório”. O senador grifou ainda que a candidata a prefeita está preparada para a disputa e tem condições de celebrar uma grande vitória em abril. “Célia, você está a altura do desafio. Vamos à vitória”, convocou o petebista.
Em seu discurso, Célia Sales afirmou que está preparada para transformar Ipojuca numa cidade modelo. A candidata a prefeita destacou uma série de ações que pretende implantar em sua gestão e disse que vai governar o município contando com a participação do povo. “Nós vamos exigir que Ipojuca avance com muita rapidez porque estamos no atraso há muitos anos. E eu tenho pressa. Eu tenho pressa de transformar essa cidade em uma cidade modelo. Eu serei a melhor prefeita que Ipojuca já teve”, garantiu a petebista.
Diversas lideranças estaduais prestigiaram a convenção de Célia Sales e Patrícia de Leno, dentre elas o ex-ministro Armando Monteiro Filho. Também participaram do ato os deputados federais Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB) e Betinho Gomes (PSDB); os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Bispo Ossésio (PRB), Joel da Harpa (PTN), Everaldo Cabral (PP) e Dr. Valdir (PP); a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE, Carlos Veras; o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres; além do ex-deputado federal, Marcos Queiroz. (Ricardo Banana).

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Câmara aprova o fim da escala 6x1, numa das maiores vitórias do governo Lula

  Proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos por mudanças nas jornadas de trabalho e 19 contra...