terça-feira, 12 de setembro de 2023

Substituição da gotinha na prevenção à pólio aumentará proteção

 

Na América Latina, pelo menos 14 países já fizeram a mudança

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros.

No último dia 7 de julho, o Ministério da Saúde anunciou que vai substituir gradualmente a vacina oral poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A decisão foi recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou as novas evidências científicas que indicam a maior segurança e eficácia da VIP.

Apesar da novidade, o Ministério da Saúde fez questão de destacar que o Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis, participando das ações de imunização e campanhas do governo.

A poliomielite é uma doença grave e mais conhecida como paralisia infantil, por deixar quadros permanentes de paralisia em pernas e braços, forçando parte dos que se recuperam a usar cadeiras de rodas e outros suportes para locomoção. A enfermidade também pode levar à morte por asfixia, com a paralisia dos músculos torácicos responsáveis pela respiração. Durante os períodos mais agudos em que a doença circulou, crianças e adultos com casos graves chegavam a ser internados nos chamados “pulmões de aço”, respiradores mecânicos da época, dos quais, muitas vezes, não podiam mais ser retirados.

A partir dos 2 meses

A vacinação contra a poliomielite no Brasil é realizada atualmente com três doses da VIP, aos 2, 4 e 6 meses de idade, e duas doses de reforço da VOP, aos 15 meses e aos 4 anos de idade.

A partir do primeiro semestre de 2024, o governo federal começará a orientar uma mudança nesse esquema, que deixará de incluir duas doses de reforço da vacina oral, substituindo-as por apenas uma dose de reforço da vacina inativada, aos 15 meses de idade. O esquema completo contra a poliomielite passará, então, a incluir quatro doses, aos 2, 4, 6 e 15 meses de idade.

Crianças são imunizadas na tenda de vacinação instalada na Quinta da Boa Vista para a campanha contra a poliomielite e o sarampo, prorrogada até o dia 22/09 no estado do Rio de Janeiro.
Países de todo o mundo estão substituindo a vacina oral contra a pólio pela inativada - Fernando Frazão/Agência Brasil

A facilidade de aplicação e o baixo custo contribuíram para que as gotinhas tivessem sido a ferramenta para o Brasil e outros países vencerem a poliomielite, explica a presidente da Comissão de Certificação da Erradicação da Pólio no Brasil, Luíza Helena Falleiros Arlant. A comissão é uma entidade que existe no Programa Nacional de Imunizações (PNI) junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2023, o programa completa 50 anos.

"Em 1988, havia mais de 350 mil casos de pólio no mundo. Crianças e adultos paralisados. Naquela época, o que era preciso fazer? Pegar uma vacina oral que pudesse vacinar milhões de pessoas em um prazo curto para acabar com aquele surto epidêmico. Eram muitos casos no mundo todo, uma tragédia", contextualiza Luíza Helena.

Ciência evoluiu

O sucesso obtido com a vacina oral fez com que a pólio fosse eliminada da maior parte dos continentes, mas pesquisas mais recentes, realizadas a partir dos anos 2000, mostraram que a VOP era menos eficaz e segura que a vacina intramuscular. Em casos considerados extremamente raros, a vacina oral, que contém o poliovírus enfraquecido, pode levar a quadros de pólio vacinal, com sintomas semelhantes aos provocados pelo vírus selvagem.

"Crianças com desnutrição, com verminoses ou doenças intestinais podem ter interferências na resposta à vacina oral. Já a vacina inativada, não. Ela protege muito mais, sua resposta imunogênica é muito mais segura, eficaz e duradoura. Há uma série de vantagens sobre a vacina oral. Tudo isso não foi descoberto em uma semana, foram estudos publicados que se intensificaram a partir de 2000."

Desde então, países de todo o mundo vêm substituindo gradativamente a vacina oral pela inativada, o que já foi feito por ao menos 14 países na América Latina. A meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a vacina inativada substitua a oral em todo o mundo até 2030.

A presidente da Comissão de Certificação da Erradicação da Pólio no Brasil acrescenta que a vacina inativada produz menos eventos adversos que a oral, e também traz maior segurança para a pessoa vacinada e para a coletividade.

Para compreender essa diferença, é preciso conhecer melhor o funcionamento dessas duas vacinas. A oral contém o poliovírus atenuado, isto é, ainda "vivo", porém enfraquecido, de modo que não cause mais a doença. Já a vacina inativada recebe esse nome porque o vírus já foi inativado, "morto", e não há mais chances de que possa sofrer mutações ou e se reverter em uma forma virulenta.

Estudos sobre o tema têm se intensificado a partir dos anos 2000, conta Luiza Helena, e constatou-se que o poliovírus atenuado que entra no organismo com a imunização pode sofrer mutações e voltar a uma forma neurovirulenta ao ser excretado no meio ambiente com as fezes. Já se tinha conhecimento dessa possibilidade, pondera a pesquisadora, mas hoje se sabe que ela é mais frequente do que se acreditava.

"Hoje a gente sabe que o vírus mutante eliminado pelo intestino pode acometer quem está do lado, e, se essa pessoa não estiver devidamente vacinada, ela pode ter pólio", afirma ela, que acrescenta que alguns fatores contribuem para elevar esse risco, como as baixas coberturas vacinais contra a poliomielite nos últimos anos e a existência de populações sem saneamento básico, o que pode provocar o contato com esgoto ou água contaminada por fezes que contêm poliovírus selvagens ou mutantes.

Segundo a pesquisadora, é importante ressaltar que, enquanto houver poliomielite no mundo, todas as pessoas estão sob risco de adquirir a doença.

“Os vírus da pólio circulam e podem acometer qualquer pessoa. Se essas pessoas, especialmente crianças, não estiverem devidamente vacinadas com uma vacina eficaz, preferencialmente inativada, não estarão imunes e podem ter a doença. Mesmo que haja um contato com o vírus, vacinados não desenvolvem a doença.”

Baixas coberturas

Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as doses previstas para a vacina inativada contra a pólio atingiram a meta pela última vez em 2015, quando a cobertura foi de 98,29% das crianças nascidas naquele ano.

Depois de 2016, a cobertura entrou em uma trajetória de piora que chegou a 71% em 2021. Em 2022, a cobertura subiu para 77%, mas continua longe da meta de 95% das crianças protegidas.

O percentual a que se refere a cobertura vacinal mostra qual parte das crianças nascidas naquele ano foi imunizada. Isso significa que não atingir a meta em sucessivos anos vai criando um contingente cada vez maior de não vacinados. Ou seja, se considerarmos os últimos dois anos, 29% das crianças nascidas em 2021 e 23% das nascidas em 2022 estavam desprotegidas. Como mais de 1,5 milhão de bebês nascem por ano no Brasil, somente nesses dois anos foram mais de 780 mil crianças vulneráveis a mais no país.

As coberturas nacionais também escondem desigualdades regionais e locais. Enquanto o Brasil vacinou 77% dos bebês nascidos em 2022, a cidade de Belém vacinou apenas 52%, e o estado do Rio de Janeiro, somente 58%.

Área livre da pólio

O Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1989 e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem, em conjunto com todo o continente americano.

A vitória global sobre a doença com a vacinação fez com que o número de casos em todo o mundo fosse reduzido de 350 mil, em 1988, para 29, em 2018, segundo a OMS. O poliovírus selvagem circula hoje de forma endêmica apenas em áreas restritas da Ásia Central, enquanto, em 1988, havia uma crise sanitária internacional com 125 países endêmicos.

Sequelas

Com a eliminação da doença, é cada vez mais raro conhecer alguém que viva com as sequelas da pólio, mas essa já foi uma realidade muito mais frequente no Brasil. O ator e músico Paulinho Dias, de 46 anos, conta que teve a doença menos de duas semanas após seus primeiros passos, com 11 meses de idade.

Rio de Janeiro (RJ) - Substituição da gotinha na prevenção à pólio aumentará proteção. - Ator e músico Paulinho Dias teve pólio no primeiro ano de vida e vive com sequelas até hoje. Foto:  Arquivo Pessoal
Ator e músico Paulinho Dias teve pólio no primeiro ano de vida e vive com sequelas até hoje - Arquivo pessoal

"A pólio afetou meus membros inferiores. Da cintura para baixo, afetou ambas pernas, porém, a maior sequela foi na perna direita, em que fiz mais de dez cirurgias, entre elas de tendão, de nervo que foi atrofiando e de alongamento ósseo, porque a perna começou a ficar curta, porque não acompanhou o crescimento da outra. Antes dessa cirurgia, quase não encostava o pé no chão."

Paulinho se lembra de relatos da mãe de que inúmeras crianças no entorno também tiveram pólio. A falta de informação na época, em 1977, fazia com que muitas famílias buscassem benzedeiras na ausência de outros recursos, dando ainda mais tempo para agravamento dos casos e disseminação do vírus.

"Eu sempre fui a favor das vacinas, mas confesso que nunca fui panfletário em relação a elas até a pandemia de covid-19, que a gente viveu. E também, em pleno século 21, com o risco de a pólio voltar e o risco de outras doenças preveníveis por vacinas voltarem por conta da desinformação, movimentos antivacinistas, medos bobos. Sempre que eu posso, falo para as pessoas se vacinarem, porque é um ato de amor. Vacinem seus filhos, poupem de sofrimento."

arte poliomielite

 

Edição: Juliana Andrade



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CNJ investiga participação de magistrados e servidores no 8 de janeiro

 

Órgãos do poder judiciário deverão informar investigações sobre o tema


Gil Ferreira/Agência CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, concentrará as investigações de magistrados e servidores do poder judiciário suspeitos de participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro para eventual responsabilização disciplinar dos envolvidos.

A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão e foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, desta terça-feira (12).

Pela decisão do corregedor, os atos de 8 de janeiro "foram apenas o clímax de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas.”

"É importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores,” reforçou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Providências

Para os já investigados nos inquéritos e ações penais de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do judiciário, dentro das competências da corregedoria.

O corregedor ainda solicitou, em ofício, aos ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o encaminhamento à Corregedoria de informações sobre membros do judiciário nas investigações ou ações penais em curso, relacionadas aos atos de depredação dos três poderes da República.

Prazo

Os tribunais de justiça estaduais, bem como os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho e as respectivas corregedorias dos órgãos do poder judiciário deverão informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares, em curso ou mesmo arquivados, sobre servidores das respectivas cortes, na condição de investigados por questões relativas aos mesmos atos golpistas. - (Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília.

Edição: Valéria Aguiar



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Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais

 

Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje


Marcello Casal Jr./Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

Julgamento

O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.

Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.

BPC

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.

Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.

Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.

Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. - (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Fernando Fraga



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Para 43%, terrorismo de 8 de janeiro é responsabilidade de Bolsonaro e de radicais de direita, mostra pesquisa

Pesquisa "A Cara da Democracia" também revela que 11% dos brasileiros apoiam a intentona golpista, índice próximo à base de apoio fiel a Jair Bolsonaro

      Jair Bolsonaro e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Reuters | Marcelo Camargo/ABr)

A nova edição da pesquisa "A Cara da Democracia", realizada pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), revela que oito em cada dez brasileiros desaprova a intentona golpista do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O levantamento, segundo o blog Pulso, do jornal O Globo, também destaca que 43% da população atribui a responsabilidade dos atos golpistas a Jair Bolsonaro (PL) ou a grupos extremistas de direita. 

A pesquisa apontou que 11% da população apoia os atos golpistas, um percentual próximo à base de apoio de Bolsonaro, enquanto 82% dizem desaprovar. Embora Bolsonaro tenha negado ter incitado seus apoiadores, a pesquisa o identifica como o principal responsável para 26% dos entrevistados. Grupos radicais de direita foram considerados culpados por 17% dos participantes da pesquisa, destaca a reportagem.  >>> Governo Lula é ótimo ou bom para 35% da população, aponta pesquisa

O estudo também analisou a atribuição de culpa a outras figuras políticas, com 8% culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros 6% mencionando os militares. Já os grupos radicais de esquerda foram citados por 13% dos entrevistados, o que pode estar relacionado à narrativa bolsonarista de que “infiltrados" seriam os responsáveis pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Ainda conforme O Globo, o levantamento também apontou que 17% dos entrevistados não conseguem apontar um responsável pelos atos golpistas, enquanto 11% mencionaram "outros" responsáveis além de Lula, Bolsonaro, militares ou grupos radicais de esquerda e direita.  >>> Pesquisa confirma que imagem de Lula é muito melhor do que a de Bolsonaro

A pesquisa, realizada pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT) com a colaboração de pesquisadores de várias universidades, foi feita de forma presencial com 2.558 eleitores de 167 cidades brasileiras, tendo sido financiada pelo CNPq e pela Fapemig. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, com um índice de confiança de 95%. - (247).


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segunda-feira, 11 de setembro de 2023

"Não vamos tolerar nenhuma fake news", diz Paulo Pimenta, sobre a tragédia no Rio Grande do Sul

"Respeitem a dor das famílias", acrescentou o ministro da Secom

Waldez Góes e Paulo Pimenta (Foto: Divulgação/Secom-PR)


Em um momento de comoção e tragédia no Rio Grande do Sul, o Ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, lançou um forte apelo contra a disseminação de Fake News e uso político de informações falsas. O pronunciamento do Ministro ocorre em meio a uma polêmica envolvendo o jornalista bolsonarista Alexandre Garcia, que espalhou uma grotesca fake news relacionada às enchentes no estado.

A situação ganhou destaque quando o Advogado Geral da União, Jorge Messias, determinou que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia iniciasse uma investigação sobre a fake news difundida por Alexandre Garcia. Em sua declaração, Messias enfatizou a inaceitabilidade de lidar com informações falsas em um momento de profunda dor e tragédia para a população gaúcha.

A polêmica teve início durante a apresentação do programa "Oeste Sem Filtro", veiculado no site de extrema-direita Revista Oeste, onde Alexandre Garcia espalhou uma teoria da conspiração alegando que as barragens de represas construídas durante o governo petista no Rio Grande do Sul foram abertas de propósito para inundar o estado. Esta afirmação, completamente infundada, buscava culpar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas enchentes devastadoras que atingiram a região.

Paulo Pimenta, ao se pronunciar sobre o caso, enfatizou a importância de denunciar qualquer tentativa de uso político com disseminação de mentiras. "Não vamos tolerar nenhuma Fake News. Tentativa de uso político com disseminação de mentiras deve ser denunciada sempre. Respeitem a tragédia e a dor das famílias!", afirmou o Ministro da Secom em suas redes sociais.

Chile, 50 anos do golpe: a luta contra um passado mal resolvido

 

Heranças da ditadura ainda assombram o país no século 21




Ni perdón, ni olvido!

O grito de ordem - que em português pode ser traduzido como "nem perdão, nem esquecimento" - é ecoado há décadas por aqueles que buscam justiça contra torturadores, assassinos, mandantes e cúmplices da ditadura militar no Chile. Há exatos 50 anos, no dia 11 de setembro de 1973, as Forças Armadas, lideradas pelo general Augusto Pinochet, deram um golpe de Estado, que encerrou o governo socialista e democrático de Salvador Allende.

Chile – 50 anos do Golpe - Pinochet e Allende – Foto: Biblioteca Nacional de Chile
Pinochet (à esquerda) e Allende (à direita) durante cerimônia de nomeação de Pinochet como comandante-chefe do
Exército Foto: Biblioteca Nacional de Chile

O país se juntava, então, a outros vizinhos latino-americanos que estavam sob o controle de governos autoritários, como era o caso do próprio Brasil desde 1964. Foram 17 anos até que o Chile voltasse a ter eleições presidenciais e as Forças Armadas deixassem o poder. Mas as heranças sombrias desse período continuam a se fazer presentes na sociedade chilena. Enquanto alguns lutam há décadas para achar os corpos dos familiares desaparecidos na ditadura, ressurgem forças de extrema-direita e negacionismos, e o país têm dificuldades para substituir uma Constituição criada no governo Pinochet vigente até hoje.

Relembrar o golpe e a ditadura, nesse contexto atual, é um exercício importante de memória e de resistência contra um passado que insiste em não ir embora. Seja no Chile, no Brasil ou no restante do mundo.

Salvador Allende e Unidad Popular

Formado em medicina, Salvador Allende construiu uma carreira ativa na política. Integrou o Partido Socialista tão logo este foi fundado em 1933, deputado por Valparaíso e Quillota e ocupou o cargo de ministro de Saúde, Previdência e Assistência Social entre 1938 e 1941. A partir de 1945, se manteve no cargo de senador durante 25 anos. Durante esse período, concorreu à presidência da República quatro vezes. Foi apenas na última, em 1970, que conseguiu ser eleito.

Apoiado por uma coligação de partidos de esquerda chamada Unidad Popular, Allende teve 36% dos votos. Uma vitória apertada em relação ao segundo colocado, Jorge Alessandri, da coligação de direita, com 34,9%; e 27,8% do terceiro, Radomiro Tomic. Pela primeira vez na história, um político socialista e marxista chegava ao governo de um país por meio de votação popular. O projeto político ficou conhecido como a “experiência chilena”, que significava a via democrática até o socialismo, sem uma ruptura revolucionária.

Chile – 50 anos do Golpe - Desfile da Unidad Popular– Foto: Biblioteca Nacional de Chile
Desfile da Unidad Popular– Foto: Biblioteca Nacional de Chile

Apesar do começo promissor, o governo Allende teve que lidar com um país ideologicamente polarizado, com um contexto internacional desfavorável de Guerra Fria e com as próprias disputas internas da esquerda. Uma ala grande da Unidad Popular era favorável a seguir o caminho de Cuba, que em 1959 havia se tornado um país socialista pela via armada.

“Principalmente no primeiro ano de governo, vai se criar uma sensação mais ou menos geral de bem-estar. As primeiras deliberações são de elevação salarial, o que vai gerar um consumo desenfreado de bens duráveis e não duráveis, especialmente domésticos. Então isso faz com que haja uma sensação de bonança e apoio a um governo que se mostra exitoso. Já no ano seguinte, começam os problemas com inflação, bloqueio norte-americano e isolamento do Chile em relação à social-democracia europeia, à União Soviética e à China. Isso agrava os problemas econômicos o governo começa a entrar em um movimento declinante”, diz o historiador Alberto Aggio, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Ele lançou em junho desse ano o livro 50 anos do Chile de Allende: Uma leitura crítica.

Crescia, dessa forma, a oposição interna ao governo e o apoio dos Estados Unidos à derrubada de Allende. No dia 11 de setembro de 1973, os militares decidem bombardear o Palacio de La Moneda, sede presidencial. Allende comete suicídio e tem início longos 17 anos de ditadura. 

Pinochet e a ditadura 

Augusto Pinochet era o Comandante do Exército do Chile quando aconteceu o golpe. Com o fim do governo Allende, uma Junta Militar assumiu o poder no país. Pinochet foi nomeado Chefe Supremo da Nação em junho de 1974 e, em setembro, presidente da República. Posição em que se manteria até 1990. 

A ditadura militar se caracterizou por destruir o sistema democrático, encerrar os partidos políticos, dissolver o Congresso Nacional, restringir o quanto pode os direitos civis e políticos e por violar direitos humanos básicos. No plano internacional, ficou marcada por integrar a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras da América do Sul para reprimir opositores políticos, e pelo alinhamento com os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. Apesar das semelhanças, as ditaduras chilena e argentina colecionaram tensões, principalmente por causa de conflitos sobre a delimitação de fronteiras. A disputa pelo Canal de Beagle, na Patagônia, quase levou os dois países a uma guerra em 1978 e só foi apaziguada por uma mediação do papa João Paulo II. 

Chile – 50 anos do Golpe – Foto: Biblioteca Nacional de Chile
Chile – 50 anos do Golpe – Foto: Biblioteca Nacional de Chile - Biblioteca Nacional de Chile

Para os que viveram a ditadura chilena, talvez nenhuma memória seja mais traumática do que a constante violação de direitos humanos. Relatórios oficiais dão conta de que mais de 40 mil pessoas foram vítimas dos militares, o que inclui torturados, mortos e desaparecidos. Os principais afetados foram políticos de esquerda, dirigentes sindicais, militantes e simpatizantes de partidos socialistas.

Por meio de uma base ideológica chamada de Doutrina de Segurança Nacional, três órgãos de Estado colocaram em prática o projeto de destruição dos que consideravam inimigos do regime: Forças Armadas, Carabineros de Chile e Polícia de Investigações. Outros departamentos foram criados especialmente para a repressão: Dirección de Inteligencia Nacional (DINA, 1974-1977), Comando Conjunto (1975-1977) e Central Nacional de Informaciones (CNI, 1977-1990, sucessora da DINA). Uma série de lugares foi transformada em centros de tortura ou campos de concentração, como o Estadio Nacional (1973), Estadio Chile (1973), o navio-escola Esmeralda (1973), Academia de Guerra Aérea (1973-1975) e a Isla Quriquina (1973-1975).

O fotojornalista brasileiro Evandro Teixeira foi enviado, pelo Jornal do Brasil, ao Chile em 1973 para cobrir o golpe militar e lembra de um ambiente permanentemente hostil. Mesmo sob constante vigilância, ele conseguiu registrar o tratamento violento contra presos políticos no Estádio Nacional e ser o primeiro a fotografar Pablo Neruda morto, ainda no hospital. O poeta chileno foi vítima de envenenamento, segundo resultado de uma perícia internacional feita em 2023.

Mas foi um acontecimento, em tese mais simples do que os anteriores, que levou Evandro a passar uma noite na prisão.

"Faltava carne de vaca para a população, que só comia galinha e porco. Eu estava andando pela cidade e passei em frente ao Ministério da Defesa. Vi um carro de açougueiro parado e um cidadão entrar com um boi inteiro nas costas para o pessoal do quartel. Achei uma sacanagem e fiz a foto", lembra Evandro.

"Não olhei para trás. Tinha uma patrulha passando e me levou preso. Eu tive de tentar enrolar o capitão que me interrogou, fingir que tinha tirado a foto por acaso e dizer que eu era contra os comunistas. Como tinha um toque de recolher todo dia a partir das 18 horas, passei a noite lá, com medo de ser fuzilado na rua, e ele me liberou no dia seguinte".

Chicago Boys e Neoliberalismo 

Assim que tomaram o governo, os militares decidiram implementar um conjunto de medidas para abrir a economia chilena ao capital privado e estrangeiro. Eles entendiam que o Estado deveria diminuir sua participação em alguns setores. Adotou-se, principalmente entre 1974 e 1982, de forma ortodoxa, os postulados neoliberais dos Chicago boys. Foram chamados assim os economistas chilenos que seguiram os estudos de pós-graduação na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, e, ao regressarem, passaram a influenciar as políticas econômicas do Chile centradas em privatizações, redução do gasto público, abertura ao mercado externo e reforma trabalhista.

Indicadores macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), tiveram variação positiva na maior parte do tempo em que durou a ditadura. Mas as classes altas foram as principais beneficiadas. Não houve distribuição de renda e a desigualdade social foi uma das marcas desse período. Somaram-se a isso índices altos de desemprego, diminuição de salários, aposentadorias e quebras de empresas. 

Movimentos sociais e redemocratização 

Uma nova Constituição nacional foi aprovada em 1980, por meio da qual Pinochet estendia em pelo menos mais oito anos o cargo de presidente. Mesmo diante desse reforço de poder, do crescente autoritarismo e dos mecanismos de repressão, os movimentos de oposição conseguiram se reorganizar durante a ditadura militar. Os primeiros dez anos da ditadura são conhecidos por dificuldades maiores de mobilização. Mas a partir de 1983, uma série de protestos começou a tomar conta do país.

“É preciso destacar a reorganização subterrânea levada a cabo por variados e distintos atores sociais e instituições. Entre eles, integrantes de alas da Igreja Católica; movimentos por direitos humanos, com articulações no exterior; as universidades e a ação dos estudantes para retomar as organizações estudantis; além de uma rede solidária e política constituída no interior dos bairros periféricos de Santiago. Esses últimos lugares dariam aos protestos muitos de seus atores, como os jovens desempregados, sem perspectiva e sob vigilância violenta”, diz a historiadora Fernanda Fredrigo, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Diante da pressão social crescente, a ditadura se viu obrigada a convocar um plebiscito em 1988, para que a população decidisse sobre a continuidade do regime militar. Mesmo que não tenham sido apresentados prazos concretos para isso, o processo teve adesão grande da população, com mais de 92% dos habilitados para votar indo às urnas. As opções eram o “Sim” pela continuidade e o “Não” pelo término do regime. O “Não” venceu. Em 1989, foram realizadas as primeiras eleições presidenciais. O vencedor foi o candidato da coligação Concertación, o democrata cristão Patricio Aylwin Azócar.

“As mobilizações sociais foram fundamentais na superação do medo, o que não é pouco; no abalo da crença quanto à despolitização total da sociedade; na retomada da ação política conjunta, fazendo emergir grupos políticos num contexto em que as agremiações pareciam apenas fragmentadas; na experiência de 'unidade' da esquerda; na reinvenção das formas de luta cotidianas; e na associação das diferentes formas de luta: greves, paralisações, trabalho lento”, analisa Fernanda Fredrigo.

 A democracia estava de volta em 1990, mesmo que sob profundos questionamentos. Afinal, Augusto Pinochet deixara a presidência, mas continuava como líder das Forças Armadas. Em 1998, voltaria à política oficial para assumir o posto de senador vitalício. No mesmo ano, seria detido durante uma viagem a Londres para tratamento médico. Sobre ele pesava um mandado de busca e apreensão, e pedido de extradição para a Espanha, onde era acusado por violação aos direitos humanos. Ficou mais de 500 dias em prisão domiciliar, mas contou com a ajuda do governo britânico, que o extraditou de volta para o Chile.

Chile – 50 anos do Golpe - População comemora a vitória do NO para permanência da ditadura – Foto: Biblioteca Nacional de Chile
População comemora a vitória do "Não" para permanência da ditadura – Foto: Biblioteca Nacional de Chile 

Em 2002, renunciou ao cargo de senador vitalício. Em 2004, investigações no Senado dos Estados Unidos apontaram que ele tinha contas secretas fora do Chile, no valor de quase US$ 30 milhões, frutos de corrupção enquanto era ditador. Pinochet morreu em 2006, sem nunca ter sido julgado oficialmente pelos crimes que cometeu.

Questões mal resolvidas do passado 

Durante quatro mandatos, de 1990 a 2010, a coligação Concertación dominou a presidência do Chile. Nos três primeiros, foi mantido o modelo neoliberal de economia. E apesar de terem dado ênfase nesse período aos gastos públicos nas áreas sociais e terem conseguido taxas altas de crescimento econômico, os governos não conseguiram resolver os problemas históricos de distribuição de renda.

Entre 2006 e 2022, o país alternou entre as presidências da socialista Michelle Bachelet e do direitista Sebastián Piñera. No período, destacam-se a “Revolução dos Pinguins”, em maio de 2006, o maior protesto de estudantes da história do país, com mais de 600 mil pessoas exigindo reformas educacionais. E os protestos de outubro de 2019, cujo estopim foi o reajuste de passagens do transporte público, e que envolveram mais de um milhão de pessoas. O resultado foi a convocação de um plebiscito em 2020, em que 78,27% dos votos decidiram pela criação de uma nova Constituição.

Em 2021, Gabriel Boric, do partido de esquerda Convergência Social, venceu as eleições presidenciais e iniciou o mandato em 2022. Para os defensores de um país mais progressista e comprometido com a igualdade social, a eleição representou um momento de esperança. Para alguns analistas, Boric se tornou símbolo de um modelo de renovação para as forças de esquerda.

“Boric é uma figura importante para a esquerda mundial. O Chile é um país pequeno, mas que sempre teve uma posição distinta. A esquerda, em lugares como a Nicarágua ou a Venezuela, é completamente anacrônica: só tem um ponto de apoio que é a China. Em outros casos, a esquerda democrática está na política latino-americana e pode ser dito que ele é progressista. Mas precisa avançar do ponto de vista das relações sociais e culturais, porque mantém alguns vícios conservadores”, analisa o historiador Alberto Aggio.

Em setembro do ano passado, o texto da nova Constituição, considerada progressista, foi votado e rejeitado por 62% da população. O que colocou o país em um novo impasse: ao se manter preso em normas e direitos definidos em 1980 na ditadura militar, não resolve entraves históricos que bloqueiam o desenvolvimento social. Simbolicamente, também não consegue dar um passo importante para enterrar os vestígios da ditadura que assolou o país durante 17 anos.

Edição: Carolina Pimentel



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