Raquel recua e exclui gestores das escolas da lista de exonerações

 

As equipes são responsáveis pelo processo de matrícula dos alunos

                                 Por Blog da Folha

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco - Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Um dia depois da reação de sindicalistas, órgãos e instituições à decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de exonerar os 2.754 comissionados; dispensar os servidores efetivos com funções gratificadas e revogar todas as cessões de servidores, o Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023, foi republicado no Diário Oficial de ontem. Com recuo, mas ainda longe do que queriam os trabalhadores. Apenas amplia a lista de exceções das dispensas de gratificação, incluindo as equipes gestoras das escolas regulares, técnicas e de referência da rede estadual de ensino para assegurar as matrículas e o início do ano letivo. 

“É natural que a mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação, o que importa é sabermos para onde caminhar. Haverá novos decretos e a reforma administrativa a ser encaminhada para a Assembleia ”, disse a governadora no início da tarde de ontem, três horas depois da primeira reunião com os 14 secretários e 13 secretárias. 

Sem brechas

Sem abrir brechas para perguntas, Raquel Lyra garantiu que, apesar das mudanças, os serviços essenciais estão mantidos . “As áreas de saúde, educação, segurança, sistema penitenciário estão funcionando ", enfatizou. Observou ainda que o momento é de transição e também considerou natural que as exonerações aconteçam .  “O trabalho está começando, é um momento de acomodação, os governos vêm passando por isso, inclusive o federal e de outros Estados”, ressaltou Raquel, acrescentando que a primeira reunião  no Palácio serviu para dar as instruções básicas e fazer a integração da equipe. 

Secretários

Do encontro, a portas fechadas, a imprensa pôde acompanhar apenas o início, quando o secretariado se apresentava, fazendo um resumo do currículo.  "Esse secretariado tem capacidade técnica, de liderança, capacidade de montar um time para mudar a vida das pessoas”, declarou a governadora.

Indicado para falar com a imprensa, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, declarou que, com a exoneração, a governadora poderá entender onde se encontram possíveis problemas no Estado. “É natural o freio de arrumação, foi o primeiro dia de governo e vai se ajustando caso algo fique fora. É uma oportunidade para o gestor conhecer a máquina, fazer a escolha dos seus”, contou.

 Sobre a queixa dos sindicatos de ter havido falta de diálogo com as categorias, antes da publicação do decreto, Fabrício  afirmou ter acontecido durante a transição. "E vem sendo feito com muita responsabilidade”, afirmou. 

Pedidos

Em relação aos pedidos de prorrogação da cessão de servidores para órgãos e prefeituras, ele informou que o contato será mantido pela Casa Civil. O titular da pasta, Túlio Vilaça, não falou com a imprensa.Ontem, a Prefeitura do Recife enviou ofício à governadora solicitando a prorrogação da disponibilidade de 53 dos 112 servidores do Estado que estão à disposição da PCR, entre eles o secretário de Educação, Fred Amâncio; a secretária de Finanças, Maíra Fischer, e a secretária de Turismo, Pamela Alves. Também ontem o Tribunal de Justiça de Pernambuco expediu a solicitação para permanência dos 170 funcionários civis e militares. O Tribunal Regional Eleitoral  informou que 13 funcionários do Estado estão cedidos ao TRE-PE A Corte ainda não definiu se haverá pedido de renovação das cessões.

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Empresário de Jair Renan, filho 04 de Bolsonaro, é preso por fraude em compra de armas

Empresário e influenciador digital Maciel Carvalho fazia uso de CPFs falsos para ocultar antecedentes criminais e conseguir o registro de CAC

Maciel Carvalho e Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução)

O empresário e influenciador digital Maciel Carvalho é o principal alvo da operação “Falso Coach”, deflagrada nesta quinta-feira (5) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Maciel, que também se identifica como advogado e ex-pastor, é investigado pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas de fogo, além de utilizar documentos falsos para adquirir e comercializar armamentos e munições. 

De acordo com a coluna Na Mira, do Metrópoles, Maciel já atuou como empresário de Jair Renan, ‘filho 04’ de Jair Bolsonaro (PL), além de ter sido o “responsável pelo registro de uma ocorrência policial após a casa de Jair Renan, no Lago Sul, ser pichada por vândalos, em 29 de setembro último”.

Ainda segundo a reportagem, "Maciel Carvalho também ministrou aulas de tiro para o filho de Bolsonaro e para a mãe de Jair Renan, Ana Cristina Siqueira Valle. A PCDF, entretanto, descarta envolvimento da família do ex-presidente nos crimes investigados na Operação Falso Coach".

A operação da PCDF cumpriu três mandados de busca e apreensão. Em um dos endereços ligados ao empresário funcionava uma loja de armas, munição e acessórios. 

Maciel Carvalho é dono da 357 Academia de Tiro e, segundo as investigações, “estava em liberdade provisória e usava CPFs falsos para ocultar antecedentes criminais e conseguir o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”. 247.

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Moraes determina o confisco de passaportes de jornalistas bolsonaristas

A decisão do ministro do STF aconteceu no contexto de investigações sobre um esquema de fake news

Rodrigo Constantino (à esq.), Paulo Figueiredo (no meio) e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cancelou os passaportes dos jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino. A informação foi publicada nesta quarta-feira (4) pela Revista Oeste. 

O juiz ordenou que redes sociais suspendam as contas dos dois bolsonaristas. Esta última determinação também valeu para o jornalista Guilherme Fiuza.

A decisão de Moraes aconteceu no contexto de investigações sobre envolvimento dos jornalistas em um esquema de fake news e de mobilizações favoráveis a um golpe no Brasil. 247

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“É natural que a mudança, que é o que me trouxe até aqui, cause certa inquietação", diz Raquel

 

Encontro com os 27 secretários estaduais aconteceu após decreto de exoneração de cargos comissionados

                               Por Matheus Jatobá

Reunião do secretariado da governadora Raquel Lyra - Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A reunião dos novos secretários e secretárias do Governo de Pernambuco com a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, não trouxe muitas novidades sobre o decreto que exonera mais de 2 mil cargos comissionados. Em um encontro a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (4), o objetivo foi de alinhar o trabalho a ser realizado por todos os 27 gestores estaduais e garantir a manutenção de serviços essenciais como a saúde, educação e segurança, após a exoneração de, ao menos, 2.754 cargos comissionados.

Na ocasião, a governadora eleita disse que uma proposta de reforma administrativa será enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda nesta semana. 

“É natural que a mudança que me trouxe até aqui me cause uma inquietação, o que importa é que sabemos para onde caminhar. Haverá novos decretos, reforma administrativa a ser encaminhada para Assembleia Legislativa esta semana”, disse a governadora Raquel Lyra. 

Quanto às exonerações, Lyra declarou que, apesar disso, os serviços no Estado estão garantidos. “É natural que, no momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos sejam exonerados. Os serviços essenciais estão mantidos na área de saúde, educação, segurança, sistema penitenciário e, agora, é começar o trabalho para o que eu e Priscila fomos eleitas. Encerramos a primeira reunião para dar as primeiras instruções, fazer integração. Esse secretariado tem capacidade técnica, de liderança, capacidade de montar time para mudar a vida das pessoas”, declarou. 

Apesar da fala, a governadora não afirmou quando novos comissionados serão efetivados no governo do Estado ou retornarão para as atividades. 

O encontro, que durou cerca de 3 horas, no Salão das Bandeiras do Palácio, foi fechado para imprensa, que só pôde acompanhar um breve momento no início da reunião, no qual os novos secretários e secretárias se apresentaram e fizeram um resumo de seu currículo. 

“O trabalho está começando, é um momento de acomodação, os governos vêm passando por isso, inclusive o federal e de outros estados”, assegurou a governadora. 

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco | Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco 

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, que esteve na reunião, declarou que, com a exoneração, a governadora poderá entender onde se encontram possíveis problemas no Estado. 

“É natural o freio de arrumação, foi o primeiro dia de governo e vai se ajustando caso algo fique fora. É uma oportunidade para o gestor conhecer a máquina, fazer a escolha dos seus, precisamos montar grandes times à altura dos desafios de Pernambuco”, contou. 

Quanto ao diálogo com órgãos e prefeituras que tinham funcionários cedidos pelo governo do Estado, o mesmo será feito para que os trâmites sejam feitos com responsabilidade. “Esse trabalho será feito pela Casa Civil do governo do Estado. A Casa Civil tem diálogo com os poderes. Aconteceu diálogo na transição e vem sendo feito com muita responsabilidade”, afirmou. 

Na terça-feira (3), a governadora Raquel Lyra havia publicado um decreto no Diário Oficial do Estado, no qual exonerava os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensou os que exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. 

A publicação informava que, nos próximos 30 dias, será realizada uma seleção para substituir os gerentes regionais de educação e saúde.

Ainda nesta quarta (4), a governadora modificou o decreto e decidiu manter nos cargos os integrantes das equipes gestoras de escolas estaduais, como diretores, secretários e analistas escolares. Os servidores são concursados e recebem uma gratificação para exercer funções de gestão. 


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"Bolsonaro pode e deve ser preso e também pode e deve se tornar inelegível", diz Marco Aurélio de Carvalho

"Não queremos excessos ou abusos contra Bolsonaro, mas ele tem de responder pelos crimes que cometeu”, disse o coordenador do Grupo Prerrogativas

Marco Aurélio de Carvalho e Bolsonaro (Foto: Bruno Salles Ribeiro/Prerrogativas | REUTERS/Adriano Machado)

O advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso e ficar inelegível pelos crimes cometidos durante o exercício de seu mandato à frente do Executivo Federal. “Se a Justiça brasileira agir da forma como a Constituição determina, Bolsonaro pode e deve ser preso e também pode e deve se tornar inelegível”, disse o jurista ao jornal O Estado de S. Paulo. 

“Ele se envolveu em uma série de escândalos, abusou do poder econômico, do poder político e do poder religioso para tentar vencer as últimas eleições”, completou. Na quarta-feira (4), o Prerrogativas anunciou que irá aderir ao movimento “sem anistia", visando a responsabilização do ex-mandatário por eventuais crimes cometidos no exercício da Presidência, entre 2019 e 2022, com destaque para o  período da pandemia de Covid-19.

“Não se trata de perseguição ou revanchismo. Temos de concentrar todos os esforços na tentativa de reconstruir e reconciliar o País, mas não podemos em hipótese nenhuma passar a mensagem de que vamos ter um comportamento condescendente em relação a governantes que cometeram crimes. Ele tem de ser responsabilizado pelos crimes que cometeu, por justiça e reparação. É um efeito pedagógico”, afirmou Carvalho. 

“Não queremos excessos ou abusos contra Bolsonaro, mas ele tem de responder pelos crimes que cometeu”, ressaltou mais à frente. - Brasil247.

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Políticos reagem ao decreto da governadora sobre servidores do Estado

 

Nota mais dura foi divulgada pelo PSB

                                 Por Blog da Folha

Senador Humberto Costa (PT) - Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco

Políticos de todo o Estado reagiram fortemente ao anúncio da governadora Raquel Lyra (PSDB) de exonerar os mais de dois mil servidores comissionados do Governo do Estado. Nomes como do senador Humberto Costa (PT), da ex-candidata ao Palácio, Marília Arraes (Solidariedade), além do próprio PSB local, sigla do antecessor Paulo Câmara, se posicionaram contra a decisão da tucana. No entanto, houve quem defendesse a iniciativa, apesar da governadora ter retificado posteriormente.

Coube ao PSB estadual a crítica mais contundente à decisão do governo estadual. Por meio de nota, o partido, que esteve à frente da administração estadual nos últimos 16 anos, afirmou que a decisão da exoneração seria apenas o começo. O texto diz ainda que a ação demonstra “desconhecimento do funcionamento da máquina pública”.

“Faltou diálogo e humildade para lidar com um tema tão relevante. A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão”, afirma a nota. Ainda segundo o documento, a população é quem irá receber o prejuízo da decisão de Raquel Lyra. “A justificativa de eficiência deixa transparecer que, na verdade, tratou-se apenas de autoritarismo. Se a tão propalada ‘mudança’ será demonstrada através de atos dessa natureza, Pernambuco corre o risco de retroceder ao invés de avançar, como todos nós desejamos”, condenou o PSB de Pernambuco.

Prejuízo  à população

Outros políticos também criticaram a governadora. Também nas suas redes sociais, o senador Humberto Costa disse que a medida prejudicou todos a população pernambucana em vários setores. 

“Entendo que medida tão gravosa assim - com impacto sobre vidas de servidores e suas famílias, o serviço público e, sobretudo, a população de Pernambuco - deveria ter sido pensada e anunciada ainda na transição, período de dois meses entre a eleição e a posse da governadora”, criticou o senador, que reiterou, ainda, a posição de independência em relação ao governo estadual. Humberto disse ainda esperar que o decreto seja desfeito para o bom funcionamento das instituições públicas. “Espero, vivamente, que a governadora reconheça o erro dessa medida e, com a humildade que deve ter todo agente público diante dos seus atos, volte atrás e revogue essa decisão.

Sem critérios

A ex-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), segue se colocando como uma das vozes de oposição ao governo de Raquel Lyra. Para ela, a iniciativa é danosa aos servidores. “Vilanizar, de forma generalizada, cargos comissionados e funções gratificadas é muito prejudicial ao funcionamento do serviço público e aos direitos dos servidores”, ponderou. Ainda de acordo com Marília, “assinar e publicar um decreto exonerando sem critérios os cargos comissionados e funções gratificadas é temerário por colocar em risco de paralisia serviços essenciais à população, que não se resumem a saúde, educação e segurança”.“Esses cargos comissionados serão extintos? Vai fazer seleção simplificada para preencher a todos? Ou esse discurso vazio de mudança para por aqui e vai dividir os cargos com a base aliada?”, questionou Marília.

Defesa

Alguns defenderam, entretanto, a medida, a exemplo do deputado estadual eleito Izaias Régis, correligionário de Raquel. Para ele, o movimento foi “absolutamente natural.” Nas redes sociais, afirmou  que o objetivo da governadora é o de reorganizar os quadros sem prejudicar o funcionamento da máquina . “Nenhum movimento da governadora é feito de forma aleatória. Ela tem um plano de gestão a cumprir que com certeza deixará o serviço público estadual mais eficiente”.

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Governo notifica associações de postos de gasolina, que têm 48 horas para explicar aumentos abusivos

Notificação foi enviada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. "Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas não é um 'liberou geral'", afirmou

(Foto: ABr)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico. Agência Brasil.

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