POLÍTICA - Prisão após 2ª instância foi avanço e qualquer decisão do STF será respeitada, diz Moro

A declaração de Moro foi dada pouco depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para quinta (17) o julgamento de ações que questionam a validade da prisão 

de condenados em 2ª instância

  Por: Folhapress

Ministro Sergio MoroFoto: Alan Santos/PR

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (14) que a prisão após condenação em segunda instância é um "avanço institucional", mas que qualquer decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser respeitada.

Moro participou de evento com empresários na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), na avenida Paulista. Ele assinou um acordo de cooperação técnica em projetos de segurança pública com o presidente da entidade, Paulo Skaf.

A declaração foi dada pouco depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, decidir marcar para quinta (17) o julgamento de ações que questionam a validade da prisão de condenados em segunda instância.

Eventual mudança no entendimento da corte poderá afetar uma das bandeiras da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

Desde 2016, a jurisprudência do STF tem autorizado a execução da pena após a confirmação da sentença por um órgão colegiado -Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais.

"Qualquer decisão do Supremo que for tomada vai ser evidentemente respeitada", disse Moro. "A minha avaliação é que essa possibilidade de execução em segunda instância, essa é uma posição pública minha, foi um avanço institucional importante do próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Este é um dos principais pontos derrotados do pacote anticrime proposto por Moro ao Congresso no início do ano.

Em julho, o grupo de trabalho na Câmara que analisa os projetos do ex-juiz e do ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou o assunto do texto, por entender que deveria ser tratado por uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

A escolha da data pelo Supremo teve reação entre os deputados que defendem os métodos da Lava Jato. Eles decidiram antecipar o debate sobre PEC que trata do tema em sessão extraordinária nesta terça (15). O texto é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Além da possibilidade de fixar a necessidade de aguardar todos os recursos para a prisão de condenados, há uma outra hipótese em discussão no Supremo.

Proposta também em 2017 por Toffoli, essa alternativa admite a execução da pena após a condenação na chamada terceira instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o STJ manteve a condenação do petista, em abril deste ano -baixando a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Em primeira instância, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. No STJ, ele ainda tem um recurso pendente de análise no STJ. Pela proposição da terceira instância de Toffoli, porém, bastaria que o STJ tivesse mantido a condenação, independentemente de caberem recursos internos, para que a execução da pena seja possível.

Prevalecendo esse entendimento entre a maioria dos ministros do Supremo, Lula não seria beneficiado no caso do tríplex, por exemplo.

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Armínio admite que Dilma sofreu um golpe de Estado

(Foto: Reuters | Casa da America)

O jornalista de O Globo Ancelmo Góis informa em sua coluna que o economista Arminio Fraga, figura de destaque do governo de Fernando Henrique Cardoso, disse que tem muitas críticas aos governos do PT, mas que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula foram retrocessos democráticos.  

A afirmação foi feita durante encontro com a direção da ONG internacional Human Rights Watch (247)

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PSB dá resposta a MDB com filiação de 60 novos quadros no Sertão do Araripe

   Via:Carlos Britto

Foto: Imprensa/PSB divulgação

Se o MDB de Pernambuco busca se fortalecer no Estado com lideranças como o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que anunciou ontem (14) seu ingresso na legenda, o PSB do governador Paulo Câmara também vai dando respostas. Durante agenda no Sertão do Araripe, o presidente estadual do partido socialista, Sileno Guedes, promoveu uma série de filiações nesta segunda-feira (14). Sessenta novos quadros – muitos pré-candidatos proporcionais e majoritários, além do prefeito Raimundinho Saraiva (Exu) – formalizaram seu embarque no PSB.

As atividades foram realizadas nos municípios de Bodocó, Moreilândia, Exu e Cedro e contaram com a presença do deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara Federal.

Uma das principais filiações foi a de Raimundinho Saraiva, que chega para deixar o PSB mais forte na cidade. “Tivemos um dia importante para o PSB no Sertão do Araripe. Seguindo com a nossa agenda de filiações, promovemos grande atos, como a chegada do prefeito Raimundinho Saraiva, que vai nos ajudar em Exu. Além disso, estamos fortalecendo o PSB em diversas cidades, como foi o caso de Bodocó, com a filiação do pré-candidato Otávio Pedrosa, de Cedro, com a empresária Riva Bezerra, e Moreilândia, onde filiamos dezenas de candidatos proporcionais na liderança do prefeito Eri“, destacou o presidente Sileno Guedes.

A agenda teve início na cidade de Bodocó, com a filiação do pré-candidato a prefeito Dr. Otávio Pedrosa e mais 16 pré-candidatos a vereador. Em seguida, Sileno visitou Moreilândia onde, ao lado do prefeito Eri, o PSB filiou 18 pré-candidatos proporcionais. A agenda de filiações foi encerrada no município de Cedro, com a chegada da pré-candidata Riva Bezerra. O ato contou com a presença da deputada estadual Roberta Arraes (PP).

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Incêndio atinge Escola de Referência Otacílio Nunes, na Areia Branca

          Via:Carlos Britto

Um incêndio ocorrido por volta das 23h30 de ontem (14) na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Otacílio Nunes de Souza, localizada no Bairro Areia Branca, zona leste de Petrolina, chamou a atenção de moradores.

O fogo, que era bastante alto, começou no mato perto do ginásio, mas se espalhou e teria atingido ao menos uma sala e a área da quadra poliesportiva da instituição. Uma equipe do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros (CB) foi acionada ao local e conseguiu conter as chamas. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.

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NORDESTE Golfinho é 1º mamífero morto atingido por óleo em praia de Alagoas

Segundo o Ibama, 13 tartarugas e uma ave já morreram oleadas no litoral nordestino até esse sábado (12).

  Por: Folhapress

Golfinho achado mortoFoto: Instituto Biota

Um golfinho com manchas de óleo foi achado morto neste domingo (13) no município de Feliz Deserto, no litoral sul de Alagoas. A informação é do Instituto Biota de Conservação, que está fazendo o recolhimento do animal para necropsia. Foi o primeiro mamífero a surgir morto desde a aparição das manchas de óleo no Nordeste, no início de setembro.

Segundo relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), 13 tartarugas e uma ave já morreram oleadas no litoral nordestino até esse sábado (12). De acordo com o coordenador do instituto, Bruno Stefanis, ainda não dá para saber a causa da morte do golfinho. "Somente com a necropsia podemos saber, se ela for conclusiva", afirma.

O professor Cláudio Sampaio, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), diz que, pela foto, se trata de um boto cinza, mas confirma que somente uma necropsia poderá afirmar se há relação do óleo com a morte. "Aparentemente estava em boas condições físicas, sem sinais de baixo peso, por exemplo. Como a carcaça está fresca, será possível inferir se o animal morreu por conta do óleo ou ficou sujo depois de sua morte."

Também ontem, novas manchas de óleo apareceram no litoral sul do estado, na Barra de São Miguel, o que levantou a suspeita de que o vazamento permanece ativo em algum local no mar. "A situação é complexa, o governo pouco informa, dificultando os trabalhos de limpeza das praias petrolizadas e a prevenção de outras. A chegada de novas manchas hoje pode sugerir um outro vazamento de petróleo, mas somente a análise desse material poderá indicar que seja de um petróleo distinto daquele que já chegou às praias", disse Sampaio.

Segundo o Ibama, até ontem foram 161 praias atingidas em 72 municípios dos nove estados da região.

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MEIO AMBIENTE - Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral

NORDESTE

Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral

Governo emitiu alerta para população não entrar em contato com óleo

  Por: Folhapress

Mancha de óleo atinge o litoral do NordesteFoto: Adema/Governo de Sergipe

O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou nesta segunda-feira (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental.

O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao Governo Federal.

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais.

“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.

Manchas de óleo
A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.

Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

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CONDENAÇÃO Supremo julga na quinta-feira ações sobre prisão após segunda instância

  Por: Agência Brasil

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presidência da corte.

Em pauta estão três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado - ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018.

Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP). Posteriormente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, manteve a condenação do petista.

As ações que serão julgadas são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PC do B.

Na quinta, a análise do tema começa com as sustentações orais dos autores das ações. A expectativa é que o julgamento todo se estenda por ao menos três sessões plenárias.

As duas primeiras ações foram liberadas para julgamento em plenário pelo relator no final de 2017. Na ocasião, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, evitou pautar seu julgamento, o que gerou críticas públicas de colegas do tribunal.

Uma eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena poderá ter impacto no caso de Lula se os ministros entenderem que, para determinar a prisão, é preciso esperar o trânsito em julgado (a análise dos recursos pelo STF).

Há uma outra hipótese em discussão, proposta em 2017 por Toffoli, que admite a execução da pena após a condenação na "terceira instância", o STJ.

No caso do tríplex, Lula foi condenado pelo STJ em abril deste ano, quando a corte baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Lula ainda tem um recurso (embargos) pendente de análise no STJ. Pela proposição da "terceira instância" de Toffoli, basta que o STJ mantenha a condenação, independentemente de caberem recursos internos, para que a execução da pena seja possível.

Prevalecendo esse entendimento entre a maioria dos ministros do Supremo, Lula não seria beneficiado no caso do tríplex.

O presidente do Supremo vinha estudando julgar as ações sobre o tema há alguns meses. Desde que, em junho, vieram a público conversas de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, obtidas pelo site The Intercept Brasil, tem aumentado no STF a percepção de que é preciso colocar um freio de arrumação na operação, corrigindo eventuais excessos.

Ministros têm dito que a prisão em segunda instância é uma possibilidade que deve ser adotada mediante uma decisão fundamentada do juiz ao analisar cada caso. Porém, segundo ministros do Supremo, o TRF-4 tem determinado a prisão indiscriminada de todos os condenados em segundo grau, o que estaria extrapolando o entendimento do STF sobre o tema.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo noticiou em 12 de setembro, o STF prepara uma série de julgamentos que devem servir de recado à Lava Jato. As ações incluídas na pauta desta quinta-feira fazem parte desse contexto.

Recentemente, o tribunal já anulou duas condenações impostas pelo então juiz Moro por causa de uma questão técnica, a ordem de apresentação de alegações finais em processos penais. Para a maioria dos ministros, os réus delatados devem ter o direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a oportunidade de se defender de todas as acusações que venham a surgir.

Esse julgamento, sobre a ordem das alegações finais, ainda não terminou. Os ministros devem fixar parâmetros para evitar uma avalanche de anulações de sentenças, mas não há data para isso.

No início do mês, Toffoli sinalizou aos colegas da corte a intenção de levar a discussão sobre as alegações finais ao plenário do Supremo no mesmo dia do debate sobre as ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Outro julgamento polêmico deve ser o de um habeas corpus pedido pela defesa de Lula, em que o petista sustenta que Moro atuou sem a imparcialidade necessária na condução do processo do tríplex. Esse julgamento será na Segunda Turma do STF, e também deve ser realizado em breve, quando o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, liberá-lo para análise do colegiado.

Pautas na agenda do Supremo

Suspeição de Moro

Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o pedido for aceito, a sentença do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é julgado na Segunda Turma.

Caso Coaf

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais baseadas em informações detalhadas fornecidas por órgãos de controle, como o Coaf. O julgamento no plenário está marcado para 21 de novembro, mas Toffoli pode antecipá-lo.

Prisão após segunda instância

O julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execução da pena após a condenação em 2ª instância é constitucional. Inicialmente estava previsto para abril, mas foi adiado por Toffoli. Novo julgamento está previsto para esta quinta-feira (17).

Delatores versus delatado

A Segunda Turma anulou a condenação, proferida por Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Fachin decidiu levar a questão ao plenário, desta vez no caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

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