DELTAN DISSE QUE CONCEDER DIREITO A LULA PODERIA AFETAR BUSCAS EM BRUMADINHO

O pânico do Ministério Público com a possível ida do ex-presidente Lula ao enterro de seu irmão Vavá ficou patente na própria redação e velocidade do parecer assinado por Deltan Dallagnol (a decisão do MPF saiu minutos depois do parecer da PF). O que fundamenta o não deferimento do pedido da defesa é, em linhas gerais, o poder popular de Lula (que põe em risco a 'segurança'). Mas, o que chama mais a atenção é a associação do pedido ao crime-catástrofe da Vale em Brumadinho. O texto diz: "consultada a Coordenação de Aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho."

O parecer de Deltan Dallagnol e da Lava Jato insere a discussão no seguinte viés: "conforme a mencionada decisão, a permissão de saída pretendida esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão."

E complementa: "no tocante à logística necessária para sua retirada da cela em Curitiba com trajeto passando pelo aeroporto de São José dos Pinhais/PR, aeroporto de São Paulo e Cemitério de São Bernardo do Campo/SP, para que tudo fosse feito em tempo oportuno e com a devida segurança, seria necessário um transporte de helicóptero da sede da Superintendência da PF em Curitiba até o primeiro aeroporto, uma aeronave da PF – com a devida segurança e piloto próprio – para o transporte entre Curitiba e São Paulo/SP e outro helicóptero até o cemitério. Consultada a Coordenação de Aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho. Além disso, a aeronave de asa fixa, disponível no momento, por questões de segurança poderia voar somente a partir das 6:00 de 30/01/2019, cujo tempo estimado entre a vinda da aeronave de Brasília, chegada em Curitiba e deste local para o Aeroporto de Congonhas, demandaria no mínimo 6 (seis) horas, considerando o tempo dos vôos, movimentação em pista e abastecimento em Curitiba/PR. Sobre o deslocamento do aeroporto de Congonhas ao Cemitério de São Bernardo do Campo/SP seriam necessárias mais 2 (duas) horas. Feitas as considerações no tocante ao meio de deslocamento, o que por si só resta inviabilizado o atendimento ao pedido, seja porque os helicópteros da PF estão sendo utilizados no momento em Minas Gerais, para auxiliar nos resgastes de Brumadinho, seja pela ausência de tempo hábil para o deslocamento da única aeronave da PF disponível no momento, restam as ponderações relativas às análises de risco e do efetivo policial que seria necessário empregar para uma escolta como esta."(247)

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PF DIZ “NÃO TER CONDIÇÃO” DE GARANTIR A LULA DIREITO DE SEPULTAR SEU IRMÃO

A Polícia Federal afirmou à juíza Carolina Lebbos que "não tem condições" de garantir ao ex-presidente Lula o seu direito legítimo de ir a São Bernardo do Campo participar do velório e do sepultamento do seu irmão Genial Inácio da Silva, o Vavá.

Segundo a PF, que é subordinada ao ministro Sérgio Moro, por segurança, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais.

A PF disse que, mesmo que uma destas aeronaves fosse deslocada a Curitiba para fazer o transporte de Lula, não haveria tempo hábil para que o ex-presidente chegasse a tempo no funeral do irmão.

A manifestação diz também que a parte final do trajeto até o cemitério teria que ser realizado por carro e que isso "potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas".

Justiça aguarda ainda um parecer do MPF para publicar a decisão final sobre a liberação.(247)

Leia a íntegra da manifestação da Polícia Federal.

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Nova rotatória em Petrolina será liberada para trânsito de veículos nesta quarta-feira

   Via:Carlos Britto

Foto: Ascom PMP/divulgação

Depois de pouco mais de três semanas, a Prefeitura de Petrolina vai liberar nesta quarta-feira (30) o trânsito na nova rotatória da Avenida Cardoso de Sá, no trecho próximo ao Monumento #EuAmoPetrolina. A obra recebeu investimento de R$ 86 mil e deverá ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade. De acordo com a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), a partir das 10h a nova rotatória já estará liberada.

A estratégia da AMMPLA para melhorar o tráfego no local, primeiro foi retirar dois semáforos que seguravam o fluxo, tanto de quem vem da Rua Joaquim Nabuco (Centro) como de quem se desloca pela beira-rio. Após a remoção, foram iniciadas obras de construção da rotatória, pintura de quatro faixas para a segurança dos pedestres e manutenção de trechos do calçadão e canteiro central.

Com as mudanças, o trânsito fluirá com mais rapidez no cruzamento da orla, tendo preferência os motoristas que já estiverem em circulação na pista da rotatória. Essa nova dinâmica será monitorada por agentes da autarquia e uma equipe de educação de trânsito durante 20 dias para facilitar a compreensão dos condutores, ciclistas e dos motoristas de ônibus.

Esta é a terceira rotatória implantada pela Prefeitura de Petrolina desde o ano passado como solução em locais de fluxo intenso. Já foram criados sistemas similares no cruzamento da Cardoso de Sá com a Estrada do Jatobá e próximo ao 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz). Com informações da assessoria da PMP.

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SÃO PAULO - Promotoria denuncia açougueiro que matou e arrancou o coração de travesti

 Por: AE

 Por: Correio Braziliense

Local onde o corpo da transexual Kelly foi encontrado no Jardim Marisa, em Campinas (SP). Foto: Polícia Militar/Divulgação

O promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto denunciou o açougueiro Caio Santos de Oliveira pelo assassinato da travesti Kelly. Ele é acusado de, após o homicídio, ocultar o cadáver e arrancar partes do pulmão e do coração. Oliveira ainda teria furtado R$ 250 reais da vítima. A Promotoria registra que o crime foi cometido "por motivo torpe e com emprego de meio cruel".

Oliveira foi denunciado por homicídio por motivo torpe, emprego de meio cruel, com o agravante penal de subtrair parte do cadáver e também por furto. O promotor se manifestou pela manutenção da prisão decretada.

"Consoante o apurado, o denunciado, que não aceita e repudia pessoas que possuem orientação sexual diversa da sua, tais sejam transexuais, homossexuais, etc., conforme verte da decisão dada em audiência de custódia, vazada nos seguintes termos: "(…) proferir palavras de reprovação e ódio a pessoas homossexuais ou transexuais, tal como era a vítima (sic - fls. 40)", resolveu assassinar alguém que possuísse tais características", argumenta.

A Promotoria dá conta de que Caio Santos 'adentrou no estabelecimento comercial de propriedade de Laura da Silva Lemes, divisou a vítima Kelly, e resolveu abatê-la". "Então, aguardou que todos os clientes fossem embora, para pôr em marcha seu plano".

"Caio Santos se apoderou de uma garrafa de vidro quebrada e de uma faca e passou a efetuar diversos golpes na cabeça e no pescoço da vítima, com tais objetos e com as próprias mãos, dando socos, facadas e batendo com a garrafa quebrada, provocando seu óbito", narra o promotor.

O promotor relata que ao "atingir o resultado pretendido, qual seja, a morte de Kelly, o increpado, que trabalhou como açougueiro, de maneira desumana e brutal, abriu o peito da vítima e retirou parte de seu pulmão e o coração, com escopo de levar o órgão para sua casa".

"Na sequência, aproveitando-se da pouca vigilância em face do repouso noturno, o denunciado subtraiu a quantia armazenada no caixa do estabelecimento, que totalizava R,00 (duzentos e cinquenta reais), além de diversos bens móveis presentes no local - carregadores para telefone celular, uma máquina fotográfica, um tablet, uma máquina de cortar cabelo, e outros, constantes do auto de exibição e apreensão de fls. 16/18 (não avaliados) -, evadindo-se logo em seguida, levando consigo o coração da vítima", afirma o MP.

"O crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, eis que o increpado deu cabo da vida da vítima por odiar pessoas com orientação sexual diversa da sua, demonstrando sentimento abjeto e de repúdio por seres humanos que apresentam tais características, o que revela a torpeza do crime", anotou. 

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Pernambuco tem 57 barragens em risco, diz Confederação Nacional dos Municípios

O estudo da Confederação Nacional dos Municípios sobre barragens aponta alto grau de ameaça de rompimento e de danos associados

  Por: Paulo Trigueiro

Jucazinho está entre os reservatórios citados pelo estudoFoto: Rogério França / arquivo Folha

Embora a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha divulgado que Jucazinho, em Surubim, no Agreste, seria a única barragempernambucana entre as 45 com alto risco de rompimento no Brasil, um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera que há 57 barragens no Estado que apresentam ameaça de rompimento e danos associados. São duas de irrigação, 37 de abastecimento, 14 de combate à seca e quatro não especificadas. Ao todo, Pernambuco tem 420 barragens. 

Os dados da CNM confirmam a hipótese levantada pelo pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco Neison Freire, quando supõe que o estudo da ANA está desatualizado ou não condiz com a realidade. 

A barragem em Brumadinho não estar entre as preocupantes é um sinal disso. “Sabemos que a enchente de 2010 na Mata Sul tem relação com o colapso de três pequenos diques no rio Mundaú, em Alagoas, por exemplo.” O problema nunca foi estudado a fundo. Mas, também de acordo com o doutor em geografia pela UFPE Luiz Eugênio Carvalho, há relação com barragens, mas na bacia do rio Una. “Acredito que, desde 2010, as grandes barragens em Pernambuco estejam sendo monitoradas com mais cuidado. Mas, há um problema com as pequenas barragens, muitas delas ilegais, construídas por produtores e donos de terra nos períodos de seca como esse que passamos por sete anos”, explica. 

Neison se preocupa, para além da manutenção que precisa ser feita com a falta de um plano sólido de salvamento no caso de um rompimento. “Principalmente, pelas características metropolitanas das áreas a serem atingidas por um colapso de Jucazinho, por exemplo, o salvamento se torna mais difícil”, explicou. Um hipotético rompimento de Jucazinho levaria uma enxurrada de água e detritos até o mar, desde Surubim até o Recife, por meio do curso do rio Capibaribe. “O fluido é diferente de Brumadinho. Mas, a água tem também um grande poder. Vem em uma grande onda piroclástica, arrastando o que houver às margens do rio, com destino ao mar. Mas, claro, isso varia de acordo com a quantidade de água guardada e com o tamanho do rompimento.” 

Cidades como Paudalho, na Zona da Mata, São Lourenço, Camaragibe e o Recife, na RMR, seriam algumas das cidades atingidas com violência, já que têm o Capibaribe próximo aos seus centros urbanos. “Muitas cidades surgiram próximas aos corpos d’água por uma questão de transporte e consumo. A ocupação irregular nas margens, o desassoreamento, o uso de fertilizantes (que leva sedimentos aos rios) piora a situação de uma eventual enchente.” 

A Folha não conseguiu localizar a direção geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNocs), em Fortaleza, responsável pela manutenção de Jucazinho. O escritório local informou que comentará sobre as outras barragens presentes no estudo hoje.

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PAÍS TEM APENAS 35 FISCAIS DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO

A segurança básica para a manutenção e funcionamento das barragens no país conta com apenas 35 fiscais em todo o território nacional. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, mobiliza esses parcos profissionais para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios – semelhantes às do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e à do Fundão, em Mariana – em todo Brasil. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "o governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definido na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM."

E acrescenta: "o risco é potencialmente mais alto se não houver fiscalização, dizem especialistas. 'É claro que não dá pra fazer nem uma fiscalização por ano em cada uma', diz o geólogo Paulo Ribeiro de Santana, da ANM. Segundo ele, os 35 fiscais não trabalham exclusivamente com barragens de rejeitos. 'Há outras atividades relacionadas à mineração também, como fiscalização de minas, pesquisa mineral, muitas coisas'."(247)

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Dois engenheiros suspeitos de fraudes em Brumadinho são presos

Profissionais são suspeitos de fraudarem 

laudos técnicos da Vale

  Por: Agência Brasil 

Desde sexta-feira (25), socorristas procuram por vítimas do desmoronamento da barragem de rejeitos da ValeFoto: Douglas Magno/AFP

Dois engenheiros, suspeitos de fraudarem laudos técnicos da empresa Vale, permitindo operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foram presos na manhã desta terça-feirae (29) em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça de Minas Gerais.

Segundo informações preliminares, os pedidos de prisão foram expedidos no fimm de semana. Os homens foram presos em casa. Há desdobramentos da operação também em Minas Gerais. Porém, não foram detalhadas as ações nem os locais.

A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas.

Ações
A Polícia Federal – em conjunto com o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e São Paulo, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais – deflagrou uma ação para cumprimento de mandados judiciais, visando a apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho.

Os cinco mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima (MG) e São Paulo (SP) em sedes de duas empresas e nas casas de pessoas relacionadas à Vale.

Sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes na capital paulista.

Cinco mandados judiciais de prisão temporária também expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, com validade de 30 dias, foram cumpridos, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

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