CNJ abre processo contra Sergio Moro sobre ida para governo Bolsonaro

Pedido de providências vai esclarecer 

questionamentos levados ao órgão

   Por: Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta sexta-feira (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.

As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.

Habeas corpus de Lula

Em outra frente, o corregedor-nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.

Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.

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Após denúncia contra suposto mototaxista, CSTT e AMMPLA emitem alerta contra clandestinos

   Via: Cat rlos Britto 

Foto: Divulgação/Sintropet

Com as constantes denúncias contra supostos mototaxistas, a população precisa ficar atenta à padronização dos profissionais devidamente cadastrados na Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) em Juazeiro (BA) e na Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) em Petrolina (PE). A identificação do mototaxista é crucial para localizar e dar seguimento a denúncias.

O serviço de mototáxi em Petrolina foi regulamentado em 2010, com regras estabelecidas, para a padronização das motos e tarifas. Os usuários precisam verificar a placa e a motocicleta, que devem ser na cor vermelha. A farda do mototaxista cadastrado conta com o número de identificação que vai do 60001 ao 60797; a numeração deve constar também nas laterais da moto.

Em foto enviada pelo presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais, Mototaxistas, Motofretistas, Motoboys e Condutores de Motos, Motonetas e Triciclos de Petrolina (Sinpropet), Marcos Souza, é possível verificar um mototaxista de Petrolina com a padronização adequada.

Gerado Pereira é mototaxista e trabalha desde 2010 em Petrolina/Foto: Sintrop

Outra alternativa é solicitar o serviço através da Central, pelo telefone 3867-7265. A população deve denunciar irregularidades à Polícia Militar (PM) ou à Ouvidoria do município através do número 156.

Já em Juazeiro a padronização é diferente. O mototaxista legalizado possui a motocicleta com placa vermelha, plotada em amarelo, com o número do alvará e a logomarca da CSTT nas laterais. Também utiliza uma camisa amarela com o número do alvará, a logomarca da CSTT e o brasão do município nas laterais, além do colete amarelo. O alvará é de porte obrigatório e qualquer usuário pode exigir que o mototáxi apresente o documento. Em caso de denúncia o usuário deve entrar em contato através do número 3611-8836, ou 153 da Guarda Municipal.

Em nota, a AMMPLA ainda informou que tem intensificado as fiscalizações e, diariamente, os agentes fazem blitz e abordam mototaxistas para verificar, entre outros itens, o Termo de Permissão (TP) cujo número deve ficar afixado no veículo autorizado. Outra medida de segurança adotada foi a proibição do uso da balaclava (touca ninja) pelos mototaxistas. Quem for flagrado com a touca pode ser autuado e pagar uma multa de R$ 150, como prevê o Decreto 83 de 2009.

A CSTT emitiu nota afirmando que também tem realizado fiscalizações diárias para coibir o transporte clandestino, e que uma campanha foi realizada nas redes sociais e nas rádios orientando as pessoas a como identificar o mototaxista legalizado. A Companhia ainda informou que todos os mototaxistas cadastrados em Juazeiro sabem que não podem atuar em Petrolina, nem os de Petrolina na cidade baiana.

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GENERAIS PEDEM AUMENTO SALARIAL A BOLSONARO

247 - Na contramão do arrocho salarial para servidores proposto pelo economista Paulo Guedes, militares foram a Jair Bolsonaro pedir um reajuste para generais de alta patente. O reajuste levará a mais um efeito cascata no país, uma vez que os salário de general são referência para a categoria. A proposta foi apresentada a Bolsonaro e Guedes durante agenda do presidente eleito no Ministério da Defesa e nos comandos das Forças Armadas.

A reportagem do jornal O Globodestaca que "o militares manifestaram que aprovariam as mudanças na Previdência, desde que, num mesmo projeto que trate do assunto, também sejam reajustados os salários do generalato. Na primeira vez em Brasília após ser eleito presidente da República, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército e que destinou postos-chave de seu governo a militares, priorizou em sua agenda encontros com a cúpula das Forças Armadas. Ele almoçou com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, e com os comandantes de Exército, Aeronáutica e Marinha. Para isso, se deslocou até as sedes desses órgãos".

A matéria ainda informa que "a proposta de reforma da Previdência dos militares, manifestada a Bolsonaro e Guedes, contempla os seguintes pontos: 1) ampliação do prazo de permanência dos militares na ativa — e, portanto, de contribuição — de 30 para 35 anos; 2) idade mínima para aposentadoria de 55 anos, para homens e mulheres; e 3) contribuição a ser paga também por cabos, soldados, alunos das escolas de formação militar e pensionistas. Por outro lado, num mesmo projeto de lei que trate de eventual reforma da Previdência, a cúpula das Forças pede a especificação de aumento de salários aos generais de mais alto posto, com equiparação à remuneração de um ministro do Superior Tribunal Militar (STM)".

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Correios: Tarifas postais são reajustadas em quase 6%

(Foto: Reprodução)

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o qual os Correios estão vinculados.

Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ 1,85 para R$ 1,95. Pela carta não comercial passará a ser cobrado R$ 1,30, contra R$ 1,25 antes do reajuste. O telegrama escrito pela internet passará de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página.

Segundo os Correios, o reajuste corresponde à inflação acumulada do período de fevereiro de 2017 a setembro de 2018, usando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A majoração das tarifas vale apenas para os produtos vinculados à atuação da estatal como monopolista, não abrangendo encomendas e marketing, onde há concorrência com outras empresas. (Fonte: Agência Brasil)

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Bolsonaro deve anunciar mais quatro ministros nos próximos dias

Serão os escolhidos para Meio Ambiente, Saúde, 

Defesa e Itamaraty

  Por: Agência Brasil

Jair BolsonaroFoto: Evaristo Sá/AFP

Nos próximos dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve anunciar os nomes dos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. A previsão foi feita pelo próprio Bolsonaro, nesta sexta-feira (9), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, ao destacar a dificuldade para escolher um nome para educação. “Educação é complicado", afirmou.

Bolsonaro disse que ele vai escolher o nome para o Meio Ambiente: “Quem vai indicar é Jair Messias Bolsonaro”, disse o presidente eleito dirigindo-se às organizações não governamentais (ONGs). O presidente eleito reclamou das multas ambientais. Segundo ele, há informações, que ainda não confirmou, segundo as quais 40% do arrecadado em multas vão para as ONGs. “Não vai ter aquele ativismo”, avisou, sem entrar em detalhes.

Para Bolsonaro, há abusos na cobrança de multas e também na demarcação de terras indígenas. Ele disse ter sido vítima de uma denúncia infundada sobre pesca ilegal, em 2012, que o fez responder no Supremo Tribunal Federal (STF), embora tivesse comprovado que a acusação era improcedente. De acordo com o presidente eleito, uma forma de incentivar a preservação ambiental é estimular o turismo.

Defesa

Para o Ministério da Defesa, Bolsonaro afirmou que “não abre mão de um general 4 estrelas”. Segundo ele, não faz distinção entre Exército, ou equivalente da Marinha e Aeronáutica - mas quer que seja o oficial mais graduado.

No Ministério das Relações Exteriores, o presidente eleito afirmou anteriormente que pretende escolher um diplomata de carreira para assumir o comando da pasta. Ele disse que quer um embaixador “sem viés ideológico”.

O próximo chanceler terá pela frente que enfrentar a determinação de Bolsonaro de transferir a Embaixada do Brasil de TelAviv para Jerusalém, medida que desagrada palestinos e comunidades dos países árabes.

“Nós, no Brasil, nos damos bem com todos. Para quê criar um cavalo de batalha. Vamos parar com essa frescura”, disse o presidente eleito, na transmissão ao vivo nesta sexta-feira.

Elogios

Bolsonaro destacou o perfil de cada um dos já confirmados: Paulo Guedes para Economia, Sergio Moro para Justiça e Segurança, Onyx Lorenzoni para Casa Civil, general da reserva Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional e Tereza Cristina para Agricultura, além de Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia.

O presidente eleito disse ter observado que “todos confiam” no economista Paulo Guedes, que comandará o superministério que vai reunir Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. “Precisamos de uma equipe para salvar o Brasil.

Também elogiou o general Heleno, descrito pelo presidente eleito como “um conselheiro”. Para ele, o astronauta Marcos Pontes é uma referência por sua carreira e currículo. “Ele é perfeitamente ligado a este mundo.”

Ao se referir sobre o juiz Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que a única exigência feita por ele para assumir a Justiça foi “ter carta branca para combater o crime organizado”. Daí sua determinação de agregar outras áreas ao Ministério da Justiça, como Segurança Pública e um “braço” - o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Também afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal vai ser definida a partir de um consenso e não por imposição.

Afinidade

O presidente eleito disse ainda que a escolha da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) foi uma indicação da bancada ruralista. De acordo com ele, outros gostariam de ter sido indicados e alegaram que estão “há muito tempo” ao seu lado. “Se for assim, tenho de colocar minha mãe, então, que está comigo há 63 anos.”

Bolsonaro disse que sua prioridade na Agricultura será garantir segurança jurídica para os produtores rurais, de tal maneira que eles “não acordem” no dia seguinte com a terra demarcada para indígenas nem com a cobrança de multas indevidas.

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Tá perigoso! Estudante é assaltada e sofre tentativa de estupro em Petrolina-PE

   Por:Vinicius de Santana

Estudante do Grau Técnico é assaltada e sofre tentativa de estupro por “mototaxista”.

Na tarde dessa quinta-feira(08) uma estudante da instituição Grau Técnico, ao fim de seu horário de aula chamou um mototaxista para voltar para casa, no caminho o mesmo desviou de rota  para o Distrito Industrial de Petrolina, pegou  uma estrada de chão e parou de repente e tentou tomar a  bolsa, a jovem tentou fugir e foi puxada pelo cabelo e agredida com socos, chutes e teve todo o seu salário roubado.

Em meio à ação, o “mototaxista” deixou o local.  A jovem procurou a polícia e foi conduzida à UPA para atendimento.

Características do elemento: meio forte; anda pelas proximidades da Praça da Sementeira no bairro Gercino Coelho em Petrolina e usa colete de mototaxista de Juazeiro-BA. A Policia está no encalço do elemento. Qualquer semelhança, avisar a Policia pelo telefone 190.

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Paulo Câmara não vai à reunião com a equipe econômica do presidente eleito

Segundo a assessoria do socialista, ainda não existe uma definição sobre quem irá representar o governador na reunião que, na verdade, contará com a presença do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes

  Por: Rosália Rangel - Diario de Pernambuco

Foto: Paulo Paiva / DP

Mesmo estando do lado contrário ao palanque de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição presidencial, o governador Paulo Câmara (PSB) acredita que não haverá prejuízo ao estado por ele não participar da reunião com a equipe econômica do presidente eleito, prevista para quarta-feira. Ontem, quando questionado sobre tal possibilidade, o socialista reagiu. “De jeito nenhum”, respondeu, referindo-se à hipótese de haver futuras retaliações. Ele comentou sobre o assunto após   participar da entrega de medalhas nas comemorações do aniversário de 50 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Paulo Câmara afirmou ter sido convidado para o encontro pelos governadores eleitos do Distrito Federal (Ibaneis Rocha/MDB), São Paulo (João Dória/PSDB) e Rio de Janeiro (Wilson Witzel/PSC). “Infelizmente, já estou com viagem marcada. Alguns governadores também estão com viagem marcada e não poderão ir. Temos uma expectativa de, tão logo seja possível, o presidente receba efetivamente os governadores da forma institucional, como deve ser feito quando ele assumir o cargo”.

Segundo a assessoria do socialista, ainda não existe uma definição sobre quem irá representar o governador na reunião que, na verdade, contará com a presença do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. A possível participação de Bolsonaro está sendo cogitada por Dória, que tem sido o intermediário entre os futuros gestores estaduais e o novo governo. Segundo o tucano, o encontro será para detalhar as propostas para área econômica, além de tentar negociar um novo pacto federativo. O presidente eleito, de acordo com o tucano, deverá chegar para o encerramento da reunião.

EFEITO CASCATA

Ontem, Paulo também falou sobre os impactos para o estado por conta do reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O projeto foi aprovado na última quarta-feira no Senado e serve de referência para outras carreiras do Judiciário. O governador destacou que ainda não fez a conta, mas irá conversar com os poderes. “Isso tem um impacto efetivo no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Então, é um assunto que precisa ser debatido. Vamos sentar à mesa para achar uma alternativa porque o fortalecimento das nossas instituições prevalece acima de tudo”. 

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