Deputado federal Afonso Motta (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Afonso Mota (PDT-RS) destacou que parlamentares da bancada na Câmara precisão conversar novamente para saber como votarão a PEC dos Precatórios em segundo turno, depois de votarem a favor da Proposta de Emenda à Constituição em primeiro turno. O ex-ministro Ciro Gomes suspendeu sua candidatura presidencial até o partido rever a sua posição.
"Nós vamos ter que conversar de novo, né? Se nós fizemos uma avaliação que, de repente, possa alterar [a decisão de candidatura presidencial do Ciro], nós, com certeza, vamos ter um posicionamento. Mas não posso fazer nenhuma consideração agora pela manhã", disse o parlamentar em entrevista ao site O Antagonista.
De acordo com as regras atuais, números do governo indicaram um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022 - foram R$ 54,7 bilhões em 2021. Os quase R$ 90 bilhões são o valor que Jair Bolsonaro terá para gastar em ano eleitoral.
O deputado disse que o seu voto "foi fruto de conversa na bancada, com o líder e a maioria dos parlamentares". "Estamos percebendo aí as manifestações, considerando, claro, o posicionamento do Ciro. Tínhamos para nós que o líder [do PDT na Câmara, Wolney Queiroz] tinha dialogado com o presidente do partido [Carlos Lupi]. Vamos avaliar, estamos avaliando aqui", acrescentou.
Ao dizer por que votou a favor da PEC, Mota disse que "a matéria é de alta complexidade" e afirmou ser necessário encontrar dinheiro para o Auxílio Brasil. "Nós entendemos que não tinha antecipação do processo eleitoral ainda. Obviamente, se não fosse essa a solução, teria que ter outra", afirmou. (Brasil247).
Ciro Gomes divulgou pouco depois de 8h desta quinta-feira (4) uma sequência de tuítes nos quais comunica a suspensão de sua candidatura presidencial em reação à votação da bancada do PDT na Câmara pela aprovação da PEC dos Precatórios, na noite desta quarta: "Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho : deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo. Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas. Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional".
Os deputados do PDT traíram um acordo feito com a oposição e votarem com Bolsonaro. Dois 21 deputados pedetistas, 15 votaram a favor da PEC, que foi aprovada por apenas cinco votos. As bancadas do PT, PSOL e PC do B votaram integralmente contra a PEC.
Veja a sequência postada por Ciro Gomes na qual ele anuncia a suspensão da candidatura: (Brasil247).
"O PDT deu uma rasteira em Ciro ao votar majoritariamente a favor da PEC dos Precatórios. Sem decolar nas pesquisas - e sem o apoio do partido -, a candidatura ao Planalto começa a fazer água. Meio sem chão, o próprio pedetista suspendeu a campanha para tentar reverter o estrago", escreveu o jornalista no Twitter.
A proposta precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, para depois ir ao Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
De acordo com as regras atuais, números do governo indicaram um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022 - foram R$ 54,7 bilhões em 2021. Os quase R$ 90 bilhões são o valor que Jair Bolsonaro terá para gastar em ano eleitoral.
Jair Bolsonaro e Sergio Moro (Foto: Adriano Machado/Reuters)
A provável candidatura de Sergio Moro a presidente ou qualquer outro cargo eletivo será a oportunidade do Brasil debater o verdadeiro legado da Lava Jato.
Como político que vestia toga — ele sempre foi político —, Moro destruiu a economia brasileira.
Quando a Lava Jato começou, em março de 2014, a taxa de desemprego no Brasil era de 5% e o PIB havia crescido 3% no ano anterior — o que colocava o País na sétima posição entre as economias mundiais.
A Petrobras tinha um valor de mercado na ordem 104,9 bilhões de dólares — o equivalente a 587 bilhões de reais.
Hoje, o valor de mercado da empresa petrolífera gira em torno de 350 bilhões de reais, a taxa de desemprego é superior a 14% e o PIB despencou 4,1% no ano passado.
Sim, há a pandemia, mas, em 2019, quando o coronavírus ainda não circulava entre nós, o crescimento foi pífio - 1,4%, metade da taxa de crescimento mundial.
A economia brasileira deixou de ser uma das dez maiores do mundo.
No início deste ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos levantou o tamanho do estrago provocado diretamente pela Lava Jato.
A operação incensada pela velha imprensa custou 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB. Com a Lava Jato, o País deixou de arrecadar 47,4 bilhões de reais em impostos e 20,3 bilhões de reais em contribuições sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial em 85,8 bilhões de reais.
Entre 2014 e 2017, por causa da Lava Jato de Moro, a Petrobras e a indústria da construção civil deixaram de investir cerca de 172 bilhões de reais.
Na política, o legado de Sergio Moro tem nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro. Moro e a família fizeram campanha para ele, direta e indiretamente.
Rosângela fez propaganda para Bolsonaro na rede social, depois que o candidato dela, Álvaro Dias, deu sinais de que não decolaria.
Álvaro Dias foi poupado pela Lava Jato, assim como Paulo Guedes, flagrado com um depósito suspeito de R$ 560 mil (em valores de 2007) numa empresa apontada como fachada para arrecadação de propinas no esquema de Beto Richa, do PSDB.
Guedes tinha interesse financeiro no Estado. Ele era do Conselho de Administração da empreiteira Triunfo, que tem como um dos proprietários Luiz Fernando de Carvalho Wolff, primo de Rosângela Moro.
Guedes, é bom não esquecer, foi quem negociou com Moro sua ida ao governo de Jair Bolsonaro, quando o líder da Lava Jato ainda era juiz.
Na mesma época, Moro liberou parte da delação de Antonio Palocci com acusações (hoje sabidamente falsas) contra o Partido dos Trabalhadores, que tinha na época Fernando Haddad como o mais forte oponente de Bolsonaro.
O candidato da família Moro venceu, ele foi para o Ministério da Justiça e, mais tarde, deixaria o governo por perder na disputa por poder na Polícia Federal — foi esta a razão da saída dele do governo que ajudou a eleger, só esta.
Portanto, quando vemos o Brasil no fundo do poço com Bolsonaro, é preciso lembrar que quem colocou o País nessa situação foi Moro (e seus aliados da Lava Jato).
Moro quebrou o Brasil e sua herança maldita é Bolsonaro, e o ex-juiz deve ser responsabilizado por ela. Que a campanha eleitoral ilumine este fato trágico.
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de inteira responsabilidade do colunista.
A segunda seção do TRF1 autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que é defensor do homem que atacou Bolsonaro com uma facada
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quarta-feira, liberou a continuidade das investigações que apuram se Adélio Bispo de Oliveira agiu a mando de outras pessoas no atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG) em setembro de 2018.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, por 3 votos a 1, a segunda seção do TRF1 negou o mandado de segurança que pedia a suspensão de decisão da 3ª Vara Federal da cidade mineira que autorizava a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que é defensor do homem que atacou Bolsonaro com uma facada.
A liminar também blindava o acesso aos dados de empresas das quais o advogado é sócio. Além disso, impedia a busca e apreensão de livros caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários e do telefone do defensor de Adlélio. O mandado de segurança foi impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG).
A decisão abre o caminho para que a retomada das investigações, incluindo a análise de imagens sde segurança e outros documentos. A Polícia Federal, no entanto, em dois inquéritos já concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho e não houve um mandanto para o crime.
Em 2019, o juiz Bruno Savino, 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, absolveu Adélio Bispo porque o agressor sofre de Transtorno Delirante Persistente e é inimputável. Portanto, não pode ser punido criminalmente.
O Ministério Público Federal e o presidente Jair Bolsonaro não recorreram da decisão. E o processo foi encerrado. Adélio está preso na Penitenciária de Campo Grande no aguardo de vaga em uma unidade psiquiátrica.Durante sua argumentação, o advogado-geral da União Bruno Bianco defendeu a necessidade de apurar como e por quem os honorários do advogados foram pagos, uma vez que Adélio e sua família não teriam condições de arcar com a despesa. Segundo Bianco, nunca tentou se avançar a estratégia de defesa, mas a intenção é apurar a existência de uma terceira pessoa no atentado.
— Nesse sentido, é essencial, para fins de investigação, a obtenção das imagens do hotel de propriedade do defensor, dos registros contábeis das três empresas que o advogado figura como sócio, bem como seus dados bancários e aparelho telefônico — defendeu Bianco.
A deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, rebateu nesta quarta-feira (3) críticas de bolsonaristas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em fala durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Gleisi lembrou que Lula é reconhecido mundialmente e sempre foi recebido no exterior por grandes chefes de estado. "Lula jamais foi para uma reunião do G20 e ficou perdido como Bolsonaro ficou", afirmou.
A líder petista também rebateu acusações de corrupção na Petrobrás. "O único ano que teve um prejuízo, e foi contábil, foi em 2014, porque a Pricewaterhouse, obrigada pela Lava Jato, obrigou a Petrobrás a fazer uma depreciação de ativos. Sabe para que? Para o Moro justificar que teve roubo na Petrobrás", disse.
"Todos os outros anos a Petrobrás deu lucro e nunca praticamos um preço escorchante da gasolina, como vocês estão praticando. Foi Lula quem fez a extração do pré-sal, que fez a cadeia produtiva do petróleo e gás, dando emprego a milhares de pessoas. Foi Lula quem deu condições de ter gasolina barata, quem colocou a Petrobrás para investir", acrescentou. 247.
Jair Bolsonaro e Luís Felipe Salomão (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Roberto Jayme/ Ascom/TSE)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando até à inelegibilidade do presidente.
Em entrevista à Globonews, o ministro afirmou que, a depender das provas colhidas, a investigação pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro com o indeferimento do registro de sua candidatura ou, após o registro ou eleição, com a cassação de sua candidatura ou mandato.
No TSE, Salomão foi o responsável por apresentar o inquérito administrativo aberto em agosto — por unanimidade — para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. É essa investigação em andamento que, segundo o ministro Salomão, pode ter desdobramentos para a campanha de Bolsonaro em 2022.
“O que vai ser feito dele (inquérito) depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir dali, se apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura”.
Além disso, explica Salomão, o inquérito pode gerar futuros processos, como representação por propaganda fora de período eleitoral, representação por condutas vedadas e ações de investigação judicial eleitoral — o que pode levar a uma eventual cassação do mandato/chapa após o pleito de 2022, caso Bolsonaro seja reeleito.
“Outro caminho é o inquérito servir para as ações futuras que vão analisar essa conduta durante o período da pré-candidatura e que pode ensejar a cassação da candidatura no futuro. E, desse ponto, com todas as provas que estão sendo produzidas e se estiver configurado qualquer tipo de delito, pode haver a cassação da chapa do eleito se for um desses que estão sendo investigados”.
O ministro Salomão afirma que as regras existem para o prefeito, governador, deputados e presidente da República e – se qualquer um não seguir, não há a possibilidade de se viver em um regime democrático. Por isso, ele defende o papel do TSE para fixar novos limites e garantir a segurança das eleições em 2022. “Essa coisa de dizer ‘como o tribunal vai cassar 70 milhões de votos?’ Vai cassar porque se houver alguma comprovação de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação… vai cassar porque a lei diz isso”.
Salomão, que foi responsável pelo inquérito até semana passada, apontou em relatório parcial a necessidade de se aprofundar as investigações de supostos ataques ao sistema eleitoral, das quais Jair Bolsonaro é alvo.
Ele deixou o TSE na semana passada e será substituído por Mauro Campbell Marques, que assume também a corregedoria do tribunal. Salomão segue como ministro no STJ. Do Agenda do Poder.
