Os valores que ingressaram no erário do Distrito Federal foram provenientes da União, por meio de repasses oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo de Saúde do DF
Por Agência Senado
Ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, preso em agosto de 2020 durante a Operação Falso Negativo, Francisco de Araújo Filho será ouvido na próxima terça-feira (31), às 9h30, pela CPI da Pandemia. Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a investigação abarcou ilicitudes na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 para a rede pública de saúde local.
Além de Filho, outros gestores da Secretaria de Saúde do DF foram presos. O ex-secretário responde por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
"A convocação se destina, exclusivamente, a verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados ao GDF em razão da pandemia de Covid -19", explica o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento de convocação, que atendeu solicitação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os valores que ingressaram no erário do Distrito Federal foram provenientes da União, por meio de repasses oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.
"Nesse sentido, os procedimentos licitatórios referidos na denúncia de dispensas de licitação, no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que visaram à aquisição de testes rápidos destinados ao enfrentamento da covid-19, em situação emergencial de pandemia, possuem fonte orçamentária de origem de verba repassada por parte do FNS e, portanto, apontam que são verbas de natureza federal", justifica Girão.
O ex-secretário obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da ministra Cármen Lúcia, o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI.
A Precisa Medicamentos — intermediária da vacina Covaxin junto ao Ministério da Saúde — é uma das empresas investigadas na comercialização de pelo menos 20 mil testes rápidos ao Distrito Federal. Também em depoimento à comissão, na terça-feira (17), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques explicou que o órgão identificou irregularidades, como direcionamento de licitação e sobrepreço, no contrato da Precisa com o governo do DF.
Francisco Filho chegou a ter o depoimento agendado para terça-feira (17), mas o depoimento precisou ser cancelado porque o ex-secretário estava fora de Brasília em viagem autorizada por decisão judicial.
