Governo federal libera R$205 milhões do FPM para 184 municípios pernambucanos

 

Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022

                        Por Blog da Folha

                                                                 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, 184 começaram a receber R$ 205,1 milhões  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, Recife, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 23 milhões. Os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina são os que estão na faixa que aparece na sequência, de R$3,78 milhões em repasses.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R＄ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

REGRA - De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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