quarta-feira, 11 de julho de 2018

CANDIDATURA DE LULA, UM ACERTO ESPETACULAR DO PT, CRESCE COM AS INJUSTIÇAS

  (Por: Mario Lopes)247
Jornalistas Livres

Tudo o que estamos assistindo no país hoje comprova que Lula e o PT acertaram em cheio ao lançar e sustentar a candidatura do ex-presidente.
O partido -e Lula- mantiveram-se firmes:
1) contra toda a ofensiva da direita, que atacou a decisão, procurou descartar Lula deixando-o de fora das pesquisas (depois recuaram, pelo menos os institutos mais significativos), ignorando-o no noticiário e a montanha de fake news plantada diariamente anunciando que o partido estaria (isso se mantém até agora) prestes a lançar-se num "plano B" ou apoiar o candidato de outro partido.
2) contra toda a ofensiva de segmentos da esquerda, que se dividiram em dois grupos:
2.1 O grupo dos que tiveram uma análise equivocada, considerando que a estratégia do golpe de colocar Lula fora do centro da vida política nacional seria bem sucedida. Para esses, era um "suicídio" manter a candidatura de Lula, que levaria o PT para o gueto, para o isolamento e condenaria a esquerda a uma retumbante derrota em outubro. Os mesmos analistas acusaram Lula duramente de estar completamente egocentrado, olhando para seu umbigo.
2.2 O grupo dos oportunistas que na verdade desejam que a esquerda marche com Ciro Gomes, imaginando que ele poderá unificar a oposição ao golpe e fazer um governo de centro-esquerda. Esse grupo (ao qual se somam boa parte dos integrantes do primeiro) criou um "Ciro paralelo" ao do mundo real. O candidato do PDT só tem olhos para a aliança com o DEM e o centrão, ignora Lula -a ponto de soltar uma nota sobre os episódios do último domingo sem sequer esboçar a defesa do ex-presidente- e dá sinais de adesão ao programa neoliberal, tanto que ignorou solenemente a notícia da concretização da venda da Embraer.
Pois bem. O que temos hoje?
Nem é preciso falar do fracasso dos analistas e estrategistas da direita e destes segmentos da esquerda que previam que o nome de Lula iria murchar rapidamente nas pesquisas eleitorais depois da prisão, visto pelo eleitorado "realista" (na visão deles) como carta fora do baralho. Aconteceu o contrário.
E o que vimos neste domingo histórico? O país ficou com a respiração suspensa com a possibilidade de libertação de Lula: uma parte, os golpistas, desesperados ao imaginar o efeito da presença do maior líder político da história nas ruas; outra parte com o coração na boca, numa alegria contida, numa energia que atravessou o território nacional e mesmo muitos cantos do planeta, à espera.
Eles conseguiram manter Lula preso, mas foi uma derrota política retumbante para o golpe.
O país todo (a esquerda e a direita) tem olhos e ouvidos voltados para uma pequena cela em Curitiba.
Da cadeia, ele e o que acontece ao seu redor dão o ritmo do Brasil.
Imaginem se o PT tivesse baixado a guarda aos golpistas e dado ouvido ao canto da sereia de segmentos da esquerda derrotistas ou malandros e desistido da candidatura de Lula. Onde estaríamos?
O nome de Lula estará na urna eletrônica? Difícil dizer.
Mas está claro que sua candidatura carrega, neste momento, a esperança do Brasil.
O PT e ele estiveram e estão certos.
Lula lá, de novo.


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UPAE/IMIP de Petrolina realizará mutirão para atender crianças com microcefalia. É nesta sexta(13)

    (C.Geral)

Nesta sexta-feira (13), a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) realizará um mutirão de ortopedia para crianças com microcefalia da VIII Regional de Saúde (VIII Geres).
A iniciativa é uma parceria da UPAE com a Secretaria de Saúde de Pernambuco e atenderá 35 crianças. No dia elas farão exame radiográfico e passarão por um ortopedista que virá do Recife exclusivamente para avaliação destes pacientes. Vale ressaltar que o profissional é referência em ortopedia para crianças com esta condição. O atendimento começará às 7h e deverá se estender por toda a manhã.
Este é o segundo mutirão de microcefalia executado pela UPAE. O primeiro aconteceu em maio de 2016 e foi um marco para referenciar a Unidade de Petrolina em reabilitação e estimulação precoce de crianças com a doença.
“Estamos montando uma força tarefa para atender com conforto e segurança as crianças, visto que este não é o público da Unidade e a UPAE não atende ortopedia. Abrimos uma exceção e adaptamos o serviço, tendo em vista a importância da ação”, ressalta a coordenadora geral, Grazziela Franklin. (Ascom)


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JUÍZA DE EXECUÇÃO PENAL SILENCIA VOZ DE LULA


A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou nesta quarta-feira 11 pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula para que o pré-candidato a presidente conceda entrevistas e grave vídeos de dentro da prisão, na sede da Polícia Federal, na capital do Paraná. 
A magistrada alega, em seu despacho, que "a questão concernente à possibilidade de realização de sabatinas/entrevistas por veículos de comunicação deve ser analisada sob a ótica dos direitos do preso, da regularidade do cumprimento da pena e da estabilidade do estabelecimento prisional".
A seguir, ela expõe o artigo 5º, incisos XLIX e LXIII, da Constituição de 1988 e conclui:
"Como se observa, não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares. Nos termos previstos no artigo 41, XV, da Lei de Execução Penal, o contato do preso com o mundo exterior se dá "por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
A regra legal não contempla ampliação do direito, mas tão somente possibilidade de restrição, consoante expressamente disposto no parágrafo único do artigo 41.
A juíza diz ainda que "não se trata de obstar a liberdade de imprensa. Cuida-se sim, como já observado, de questão afeta à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena. De qualquer modo, é pacífico o entendimento de que o sistema constitucional brasileiro não contempla direitos ou garantias revestidos de caráter absoluto".
A juíza também trata Lula como "inelegível". "Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, segundo o estabelecido no artigo 1º, I, "e", itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, sua situação se identifica com o status de inelegível", diz outro trecho do despacho.Confira aqui a íntegra do despacho.(247)


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Governo abre matrículas para 40 mil vagas na educação de jovens e adultos em PE


(G1 PE)
Estão abertas as matrículas para novos alunos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ensino Médio nas escolas estaduais de Pernambuco. São oferecidas 40 mil vagas em pelo menos 450 escolas de todas as regiões do estado. A inscrição deve ser realizada na unidade de ensino em que o aluno deseja estudar, até o dia 24 de julho. As aulas começam no dia 25 do mesmo mês.
Pode se matricular no EJA qualquer pessoa acima de 18 anos que não tenha concluído o Ensino Médio. Não há limite de idade. Os alunos que já fazem parte do programa têm a matrícula renovada automaticamente e não precisam ir até as escolas.
Para realizar a matrícula, os interessados devem apresentar o documento de transferência ou declaração da escola anterior, cópia da certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante do tipo sanguíneo e fator RH e duas fotos 3×4.
A carga horária do EJA é reduzida, em comparação com o Ensino Médio regular. O programa é dividido em três módulos de um semestre cada, com 500 horas/aula por módulo. As atividades são cumpridas em um ano e meio, com 1.500 horas/aula.
Cada módulo equivale a um ano do Ensino Médio regular. Assim, o aluno que tiver concluído parte do curso, anteriormente, pode se matricular no módulo equivalente.
“A redução da carga horária é uma forma de estimular que os jovens e adultos retornem a estudar e também uma maneira de reconhecer que esse jovem já vivenciou em outros lugares outras formas de educação”, explica a gerente de Políticas Educacionais para Jovens, Adultos e Idosos de Pernambuco, Cláudia Abreu.
Segundo Cláudia Abreu, o horário das aulas é definido por cada escola em particular, pois acompanha a demanda de cada área e a necessidade dos alunos.
“O público do EJA, no geral, é formado por trabalhadores e, por isso, a procura é marjoritariamente pelo turno noturno. Mas se a escola percebe que há uma procura para o turno da manhã, por exemplo, e ela tem espaço físico disponível, podem abrir novas turmas em horários distintos”, afirma Cláudia. 

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[VÍDEO] Assista a imagens de ataque a bancos em Surubim

Ataques aconteceram nas agências do Banco do Brasil, do Santander, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco

   Por: Portal FolhaPE
Quatro das cinco agências bancárias da cidade foram alvo da ação criminosa
Quatro das cinco agências bancárias da cidade foram alvo da ação criminosaFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco


Veja abaixo imagens exclusivas obtidas pelaFolha de Pernambuco do ataque a agências bancárias localizadas em Surubim, no Agreste de Pernambuco, na madrugada da última terça-feira. As imagens foram captadas por uma câmera de segurança de um estabelecimento perto dos bancos. Os ataques aconteceram às agências do Banco do Brasil, do Santander, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco, localizadas na rua João Batista, no Centro de Surubim, ao lado da Prefeitura Municipal.

Também há vídeos gravados por moradores da cidade que mostram momentos da ação de bandidos contra as quatro agências bancária. Durante a ação, os suspeitos fizeram reféns antes da fuga. De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, os assaltantes não levaram dinheiro no assalto ao Bradesco. Já no Santander, toda o numerário da agência foi roubado, mas não se sabe o valor. Já no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, uma parte do dinheiro depositado foi subtraída, mas a quantia não foi informada.

Inaldo de Andrade, 52 anos, mora em frente aos bancos e contou à Folha de Pernambuco o que ouviu no momento do assalto. "Acordei com a primeira explosão, que veio da direção do Bradesco. Fiquei prestando atenção. Começaram os disparos, muitos, sem parar. Logo percebi que estavam tentando entrar nos bancos. Eles gritavam o tempo inteiro 'nós queremos o que é do governo' e não paravam de atirar. De repente, fez silêncio. Eu saí e vi a fumaça, os vidros quebrados", disse.

Na tarde desta quarta (11), dos quatro bancos atingidos, apenas o Bradesco oferecia acesso aoscaixas eletrônicos, os demais estavam fechados. O comércio no local abriu normalmente.


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PT QUER PUNIR JUNGMANN POR MANDAR PF MANTER LULA PRESO ILEGALMENTE

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O PT elabora neste momento uma ofensiva jurídica contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por este ter interferido junto à Polícia Federal para evitar o cumprimento do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido entende que a clara intervenção ilegal de Jungmann é  a comprovação definitiva da “perseguição do Judiciário e do juiz federal Sergio Moro” contra o petista. A área jurídica do PT estuda neste momento qual o melhor caminho para acionar Jungmann.
O ministro, ao qual a PF é subordinada, disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que o presidente do TRF-4 pedira à corporação que esperasse o despacho final do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4. Essa ação direta de um ente do poder executivo - o ministro Jungmann - foi a responsável pelos agentes da PF, que estavam de plantão, não soltarem Lula quando Favreto deu a decisão, pela manhã.
"Na avaliação do partido o ministro foi um dos principais “agentes” dessa “manobra”. “Se o Jungmann participou diretamente desse esquema, será responsabilizado”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), um dos autores do habeas corpus que provocou o imbróglio jurídico. Jungmann negou que isso tenha acontecido. Questionado na segunda-feira, 9, se poderia haver algum tipo de responsabilização da Polícia federal por causa da demora em soltar o ex-presidente, o ministro disse que a PF “cumpriu estritamente a lei, num momento muito difícil, complicado, de conflito de competências, no Poder Judiciário.” Procurado nesta terça-feira, 10, Jungmann não se manifestou.
Deputados e senadores petistas se alternaram ontem falando sobre o assunto nas tribunas do Congresso e cogitam se mobilizar para convocar ou convidar Jungmann para dar explicações na Câmara ou Senado. O partido também organiza atos de rua – o primeiro deles está marcado para o dia 18, em Curitiba."(247)


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LULA AGORA TEM CANAL NO YOUTUBE

Dir.: Rafael Ribeiro

Líder em todas as pesquisas eleitorais, mesmo na prisão, em Curitiba (PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora tem um canal no Youtube - youtube.com/LulaOficial.
O ex-presidente voltou a receber várias mensagens de solidariedade nesta semana, após Sérgio Moro, de primeira instância jurídica, ordenar à Polícia Federal o não cumprimento da soltura dele determinada, no último domingo (8), em segunda instância, pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. 
Segundo pesquisa Ibope, divulgada no final do mês passado, Lula assegura a primeira posição com 33% dos votos, mais do que o dobro do segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro, do PSL (15%).
Na sequência aparecem a ex-senadora Marina Silva, da Rede (7%), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 4% cada. O senador Álvaro Dias (Podemos) atingiu 2% dos votos.
Alcnaçam 1% dos votos os presidenciáveis Flávio Rocha (PRB), Manuela D'Ávila (PCdoB), Levy Fidelix (PRTB) e Fernando Collor de Mello (PTC). João Goulart Filho ficou com 0 (zero). Brancos e nulos somaram 22% e não souberam ou não respondera, 6%.(247)


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Dupla sertaneja de Serra Talhada será destaque no SBT nesta quinta-feira(12)


Mais dois serra-talhadenses atravessaram o país para se apresentar em uma das maiores emissoras de televisão. A dupla sertaneja Ivo e Ivonaldo, saíram do bairro Bom Jesus para se apresentar no Programa do Ratinho, no SBT. A participação foi gravada nesta última segunda-feira (09) e será exibida na próxima quinta (12), a partir das 22h.
Em contato com o Farol de Notícias, Givaldo Barros de Oliveira, conhecido como Ivo Oliveira, de 50 anos, funcionário público municipal, morador do bairro Borborema, contou que trabalha como serviços gerais da prefeitura há 24 anos, atuou como coveiro por 30 anos e nas horas vagas também era compositor e intérprete de suas canções.
“Nunca nos inscrevemos em programas de televisão, por acaso divulgamos nossas músicas em grupos de artistas e uma delas foi escolhida, ‘O Rabo ou o Bicho’. Uma das atrações do SBT, o Palhaço Simpatia, que é quem leva os talentos para o programa, gostou da música e queria a dupla no quadro ‘Vem quem Quer’, que é exibido nas quintas-feiras. Soubemos pelas redes sociais que se quiséssemos poderíamos participar do programa”, relatou.
Ivo formou junto com Ivonaldo Gomes, ou José Ivonaldo Gomes, de 44 anos, serra-talhadense que trabalha como marroeiro em Acerburgo-MG, a dupla sertaneja desde o início dos anos 1990. Depois de uma pausa de 9 anos, a dupla retornou neste São João e se apresentaram em Belmonte e articularam a viagem para São Paulo.
“Gravamos o programa ontem à noite (segunda-feira, 9). A vinda para cá foi independente, nós mesmos bancamos. A música escolhida por eles trata de duplo sentido e cria um clima de brincadeira. Será exibido na quinta-feira, às 22h15. E ter uma música nossa escolhida no meio de tantas para ir para televisão é uma satisfação. Eu já tenho 25 anos de estrada e quatro CDs gravados com minhas composições”, finalizou. (Farol de Notícias)


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Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer

   Por: Agência Brasil 
Senador Ricardo Ferraço
Senador Ricardo FerraçoFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado


plenário do Senado aprovou nesta terça (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informaçõessão coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

Leia também:
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O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entenda o projeto
O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui. Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados (como no exemplo citado), desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios.

Obrigações e direitos
Para coletar e tratar um dado, uma empresa ou ente precisa solicitar o consentimento do titular, que deve ser livre e informado. Essa autorização deve ser solicitada de forma clara, em cláusula específica, e não de maneira genérica. Caso uma empresa colete um dado para uma coisa e mude sua finalidade, deve obter novo consentimento. A permissão dada por alguém, entretanto, pode ser revogada se o titular assim o desejar.

O projeto prevê, contudo, algumas situações em que este não é necessário, como a proteção da vida, o cumprimento de obrigação legal e procedimento de saúde. A exceção mais polêmica é chamada de “legítimo interesse”, que na prática permite a uma empresa coletar um dado para um propósito e usá-lo para outro, desde que para “finalidades legítimas” e a “partir de situações concretas”. Nesse caso, somente os dados “estritamente necessários” podem ser manejados.

Outra obrigação das empresas incluída no relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.

redação prevê uma série de direitos ao titular, que pode solicitar acesso às informações que uma empresa tem dele - incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento - e se houve uso compartilhado com algum outro ente e com qual finalidade. Também é possível requisitar a correção de um dado incompleto, a eliminação de registros desnecessários ou excessivos e a portabilidade para outro provedor de serviço. Ou seja, o usuário de uma conta de e-mail pode ter todas as suas mensagens, caso deseje abrir conta em outro serviço deste tipo. O titular também pode solicitar a revisão de uma decisão automatizada baseada em seus dados, como uma classificação para obtenção de crédito, por exemplo.

Fiscalização e órgão regulador
O relatório de Silva propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Ou seja, se o órgão suspeitar que em alguma empresa há risco de problemas no tratamento dos dados, o relatório reúne informações necessárias para uma primeira apuração. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.

Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento. O substitutivo também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.

Apoios
O PLC tem apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontrava resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.

“Este projeto é fundamental para o desenvolvimento da economia digital no Brasil porque ele alcança equilíbrio entre a proteção do direito do cidadão em um arcabouço que ajude as empresas a inovarem”, avaliou a diretora jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

“Essa discussão contou com dezenas de entidades da sociedade civil mas também com inúmeras entidades do setor empresarial, que entenderam que a proteção de dados é princípio que deve ser garantido na legislação brasileira”, comentou Marcos Urupá, do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos dos usuários.


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Prefeitura de Petrolina alerta sobre imunização contra sarampo

   (C.Geral)

Uma ‘picada’ que pode salvar vidas: é assim, através da vacinação, que a população brasileira fica imunizada contra doenças graves como sarampo e poliomielite. O problema é que a imunização está abaixo do nível preconizado pelo Ministério da Saúde, que é de 95% de cobertura vacinal. Até maio, em Petrolina, apenas 84,4% das crianças se vacinaram contra o sarampo.  Por isso, a prefeitura destaca a importância da imunização de crianças e adultos no sentido de atualizar sua situação vacinal e ficarem protegidos.
A falta de vacinação, principalmente em crianças, é um fator determinante para a reintrodução do vírus do sarampo no Brasil. Em alguns estados como Roraima e Amazonas já há casos confirmados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia já notificaram casos da doença também. Ressalta-se que não são só as crianças que precisam se vacinar: quem tem mais de 26 anos e nunca teve a doença, também deve procurar a imunização.
A vacina é disponibilizada pelo Ministério da Saúde a todos os municípios por meio das Regionais de Saúde. Em Petrolina, a vacina é dispensada pela VIII Geres e está disponível em todas as unidades de saúde do município. A indicação é utilizar a vacina tríplice viral, que evita, além do sarampo, a rubéola e a caxumba. A vacina tríplice viral deve ser aplicada em crianças com 12 meses, além do reforço aos 15 meses com a tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).
Jovens e adultos até 29 anos, não vacinados anteriormente ou que não se lembram, devem ser feitas duas doses da tríplice viral, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas. Adultos entre 30 e 49 anos (não imunizados ou que não lembram) devem tomar uma dose da tríplice viral. Profissionais de saúde não vacinados devem tomar duas doses da referida vacina, independente da idade. É importante que a população vá a um posto de saúde, munido da caderneta de vacinação, para saber se é preciso fazer a atualização de alguma dose.
 “De acordo com o Ministério da Saúde, o fluxo de pessoas circulando entre os estados pode facilitar a introdução de vírus em territórios que ele não esteja presente. A baixa vacinação pode favorecer essa situação. Por isso, é importante que os petrolinenses verifiquem sua situação vacinal e atualizem sua caderneta de vacinação”, salienta a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro. (Ascom)

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Juíza diz que Lula está inelegível e nega pedidos de entrevista

Veículos de comunicação solicitaram autorização para realizar sabatina com o ex-presidente alegando interesse público


  Por: Renato Souza - Correio Braziliense
Juíza diz que Lula está inelegível e nega pedidos de entrevista (Divulgação)

foto: Nelson Almeida/AFP (foto: Nelson Almeida/AFP)
foto: Nelson Almeida/AFP

A Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), um pedido conjunto do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), jornal Folha de São Paulo e do Portal Uol para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, a magistrada informou que Lula está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. 


Outros pedidos, da Rede TV, de um portal e do Partido dos Trabalhadores, com solicitação de autorização para que sejam realizadas gravações no local também foram negados. A decisão revela que não será fácil a tentativa do ex-presidente em fazer campanha de dentro do local de prisão, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba.

Carolina é a responsável pela execução da pena do petista e define regras da reclusão, como horário e frequência das visitas, banho de Sol, objetos permitidos na cela e com quem o petista pode ser comunicar.

Ao negar os pedidos de entrevistas, a juíza afirma que a Constituição Federal não prevê a possibilidade de sabatinas dentro do local de cumprimento da pena. Carolina argumenta que a legislação penal prevê que o preso deve se manifestar por meio escrito.

A jurista também alega que é necessário preservar a segurança no prédio da PF e que a decisão não viola a liberdade de imprensa, prevista na Constituição Federal. "As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente
carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação.
 
Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução", diz um trecho do despacho.

Nas petições, os veículos de imprensa dizem que o fato de Lula ser pré-candidato a Presidência da República é de interesse público e pretendem dar espaço a ele, assim como para os demais políticos que pretendem concorrer ao cargo. 

O Partido dos Trabalhadores solicitou autorização para gravar vídeos de pré-campanha. A juíza entendeu que não existe previsão legal para esse tipo de evento e que Lula não poderá ser votado, como prevê a Lei da Ficha limpa. "A redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, dispôs expressamente que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores", destaca.



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UPAE de Petrolina realizará mais um mutirão para atender crianças com microcefalia

    (Por: C.Britto)
(Foto: Divulgação)


A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE)/Imip realizará um novo mutirão para atender crianças com microcefalia da 8ª Regional de Saúde (Geres). Desta vez o mutirão é de ortopedia e acontecerá nesta sexta-feira (13), atendendo 25 crianças.
A iniciativa é uma parceria da UPAE com a Secretaria de Saúde de Pernambuco. No dia elas farão exame radiográfico e passarão por um ortopedista, que virá do Recife exclusivamente para avaliação destes pacientes. Vale ressaltar que o profissional é referência em ortopedia para crianças com esta condição. O atendimento começará às 7h e deverá se estender por toda a manhã.
Este é o segundo mutirão de microcefalia executado pela UPAE. O primeiro aconteceu em maio de 2016 e foi um marco para referenciar a unidade de Petrolina em reabilitação e estimulação precoce de crianças com a doença.

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STJ RECEBE MAIS 105 PEDIDOS DE LIBERDADE DE LULA


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira 11 mais 105 pedidos de liberdade do ex-presidente Lula apresentados por cidadãos brasileiros.
Mais cedo, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, recusou, de uma só vez, 143 pedidos de habeas em favor de Lula. Na decisão, ela criticou pedidos feitos em massa, o que segundo ela atropela o funcionamento do Judiciário.(247)

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GLEISI A RAQUEL DODGE: POR QUE NÃO INVESTIGA MORO?


A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou no Twitter a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir investigação contra o desembargador Rogério Favreto, que, no plantão do TRF4 no último domingo 8, mandou soltar Lula.
"Por que a PGR toma partido assim? Por que não investiga Moro, que, mesmo de férias, mandou desrespeitar uma decisão de instância superior, interveio administrativamente na PF, não observando o devido processo legal? Que é isso doutora?!", questionou Gleisi.
Depois do despacho de Favreto, o juiz Sergio Moro expediu um despacho contra a soltura de Lula mesmo estando de férias em Portugal e apesar de o processo não estar mais sob sua jurisdição. Moro também orientou a Polícia Federal a não cumprir a determinação judicial.(247).

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Em Juazeiro-BA, ´IV ENCONTRO MARCADO-Geração Anos Dourados`. Nesta sexta(13) e sábado(14)


   (C.Geral)
 

Em Juazeiro-BA, acontece neste final de semana a grande festa ´GERAÇÃO ANOS DOURADOS – IV ENCONTRO MARCADO`, que será realizada no BOUNGAINVILLE EVENTOS, em dois dias: sexta(13) com a grande seresta dançante, que marcará não só o reencontro dos juazeirenses e petrolinenses que viveram os áureos  tempos da `geração anos dourados` acumulando  recordações, bons tempos vividos e curtidos e uma influencia direta no bom comportamento e no futuro de todos àqueles que viveram as grandes festas e encontros sociais da  época.
No sábado(14),  acontece o baile dançante no mesmo local da seresta, com a Orquestra Premier e participação da banda que explodiu de emoções as grandes noites do país inteiro, o show com RENATO E SEUS BLUE CAPS.
Na seresta da sexta-feira(13) serão homenageados dois seresteiros que marcaram época nos encontros festivos da região: Tenente Sobreira e Aurélio Novaes
Portanto, preparem-se para dois grandes dias de recordações, de glamour, de reencontros importantes na vida daqueles que já estão caminhando para o quarto ano de realização do evento.
Para os organizadores, a festa é um  momento de reflexão do ontem nos dias de hoje, uma época  que marcou vidas, impulsionou gerações e fez feliz muitos corações que participaram ativamente das gostosas e celebradas noites festivas e sociais  de Petrolina e Juazeiro. Para Dorinha Pereira, uma das organizadoras do encontro e que participou de todos os eventos da série, “será um momento de carinho e descontração, reviver tantos amigos e trazer de volta à nossa mente, tantos lugares, tantas passagens sociais que curtimos, parte viva que aprendemos a crescer em Juazeiro e Petrolina.” 
O convite está posto, agora é convidar mais amigos e participar do encontro marcado. Para a seresta e o baile dançante, as informações podem ser obtidas pelo telefone: 87 9 98196297


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