O deputado Nilson
Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, quer oficializar a
escravidão para os trabalhadores do campo no Brasil. Esta notícia não é um
exagero.
Depois da aprovação da Reforma Trabalhista do governo Temer, o
objetivo agora é mudar as leis específicas para o trabalhador rural, com 192
itens que substituirão a legislação vigente.
A proposta do tucano quer adotar o mesmo "espírito" do
projeto aprovado na Câmara na semana passada que acabou com a CLT: não tratar o
trabalhador como um "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do
Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
O projeto de lei de autoria do parlamentar tucano permite que as
empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante
"remuneração de qualquer espécie", como oferta de moradia e
alimentação, como na época das senzalas.
O texto aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12
horas, por "motivos de força maior", permite a substituição do
repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias
seguidos, e autoriza a venda integral das férias dos empregados.
As alterações na legislação do trabalhador rural ficaram de fora
do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na semana passada, por
um acordo da bancada ruralista com o governo.(247).
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