terça-feira, 3 de julho de 2018

CNH Digital passa a ser obrigatória em todo o país


  (Fonte:Veja).
Foto/reprodução

Passou a ser obrigatória nesta segunda-feira (2) a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital por todas as unidades da Federação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a versão virtual, o motorista poderá acessar o documento pelo celular e evitar multas, principalmente quando esquecer a carteira em casa.
O uso da versão digital é opcional e a versão impressa continuará sendo emitida. Para solicitar a versão digital, é necessário ter o modelo atual do documento em papel, emitido a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna.
Quem não tem o modelo novo, precisa atualizar a CNH tradicional primeiro antes de pedir a virtual. Não é obrigatório ter certificado digital (assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física), mas quem não tiver deverá ir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para confirmar os dados pessoais.
Vale destacar que o aplicativo da CHN Digital é gratuito, mas cabe a cada estado decidir se cobrará ou não pela emissão do documento. A maioria dos estados já oferecia a CNH Digital antes da obrigatoriedade, com exceção da Bahia e do Pará.

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Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa

  Por: Agência Brasil 
Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa
Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil


As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento.

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino.

Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

Contas de pagamento
Outra mudança definida pelo CMN é que agora os salários também poderão ser transferidos para contas de pagamento. Esse tipo de conta não é oferecida por um banco, mas por instituições de pagamento, empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.

Por meio das contas de pagamento, é possível movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cartão ou aplicativo no celular. A conta pode ser pré-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transações de pagamento.

A conta também pode ser pós-paga, isto é, as transações de pagamento são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito. Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC).

Entretanto, somente instituições de pagamento reguladas pelo BC podem fazer a portabilidade. Nem todas as entidades de pagamento são reguladas. Atualmente, as reguladas são apenas sete: Brasil Pré-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.

Essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico.

Regras
Em maio, o BC definiu procedimentos operacionais relativos às regras de portabilidade salarial. Com essas regras operacionais, a instituição financeira ou de pagamento que receberá os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.

Segundo o BC, caso a conta que receberá os recursos vindos da conta-salário seja conta de pagamento pré-paga, portanto com saldo limitado a R$ 5 mil, as instituições deverão obter a identificação completa do cliente. São exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos. Na solicitação é necessária a identificação da empregadora.

Conta-salário
conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.




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Projeto Capacita oferta mais de 7 mil vagas em 78 minicursos gratuitos

   (C.Geral)

Entre os dias 09 e 24 de julho, a Faculdade UNINASSAU Petrolina vai realizar o Projeto Capacita com mais de 7 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação para toda a região. Ao todo, são 78 minicursos em diferentes áreas como: administração, contabilidade, saúde, engenharia, gestão, agroindústria, entre outras.
Entre os minicursos estão: Marketing Digital para Empreendedores, Matemática para concursos, Gestão e Agronegócio, Sistemas Construtivos, Treinamento básico em libras, Introdução ao AutoCad 2D, Perícias trabalhistas, Gestão de Crises em Redes Sociais, Humanização em Saúde, Processamento Agroindustrial de Frutas, Acidentes Domésticos entre outros. As oficinas acontecerão na Instituição e os participantes terão direito ao certificado.
De acordo com a diretora da unidade, Anna Cristina, o objetivo é oferecer qualificação profissional gratuita à população. “É uma oportunidade para o cidadão se capacitar gratuitamente, adquirir novos conhecimentos e aprimorar as habilidades profissionais e pessoais”, afirma.
As inscrições podem ser realizadas no site extensao.uninassau.edu.br. A entrada é 1kg de alimento não perecível ou 1 pacote de leite em pó. Outras informações podem ser obtidas pelo contato (87) 3866-0012 ou 38666-5800. (Ascom).

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Policiais se emocionam no adeus a Cabo Renata, em Serra Talhada-PE

   (Por: Farol de Notícias)

Muita dor e emoção marcaram o sepultamento da Cabo PM Renata Marques, que morreu num acidente automobilístico em Petrolina, no Sertão do São Francisco, nesse domingo (2). Seu corpo foi velado na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo e o sepultamento ocorreu às 9h, desta segunda-feira (02), no cemitério local.
Durante o velório, as PMs prestaram uma homenagem especial a colega, portando laços rosas nos braços e buquês de rosas amarelas. Entre as autoridades, esteve presente o deputado estadual Joel da Harpa.
Renata Marques, era natural do município de Calumbi, deixa três filhos menores e trabalhou no 14º BPM, em Serra Talhada, no serviço reservado.
Atualmente estava servindo no 2º BIESP na cidade de Petrolina e no dia 7 de julho, completaria 10 anos de serviços prestados à PM. 

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Agenda de Paulo Câmara a Petrolina é novamente adiada por conta da morte de Guilherme Uchôa

  (Por: C.Britto)

A agenda administrativa que o governador Paulo Câmara (PSB) cumpriria em Petrolina nesta terça-feira (3) foi novamente adiada, após a notícia da morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa, ocorrida no Recife (PE) na madrugada de hoje.
A informação foi repassada pela assessoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que já está inclusive retornando à capital pernambucana. Todos os eventos públicos que o governador também faria nesta terça também foram cancelados.

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Gleisi enfatiza importância do PSB e conversa com Siqueira e Paulo Câmara

Fundações de partidos de centro-esquerda lançam, nesta terça (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um manifesto por uma Frente para o Parlamento, visando à reconstrução e o desenvolvimento do Brasil

  Por: Marcelo Montanini
Gleisi reiterou, ontem, que prioridade da executiva nacional petista é fechar aliança com o PSB
Gleisi reiterou, ontem, que prioridade da executiva nacional petista é fechar aliança com o PSBFoto: Alessandro Dantas/Senado





A 45 dias do início da campanha eleitoral, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, reiterou, nesta segunda-feira (2), em reunião do Grupo de Tática Eleitoral (GTE) por videoconferência, a prioridade de uma aliança nacional com o PSB e explicou que as articulações entram numa etapa crucial. A petista vai se reunir, essa semana, com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em Brasília, e desembarca, na próxima semana - ainda sem data marcada -, em Pernambuco, para, entre outras coisas, conversar com o governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB. 

As reuniões com Siqueira e, posteriormente, com Câmara serão determinantes para a aliança, visto que o tempo - no cálculo dos dois partidos - está passando e as indefinições atrapalhando outras costuras, como têm reclamado, nos bastidores, petistas e socialistas. O governador pernambucano, todavia, tem feito gestos significativos para o PT, mas o PSB nacional segue atualmente inclinado para uma aliança com o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Os socialistas devem oficializar qual rumo seguir na corrida eleitoral entre a segunda e terceira semana de julho.

Na reunião petista, a dirigente reforçou as prioridades do partido, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o calendário eleitoral e o de mobilizações. No Estado, deve ser organizado um ato de filiação e de lançamento estadual da pré-candidatura do ex-presidente Lula, do qual Gleisi deve participar. Além disso, ela também se reúne com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no esforço para amarrar as alianças em estados estratégicos.

Impasses
Pernambuco e Paraíba são estados que possuem interesses e impasses entre as legendas, porém não são os únicos. Os dois partidos tentam se resolver também em outros estados, como Amapá, Tocantins, Minas Gerais e Bahia. Este último gerou atrito na última semana após a senadora Lídice da Mata (PSB) ser excluída da chapa majoritária do governador Rui Costa (PT), em detrimento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD). No Estado, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), segue como pré-candidata ao governo estadual, em oposição a Paulo Câmara. 

Contudo, Gleisi teria deixado claro que a aliança nacional só não seria selada se o PSB não quiser, porém, para isso, o partido teria de anunciar o apoio à pré-candidatura do ex-presidente Lula, preso. A vaga de vice para o PSB já havia sido colocada na mesa, mas essa não é uma opção que atraia os socialistas, vide a incógnita que é postulação do líder petista. Afinal, as alternativas a Lula - o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ou o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) - não possuem o mesmo apelo. O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), também seria o nome preferencial para a chapa.

Fundações
As Fundações de partidos de centro-esquerda lançam, nesta terça (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um manifesto por uma Frente para o Parlamento, visando à reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. O evento deverá reunir, além dos presidentes das fundações, parlamentares, dirigentes partidários, lideranças políticas e de movimentos sociais. As entidades signatárias são a Fundação Lauro Campos (PSOL), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), a Fundação João Mangabeira (PSB), a Fundação Perseu Abramo (PT) e a Fundação Maurício Grabois (PCdoB). Na ocasião, Gleisi e Siqueira estarão juntos.(Folha-pe).




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ABAIXO-ASSINADO REIVINDICA QUE STF E STJ ANULEM A PRISÃO DE LULA

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REUTERS/Diego Vara

O comitê Lula Livre lançou nesta segunda-feira (2) um abaixo-assinado que pede diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a legalidade seja retomada e que Lula seja libertado. O ex-presidente encontra-se detido arbitrariamente há quase três meses, na sede da Polícia Federal de Curitiba. 

Líder em todas as pesquisas, Lula pode e será candidato registrado no dia 15 de agosto, independentemente de manobras jurídicas que tentam inviabilizar sua candidatura.
Confira o texto divulgado junto com o abaixo-assinado:
Diante da série de arbitrariedades, injustiças e inconstitucionalidades promovidas contra o ex-presidente Lula desde o início do "caso tríplex", o comitê Lula Livre lançou, nesta segunda-feira (2), um abaixo-assinado que pede diretamente ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça que a legalidade seja retomada e Lula libertado.
Já são flagrantes para a sociedade as ilegalidades cometidas contra ele desde a denúncia vazia pela turma da Operação Lava Jato, sem provas, até a condenação pelo juiz Sérgio Moro, que já assumiu não haver ligação entre o tal imóvel do Guarujá e supostos desvios na Petrobras, o que por si só já anularia o processo.
Líder em todas as pesquisas, Lula pode e será candidato registrado no dia 15 de agosto, independentemente de manobras jurídicas que tentam inviabilizar sua candidatura.
Preso político desde o dia 7 de abril, os atropelos à lei não cessaram mesmo depois de seu encarceramento ilegal. "O cárcere açodado do ex-presidente Lula fere de morte a Constituição brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgada a sentença condenatória. [...] A se manter esse estado de coisas a Justiça brasileira ficará irremediavelmente exposta como jurisdição política, carente de seriedade e entrará na história como protagonista de um dos mais vergonhosos episódios da sua vida pública".


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Fé, Cultura e Tradição na 29ª festa do Interior em Casa Nova-BA

  (Por:C.Geral)

Fé, Cultura e Tradição, uma nova visão, Pau de colher 80 anos! Você não pode ficar de fora da 29ª edição da Festa do Interior de Casa Nova Nos dias 6, 7 e 8 de julho.  Nossa gente vai brilhar, vai fazer bonito e será, tenho certeza, a maior festa.


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)Campus Petrolina Zona Rural abre inscrições para estágio remunerado. Inscrições até esta terça(3)

  (C.Geral)

O campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE divulgou, nesta sexta-feira (29), o edital nº 13/2018, referente ao processo seletivo simplificado para a contratação de estagiários. As inscrições estarão abertas no período de 29 de junho a 3 de julho e deverão ser realizadas no Gabinete da Direção Geral do campus Petrolina Zona Rural (Rodovia BR 235, Km 22, Projeto Senador Nilo Coelho – N4, Petrolina), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com o edital, estão disponíveis 11 vagas, destinadas a estudantes de nível superior regularmente matriculados nos cursos de Administração/ Secretariado, Ciência da Computação, Agronomia, Publicidade, Recursos Humanos, Administração e Viticultura e Enologia.
O processo seletivo constará de análise do histórico escolar e entrevista. A duração do estágio é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. O valor da bolsa é de R$ 520, com carga horária de 30h semanais. A critério dos candidatos selecionados, a carga horária poderá ser reduzida para 20h semanais, com redução do valor da bolsa para R$ 364. O estudante receberá ainda auxílio-transporte, no valor de R$6 por dia, proporcional aos dias estagiados.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação (originais e cópias):
• Ficha de inscrição preenchida (presente do edital);
• Cédula de identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) ;
• Comprovante de matrícula atualizado;
• Histórico escolar atualizado do curso em andamento com informação do semestre e do horário de aula;
Clique aqui e acesse o edital nº 13/2018 para saber mais informações sobre o processo seletivo. (Ascom).

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‘TORÇAM, MAS NÃO SE ESQUEÇAM DAS FALCATRUAS DO FUTEBOL’

Divulgação | PILAR OLIVARES/REUTERS

O cientista político e professor Robson Sávio afirma em vídeo gravado para a TV 247 que "ninguém está proibido" de torcer pela seleção brasileira, e que o time "não pode ser apropriada por nenhuma instituição, nem por uma pessoa".

No entanto, alerta o professor, os brasileiros, em sua avaliação, mesmo que torçam pelo futebol e pelo Brasil durante a Copa, não podem se esquecer dos atos de corrupção que ocorrem por trás dos clubes, das federações e das emissoras de TV.
"Muitas vezes o futebol é utilizado para ludibriar o povo e afastá-lo das discussões mais revelantes, das discussões políticas", lembra ainda.

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MORO DESOBEDECEU DECISÃO DO STF, AVALIA TOFFOLI

Carlos Moura/SCO/STF

Por Gabriela Coelho, no Conjur – Mandar o ex-ministro José Dirceu usar tornozeleiras eletrônicas depois de solto foi uma forma de desrespeitar a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar soltá-lo. Por isso o ministro Dias Toffoli determinou a imediata soltura de Dirceu, conforme a decisão da terça-feira (26/6) da turma. A liminar é desta segunda-feira (2/7).

Quando mandou soltar José Dirceu, Supremo não falou nada sobre medidas cautelares. Aplicação de tornozeleira, por ordem de Moro, desobedeceu a decisão da 2ª Turma, afirma Toffoli.

"O STF, sob pena de se comprometerem as elevadas funções que a Constituição lhe conferiu, não pode ter seus julgados desobedecidos. O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Tribunal", diz a liminar.

A aplicação da tornozeleira foi decidida pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela "lava jato" no Paraná. De ofício, ele argumentou que, como o STF mandou soltar Dirceu, o ex-ministro voltou a estar submetido a medidas cautelares, conforme havia sido decidido em março de 2017, quando a 2ª Turma cassou a preventiva de Dirceu.
Segundo Toffoli, a decisão, além de ilegal e de afrontar o entendimento do STF, usurpou a competência da Vara Federal de Execução Penal do Distrito Federal, já que Dirceu está preso na Papuda, em Brasília.
Mas o ministro explica que a 2ª Turma, "em nenhum momento", tratou de medidas cautelares. Apenas concedeu a liberdade, em decisão tomada de ofício, já que Dirceu não estava preso preventivamente, mas cumpria pena antecipada por ter sua condenação confirma pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região.
De acordo com o advogado Pierpaolo Bottini, a decisão do ministro Toffoli foi correta. "Assegurou o respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua, seus efeitos fossem minimizados por juiz de primeiro grau", disse.
"Felizmente o ministro Dias Toffoli cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs", completou o advogado Leonadro Yarochewsky. "A decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria Suprema Corte."
Rcl 30.245
Clique aqui para ler a decisão




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IF Sertão-PE Campus Petrolina Zona Rural encerrará nesta terça-feira inscrições para estágio remunerado

   (Por:C.Britto)
Campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE. (Foto: Divulgação)



O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE)/Campus Zona Rural em Petrolina encerrará nesta terça-feira (3) as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação de estagiários. Os interessados podem procurar o gabinete da direção geral do campus (Rodovia BR-235, Km-22, N-4 do Projeto Senador Nilo Coelho), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com o edital, estão disponíveis 11 vagas destinadas a estudantes de nível superior regularmente matriculados nos cursos de Administração/ Secretariado, Ciência da Computação, Agronomia, Publicidade, Recursos Humanos, Administração e Viticultura e Enologia. Mais detalhes pelo edital.

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Morre Guilherme Uchoa, presidente da Alepe

Ele deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º)

   Por: Portal FolhaPE
Guilherme Uchôa, presidente da Assembleia Legislativa de PernambucoGuilherme Uchôa, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Foto: Folha de Pernambuco



O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), morreu, na manhã desta terça-feira (3), aos 71 anos. O parlamentar faleceu por volta das 4h em decorrência de um edema agudo de pulmão, seguido de parada cardíaca. Os horários de velório e enterro ainda não estão definidos, mas o velório começa ainda na manhã desta terça naAlepe, na rua da União, 397, no bairro da Boa Vista, no Recife.

Uchoa deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º). O governador Paulo Câmara (PSB) visitou o aliado no hospital antes de seguir para as agendas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Guilherme Uchoa estava no sexto mandato parlamentar e presidia a Assembleia Legislativa pela sexta vez consecutiva. Na Presidência da Alepe, foi governador em exercício do Estado por cinco vezes, em razão de viagens dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto e do atual governador Paulo Câmara.
Carreira
Uchoa era bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também formado em História (Licenciatura Plena) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru. O deputado foi escrivão da Polícia Civil e era aposentado como juiz de Direito, tendo atuado nas Comarcas de Palmeirina, Angelim, Riacho das Almas, Caruaru, Cumaru, Goiana, Olinda e do Recife.



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