sexta-feira, 28 de julho de 2023

Desemprego recua para 8% no segundo trimestre

 

Índice representa menor resultado para o período desde 2014, diz IBGE

Marcello Casal Jr./Agência Brasil


A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual.

"O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano", disse, em nota, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

A PNAD Contínua também mostrou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Houve estabilidade na comparação anual. “Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas com aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado”, diz o IBGE.

A taxa de informalidade de 39,2% foi registrada no segundo trimestre, ante uma taxa de 39% no primeiro trimestre, e de 40% no mesmo período de 2022. “O tipo de vínculo que se destaca como responsável pelo crescimento da ocupação vem de um dos segmentos da informalidade, que é o emprego sem carteira assinada”, acrescentou Adriana.

O número de empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas), por sua vez, cresceu 3,8% frente ao trimestre anterior. Quando se compara com o mesmo trimestre de 2022 houve alta de 3,1%, um acréscimo de 365 mil pessoas.

Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi observada estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador, neste trimestre, apresentou uma redução de 491 mil pessoas.

Subutilização e desalento

A taxa de subutilização (17,8%) teve queda nas duas comparações: 1 p.p. no trimestre e 3,4 p.p. no ano. O total de pessoas subutilizadas chegou a 20,4 milhões, uma redução de 5,7% (menos 1.224 pessoas) em relação ao trimestre anterior. Na comparação com igual trimestre do ano passado, esse índice caiu 17,7% (menos 4.385 pessoas).

O contingente de pessoas desalentadas também diminuiu, ficando em 3,7 milhões. Frente ao trimestre anterior, a redução foi 5,1% (menos 199 mil pessoas) e, na comparação anual, de 13,9% (menos 593 mil pessoas). O percentual de desalentados na força de trabalho (3,3%) caiu 0,2 p.p. no trimestre e 0,5 p.p. no ano.

A população fora da força de trabalho ficou em 67,1 milhões, permanecendo estável em relação ao trimestre anterior e crescendo 3,6% (mais 2,3 milhões de pessoas) quando comparada ao mesmo trimestre de 2022.

O rendimento real habitual (R$ 2.921) apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior e expansão de 6,2% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 284,1 bilhões) também ficou estável contra o trimestre anterior, mas subiu 7,2% na comparação anual (mais R$ 19 bilhões). (Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro).

Edição: Valéria Aguiar



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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

 

Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos

Roberta Aline/MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Fonte : Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. - (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Fernando Fraga



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Dr. Ramon Cavalcanti pode liderar oposição na disputa pela Prefeitura de Afrânio em 2024

                          Por:Carlos Britto

Foto: Acervo/Carlos Britto

O cenário político-eleitoral de Afrânio (PE), Sertão do São Francisco, começa a se desenhar pelo lado da oposição. Quem está disposto a encarar a disputa é o médico Ramon Cavalcanti (PTB), o que não seria exatamente uma novidade. Em entrevista ao Blog de Carlos Britto, Ramon afirmou que seu nome “sempre está na pauta” quando o assunto é sucessão municipal. Primo do atual prefeito Rafael Cavalcanti (PSB), ele se diz preparado e “mais maduro” para o desafio, caso seja convocado.

Fico feliz de lembrarem o meu nome. Tenho um sonho que carrego comigo. Sou filho de um ex-prefeito, neto de vice-prefeita. Tenho projetos e estou à disposição. Amo minha terra, e se for vontade de Deus e do povo, estarei pronto para seguir este caminho”, ponderou, acrescentando que já vem sendo abordado nas ruas como um “provável candidato” a prefeito.

Ainda comedido nas críticas à administração municipal, Ramon disse concordar com os comentários que ouve dos comunitários, de que a cidade “está parada”. No entanto, mesmo reconhecendo que a crise sanitária causada pela Covid-19 tenha prejudicado o trabalho dos gestores, Ramon disse ser preciso mostrar destreza para atrair os recursos que ajudam no desenvolvimento de Afrânio – deixando a entender que o atual prefeito ‘peca’ nesse quesito. De qualquer forma, ele frisou que “a população é quem fará esse julgamento” nas eleições de 2024.

Apoio

Caso seu nome seja confirmado, Ramon deixou claro que tem condições de fazer melhor pelo município. “Quero fazer um algo mais pela população de Afrânio”, declarou. Sobre alianças, o médico revelou que tem dialogado com várias lideranças políticas e comunitárias de Afrânio que eventualmente possam avalizar seu projeto político. Ele diz que já conta, inclusive, com o apoio do seu clã – além do pai, Raimundinho, o ex-prefeito e ex-deputado Adalberto Cavalcanti e sua esposa, a também ex-prefeita Lúcia Mariano.

Nós temos um grupo, e esse grupo tem história em Afrânio. Como falei,  vou trazer novas ideias pelo sonho de fazer nossa cidade ainda melhor”, pontuou. Na esfera estadual, Ramon diz “estar conversando” com aliados da governadora Raquel Lyra (PSDB), em quem votou no segundo turno estadual do ano passado, assim como também busca apoio do PT do presidente Lula, o qual pediu votos nos dois turnos – além do seu aliado, o deputado federal Lucas Ramos (PSB).



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quarta-feira, 26 de julho de 2023

PF faz operação contra fraudes no pagamento de auxílio emergencial

 

Agentes cumprem mandados em municípios do Rio de Janeiro

Policia Federal/RJ


A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Auxílio, no Rio de Janeiro, para desarticular associação criminosa especializada em fraudes no recebimento do auxílio emergencial e ainda benefícios concedidos pelo Estado e pagos por meio da Caixa Econômica Federal.

Cerca de 30 policiais da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cumprem seis mandados de busca e apreensão no município de Nilópolis, também na Baixada, um no bairro de Anchieta, zona norte do Rio e mais um na Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

“Todos os mandados foram cumpridos e, durante as buscas, os policiais federais apreenderam computadores, celulares e um veículo de luxo avaliado em cerca de R$ 150 mil reais”, informou.

De acordo com a PF, os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu e serão submetidos à perícia para continuidade das investigações.

As investigações começaram em 2020, com base nas correlações verificadas entre os registros incluídos na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE). A partir disso, conforme a PF, “foi possível detectar que os investigados foram os beneficiários dos valores de pelo menos 55 contas fraudadas do auxílio emergencial, por meio de pagamentos de boletos, transferências bancárias e pagamentos em maquininhas de cartão de crédito e débito.”

A PF informou que “os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa, além de eventuais outras infrações penais que possam surgir no decorrer das investigações”.. - (Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro).

Edição: Maria Claudia



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Efeito Lula: agência internacional melhora classificação de risco do Brasil

A Fitch Ratings elevou a nota do Brasil de BB- para BB por conta do desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado. Agência projeta crescimento do PIB real em 2,3% em 2023

Haddad e Lula (Foto: Diogo Zacarias)

A Fitch Ratings elevou nesta quarta-feira (26) o rating soberano do Brasil de BB - para BB, com perspectiva estável. Segundo a agência de classificação de risco, a elevação dos ratings do Brasil reflete desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado em meio a choques sucessivos nos últimos anos, políticas proativas e reformas, além da expectativa da Fitch de que o novo governo trabalhará para melhorias adicionais.

A agência projeta crescimento do PIB real em 2,3% em 2023 (antes se esperava 0,7%) e a convergência para um crescimento estrutural de 2,0% ao ano no médio prazo.

Além disso, aponta que os esforços para melhorar o balanço fiscal devem conduzir o resultado primário para os intervalos preconizados pelo arcabouço fiscal, de 0% do PIB em 2024 e 0,5% do PIB em 2025.

Dessa forma, a dívida/PIB teria aumento em 2023 para 75%, subindo marginalmente nos anos seguintes, mas a uma taxa mais reduzida em comparação com projeções passadas. Em um cenário no qual as metas de primário sejam alcançadas nos pontos centrais e com maior crescimento do PIB, a dívida se estabilizaria. O avanço nas reformas já mencionadas poderia levar a melhoras adicionais nesses números.

Ainda entre os pontos para suportar a nota de crédito do Brasil, a agência destaca que o Brasil é uma economia grande e diversificada. O país demonstra capacidade de absorção de choques, sustentada por uma taxa de câmbio flexível, reservas internacionais robustas (US$ 346 bilhões) e uma posição de credor externo líquido soberano.

Na gestão da dívida pública, destaca a posição do colchão de liquidez (11% do PIB) e uma composição de dívida majoritariamente em moeda local, contando com um mercado doméstico bem desenvolvido. São fatores que conferem flexibilidade ao financiamento soberano no Brasil.

Avanços em reformas - A Fitch pontua que, embora os desafios políticos tenham persistido no país, eles não impediram importantes avanços em reformas essenciais para elevar o crescimento e aperfeiçoar as finanças públicas. Assim, a agência espera que a governabilidade e o progresso das reformas continuem, o que foi decisivo para a melhora da nota de crédito do país neste momento.

Em nota para comentar a elevação do rating, o Ministério da Fazenda apontou compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que afirmou que assegurará a estabilidade dos preços.

“Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, destacou.

A agência também elogiou a política monetária prudente adotada pelo Banco Central, destacando que a inflação caiu para 3,2% em junho de 2023 em relação ao ano anterior, quando estava em 11,9%, como resultado de custos mais baixos de alimentos e energia.

“O Banco Central manteve uma política monetária prudente e proativa durante o recente choque inflacionário e manteve sua taxa Selic em 13,75% restritivos desde agosto de 2022 em meio a incertezas fiscais, rigidez no núcleo da inflação e algum desvio para cima nas expectativas de inflação”, diz a nota.

“Esses fatores estão diminuindo e a Fitch espera que os cortes nas taxas comecem em agosto. As críticas explícitas de Lula ao BC não resultaram em tentativas de introduzir grandes mudanças na estrutura de metas de inflação, e as expectativas de inflação estão melhorando após alguns nervosismos anteriores.”

Dívida - Outro avanço comentado pela Fitch foi em relação à melhor expectativa de trajetória da dívida. A nota cita que a dívida do governo geral caiu para 73% do PIB em 2022, ainda acima da mediana ‘BB’ de 56%, mas abaixo do nível pré-pandêmico de 2019.

“A Fitch espera que saldos primários mais fracos e altas taxas de juros reais elevem a dívida para 75% em 2023 e gradualmente a partir de então, mas em um ritmo mais lento e um ponto de partida muito melhor do que esperávamos anteriormente, principalmente no momento do rebaixamento do Brasil em 2018”, comenta.

Segundo a agência, a relação juros/receitas em torno de 15% em 2023 é alta, mas diminuirá com a flexibilização da política monetária e deve permanecer abaixo do pico verificado entre 2015-2016, de cerca de 20%.

“Os riscos de financiamento são mitigados por um mercado local profundo, o considerável colchão de caixa do tesouro (atualmente 11% do PIB), uma alta parcela da dívida em moeda local (94%) e um perfil de vencimento aprimorado.”

Balança comercial - A Fitch também destaca que o Brasil está a caminho de alcançar um superávit comercial recorde em 2023, apoiado por uma forte produção agrícola e por menores custos de importação. A projeção é que isso reduzirá o déficit em conta corrente para 1,8% do PIB, de 3,0% em 2022.

“As fortes entradas e a diminuição das preocupações com a direção política de Lula fortaleceram o real brasileiro em 2023. As reservas internacionais aumentaram 7%, então até agora em 2023 para US$ 346 bilhões em efeitos de avaliação e o cancelamento de linhas de crédito FX fornecidas no ano passado. As reservas cobrem 8,4 meses de pagamentos externos correntes estimados em 2023, entre as mais fortes na categoria ‘BB’.” - Infomoney.


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Google e Facebook devem retirar anúncios falsos sobre o Desenrola

 

Despacho publicado hoje no DOU prevê multa por descumprimento

Marcelo Casall Jr./Agência Brasil


O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho.

Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos.

As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.

As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.

Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador.

Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União. - ( Por Daniel Ito – repórter da Rádio Nacional - Brasília).

Edição: Denise Griesinger



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PF fará pente-fino nas movimentações financeiras da Lava Jato

Ainda não há pedido para quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores da Lava Jato ou do ex-juiz parcial Sergio Moro, mas essa possibilidade não está descartada

Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Marcos Corrêa/PR | Pedro de Oliveira/ALEP)

A Polícia Federal iniciará uma investigação detalhada sobre todas as transações realizadas através de contas associadas à Operação Lava Jato, informa Jamil Chade, do UOL. O objetivo principal é rastrear a origem, o destino e os procedimentos utilizados pelos procuradores em transferências que envolvem valores milionários. A iniciativa foi encaminhada pelo gabinete do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde já está em andamento um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação dos procuradores da Lava Jato. >>> Dallagnol é acionado no TCU após diálogos secretos com os EUA sobre divisão de dinheiro da Petrobrás

Fontes ouvidas pelo jornalista relatam que contas judiciais ainda permanecem ativas, com recursos também aguardando definição na Suíça. O objetivo da investigação é determinar se havia critérios e parâmetros adequados para as transferências de recursos realizadas pelos procuradores. A Polícia Federal foi instruída a intensificar a apuração após a revelação de que o ex-coordenador da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, negociou em sigilo com os Estados Unidos a divisão do dinheiro cobrado da Petrobrás. Suspeita-se que o grupo em Curitiba detinha uma situação de acúmulo de poder.

Nesta fase inicial, a investigação se concentrará na análise da origem, destino e procedimentos das contas sob a gestão do poder judicial e da 13ª Vara. Por ora, não há solicitação para a quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores ou do ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mas essa possibilidade não está descartada caso os resultados apontem qualquer tipo de irregularidade. - 247.


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Lula diz que quer fechar clubes de tiro particulares

 

Na semana passada, governo lançou o Programa de Ação na Segurança

Edilson Rodrigues/Agência Brasil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro". Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.

Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, conduzido pelo jornalista Marcos Uchôa e transmitido pelo Canal Gov, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.

“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.

Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.

“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.

“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”

A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.

Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal. - (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Denise Griesinger



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terça-feira, 25 de julho de 2023

Presidente do banco do BRICS, Dilma Rousseff reúne-se com Putin

O Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do BRICS, visa mobilizar recursos para infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável no BRICS

Dilma Rousseff e Vladimir Putin (Foto: Reuters)


O presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem um encontro marcado para esta quarta-feira (26) com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, informou o Kremlin nesta terça-feira (25), conforme citado pela agência Sputnik. 

O NDB, também conhecido como banco do BRICS, é uma instituição financeira internacional estabelecida em 2014 na cúpula anual e com sede em Xangai, China. Visa mobilizar recursos para infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável no BRICS e outros mercados emergentes e em desenvolvimento por meio da concessão de empréstimos, garantias e outros instrumentos financeiros.

O BRICS une as maiores economias em desenvolvimento do mundo – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A África do Sul, que assumiu a presidência rotativa do BRICS em janeiro, sediará a 15ª cúpula do BRICS em Joanesburgo em agosto.

Dilma Rousseff foi presidente do Brasil de 2011 a 2016. Ela sofreu um golpe em 2016, depois que o parlamento a acusou de uso indevido de fundos públicos. Foi eleita por unanimidade como presidente do banco multinacional pelo Conselho de Governadores do NDB em 24 de março de 2023.  - 247.


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PF fará pente-fino nas movimentações financeiras da Lava Jato

Ainda não há pedido para quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores da Lava Jato ou do ex-juiz parcial Sergio Moro, mas essa possibilidade não está descartada


Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Marcos Corrêa/PR | Pedro de Oliveira/ALEP)


A Polícia Federal iniciará uma investigação detalhada sobre todas as transações realizadas através de contas associadas à Operação Lava Jato, informa Jamil Chade, do UOL. O objetivo principal é rastrear a origem, o destino e os procedimentos utilizados pelos procuradores em transferências que envolvem valores milionários. A iniciativa foi encaminhada pelo gabinete do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde já está em andamento um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação dos procuradores da Lava Jato. >>> Dallagnol é acionado no TCU após diálogos secretos com os EUA sobre divisão de dinheiro da Petrobrás

Fontes ouvidas pelo jornalista relatam que contas judiciais ainda permanecem ativas, com recursos também aguardando definição na Suíça. O objetivo da investigação é determinar se havia critérios e parâmetros adequados para as transferências de recursos realizadas pelos procuradores. A Polícia Federal foi instruída a intensificar a apuração após a revelação de que o ex-coordenador da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, negociou em sigilo com os Estados Unidos a divisão do dinheiro cobrado da Petrobrás. Suspeita-se que o grupo em Curitiba detinha uma situação de acúmulo de poder.

Nesta fase inicial, a investigação se concentrará na análise da origem, destino e procedimentos das contas sob a gestão do poder judicial e da 13ª Vara. Por ora, não há solicitação para a quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores ou do ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mas essa possibilidade não está descartada caso os resultados apontem qualquer tipo de irregularidade. - 247.


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"Me impressiona a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle", diz Dino

"Vi de tudo nas últimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na TV; campanhas de desinformação”, citou o ministro

Marielle Franco e Flávio Dino (Foto: Reprodução | José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), se disse “impressionado” com “a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle”. Nesta segunda-feira (24), a Polícia Federal, após delação de um dos envolvidos no crime, prendeu mais um suspeito e coletou novas provas da execução da vereadora Marielle Franco. Segundo disse o próprio ministro, a apuração do caso chegou a um novo “patamar”, com foco agora em identificar quem mandou matar Marielle. >>> Do recuo do porteiro do Vivendas aos tiros em Lessa, Suel e Macalé: perguntas sem respostas no caso Marielle

“Me impressiona a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle. Me impressiona mas não me intimida nem desmotiva. Vi de tudo nas últimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na TV; campanhas de desinformação via internet; reclamação pela presença da Polícia Federal nas investigações. Sabem o que mudou no nosso caminho de luta? Nada”, publicou Dino no Twitter nesta terça-feira (25).

ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado Deltan Dallagnol foram dois dos que criticaram os métodos utilizados pelos investigadores, que se basearam - não só, mas também - em uma delação premiada de Élcio Queiroz para chegar ao terceiro nome envolvido no assassinato: Maxwell Simões Corrêa, o ‘Suel’. - 247.


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SAÚDE - Americano fica com língua verde e peluda após misturar cigarro e antibiótico; entenda

 

Condição pode resultar de fatores que vão desde higiene oral precária a desidratação; coloração, no entanto, costuma ser preta ou amarelada


                           Por Agência O Globo
Americano fica com língua verde e peluda após misturar cigarro e antibiótico  - Foto: Reprodução

A imagem de uma língua verde e peluda tem circulado pelas redes sociais — e chamou a atenção para o impacto do tabagismo em um homem de 64 anos. Nascido em Ohio, nos Estados Unidos, ele relatou ter enfrentado o constrangimento ao lidar com esta condição por duas semanas antes de buscar ajuda médica.

Após a consulta, especialistas identificaram uma espessa camada de pele morta e bactérias que se desenvolveram na língua dele após um tratamento com antibióticos. De acordo com Eric Karr, que liderou a equipe médica do caso, a língua "verde e peluda" é conhecida como lingua vilosa e poder ser resultado de múltiplos fatores.

Entre eles: tabagismo, desidratação, higiene oral precária e uso de antimicrobianos. A maior parte dos casos em que ocorre a descoloração da língua, no entanto, são observados tons de preto, marrom e amarelo. Apesar disso, o médico explicou que a cor verde, embora rara, também pode ser vista em alguns pacientes.

A língua vilosa é causada pelo acúmulo de células mortas na parte da língua coberta por papilas gustativas. Neste caso, essas papilas podem ficar obstruídas com bactérias, e apresentam aparência cabeluda. A coloração esverdeada também pode ser causada por bactérias ou fungos.

Os médicos destacaram que, embora a língua vilosa não seja considerada prejudicial à saúde, é uma condição esteticamente desfavorável e pode estar associada a problemas bucais. Além disso, o fumo é um fator de risco que pode aumentar a formação de bactérias e placa bacteriana.

No caso em questão, o homem havia completado recentemente um tratamento com antibiótico para uma infecção na gengiva, o que pode ter contribuído para o desenvolvimento da língua peluda. Ele foi aconselhado a escovar suavemente a língua com uma escova de dentes quatro vezes ao dia e incentivado a parar de fumar.

Após seis meses de acompanhamento médico, a aparência de sua língua retornou ao normal, apesar de ele ainda ser fumante.

A língua peluda pode ser evitada em muitos casos por meio de uma boa higiene oral, incluindo a escovação regular da parte superior da língua com uma escova de dentes ou raspador. Além do tabagismo, outras causas incluem o consumo excessivo de café ou chá, o uso de certos medicamentos e a radioterapia na região da cabeça e pescoço.


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sexta-feira, 21 de julho de 2023

Conheça as regras para participar do Desenrola Brasil

 

Programa vai beneficiar famílias com dívidas até R$ 5 mil

Marcello Casal Jr./Agência Brasil


O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União. 

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas). 

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção "aumentar o seu nível" e, em seguida, "selos de confiabilidade".

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso. - (Por Fabíola Sinimbu - Brasília).

Edição: Maria Claudia



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