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A usina de Projetos, em parceria com a Secretaria de Planejamento, aprovou junto ao Ministério das Cidades, o Edital do programa Papel Passado, no valor de R$ 500 mil para a regularização fundiária no Bairro Pedra Linda.
Visando melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários, reduzir riscos mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade, a gestão do prefeito Júlio Lóssio tem buscado a regularização jurídica, urbana, ambiental e social das áreas habitacionais e assentamentos irregulares como uma das prioridades de sua administração. Os recursos são do Ministério das Cidades no projeto para adesão do Programa Papel Passado que irá beneficiar, neste primeiro momento, cerca de 700 famílias do bairro Pedra Linda. “Estamos buscando também recursos do Programa Papel Passado para que também sejam beneficiadas as famílias do João de Deus e do Cosme Damião”, explica a gestora da Usina de Projetos, Marlise Mainardes .
Criado pela Secretaria de Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos-SNAPU, do Ministério das Cidades, o Programa tem como objetivo a entrega as famílias carentes dos títulos dos seus imóveis registrados em cartório. “São recursos que a população merecia há anos, tudo o que se faz hoje para a política habitacional é muito importante porque temos que recuperar o tempo perdido. Temos que priorizar a propriedade como direto jurídico das pessoas e a população de Petrolina cresceu muito nos últimos quarenta anos atraídos pelo desenvolvimento da região, daí a ocupação dos espaços urbanos, muitas vezes de forma desordenada e irregular,” explica o secretário de Planejamento de Petrolina, Marcelo Cavalcanti.
O secretário esclarece ainda que os recursos do Programa Papel Passado serão investidos nas ações para a implantação de infraestrutura, equipamentos sociais e comunitários visando a normalização das moradias ocupadas ao longo dos últimos 15 anos nos loteamentos cedidos pela prefeitura de Petrolina e onde foram concedidos à população somente o termo de ocupação decorrente da legislação vigente. Marcelo Cavalcanti cita as etapas do processo de execução do Programa: pesquisa, assessoria técnica nas áreas social, técnica, urbanística, ambiental, levantamento de dados, mapeamento, estudos, plantas, projetos, perícias, avaliações gerais, além de serviços cartográficos e de georeferenciamento e por último, o registro definitivo em cartório dos imóveis dos três bairros.
“Em termos práticos, a escrituração definitiva desses imóveis, dando aos moradores o reconhecimento de legítimos proprietários de suas moradias proporcionará uma série de benefícios: antes de tudo, um vínculo afetivo entre o morador e a sua residência, redução da pobreza, a condição digna de ter um endereço regularizado, tendo direitos, por exemplo de aberturas de linhas de crédito imobiliário, além de ter a segurança de repassar o imóvel aos seus herdeiros,” finaliza Marcelo Cavalcanti.
Ascom PMP
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